VOZES DAS RUAS – A omissão diante da pungagem

“É muita imoralidade praticada com a certeza da impunidade.” O desabafo é de internauta, em comentário anônimo, ao cobrar dos representantes dos servidores no Conselho Estadual de Previdência a apuração da suspeita de que janelados, admitidos sem concurso público, possam estar sendo beneficiados com aposentadorias bancadas pelo Igeprev, o Instituto de Previdência Estadual.

Os representantes dos servidores que integram o Conselho Estadual de Previdência, devem fiscalizar as aposentadorias e pensões pagas pelo Igeprev para verificar se não estão sendo contemplados os janelados e, caso comprovado que isso está acontecendo, devem denunciar para o Ministério Público o Igeprev, que está descumprindo a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 039/202. E devem denunciar, também, a Auditoria Geral do Estado, que deveria fiscalizar e coibir essa inconstitucionalidade e nada faz, porque o chefe da AGE é nomeado pelo governador e, se o desagradar, pode ser exonerado a qualquer momento. É muita imoralidade praticada com a certeza da impunidade.

IGEPREV – Após denúncia, Jatene recua

Simão Jatene (à dir., com Zenaldo Coutinho): resgate do rigor.

         Na reunião do Conselho Estadual de Previdência realizada nesta última quarta-feira, 18, e que se estendeu das 16h até pouco mais de 19h, o governo Simão Jatene apresentou uma nova proposta de política de investimentos para 2014, envolvendo recursos do Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais. A nova proposta emergiu na esteira das denúncias do Blog do Barata, diante da proposição inicial, que ao facultar ao Igeprev fazer aplicações temerárias, escancarava a porteira para a possibilidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará viabilizar um caixa dois, no rastro da campanha pela reeleição do governador tucano Simão Jatene.

        A nova proposta, devidamente aprovada, expeliu dispositivos bizarros, contidos na proposição anterior, como facultar ao Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, optar por fazer aplicações temerárias. Com isso, o instituto estaria desprezando um elenco de 30 instituições financeiras que oferecem menos riscos, avalizadas pela Ambima, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais.

        A nova proposta, aprovada pelo Conselho Estadual de Previdência, impõe mais rigor na aplicação de recursos do Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais. Assim, por exemplo, o leque de opções tem não só como parâmetro o ranking de instituições financeiras avalizadas pela Ambima, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. Exige-se ainda que a instituição financeira contemplada tenha um patrimônio superior ao do Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais.

JATENE– Igeprev sob suspeita de viabilizar caixa 2

Simão Jatene: sob a suspeita de orquestrar um caixa 2, via Igeprev.

        O que poderia justificar conceder ao Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, a prerrogativa de fazer aplicações temerárias de recursos do Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais, desprezando um elenco de 30 instituições financeiras que oferecem menos riscos, avalizadas pela Ambima, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais?

        Esta é a pergunta que não quer calar e perdura à espera de uma resposta minimamente convincente, na ausência da qual prospera a inevitável suspeita de que esteja em curso uma tramóia destinada a turbinar com recursos públicos, via um caixa dois, a campanha pela reeleição do governador Simão Jatene (PSDB). Por isso, a expectativa que cerca a realização nesta quarta-feira, 18, da reunião do Conselho Estadual de Previdência, para a aprovação da política de investimentos para 2014, ano eleitoral, no qual o eleitor elegerá de governador a presidente da República, passando por deputados estaduais e federais.

        A utilização da máquina administrativa, e por extensão de recursos públicos, pelos eventuais inquilinos do poder, independentemente de legendas, não se constitui em nenhuma novidade na crônica política brasileira e, em particular, do Pará. Mas, para além do clamor ético espontâneo e de caráter apartidário, que varreu as principais cidades brasileiras em junho deste ano, aparentemente incapaz de intimidar os políticos profissionais do Pará, surpreende a desfaçatez da tramóia em curso, sob o patrocínio da tucanalha, a banda podre do PSDB, e seu ilustre aliado, o vice-governador Helenilson Pontes (PPS) . “Essa política de investimento esconde, na verdade, uma forma sórdida que o governo encontrou para alavancar a campanha pela reeleição do governador Simão Jatene”, desabafa, corrosiva, uma fonte do Blog do Barata, blindada pelo off, para driblar retaliações.

JATENE – Modificações pavimentam tramóia

        Na reunião desta quarta-feira do Conselho Estadual de Previdência deverá ser apresentado o documento que define as regras que deverão regular a aplicação do Fundo de Previdência Estadual. Nesse documento foram introduzidos, pelo governo Simão Jatene, dispositivos que autorizam o Igeprev a fazer aplicação de recursos do Fundo de Previdência dos servidores estaduais em instituições financeiras que não fazem parte da lista elaborada pela Ambima, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. Essa lista contém o nome de 30 instituições financeiras que oferecem menos riscos. Assim, com esses dispositivos enxertados pelo governo Simão Jatene, o Igeprev fica autorizado a fazer aplicações temerárias com o dinheiro da Previdência dos servidores públicos estaduais. “Isso é grave, muito grave, para nos mantermos silentes”, adverte outra fonte do Blog do Barata, também protegida pelo anonimato.

        A advertência é para lá de pertinente, adverte essa outra fonte, recordando a Operação Miqueias, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para apurar fraudes em fundos de pensão no Distrito Federal e em nove Estados. As fraudes deixaram em seu rastro prejuízos estimados em R$ 50 milhões, envolvendo empresários, políticos e policiais. As fraudes consistiam em aliciar agentes públicos para que as prefeituras investissem o dinheiro dos fundos de pensão em títulos indicados pelo grupo e, em troca, o gestor recebia uma parte do dinheiro. Os investimentos eram feitos em títulos com baixa remuneração, o que gerou enormes prejuízos em fundos de pensão de 10 municípios.

JATENE – Os "desmandos" do vice-governador

Helenilson Pontes, acusado de patrocinar "desmandos" no Igeprev.

        Fonte do próprio Igeprev é contundente, ao comentar esse imbróglio. “Se a Ambima oferece um vasto leque de opções, elencando instituições financeiras que oferecem menos riscos, por que o instituto poderia pretender optar por instituições financeiras com as quais os riscos de prejuízos são elevados?”, questiona essa fonte, que se encarrega da previsível especulação: “Seria irresponsabilidade, ou isso é intencional, porque quanto maior o risco, maior poderá ser o percentual liberado pela instituição financeira, para turbinar a campanha de reeleição do governador Simão Jatene?”

        Essa mesma fonte recorda que o Igeprev faz parte da cota que coube ao vice-governador, Helenilson Pontes, na partilha política da máquina administrativa estadual. Pontes, acrescenta, recebeu o instituto de “porteira fechada”, o que significa dizer que nele reina absoluto. O vice-governador, diga-se, é acusado de promover uma sucessão de “desmandos”. Por se recusar a coonestar com esses “desmandos”, Júlio César dos Mendes Lopes foi defenestrado da presidência do Igeprev, acrescenta a fonte.

JATENE – Recomendação e inquérito civil

        Relatos feitos ao Blog do Barata recordam que em 2012 o 6º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Matos, emitiu a recomendação nº 03/2012-MP/6ºPJ/DCF/DPP/MA, ao presidente do Igeprev, Allan Gomes Moreira, e aos demais membros da Direx, a Diretoria Executiva, para que se abstivessem de determinar a realização de aplicações, com recursos do Funprev, o Fundo Previdenciário, em fundos de investimentos que não tenham sido objeto de aprovação pelo Nugin, o Núcleo Gestor de Investimentos/Igeprev, assim como em fundos de investimentos que, conquanto aprovados, sejam vinculados a gestores reprovados pelo citado núcleo. Matos advertiu que o desrespeito à recomendação seria considerada “manifestação inequívoca de intenção de descumprir a lei, sujeitando, pois, a autoridade infratora, a responder, judicialmente, pela prática de ato de improbidade administrativa”.

        Essa recomendação, acrescentam os relatos, resultou do inquérito civil instaurado em decorrência da existência de irregularidades no funcionamento do Conselho Estadual de Previdência e na gestão dos recursos do Funprev. Esse inquérito civil constatou que os agentes públicos vinculados ao Igeprev, nos anos de 2010, 2011 e no início de 2012, deram causa à aplicação de recursos do Funprev, em desacordo com recomendações técnicas do Nugin e, especialmente, contrariando dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 039/2002, que “institui o Regime de Previdência do Estado do Pará”. No “Relatório Mensal de Investimentos – Agosto/2012", recebido pelo promotor de Justiça, estava evidenciado a reprovação de três fundos de investimentos submetidos à avaliação do Núcleo Gestor de Investimentos do Igeprev e que houve a reprovação da gestora de um quarto fundo de investimento.

JATENE – Equívoco suspeito gera prejuízo

        “Não se pode esquecer que a maneira equivocada, para dizer o mínimo, adotada, pelo Igeprev, na política de investimentos, levou à aplicação de recursos do Fundo Previdenciário no Banco Cruzeiro do Sul, que, como todos sabem, foi liquidado logo em seguida, gerando prejuízos ao Funprev”, acentua outra das fontes do Blog do Barata.

        Essa fonte também é contundente, quanto aos dispositivos introduzidos no documento que define as regras que deverão regular a aplicação do Fundo de Previdência Estadual. “A inclusão dos dispositivos feita pelo governo Simão Jatene, na política de investimentos para 2014, tem a intenção inequívoca de burlar os termos da recomendação do Ministério Público Estadual”, sublinha.

JATENE – Conselho Fiscal cobra análise

Allan Gomes Moreira: alvo de advertência do Conselho Fiscal.

        Sem chegar a um consenso, após acalorados debates sobre a proposta de política de investimentos para 2014, elaborada pelo governo Simão Jatene, com ênfase para aplicações temerárias, o Conselho Fiscal do Igeprev deliberou, por unanimidade, recomendar que o Conselho Estadual aguarde uma manifestação definitiva, a respeito, do próprio Conselho Fiscal. Essa recomendação consta em ofício enviado ao presidente do instituto, Allan Gomes Moreira.

        “A expectativa, pelo menos daqueles que prezam por um mínimo de austeridade na gestão da coisa pública, é de que o Conselho Estadual de Previdência rejeite a possibilidade de investimentos temerários, que poderão gerar enormes prejuízos ao Funprev e, por extensão, aos servidores públicos estaduais”, salienta fonte do Igeprev. “Esperamos que essa postura seja adotada, ao menos, pelos membros do Conselho Estadual de Previdência, que lá estão na condição de representantes dos servidores públicos estaduais, que são os que contribuem para esse Fundo Previdenciário, com o objetivo de verem custeadas suas aposentadorias e pensões”, arremata.