sexta-feira, 29 de outubro de 2010

FICHA LIMPA – Suprema iniqüidade

O ordenamento jurídico democrático é lastreado por princípios e, por isso, nele prevalece, ou pelo menos deve prevalecer, a impessoalidade. A lei, pautada por conveniências circunstanciais, fica para os regimes de exceção. Daí a iniqüidade da postura do STF, o Supremo Tribunal Federal, ao se manter silente diante da controvérsia sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos embutidos na lei complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa. Exatamente a lei na esteira da qual o STF barrou a candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) (foto), ao votar pela sua aplicação imediata, endossando o entendimento do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
Não cabe, aqui, discutir os antecedentes de Jader Barbalho, indiscutivelmente notabilizado pela leniência para com a lassidão moral, no rastro de um pragmatismo político que privilegia suas conveniências eleitorais, favorecendo os predadores do erário e da própria democracia, ao alimentar a descrença nesta, por parcela do eleitorado. A inspiração da lei não poderia ser mais nobre, ao pretender estimular uma faxina ética, capaz de inibir a tradição histórica de impunidade que pavimenta a perpetuação de oligarquias e das mazelas delas decorrentes, em detrimento dos interesses das massas carentes de tudo, sobretudo de justiça social.
O assustador é ver o STF, suposto guardião da Constituição, coonestar o caráter retroativo da Lei da Ficha Limpa, que ofende claramente os postulados democráticos, ainda que contemple o imediatismo das massas, que frequentemente se confunde com o rito sumário próprio dos regimes de exceção. Afronta-se um dos mais caros postulados da democracia, a pretexto de defendê-la, no que se configura um casuísmo próprio dos regimes de exceção. É chocante, para dizer o mínimo, ver o Supremo se ater não a princípios solidamente estabelecidos, para ficar a reboque da ira popular.
Reitero o que já escrevi neste blog, ao comentar as controvérsias em torno da Lei da Ficha Limpa. Repito que é importante e saudável que o Legislativo e o Judiciário estejam em sintonia com as vozes das ruas. Mas os legisladores, tanto quanto os magistrados, não podem ficar a reboque do emocionalismo popular. Deles se espera, prioritariamente, um compromisso inarredável com as leis, um mínimo de equilíbrio, senso de justiça e de proporcionalidade. Se assim não for, acabaremos sob o risco de resvalarmos para o voluntarismo próprio dos regimes discricionários.

9 comentários :

Anônimo disse...

Jader foi grande porque não se deixou chantagear politicamente e até onde eu sei chantagem é crime neste país, portanto o senhor rpesidente Lula deveria sim responder por este crime ao chantagear Jader para exigir apoio a Ana Júlia, como historia o blog do Parsifal.
Frente aos seus erros, essa escolha por certo o redime em muito, poucos o fariam considerando uma eleição de 8 anos apra o senado.

Anônimo disse...

Os próximos casos que não envolvam renúncia serão considerados caso a caso. Muitos caras vão ganhar uma grana violenta, serão sifras milhonárias e estes não serão apenas o advogados...

Anônimo disse...

O que deveria acabar neste país é a reeleição. Desde vereador ao presidente da república ninguem deveria ser reeleito, teriamos assim uma assepsia a cada 2 anos nesse país, estado e município (o intervalos entre as eleições é de 2 anos) e assim não teríamos os mandões/caciques das camaras, das assembléias e do senado. Sarney, renan, simon, maluf e outros magalhães seriam apenas icones na história legislativa brasileira. Pensem nisso.

Anônimo disse...

JADER NUNCA MAIS!!!!
VALEU STF

Anônimo disse...

Na entrevista ao Estadão, Jader parece descontrolado e repete o mesmo mantra do Gilmar "a culpa é do PT, a culpa é do Cardozo para tornar o Roriz inelegíve". Ele diz que Jatene já ganhou...Vejam só, para quem estava com a amizade reatada com o ALMIR, virou O SAMBA DO CRIOULO DOIDO. O Lexotan já está em falta nas farmácias da cidade.

Anônimo disse...

Valeu o que palhaça? Uma supremo enxovalhado? Uma vergonha?

Carlos Marcelo da Silva disse...

Parabéns Augusto Barata. O Jáder é pequeno demais, para que a Constituição tenha que ser rasgada, para pegá-lo. Houve uma aberração jurídica na decisão do STF. É uma pena que o STF que deveria ser o guardião da Constituição, tenha agido para rasgá-la

Anônimo disse...

A verdade é que o Pará ganhou uma grande mulher no senado, que é a Marinor. Jáder tem que ser preso, por pelo menos uns 100 anos.

Anônimo disse...

A POLÍTICA BRASILEIRA NÃO PODE CONTINUAR NESSE "VALE TUDO". COM CORRUPTOS SENDO ELEITOS ÀS CUSTAS DE MARIONETES POPULISTAS COMO PALHAÇOS E JOGADORES DE FUTEBOL. UMA REFORMA POLÍTICA É FUNDAMENTAL. MAS ELA É DIFÍCIL, POIS O NOSSO ATUAL SISTEMA NÃO ESTÁ AÍ POR ACASO, ELE REPRESENTA PRESSUPOTOS POPULISTAS ARRAIGADOS À MENTALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA. MAS QUEM PODERIA FAZER TAL REFORMA DOS DOIS (INFELIZMENTE)ATUAIS CANDIDATOS, O RELIGIOSO SERRA, OU A TAMBÉM AGORA DEVOTA DILMA? MAIS FÁCIL FAZER PROPAGANDA DA COPA E EMBOLÇAR DINHIRO DO PRÉ-SAL.

QUANTO A JADER. ESSE SENHOR COMPROMETEU A VIDA DE GERAÇÕES DE PESSOAS, QUE NÃO TIVERAM ACESSO A PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS À VIDA PORQUE OS RECURSOS FORAM DESVIADOS PARA INTERESSES PESSOAIS E PARTIDÁRIOS.