quarta-feira, 27 de outubro de 2010

FICHA LIMPA – Voto do relator é adverso a Jader

De acordo com O Globo online, o ministro do STF, o Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acabou de ler seu voto pelo desprovimento do recurso extraordinário de Jader Barbalho (PMDB-PA) (foto) contra a Lei da Ficha Limpa. É a mesma posição que adotou em setembro no recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Joaquim Barbosa destacou a importância da lei para proteger a moralidade de probidade da coisa pública. Ele refutou o argumento da defesa de que o lei fere o princípio da anualidade, que determina a aprovação de uma nova lei alterando o processo eleitoral com pelo menos um ano de antecedência. O ministro lembrou que em junho, quando foi aprovada, a escolha dos candidatos ainda não havia sido formalidade.
Barbosa também refutou, acrescenta O Globo online, o argumento de que lei fere o princípio da irretroatividade da lei, segundo o qual a lei não pode se estender a fatos ocorridos antes de sua aprovação. Para Barbosa, a renúncia de Jader, no entanto, não tem natureza penal e, por isso, não lhe é aplicável tal princípio. O ministro também diz a Constituição tem implícito o repúdio a artifícios usados para burlar a apuração de irregularidades, como foi a renúncia.

6 comentários :

Anônimo disse...

Isso é muito bom para moralizar as eleições no Brasil. Essa exigência de ficha limpa deveria valer para cargos não eletivos também, porque com frequência, um ficha suja não se elege, e logo, é abrigado em um cargo do primeiro ou segundo escalão,assumindo responsabilidade de ordenar despesas. E aí, é memso que enxugar gelo. Tá ligado.

Anônimo disse...

Joaquim Barbosa!!! Melou pro Anhanga.
O Brasil não é o Pará.

Anônimo disse...

E o Flexa? Lembram das algemas? Ele é ficha limpa?

Anônimo disse...

oh das 21:14 isso do lado amarelo chama-se competência e preparo, algemas, CERPASA, Jogo do Bicho,pescaria e por aí vai...

Anônimo disse...

Sou mais o Ministro Gilmar Mendes...tudo isso é uma hipocrisia porque quantos politicos foram eleitos e respondem a processos na justiça por desvios de verbas.
Vamos é moralizar de vez..foi julgado culpado teria que ser caçado.

Anônimo disse...

O Jadir amarelou de vez, Ananindeua amanhece toda amarela Uiaiaia