CRISE – Em tom ácido, Sindifisco repudia “pacote de maldades” de Simão Jatene e propõe alternativas

Simão Jatene: "pacote de maldades" sob ácidas críticas do Sindifisco.

“O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) se posiciona terminantemente contra a aprovação dos projetos que propõem aumento de carga tributária - com poder de atingir a população e, dentro dela e de forma mais impactante, as suas camadas mais pobres - além de danosas mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.”

Na mais categórica e esclarecedora crítica feita ao chamado “pacote de maldades de Jatene”, é neste tom, entre contundente e didático, que o Sindifisco se manifestou, em nota oficial, sobre o pacote de medidas para supostamente aplacar os efeitos da crise econômica enviado pelo governador tucano Simão Jatene à Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. A principal proposta do chamado “pacote de maldades de Jatene” consiste em aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, na presunção de que o estado arrecadará com a medida, em 2017, em torno de 200 milhões de reais. “O projeto impactará, especialmente, a parcela da população de menor poder aquisitivo, visto que o ICMS incidente sobre as mercadorias têm o mesmo valor, independente do poder aquisitivo do consumidor (pobre ou rico)”, sublinha a nota do Sindifisco.

Sobre as mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais, a nota do Sindifisco é corrosiva. “Há diversas proposições que precisam de esclarecimento aos servidores, demonstrando os impactos das medidas no curto, médio e longo prazos”, acentua, para então fulminar: “São necessárias a abertura e a transparência dos números e o propósito da proposta”, acentua. De resto, o sindicato critica acidamente o governo Simão Jatene porque suas propostas não foram debatidas “com a sociedade e com os afetados pelas medidas, demonstrando falta de transparência e de senso do debate democrático por parte do governo”.

CRISE – Opções ao aumento do ICMS

Em seu repúdio ao “pacote de maldades de Jatene”, o Sindifisco salienta o caráter apartidário de suas críticas. “Não é, porém, a simples oposição pela oposição. O Sindifisco traz propostas para que o governo substitua o aumento da carga tributária e previdenciária por outras medidas ao seu alcance, sem sacrificar os mais pobres e as empresas que vêm se esforçando para a retomada de fôlego na crise, em meio a um número recorde de desemprego no Brasil e no Pará”, enfatiza a nota oficial do sindicato.

Em contraposição ao aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, o Sindifisco defende, dentre outras opções, a reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. “Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais”, destaca. O sindicato propõe, igualmente, a redução do número de secretarias de governo de 29 para 15, “gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários”. Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais, é outra alternativa elencada pelo Sindifisco. “Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa”, sugere o sindicato.

CRISE – Transparência na reforma da Previdência

Sobre as “mudanças danosas mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais”, o Sindifisco é cirúrgico em suas propostas. A primeira delas é a realização de auditoria dos fundos Finanprev e Funprev, “com o objetivo de verificar o patrimônio, os direitos e as obrigações, assim como a sustentabilidade de ambos e a viabilidade econômica futura diante da junção das massas de servidores dos respectivos fundos, sem a migração dos quase 5 bilhões de reais do atual Funprev”.

Ao lado disso, o sindicato defende a constituição de uma comissão parlamentar na Alepa, para promover um amplo debate sobre as mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais, “analisar a proposta do governo e ouvir as entidades representativas dos servidores”. Essa comissão, no elenco de alternativas oferecidas pelo Sindifisco, “deverá debater, avaliar e deliberar sobre a criação, funcionamento e efetividade da previdência complementar constituída a partir de 2017”.

CRISE – A nota oficial

Abaixo, a nota oficial do Sindifisco sobre o “pacote de maldades de Jatene”:

SOMOS CONTRA O PACOTE DO GOVERNO

Silenciosamente, na vigência de uma das fases mais agudas da crise econômica que se abate sobre a população e sem a mínima discussão com qualquer setor sacrificado pela intenção de reforçar o seu caixa, o governo do estado enviou em torno de 19 projetos para a Alepa aprovar em regime de urgência até o dia 20 de dezembro de 2016, quando o Poder Legislativo deverá fechar o ano legislativo e entrar em recesso.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) se posiciona terminantemente contra a aprovação dos projetos que propõem aumento de carga tributária - com poder de atingir a população e, dentro dela e de forma mais impactante, as suas camadas mais pobres - além de danosas mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.

Primeiramente porque os projetos estabelecem mudanças, eternas ou de longo prazo e abrangência geral - afetando toda a sociedade e todo o universo de servidores públicos estaduais.

Segundo, por não terem sidos debatidos com a sociedade e com os afetados pelas medidas, demonstrando falta de transparência e de senso do debate democrático por parte do governo.

Não é, porém, a simples oposição pela oposição. O Sindifisco traz propostas para que o governo substitua o aumento da carga tributária e previdenciária por outras medidas ao seu alcance, sem sacrificar os mais pobres e as empresas que vêm se esforçando para a retomada de fôlego na crise, em meio a um número recorde de desemprego no Brasil e no Pará.

AUMENTO DE IMPOSTO

Quanto ao aumento de carga tributária, a principal proposta consiste em aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Estima-se que o Estado arrecadará com a medida em torno de 200 milhões de reais em 2017.

O projeto impactará, especialmente, a parcela da população de menor poder aquisitivo, visto que o ICMS incidente sobre as mercadorias têm o mesmo valor, independente do poder aquisitivo do consumidor (pobre ou rico).

MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais;

2. Diminuição do número de secretarias de Governo de 29 para 15, gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários;

3. Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais. Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Há diversas proposições que precisam de esclarecimento aos servidores, demonstrando os impactos das medidas no curto, médio e longo prazos. São necessárias a abertura e a transparência dos números e o propósito da proposta.

MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Auditoria dos Fundos Finanprev e Funprev, com o objetivo de verificar o patrimônio, os direitos e as obrigações, assim como a sustentabilidade de ambos e a viabilidade econômica futura diante da junção das massas de servidores dos respectivos fundos, sem a migração dos quase 5 bilhões de reais do atual Funprev;

2. Constituição de uma Comissão Parlamentar na Alepa para promover o debate sobre o assunto, analisar a proposta do governo e ouvir as entidades representativas dos servidores;

3. A comissão constante do item 2 deverá debater, avaliar e deliberar sobre a criação, funcionamento e efetividade da previdência complementar constituída a partir de 2017.

SINDIFISCO PARÁ

FISCO, ESSENCIAL.

CRISE – Protesto da Asconpa

A Asconpa, a Associação dos Concursados, convocou para a manhã desta quarta-feira, 14, a partir das 9 horas, uma manifestação de protesto diante da Alepa, contra o “pacote de maldades de Jatene”. Em sua página do Facebook, a associação, ao convocar o protesto, faz contundentes críticas ao governo Simão Jatene. “Além de não promover mais concursos públicos para suprir a necessidade em órgãos da administração pública estadual, inviabilizando o atendimento à população, mantendo nos cargos temporários e DAS, Jatene quer aumentar a contribuição do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep), o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, de 9% para 11% e ainda corrigir o Igeprev, a contribuição previdenciária, de 11% para 14%”, denuncia.

A Asconpa também reserva severas críticas ao aumento do ICMS. “Outra medida que atinge com gravidade a população é a correção no percentual de desconto do ICMS, imposto recolhido a cada compra de bens ou serviços, o que gerará imediato aumento da conta de energia elétrica”, salienta. E chama atenção para as evidências de que o governo Simão Jatene tem fartas gorduras por cortar. “Dos cerca de 140 mil servidores públicos estaduais, 80 mil foram aprovados em concursos públicos. Os demais (60 mil) são temporários e DAS, que possuem remuneração bem superior ao que o governador paga aos concursados”, destaca. E acrescenta: “Além do mais, Jatene não tomou nenhuma medida para conter os gastos que o seu governo tem feito com publicidade. Somente este ano, já foram gastos R$ 38 milhões de reais, com anúncios em rádios, jornais e televisão, de acordo com dados do Portal da Transferência.”