ALMIR GABRIEL – A solidão do ocaso

       

 “O diabo é que isso não é lisonja. São conselheiros que,

com muita sensibilidade, me persuadiram do que eu sou.”

Shakespeare

        Sabe-se, até porque a máxima latina não nos deixa esquecer jamais, que dos mortos só se fala para dizer o bem. Mas em se tratando do ex-governador Almir José de Oliveira Gabriel, que morreu aos 80 anos, no início da manhã do último dia 19 de fevereiro, é impossível ficar silente ou engessado pelos obituários burocráticos, tradicionalmente inodoros. Tanto mais porque, politicamente, seu nome ficou indelevelmente associado ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido a 17 de abril de 1996, no qual foram barbaramente mortos 19 sem-terra, pela Polícia Militar, em uma operação desastrada, para cuja imprudência contribuiu a postura autoritária de Almir, que ironicamente tinha como hobby cultivar orquídeas. Na ocasião, ele cobrou, em tom peremptório, a desobstrução da rodovia BR-155, que liga Belém ao sul do Pará. Naquela altura, 1.500 sem-terra, que estavam acampados na região, decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga Belém, a capital do Pará, ao sul do Estado.

        Sob uma perspectiva histórica e pela complexidade do perfil do personagem, ao mesmo tempo protagonista e testemunha privilegiada da história recente do Pará, o ex-governador, até em respeito ao seu status de personalidade pública, merece mais, muito mais, do que um protocolar registro fúnebre, ou um obituário condimentado com omissões intencionais, que mais confundem do que esclarecem. Trata-se de um cuidado necessário porque Almir Gabriel, que parece ter interiorizado como fato a relevância que lhe foi conferida pelos áulicos, menos por convicção e mais pela compulsão em regar o ego dos poderosos de plantão, habilitando-se, em troca, às benesses do poder. Não por acaso, o ex-governador amargou, no seu fim, a solidão do ocaso.

ALMIR GABRIEL – Um turrão incorrigível

        Até morrer no início da manhã do último dia 19, vitima de parada cardíaca e hemorragia digestiva, corolário do vasto leque de complicações decorrentes do enfisema resultante de décadas de tabagismo, o ex-governador Almir Gabriel manteve-se fiel a si mesmo – imperial e turrão, recalcitrando, obstinadamente, em abandonar o proscênio. A despeito da flagrante e impactante debilidade física, escancarada pela camiseta regata, indumentária com a qual Almir Gabriel (foto, à esq., com Zenaldo Coutinho) recebeu o novo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, do PSDB. Quem recepcionou o novo prefeito de Belém foi um simulacro do ex-governador paraense, um dos fundadores do PSDB e que em 1989 saiu candidato a vice-presidente na chapa do candidato a presidente dos tucanos, o ex-governador paulista Mário Covas, também já falecido, nas primeiras eleições presidenciais no Brasil pelo voto direto, após a ditadura militar, que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Almir se desfiliou da legenda que ajudou a fundar ao perder a queda de braço com o governador Simão Jatene, a quem atribuiu o naufrágio eleitoral de 2006, quando foi derrotado pela petista Ana Júlia Carepa, eleita com o decisivo apoio do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado. O revés eleitoral de 2006 precipitou o ocaso político de Almir Gabriel, acentuado, nos últimos anos, pela decadência física do ex-governador.

        Antes de ser catapultado para a política partidária, Almir fez carreira como médico reconhecidamente competente, que figurou como um dos maiores cardiologistas do Brasil. Ele dirigiu o Hospital Barros Barreto e também a Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde. Tornou-se posteriormente secretário de Saúde do Pará, no segundo mandato do ex-governador Alacid Nunes, e foi mantido no cargo pelo então recém-empossado governador Jader Barbalho (PMDB). Depois de defenestrar Sahid Xerfan, indicado prefeito de Belém por Alacid Nunes e que assumiu uma postura inocultavelmente hostil a Jader Barbalho, este nomeou Almir Gabriel para comandar a prefeitura da capital. Nas eleições gerais de 1986 Barbalho bancou, com sucesso, as candidaturas de Hélio Gueiros (PMDB), ao governo, e de Almir Gabriel (PMDB) e Jarbas Passarinho (PDS), ao Senado, nas eleições gerais de 1986. Na ocasião, Jarbas dedicava-se integralmente à sua amada esposa, dona Ruth, devastada por um câncer avassalador. Um cenário dramático, em decorrência do qual pretendeu desistir da sua candidatura, no que foi persuadido a não fazer, pelo então governador Jader Barbalho. “Vá cuidar da dona Ruth, que da sua campanha cuido eu”, sentenciou Jader, que fez de Hélio Gueiros seu sucessor e elegeu Almir Gabriel e Jarbas Passarinho ao Senado.

ALMIR GABRIEL – Dr. Jekyll e Mr. Hyde

        Ao se desfiliar do PSDB, Almir Gabriel iniciou uma trajetória errática, frequentemente associada ao rancor que passou a nutrir pelo governador tucano Simão Jatene, um poste que transformou em um candidato minimamente palatável e do qual fez sucessor, nas eleições de 2002, valendo-se da acintosa utilização da máquina administrativa estadual. Tal qual fizera em 1998, para obter um segundo mandato consecutivo como governador, beneficiado pela instituição da reeleição, da qual o beneficiário mais ilustre foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que como ministro da Fazenda do ex-presidente Itamar Franco foi responsável pelo Plano Real, marco da estabilidade econômica do Brasil. Estabilidade econômica que FHC consolidou como presidente e que tornou possível o ex-presidente Lula capitalizar para si os dividendos eleitorais pelos avanços pavimentados por Fernando Henrique Cardoso.

        Nessa altura, Almir Gabriel levou ao paroxismo a transmutação do médico para o monstro que protagonizou ao ser eleito governador em 1994, derrotando Jarbas Passarinho, e reeleito em 1998, com a escandalosa utilização da máquina administrativa estadual, ao vencer o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a quem teve como patrono no início de sua carreira política. Após o naufragio eleitoral de 2006 e diante de um eleitorado catatônico, Almir se reconciliou com Jader Barbalho, a quem, nos últimos anos, pintara como a quinta-essência do mal. Obnubilado pelo rancor a Simão Jatene, ele subiu no palanque do ex-deputado Domingos Juvenil, o candidato ao governo pelo PMDB, na sucessão eleitoral de 2010. No segundo turno da eleição de 2010, o ex-governador subiu no palanque de Ana Júlia Carepa, a ex-governadora petista, a quem ele até então criticava acidamente, derrotada pelo tucano Simão Jatene, este contando com o discreto apoio de Jader Barbalho. Depois de todas essas estrepolias, que lançaram-no descrédito, abrigou-se no PTB do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, o nefasto Dudu, em uma daquelas decisões que ou depõem contra biografias, ou dizem tudo sobre elas.

ALMIR GABRIEL – Acordo que tisna a imagem

        Mas certamente foi igualmente deletério politicamente para Almir Gabriel, e também para o governador tucano Simão Jatene (foto), uma das revelações sobre os bastidores da sucessão estadual de 2002. O que torna a versão crível é ela ter sido feita justamente pelo próprio Simão Jatene, a despeito de, ao fim e ao cabo, também comprometê-lo, ao evidenciar que para os inquilinos do poder o eleitorado é visto como massa de manobra e, por isso, destinado a ser manipulado.

        Na única vez em que se permitiu comentar o porquê de ter aceito, resignadamente, abdicar de postular a reeleição em 2006, a despeito dos estimulantes índices de aprovação da sua administração – obviamente decorrente da massiva propaganda enganosa, traço inconfundível dos governos tucanos no Pará -, Jatene abriu a caixa-preta dos acordos espúrios. Ele simplesmente revelou que, ao tornar-se o candidato a sucessão do ex-governador tucano em 2002, assumiu o compromisso de abrir mão da eventual candidatura a reeleição, em 2006, em favor de Almir Gabriel, se a este fosse conveniente postular um terceiro mandato como governador. Disso se conclui que o modus operandi da tucanagem no Pará em nada se distingue, em matéria de desapreço ético, dos métodos de exercício do poder que os tucanos paraenses tanto criticam nos seus adversários.

        Nada pode ter sido mais devastador, para a imagem de probidade e austeridade vendida por Almir Gabriel, que sabê-lo protagonista de um arranjo desse jaez. Afinal, se a política é a arte da conciliação, nem por isso ela desobriga de um mínimo de dignidade e respeito pelo eleitor.



ALMIR GABRIEL – Índices sociais pífios

        Como governador Almir Gabriel legou um respeitável elenco de obras, mas seu legado acabou tisnado por índices sociais pífios. Com a fama de ser excelente gestor de recursos, como governador ele materializou obras até então engavetadas, como a Alça Viária e o Tramoeste, mas nenhuma delas teve efeito multiplicador de renda, o que é uma das mais gritantes contradições da sua administração. Sua passagem pelo Palácio dos Despachos, durante os oito anos em que nele permaneceu como governador, foi marcado por obras suntuosas, índices sociais pífios e por uma política de austeridade salarial particularmente penosa para o servidor público estadual. Nos oito anos de administração Almir Gabriel a perda salarial média do funcionalismo público estadual chegou a 55%, de acordo com o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos.

        Entre 1995 e 2002, período que corresponde aos dois mandatos consecutivos de Almir como governador, o percentual de desemprego na população economicamente ativa no Pará, também de acordo com o mesmo Dieese, situou-se entre 16% e 18%. Segundo ainda o Dieese, 53,86% dos ocupados viviam na faixa da pobreza, ganhando até, no máximo, dois salários mínimos. O Pará, que até 1994 tinha o terceiro melhor PIB per capita da Amazônia, o Produto Interno Bruto, desabou para o quinto lugar, à frente apenas de Roraima e Tocantins, revelaram os insuspeitos números do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

        Um estudo encomendado pela Secretaria de Política Urbana no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB como Almir Gabriel, intitulado “Déficit Habitacional do Brasil – 2000”, apontava que o Pará tinha, naquela altura, 233.622 famílias sem-teto, o que fazia o Estado concentrar 54% do déficit habitacional da região Norte. No que se refere ao nosso Estado, o estudo expunha números dramáticos, para dizer o mínimo. O estudo “Déficit Habitacional do Brasil – 2000”, revelou que o Pará era o campeão da região Norte em domicílios rústicos e improvisados, com mais de 12 mil famílias comprometendo até 30% da sua renda com alugueis e mais de 166 mil famílias vivendo em regime de coabitação familiar. No Pará, constatou o estudo encomendado pelo governo FHC, 17% dos domicílios eram divididos por mais de uma família, o que representava o mais alto percentual de coabitação do País.

        De resto, o IBGE informava também que justamente na era Almir Gabriel, ironicamente um respeitado médico, o Pará – onde bebês morriam por falta de UTIs neonatal - passou a figurar entre os 12 Estados com déficit de leitos hospitalares. Dos 12 Estados com déficit de leitos, seis ficavam no Norte (Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia), quatro no Nordeste (Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas), um no Sudeste (Espírito Santo) e um no Centro-Oeste (Distrito Federal).

ALMIR GABRIEL – Eldorado, mácula indelével

        A era Almir Gabriel, como detentor do poder no Pará, carrega uma mácula indelével, que foi o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido a 17 de abril de 1996, no qual foram barbaramente mortos 19 sem-terra, pela Polícia Militar. A matança ocorreu quando 1.500 sem-terra, que estavam acampados na região, decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga Belém ao sul do Pará. Na versão oficial, a ordem direta para a ação da PM partiu do secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, mas fontes do Palácio dos Despachos relataram, na época, a cobrança de Almir Gabriel, em tom de impaciência, de desobstrução da rodovia BR-155.

        De acordo com os relatos perpetuados na internet, Paulo Sette Câmara declarou, depois do ocorrido, que autorizara "usar a força necessária, inclusive atirar". Segundo os sem-terra ouvidos pela imprensa na época, os policiais chegaram ao local jogando bombas de gás lagrimogêneo. O legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, revelou que pelo menos 10 sem-terra foram executados à queima roupa e sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões.

        Do ponto de vista estritamente legal, Almir Gabriel saiu ileso do episódio. A estratégia para poupá-lo explicaria, na versão corrente, a nomeação de Manoel Santino, ex-procurador geral de Justiça e intelectualmente opaco, como secretário especial de Defesa Social, no segundo mandato do ex-governador. Mas ficou o ônus político, que maculou, de forma indelével, sua biografia. Após o massacre, o governo Fernando Henrique Cardoso confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária. José Gregori, na época chefe de gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que "o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido", ao avaliar o vídeo do confronto. O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do Exército fossem deslocadas para a região, com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre e desde então dispensou um tratamento glacial a Almir Gabriel, cuja companhia FHC passou a evitar em suas aparições públicas. Depois disso, sequer na sucessão do diretor do Museu Paraense Emilio Goeldi Almir foi ouvido – como era praxe – pelo Palácio do Planalto. O MPEG, convém recordar, é de propriedade do governo do Pará, cedido, em regime de comodato, ao governo federal. Por isso o protocolo pelo qual o Palácio do Planalto sempre ouvia o governador do Pará, antes de formalizar a nomeação do diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi.

ALMIR GABRIEL – O “convênio” com a TV Liberal

        Se Eldorado dos Carajás, com seu saldo de 19 sem-terra brutalmente mortos, é uma nódoa indelével na biografia de Almir Gabriel, foi igualmente devastador, para sua imagem de probidade, como administrador, o “convênio” celebrado em 1996 entre a Funtelpa, a Fundação de Telecomunicações do Pará, e a TV Liberal. Afiliada da Rede Globo de Televisão, a TV Liberal integra o grupo de comunicação da família Maiorana, historicamente hostil ao senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a quem Almir elegera como inimigo figadal. Pelo contrato – travestido de convênio, para driblar a exigência de concorrência pública - a Funtelpa simplesmente pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e, assim, levar sua programação para o interior do Estado. O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, celebrado ainda no primeiro mandato de Almir Gabriel como governador, quando era presidente da fundação Francisco Cézar Nunes da Silva, rendeu aos cofres da emissora dos Maiorana R$ 37 milhões ao longo de 10 anos, em valores ainda por atualizar. O último pagamento foi de R$ 467 mil. Diante da ruptura do simulacro de convênio, pelo governo da petista Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, a pretexto de suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.

        A pilhagem ao erário perdurou durante os dois mandatos de Almir e teve andamento no primeiro mandato de Simão Jatene como governador. Em um dos seus derradeiros atos, ao fim de seu primeiro mandato como governador, que se estendeu de 2003 a 2006, Simão Jatene renovou o repulsivo “convênio”, coadjuvado pelo então presidente da Funtelpa, Ney Messias, hoje secretário estadual de Comunicação. A lambança foi tornada sem efeito pela petista Ana Júlia Carepa, tão logo empossada como a primeira governadora eleita pelo voto direto da história do Pará.

ALMIR GABRIEL – O escândalo da Cerpa

        Nem do estigma da suspeita de coonestar a corrupção, ainda que sem dela se beneficiar pessoalmente, escapou Almir Gabriel. A suspeita nesse sentido foi suscitada pela denúncia feita pelo Ministério Público Federal revelando a teia de corrupção tecida por tucanos de farta plumagem no imbróglio que envolveu a Cerpa, fabricante da cerveja Cerpa. A denúncia figurou no inquérito 465/PA no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e revelava que a cervejaria paraense, valendo-se de um caixa 2 – que vem a ser uma contabilidade clandestina, cujos valores não são declarados ao Fisco -, abasteceu a campanha de Simão Jatene nas eleições de 2002, com R$ 16,5 milhões.

        A contrapartida do tucanato, conforme a denúncia, foi conceder à Cerpa perdão e incentivos fiscais que chegaram a R$ 47 milhões. O propinoduto da Cerpa começou a regar a horta da corrupção tucana a partir do final do segundo mandato de Almir Gabriel. Por conta do escândalo, Simão Jatene foi denunciado ao STJ por corrupção passiva, juntamente com algumas das cabeças coroadas da tucanalha. Na denúncia feita ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza, diga-se, foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão e já falecido, ele foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica.

ALMIR GABRIEL – Propinoduto tucano

        O propinoduto da Cerpa, que irrigou a vasta horta da corrupção tucana no Pará, foi deflagrada no último ano do segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel, em 2002. Na ocasião, a cervejaria foi contemplada com um perdão de uma dívida fiscal de R$ 47 milhões. Eleito governador, ainda no primeiro ano do seu mandato, mais exatamente a 29 de outubro de 2003, Simão Jatene ampliou a farra fiscal e aquinhoou a cervejaria com um desconto de 95% no ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, ele prorrogou os benefícios fiscais concedidos à Cerpa por mais 12 anos.

        Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, em contrapartida a Cerpa distribuiu R$ 16,5 milhões para tucanos de farta plumagem, dos quais R$ 4 milhões foram liberados para financiar a campanha de Jatene. Os outros R$ 12,5 milhões foram pagos durante o governo Simão Jatene, em troca dos benefícios fiscais concedidos à cervejaria, também segundo o Ministério Público Federal.

        Na denúncia feita ao STJ , o Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza , diga-se, não coonestou, por ato ou omissão, a falcatrua e só foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão, ele foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica.