Atendendo pedido do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, em ação civil, a juíza de direito titular da 8ª Vara Cível de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista (foto), determinou que o município exonere, no prazo de 30 dias, o secretário municipal de Saúde, Emmanoel Silva, e o diretor do Hospital Municipal, Fábio Lambertini Tozzi. Tanto o secretário municipal de Saúde, Emmanuel Silva, quanto o diretor do Hospital Municipal, Fábio Lambertini Tozzi, mantêm vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas, o que lhes impede de responder, em regime de tempo integral, pelos respectivos cargos, conforme apurou o Ministério Público Federal, em levantamento confirmado pelas investigações determinadas pela Justiça.
Em seu despacho a juíza determina ainda que a administração municipal se abstenha de nomear para os referidos cargos profissionais que não preencham o requisito da dedicação em regime de tempo integral, sob pena de multa diária no valor de mil reais, sem prejuízo de demais sanções civis e criminais, em caso de descumprimento injustificado. O prazo de 30 dias, para a exoneração, foi fixado com o objetivo de evitar instabilidade e descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde.
