MPE – Abuso e exploração sexual em debate

        Está confirmada para esta próxima segunda-feira, 14, na sede do MPE, o Ministério Público Estadual, das 8 às 13 horas, o seminário sobre “Violência sexual contra a criança e o adolescente: da prevenção a repressão”. O seminário se inclui nas comemorações pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre na sexta-feira, 18. A programação prevê a realização de dois painéis. O primeiro com a participação da promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, sobre “Políticas públicas de prevenção ao abuso e exploração infanto-juvenil, proteção e defesa das vítimas”. O outro painel, de responsabilidade de um procurador de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Rafael Marques, vai tratar sobre “O Ministério Público no enfrentamento e repressão sexual contra criança e adolescente”.  As estratégias de atuação do MP serão debatidas com membros de outros estados para se demonstrar como funciona o trabalho em todo o país na área da infância e da juventude.

        De acordo com o próprio MPE, é preocupante a escalada dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém. Somente a partir do disque-denúncia, são atendidos semanalmente, uma média de 8 a 12 casos de violência sexual pelos quatro psicólogos da Promotoria de justiça da Infância e Juventude. Segundo informações da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, desde 1992 foram movidos 724 processos contra crimes de natureza sexual, que atualmente estão em andamento, já foram julgados ou foram suspensos. Em quantidade mais expressiva figuram os crimes de estupro de vulnerável e de atentado violento ao pudor, que estão previstos no Código Penal Brasileiro nos artigos 217 e 214, respectivamente.

SERVIÇO - Dia: 14/5/2012, segunda-feira, das  8h às 13h, no auditório Natanael Leitão, no edifício-sede do MPE em Belém. Térreo. Rua João Diogo, 100, entre as ruas Ângelo Custódio e Rodrigues dos Santos. Em frente à praça Felipe Patroni. Bairro Cidade Velha. Inscrições em http://ceafpa.overseebrasil.com.br/form_violsex/

18 DE MAIO – Dia de Combate ao Abuso Sexual

18 DE MAIO – Data passa em branco na Alepa

No Pará, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorada nesta quarta-feira, 18, esteve longe do realce que a data merece. Inclusive, e particularmente na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, que ironicamente escreveu uma bela página de sua história com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso e da Violência Sexual, a CPI da Pedofilia. Anabolizada pela CPI da Pedofilia do Senado e pela pressão da opinião pública, a CPI da Alepa, a despeito dos eventuais percalços, não poupou ninguém e fez sua parte, inclusive ao quebrar da tradição de impunidade que historicamente blinda os poderosos de plantão, seus parentes, aderentes e apaniguados, ainda que por crimes hediondos, como é a pedofilia.

Da CPI da Alepa não escapou sequer o ex-deputado Luiz Afonso de Proença Sefer (foto), ex-líder do Democratas. E nem João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca, irmão da então governadora petista Ana Júlia Vasconcelos Carepa, que manteve uma louvável isenção, tanto mais admirável porque previsivelmente dolorosa, no plano pessoal. Ambos, Sefer e Caíca, foram condenados por pedofilia, na esteira da CPI instalada na Alepa, que teve como relator, com elogiável desempenho, o então deputado estadual Arnaldo Jordy, líder do PPS, pelo qual elegeu-se para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. Sefer foi condenado a 21 anos de prisão e Caíca a 15 anos de reclusão, que recorrem das respectivas sentenças em liberdade.

ABUSO – TJ frustra expectativas

Se o destino imediato de Luiz Afonso de Proença Sefer e João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca (foto), frustrou as expectativas, o ônus certamente não cabe à CPI da Pedofilia da Alepa. A conta da decepção deve ser cobrada do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, diante de decisões discutíveis, particularmente em relação a Sefer. As Câmaras Criminais Reunidas endossaram a leitura da relatora, desembargadora Vânia Fortes Bitar, de acordo com a qual o ex-deputado não se enquadra no artigo 312 do Código Penal, que justificaria a prisão preventiva do réu, prevista por perturbação da ordem pública, risco para a aplicação da lei penal ou quando causa embaraço durante a instrução criminal. Recorde-se que a quebra do sigilo telefônico, autorizada pela Justiça, comprovou que o telefonema de ameaça à irmã Henriqueta Cavalcante, da coordenação de Justiça e Paz da CNBB, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, foi originado da casa de Elias Sefer, pai do ex-deputado.

Luiz Afonso de Proença Sefer - que renunciou ao mandato parlamentar para driblar a provável cassação política e habilitar-se a uma nova candidatura nas eleições de 2010, que disputou pelo PP e da qual emergiu como suplente - foi condenado a 21 anos de prisão, em sentença da qual obteve o direito de recorrer em liberdade. Acusado de pedofilia, ele foi condenado por abusar sexualmente de uma menor, dos 9 aos 13 anos da garota, que nesse período trabalhou e morou na casa do parlamentar. De acordo com a denúncia, a menina foi também estrupada pelo filho do réu, o adolescente G.B.

João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca, foi condenado a 15 anos de reclusão por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006, filha de uma prima da esposa do irmão da ex-governadora Ana Júlia Carepa. Ele também obteve a liberdade provisória até julgamento de recurso de apelação penal.



ABUSO – MP faz audiência pública em Altamira

Está confirmada para esta próxima sexta-feira, 20, a audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em Altamira, para debater estratégias e diretrizes de ação para implementação de política pública, voltada para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na comunidade local. A audiência, com início previsto para as 8 horas, será realizada no auditório da Casa de Cultura de Altamira, sob a presidência do promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray.

Segundo o promotor de Justiça Edmilson Leray, com a efetivação de uma audiência pública o Ministério Público pretende sensibilizar as autoridades locais, gestores de órgãos governamentais e não governamentais, além de membros da sociedade civil em geral, a fortalecer o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.