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sábado, 9 de abril de 2016

HISTÓRIA – O veto do SNI a Ronaldo Passarinho, um episódio abafado pela ditadura para poupar Jarbas

Ronaldo Passarinho: sob veto da ditadura militar com a qual prosperou,
ganhando visibilidade no rastro do prestígio do tio, Jarbas Passarinho.

Se não ficar circunscrita a troca de rapapés e destinar-se apenas a lustrar a imagem de seu proeminente tio, a presença de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza na Comissão Estadual da Verdade servirá, certamente, para esclarecer importantes passagens do golpe militar de 1º de abril de 1964 e seus desdobramento no Pará. A começar do veto do então temível SNI, Serviço Nacional de Informação, ao próprio Ronaldo Passarinho, que já aceitou o convite para depor, segundo revelou o Blog da FranssineteFlorenzano, a jornalista que é também consultora técnica de carreira da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Se permanecer fiel ao seu estilo, loquaz e irônico, e despir-se do mise-en-scène de homem público austero e probo, ele promete um depoimento elucidativo sobre os bastidores da ditadura militar na terra do vale-tudo político-eleitoral, para além de resgatar a importância histórica do tio ilustre, Jarbas Passarinho, uma das mais importantes lideranças do regime dos generais, inclusive e sobretudo no plano nacional. O prestígio de Jarbas acabou por blindar Ronaldo e tornou o veto do SNI um tema-tabu, solenemente ignorado pela grande imprensa paraense, agora retomado pelo Blog do Barata.

Dono de uma banca de advocacia administrativa cujo período de prosperidade coincidiu com a ditadura militar, sob a qual fez carreira política e a qual sempre defendeu intransigentemente, Ronaldo Passarinho foi deputado estadual por sucessivas legislaturas até ser catapultado para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, do qual foi presidente e pelo qual aposentou-se. Mas ele notabilizou-se, acima de tudo, como o condestável do jarbismo, a vertente política que teve como epicentro o coronel Jarbas Gonçalves Passarinho e pontificou no Pará durante o regime dos generais, ao lado do alacidismo, a tendência cujo patrono foi o também coronel Alacid da Silva Nunes, personagem do script clássico pelo qual a criatura volta-se contra o criador. Ex-aliados, cuja política paroquial transformou em inimigos figadais para todo o sempre, Jarbas, que ganhou expressão nacional como uma das mais expressivas lideranças da ditadura militar, e Alacid dividiram o proscênio político paraense até a redemocratização, cujo marco no Pará foi a eleição de Jader Barbalho como governador, pelo PMDB, em 1982.

HISTÓRIA – Disputa pavimenta ascensão de Jader

Já governador, Jader Barbalho, sentado, ao lado de Tancredo Neves;
em pé, Ulysses Guimarães e Fernando Henrique Cardoso: prestígio.

Jader Barbalho, diga-se, elegeu-se governador do Pará, em 1982, com o decisivo apoio de Alacid Nunes, que rompera com o Palácio do Planalto, ao não honrar o compromisso – assumido ao ser ungido governador pela segunda vez, em 1978 – de acatar como sucessor um nome a ser indicado por Jarbas Passarinho. Em contraposição aos cargos e verbas federais, que turbinavam os candidatos do governo do general-presidente Joâo Figueiredo Brasília, Alacid valeu-se da máquina administrativa estadual para anabolizar a candidatura de Jader Barbalho. Disso também resultou a vitória de Jader sobre o empresário Oziel Carneiro, candidato ao governo pelo PDS, Partido Democrático Social, sucedâneo da Arena, a Aliança Renovadora Nacional, como legenda de sustentação do regime dos generais. Ao eleitorado cativo da ooposição somaram-se os dissidentes do PDS, com seu respeitável acervo de votos. Eleito, pela juventude e carisma Jader logo ganhou visibilidade nacional, inclusive pela intimidade com a caciquia peemedebista, que incluía Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e Fernando Henrique Cardoso, participando ativamente das articulações da Nova República, o nome de fantasia da redemocratização do Brasil. Todo esse capital político acabou esfarinhado com a pecha de corrupto que a ele aderiu, no rastro de uma súbita evolução patrimonial e da permissividade que marcou seu primeiro mandato como governador, em um estigma agravado pela associação do seu nome aos escândalos do Banpará, o Banco do Estado do Pará, e da Sudam, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Mesmo estigmatizado pela grande imprensa brasileira, e por isso operando nos bastidores, ele é hoje senador e reconhecido como um hábil articulador político no Congresso Nacional. No plano local, Jader consolidou o status de morubixaba do PMDB no Pará e tornou-se a a mais longeva liderança política da história do estado, em uma carreira iniciada em 1966, como vereador de Belém, pelo MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, do qual é sucedâneo o PMDB.

Por respeito à história, convém traçar um perfil minimamente isento de Oziel Carneiro, o adversário de Jader Barbalho em 1982. Um bem-sucedido empresário, projetado para a política partidária na esteira do poder do grupo econômico da família, Pedro Carneiro S/A Indústria e Comércio, ele notabilizou-se não só pela probidade pessoal, como por se constituir em um quadro político atípico para os padrões do regime militar. Presidente do Banco da Amazônia, recusou-se a marginalizar os funcionários estigmatizados como comunistas, segundo o depoimento insuspeito do cientista político Roberto Corrêa, cuja biografia inclui uma longa militância no PCB, o Partido Comunista Brasileiro, o histórico Partidão, desfigurado após o racha que originou o PPS, o Partido Popular Socialista. O testemunho de Roberto Corrêa sobre Oziel Carneiro, em entrevista ao Blog do Barata, é definitivo: “(...) uma figura honesta e democrática que aparece nos dossiês do SNI como tolerante com a ‘infiltração comunista no Basa’, onde foi presidente, tendo por assessores conhecidos militantes comunistas”.

HISTÓRIA – O resgate de Hélio Gueiros

Em sentido horário, Hélio Gueiros, Jader Barbalho, Benedicto Monteiro,
Ademir Andrade e Itair Silva, em comício na campanha eleitoral de 1982.


Outra consequência do apoio de Alacid Nunes a Jader Barbalho foi a derrota de Jarbas Passarinho para Hélio Gueiros, na disputa para o Senado, na qual o peemedebista, que no final dos anos 60 do século passado tivera os seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, levou a melhor com o auxílio dos votos de sublegenda, o que lhe permitiu agregar a votação obtida pelos dois outros candidatos do PMDB, o deputado federal João Menezes e Itair Silva, este um respeitado advogado trabalhista. A sublegenda, convém esclarecer aos jovens eleitores, permitia o lançamento, pelo mesmo partido, de mais de um candidato para um mesmo cargo. As votações eram somadas, favorecendo o mais votado da legenda, a cujos votos eram agregados os votos dos demais candidatos.
Originário do baratismo, a tendência política regional inspirada pelo ex-governador Magalhães Barata, e cassado pela ditadura militar, Gueiros foi resgatado do limbo político por Jader, que dele faria seu sucessor, em 1986. Para tanto contaram os laços do passado que atavam-no a Laércio Barbalho, pai de Jader, também baratista e igualmente cassado pelo golpe militar, mais pela pecha de corrupto do que por motivações ideológicas. Um jornalista mordaz e polemista implacável, Gueiros – o popular Papudinho, como ficou conhecido por sua compulsiva inclinação a libações alcoólicas – revelou-se um político pérfido e despido de escrúpulos. Eleito governador, posteriormente rompeu com Jader, a quem satanizou até a exaustão na sucessão estadual de 1990, uma das mais virulentas da história do Pará, vencida pelo seu ex-benfeitor. Apesar da derrota do seu candidato em 1990, o empresário Sahid Xerfan, Gueiros elegeu-se prefeito de Belém em 1992, pelo PFL, aliou-se depois ao tucano Almir Gabriel, a quem ajudou a eleger governador em 1994 e do qual fez vice um dos filhos, Hélio Gueiros Júnior, o Helinho. Mais tarde romperia com Almir Gabriel, tão pérfido quanto ele, reconciliando-se com Jader, com o qual fez uma fracassada dobradinha eleitoral em 1998.
Atropelados pela escandalosa utilização da máquina administrativa por Almir Gabriel, candidato à reeleição, em 1998 Jader amargou a única derrota eleitoral de sua carreira, na disputa pelo governo, e Gueiros perdeu a refrega para o Senado para Luiz Otávio Campos, o Pepeca, empresário transmutado em político, que tornou-se exemplo de corrupto impune. Naquelas eleições, candidato à Câmara Federal, Hélio Gueiros Júnior, o Helinho, também não conseguiu eleger-se. Com uma trajetória errática, depois disso Gueiros amargou o ostracismo político, mantendo-se em evidência, porém, como jornalista, nas páginas do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do hoje senador Jader Barbalho, que firmou-se como o morubixaba do PMDB no estado e a mais longeva liderança política da história do Pará.
A biografia política de Gueiros inclui, além de um rancor figadal a Jarbas Passarinho, passagens eticamente deploráveis, como os termos da sua retaliação a Romulo Maiorana, o patrono da família que é proprietária do grupo de comunicação cuja TV é afiliada da Rede Globo de Televisão, nas eleições de 1982, quando ignominiosamente envolveu a matriarca dos Maiorana, dona Dea. Da mesma forma, foi implacável quando rompeu com Jader Barbalho, a quem demonizou impiedosamente, na campanha eleitoral de 1990. Ele levou sua ira ao paroxismo em uma escaramuça com Lúcio Flávio Pinto, ao qual remeteu uma carta em termos ignominiosos – usando como intermediário o diretor superintendente de A Província do Pará, Roberto Jares Martins –, em revide a críticas feitas pelo jornalistas à sua administração como governador. Carismático, traço potencializado pela impagável verve, Gueiros sempre ignorou solenemente as cicatrizes deixadas por seus agravos, ou simplesmente tratou de minimizá-los. Em 1998, por exemplo, ao ser questionado sobre a reconciliação com Jader Barbalho, após a troca de ofensas mútuas nas eleições de oito anos atrás, retrucou, com bom humor e a voz esganiçada que ajudava a tornar mais hilárias suas tiradas: “Ora, se eu brigo e me reconcilio com a Terezinha, que é minha mulher, porque não posso brigar e me reconciliar com o Jader?”.

De resto, a irreverência, frequentemente no limite do deboche, foi, sempre, um traço marcante em Hélio Gueiros. Assim, por exemplo, como governador ele reagiu de forma enérgica, mas também histriônica, diante da possibilidade do Pará vir a ser destinatário de lixo atômico. Diante dessa possibilidade, ele tratou de desqualificar o interlocutor escalado pelo Palácio do Planalto, um militar chamado Rex Nazaré. “O Pará não vai ser destinatário de lixo nenhum e eu não vou perder tempo discutindo com um sujeito com nome de cachorro”, fulminou, despertando escancaradas risadas nos jornalistas encarregados de entrevistá-lo.

HISTÓRIA – Trajetória bem-sucedida, apesar do veto

O que torna algo singular a bem-sucedida trajetória de Ronaldo Passarinho é ter ele conseguido permanecer incólume diante das restrições feitas – sob as acusações de corrupção e tráfico de influência – pelo temível e implacável SNI, o Serviço Nacional de Informação da ditadura militar, que o Blog do Barata, com exclusividade, tornou públicas, com base em documentos disponibilizados pelo Arquivo Nacional de Brasília. Liberadas para consulta pública, as anotações do SNI sobre Ronaldo Passarinho são implacáveis e devastadoras, o que explica o porquê ter sido frustrada sua nomeação como secretário de Governo do recém-empossado governador Fernando Guilhon, cuja indicação teve como avalista justamente Jarbas Passarinho, o seu ilustre tio, que se notabilizou como paradigma de probidade pessoal.

A blindagem da qual se beneficiou Ronaldo Passarinho certamente se deve ao status de sobrinho dileto e fiel escudeiro do coronel Jarbas Passarinho, uma das lideranças reveladas pelo golpe militar de 1º de abril de 1964, corolário de uma polarização que dividiu o Brasil na época, diante da suposta ameaça comunista, estimulada pelo discurso belicoso das esquerdas e da postura tíbia do presidente João Goulart, o Jango. O golpe pavimentou a sinistra ditadura militar, só sepultada 21 anos depois, com a eleição no colégio eleitoral de Tancredo Neves (PMDB), primeiro presidente civil após o regime dos generais, que morreu sem ser empossado. Em lugar de Tancredo assumiu seu vice, José Sarney, cuja ascensão política ironicamente ocorreu durante o regime dos generais, em cujo ocaso se tornou dissidente. A condição de sobrinho dileto e fiel escudeiro do prestigiado tio certamente explica Ronaldo ter sobrevivido politicamente diante das recorrentes acusações de corrupção e tráfico de influência registradas pelo SNI, fonte dos implacáveis interditos proibitórios impostos pela ditadura militar, sob a qual ele fez carreira e a qual sempre defendeu veementemente.

HISTÓRIA – Vexame e farsa

Charge de Luiz Pinto, sobre a tentativa de tornar Ronaldo governador. *

A despeito das recorrentes suspeitas de corrupção e tráfico de influência associadas ao seu nome, em sua trajetória política Ronaldo Passarinho enfrentou um único percalço mais grave, terrivelmente constrangedor para o tio ilustre, Jarbas Passarinho, cuja probidade pessoal sempre foi reconhecida até pelos mais implacáveis adversários. Em 1971, nomeado secretário de Governo do ex-governador Fernando Guilhon, um homem reconhecidamente honesto e ungido para o cargo sob o aval de Jarbas Passarinho, Ronaldo teve seu nome vetado pelo SNI, devido exatamente as suspeitas de improbidade. Nem a interferência direta de Jarbas junto ao próprio general-presidente Emílio Garrastazu Médici conseguiu livrá-lo do veto, impondo ao tio pessoalmente probo um vexatório constrangimento. Sobretudo diante das disputas paroquiais travadas com o coronel Alacid Nunes, que tornara-se seu inimigo figadal, após ser por ele avalizado como prefeito de Belém e governador do Pará, nos primeiros anos da ditadura militar.
A solução, para poupar Jarbas Passarinho de um vexame público foi Ronaldo protagonizar uma farsa, ao simular um problema de saúde, e sair de cena, compelido a arquivar, pelo menos momentaneamente, a pretensão de tornar-se futuramente governador do Pará. A grande imprensa paraense manteve-se silente sobre o interdito proibitório, só noticiado pelo jornal Resistência, da SPDDH, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, do qual era editor o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Posteriormente, Luiz Maklouf Carvalho fez carreira na grande imprensa brasileira e tornou-se um respeitado escritor, com livros como “Contido a bala – A vida e a morte de Paulo Fonteles” (Editora Cejup, 1994); “Mulheres que foram à luta armada” (Editora Globo, 1998), vencedor do Prêmio Jabuti de Reportagem de 1999; “Cobras Criadas – David Nasser e O Cruzeiro” (Editora Senac/SP, 2001); “Já vi esse filme – Reportagens (e polêmicas) sobre Lula e o PT (1984-2005)” (Geração Editorial, 2005); e “João Santana: Um Marqueteiro no Poder” (Editora Record, 2015).
Apesar do veto do SNI, mas blindado pelo prestígio de Jarbas Passarinho, Ronaldo Passarinho fez carreira política, elegendo-se deputado estadual por sucessivos mandatos, culminando com a régia aposentadoria como conselheiro do TCM, um tribunal de utilidade e probidade duvidosas, mais conhecido como Palácio das Sinecuras, quesito no qual rivaliza com o TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará. Ele até voltou a ser cotado para governador, já sob o regime democrático, em articulações que passavam por Jarbas Passarinho, então ministro da Justiça; Jader Barbalho, cumprindo seu segundo mandato como governador; Augusto Rezende, prefeito de Belém na época; e Romulo Maiorana Júnior, presidente executivo do grupo de comunicação da família e ungido sucessor do pai, Romulo Maiorana, que morrera de câncer em 1986. As articulações naufragaram quando Jarbas Passarinho foi defenestrado do Ministério da Justiça, para o qual fora nomeado no governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar. Uma sucessão de escândalos desembocou no impeachment de Collor, despejado do Palácio do Planalto por corrupção, assumindo então seu vice, Itamar Franco, de perfil provinciano, notoriamente turrão, mas probo. O ministro da Fazenda de Itamar Franco, o tucano Fernando Henrique Cardoso, que viria a tornar-se seu sucessor, foi quem patrocinou o Plano Real, com o qual o Brasil conquistou a estabilidade econômica, agora ameaçada, após sucessivos governos do PT. O tucano Fernando Henrique Cardoso, o FHC, um respeitado intelectual e político reconhecidamente hábil, com perfil de estadista, protagonizou o governo da estabilidade econômica. Foi ele quem tornou possível o petista Lula, um político sagaz e de colossal carisma, mas intelectualmente chucro e desprovido de preocupações éticas, tornar-se o presidente da inclusão social, sendo adicionalmente mitificado pela origem operária, apesar de hoje confundir-se com a escória do petismo e da própria política brasileira.


* Na charge de Luiz Pinto, o Luizpê, de 1992, a alegoria sobre as articulações mirando na candidatura de Ronaldo Passarinho a governador. Na charge figuram Hélio Gueiros, na ocasião rompido com Jader Barbalho e desafeto histórico de Jarbas Passarinho, à margem, empunhando uma baladeira, pronto para atingir Ronaldo Passarinho. Este figura no andor carregado (em sentido horário) por Jarbas Passarinho, senador e ministro da Justiça; Jader Barbalho, governador; Romulo Maiorana Júnior, presidente executivo das ORM, Organizações Romulo Maiorana, então Grupo Liberal; e Augusto Rezende, na época prefeito de Belém. Publicada no Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, a charge provocou a demissão de Luiz Pinto de O Liberal, sem justa causa.

HISTÓRIA – Médici repele investida de Jarbas

Em "Os Anos de Chumbo", o relato da investida
de Jarbas, repelida pelo general Emilio Médici.

A frustrada interferência de Jarbas Passarinho, junto ao general-presidente Emílio Garrastazu Médici, na fracassada tentativa de colocar abaixo o veto do SNI a Ronaldo Passarinho, foi relatada pelo general Octávio Costa, em depoimento a Maria Celina D’Araujo e Gláucio Ary Dilon Soares, em agosto e setembro de 1992. O depoimento de Costa figura em um dos volumes da trilogia sobre a memória militar, editada pela Relume-Dumará, em 1994, a respeito da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. O volume com o depoimento do general Octávio Costa intitula-se “Os Anos de Chumbo – A memória militar sobre a repressão”. A este se somam dois outros volumes – “Visões do Golpe – A memória militar sobre 1964” e “A Volta aos Quartéis – A memória militar sobre a abertura”.
A respeito desse episódio, envolvendo Jarbas Passarinho, assim relatou o general Octávio Costa:

“Vou dar um testemunho sobre o Passarinho. Meu amigo Jarbas era um homem queridíssimo pelo Médici, que tinha por ele enorme admiração, embora o cargo de ministro da Educação possa tê-lo desgastado um pouco, como também o desgastou a política paraense. Era o homem da revolução no Pará: nada se fazia ali sem ouvi-lo. Foi ele quem indicou o primeiro governador paraense escolhido pelo Médici, o Guilhon. Ao organizar seu governo, o Guilhon escolheu para secretário de Governo o Ronaldo Passarinho, filho da irmã e madrinha do Passarinho, que tinha por ela verdadeira adoração. Como havia controvérsias regionais sobre o Roinaldo, o SNI botou um sinal vermelho em sua escolha. Sabe-se que esses sinais vermelhos eram comuns, e que as motivações que o inspiravam, hoje, poderiam não ter a menor importância.
“Esse veto representou um sério problemas para o ministro. Atingido em seu prestígio pessoal, realmente inegável, resolveu dirigir-se diretamente ao presidente. Foi uma imprudência. O procedimento mais realista seria entrar na sala do Fontoura, expor suas razões. Se não chegasse a uma conclusão favorável teria duas soluções: ‘botar a viola no saco’ ou ‘pedir o seu boné’. No entanto, o ministro preferiu ir diretamente ao Médici, apresentou o caso, argumentou. Enquanto ele falava, Médici cravava aquele olho azul em cima dele. Quando o ministro se convenceu, por aquele olhar, que não tinha sido bem-sucedido em sua iniciativa, tentou recuar. Sabe-se que teria dito algo como: ‘Presidente, sinto que estou importunando o senhor com este assunto, que não deveria ter trazido à sua consideração: vou conversar com o general Fontoura’. E que o Médici, com autoridade e segurança, teria retrucado: ‘Passarinho, você trouxe o problema ao presidente da República. Não posso mais ignorá-lo, o assunto agora é meu. Deixe esse dossiê comigo que vou estudá-lo e chegar a uma conclusão pessoal. Se eu concluir que o SNI não tem razão, o rapaz vai ser liberado para a nomeação: direi ao Fontoura que levante o veto e autorize. Mas se eu chegar à conclusão que há alguma coisa procedente contra o rapaz, dentro dos padrões do SNI, você vai ‘adoecer’ seu sobrinho e ele declinará do convite feito pelo Guilhon’. O rapaz ‘adoeceu’.
“Esse caso exemplifica duas coisas: a visão de chefia de Médici e a importância dada ao SNI, bem como a relatividade do poder de um ministro da Educação àquela época. O presidente prestigiou totalmente o SNI e mostrou que possuía um grande senso de respeito hierárquico, bem como o sentimento de sua autoridade. Ora, ele era um ex-chefe do SNI, e o tinha como uma coisa quase infalível. As estruturas do SNI eram como os ossos do presidente. Essa foi uma pequena questão, imagine-se outras mais sérias.”


Em tempo: Fontoura, mencionado no depoimento de Costa, vem a ser o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI na época do veto a Ronaldo Passarinho. Sobre o general Octávio Costa apresentar como “revolução” o golpe militar de 1º de abril de 1964, trata-se de um viés da idiossincrasia castrense, sem amparo histórico ou sociológico.

HISTÓRIA – Prestígio em alta e o estigma do AI-5

Jarbas Passarinho (quinto, da esq. para a dir.), na reunião da qual
resultou o nefasto AI-5, que tisnou irremediavelmente sua biografia.

Ronaldo Passarinho ter feito carreira política, apesar das restrições do SNI, permite mensurar, com distanciamento histórico, a exata extensão do prestígio de Jarbas Passarinho. Jarbas, além de governador do Pará e senador por sucessivos mandatos (inicialmente pela Arena, a Aliança Renovadora Nacional, posteriormente pelo sucedâneo desta, o PDS, Partido Democrático Social), foi também ministro de seguidos governos. Durante a ditadura militar, ele foi ministro do Trabalho e Previdência Social, no governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva; tornou-se depois ministro da Educação, no governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici; tendo sido também ministro da Previdência Social do último general-presidente, João Baptista Figueiredo. Jarbas foi ainda ministro da Justiça, já no período democrático, no governo Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime dos generais, defenestrado do Palácio do Planalto, via impeachment, por corrupção.
Jarbas Passarinho foi também presidente do Senado, no governo do general-presidente João Figueiredo, protagonizando memoráveis debates – invariavelmente ácidos, porém de alto nível – com o senador gaúcho Paulo Brossard, do PMDB, um respeitado jurista, notabilizado como implacável tribuno. Sua biografia política acabou irremediavelmente tisnada, porém, pela condição de signatário do abominável AI-5, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, que radicalizou a ditadura militar, escancarado a porteira do árbitro, com prisões indiscriminadas, torturas e assassinatos de adversários do regime, a pretexto de reprimir a luta armada, deflagrada pela parcela, que era minoritária, da oposição. Entrou para a História, como exemplo eloquente de subserviência a ignomínia dos eventuais inquilinos do poder, a patética frase de Jarbas Passarinho, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, realizada no Rio, no Palácio das Laranjeiras, no qual o regime militar escancarou seu caráter ditatorial e sepultou os resquícios de garantias democráticas: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”

Depois de amargar a derrota eleitoral de 1982, quando Jader Barbalho tornou-se governador e Hélio Gueiros senador, catapultando o PMDB para o poder no Pará, Jarbas elegeu-se novamente senador, dessa vez, ironicamente, na esteira da força política do seu adversário da véspera. Com sua esposa, dona Ruth Passarinho, combalida por um câncer devastador, que acabaria por matá-la, Jarbas contou, para retornar ao Senado, com Jader Barbalho, então governador e que já neutralizara a tentativa de Alacid Nunes em manietá-lo, ao alijar politicamente o aliado de 1982. “Vá cuidar da dona Ruth, que eu cuido da sua eleição”, recomendou Jader a Jarbas. Palavra dada, palavra cumprida. Na sua volta à política nacional, Jarbas teve sobre si os holofotes da mídia de todo o Brasil, como presidente da CPI do Orçamento, que investigou as fraudes envolvendo recursos do orçamento, protagonizadas por congressistas. Em 1994 Jader Barbalho apresentou a fatura política do gesto generoso de 1986, ao sair candidato a única vaga para o Senado, compelindo Jarbas Passarinho a disputar, a contragosto, o governo estadual, quando foi derrotado, já no segundo turno, pelo tucano Almir Gabriel. Essa nova derrota assinalou o definitivo ocaso de Jarbas.

HISTÓRIA – “Negocista, abusando do nome do tio”

Eram devastadoras as restrições do SNI ao nome de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, referido pelas iniciais, RPPS, nas anotações do Serviço Nacional de Informação, como era de praxe. “Continuam atuais as referências feitas, em 1970, sobre RPPS de que era negocista, dedicado a advocacia administrativa junto ao Basa, abusando, não raramente, do nome do seu tio JGP. RPPS procura tirar proveito político do fato de as nomeações de órgãos federais no Pará estarem sendo feitas por indicação do seu tio, como as de UCC para o Basa e de ES para a Sudam. Fala-se a boca pequena que muitos projetos, para serem aprovados pela Sudam, tem antes que passar pelo escritório de RPPS, onde é cobrada uma comissão de 10 por cento, que diz se destinar à campanha política do PDS”, assinala uma das anotações, datada de 25 de abril de 1982. A anotação menciona Jarbas Gonçalves Passarinho, o JGP, o prestigiado tio de Ronaldo Passarinho, e alude às nomeação de Ubaldo Campos Corrêa, o UCC, para o Basa, o Banco da Amazônia S/A, e de Elias Sefer, o ES, para a Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, ambas feitas sob o aval de Jarbas Passarinho. Ubaldo Campos Corrêa, um ex-deputado com reduto eleitoral em Santarém, foi presidente do Basa de 30 de abril de 1981 a 8 de abril de 1985. Elias Sefer, notabilizado pelo perfil autoritário e iracundo, foi superintendente da Sudam de 15 de março de 1979 a 2 de abril de 1985.

Em registro de 6 de abril de 1971, o SNI aponta a utilização do tráfico de influencia por Ronaldo Passarinho, para turbinar suas atividades empresariais, valendo-se do prestígio do tio ilustre, Jarbas Passarinho. “RPPS participa das empresas Cerâmica Marajó S/A e Tecefatima S/A, às quais o Basa concedeu facilidades financeiras anormais, obtidas através de gestões feitas pelo nominado, aproveitando-se indevidamente do prestigio do seu tio, JGP, para fazer tráfico de influência. FLN, presidente do Basa, durante a apuração dos fatos, tentou proteger RPPS, com quem tratava pessoalmente dos interesses daquelas empresas”, acentua a anotação, que menciona o presidente do Banco da Amazônia na época, Francisco de Lamartine Nogueira, o FLN, cuja gestão foi de 11 de abril de 1967 a 27 de abril de 1971.

HISTÓRIA – Médici avaliza veto

General-presidente Emílio Médici: avalista do veto a Ronaldo Passarinho.

Os registros do SNI permitem reconstituir a tentativa de Ronaldo Passarinho em driblar as restrições feitas a indicação do seu nome para secretário de Governo do ex-governador Fernando Guilhon, possivelmente apostando no prestígio do tio ilustre, o coronel Jarbas Passarinho. As anotações mencionam um levantamento sobre os indicados para cargos no governo do Pará, do qual resultaram liberações, liberações condicionais e contraindicações. “RPPS e JLGS, liberados condicionalmente, foram nomeados”, sublinha a anotação de 24 de fevereiro de 1971, reportando-se a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, o RPPS, secretário de Governo, e Joaquim Lemos Gomes de Souza, o JLGS, este secretário de Interior e Justiça.

O veto do SNI ao nome de Ronaldo Passarinho foi avalizado pelo próprio general-presidente Emílio Garrastazu Médici, como deixa claro um registro de 11 de outubro de 1971. “O presidente aconselhara, ao governador, as saídas de RPPS e JLGS das funções que exerciam na administração governamental”, registra uma das anotações, reportando-se a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Joaquim Lemos Gomes de Souza. O interdito proibitório, diga-se, ganhava contornos humilhantes, como permite concluir a mesma anotação: “Por ocasião da última visita do presidente da República a Belém/PA, o governador do Estado do Pará mandou JLGS, secretario de Interior e justiça, viajar, a serviço, pelo interior do Pará, porque o mesmo não deveria estar presente em nenhum ato do qual participasse o presidente.”

HISTÓRIA – Arquivo destruído

Parte do acervo do extinto SNI, abrigado no Arquivo Nacional de Brasília.

Sobre as anotações do SNI a respeito de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, hoje disponibilizadas pelo Arquivo Nacional de Brasília, existem indícios de lacunas, previsíveis diante da razia feita em 1981, no governo do general-presidente João Figueiredo, quando mais de 19 mil documentos foram destruídos, conforme revelou a Folha de S. Paulo em 2012. “Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado”, assinala o jornalista Rubens Valente, que assina a primeira das duas matérias publicadas pela Folha a respeito da destruição de parte do acervo do SNI. A primeira matéria é de 2 de julho de 2012, uma segunda-feira; a segunda, de 3 de julho de 2012, uma terça-feira.
Seguem as transcrições, na íntegra, das reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo:

FOLHA DE S. PAULO – Segunda-feira, 2 de julho de 2012

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

Ordens de destruição, agora liberadas, resumem papéis eliminados em 1981
Material ceifado era do extinto SNI; alguns relatórios tratavam de Brizola, dom Helder e Vinicius de Moraes

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).
As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985).
Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.
Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).
Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.
Outros documentos destruídos descreviam supostas “contas bancárias no exterior” do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a “infiltração de subversivos no Banco do Brasil”.
Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.

LEGISLAÇÃO

Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.
Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter “cumprido a lei da época”.
A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos.
Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis eram inúteis como dado de inteligência militar.
A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais.
Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.
Segundo quatro “termos de destruição” arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.

FOLHA DE S. PAULO – Terça-feira, 3 de julho de 2012

Cinzas do regime

Burocracia do SNI registrou metodicamente a destruição de milhares de documentos, tentativa canhestra de apagar rastos da estupidez ditatorial

Ficou famosa uma frase do idealizador do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), general Golbery do Couto e Silva: “Criei um monstro”, declarou certo dia, mais uma neutra constatação do que um genuíno arrependimento.
O monstro, ao que tudo indica, já se devorava a si mesmo antes até de extintas suas funções de principal órgão de espionagem na ditadura militar (1964-1985). Reportagem na Folha de ontem mostra que mais de 19 mil documentos sigilosos do SNI foram destruídos, durante o segundo semestre de 1981.
Em vários casos, a ordem para a aniquilação do material secreto foi dada pelo chefe do SNI na época, general Newton Cruz. “Foi tudo de acordo com a lei da época”, assevera Cruz, hoje com 87 anos.
Arquivos de valor histórico, como relatórios sobre as supostas atividades subversivas dos poetas João Cabral de Melo Neto e Vinicius de Moraes, não foram as únicas baixas nessa investida oficial contra a própria documentação.
Papéis capazes de ferir suscetibilidades e reputações mais frágeis também desapareceram. É o caso de um dossiê, intitulado de forma algo indiscreta- “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. Fazia-se referência a alguém do círculo familiar de Emílio Garrastazu Médici, presidente entre 1969 e 1974.
O interesse principal das autoridades na eliminação dos arquivos parece ter sido não tanto o de proteger os incriminados, e sim os próprios incriminadores. O zelo investigativo sobre poetas ou figuras de oposição tenderia, com o passar do tempo, a mostrar o ridículo e a estreiteza ideológica dos chamados “serviços de inteligência”.
Obliterou-se o máximo possível (ainda que mantendo registros de cada documento destruído). Sinal, sem dúvida, de um esforço de autoproteção. Sinal, também, da irracionalidade de todo o projeto. Como em qualquer regime autoritário, a máquina das suspeitas e das denúncias não tinha como não crescer exponencialmente.
A limpeza dos arquivos pode ser atribuída tanto à necessidade de ocultar malfeitorias quanto a questões logísticas: seria preciso reservar espaço (e tempo de análise) para os novos dossiês, as novas suspeitas, as novas ilegalidades.

A burocracia tem suas leis; têm suas leis, também, a opressão política e a estupidez ditatorial. Vê-se, não pela primeira vez, como é difícil sondá-las plenamente.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

IMPROBIDADE – Ronaldo e as recorrentes suspeitas

        Esta é, certamente, a primeira vez que Ronaldo Passarinho Pinto de Souza é posto, formalmente, sob a suspeita de improbidade administrativa. Formalmente, diga-se, porque nos bastidores trata-se de uma suspeita recorrente. Ao prestígio do ilustre tio, o coronel Jarbas Passarinho – ex-governador do Pará, ex-senador e ministro de Estado de governos da ditadura militar e do presidente Fernando Collor –, atribui-se Ronaldo Passarinho Pinto de Souza ter seguido incólume, em sua carreira política, a despeito das restrições a ele feitas, por tê-lo como suspeito de corrupção, pelo temível e implacável SNI, o Serviço Nacional de Informações, do qual é sucedânea legal, já dentro dos marcos do regime democrático, a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
        Ao SNI cabia, prioritariamente, espionar os adversários, assumidos ou em potencial, da ditadura militar, mas também rastrear os quadros do próprio regime dos generais. Seus vetos, determinados por suspeitas de subversão e/ou corrupção, costumavam ter a força de um interdito proibitório, como pôde constatar o próprio Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, no início da década de 70 do século passado, quando foi anunciado como secretário de Governo de Fernando Guilhon, um homem inquestionavelmente honesto, ungido governador do Pará com o aval de Jarbas Passarinho. Nem o prestígio de Jarbas Passarinho conseguiu colocar abaixo o veto imposto pelo SNI, obrigando Ronaldo Passarinho Pinto de Souza a um mise-em-scène, para não tisnar a imagem do tio ilustre e a sua própria imagem. Assim, para consumo externo, supostos problemas neurológicos obrigaram Ronaldo a abdicar da indicação de secretário de Estado.

IMPROBIDADE – Médici e a frustração de Jarbas

        A frustrada interferência de Jarbas Passarinho, junto ao presidente Emílio Médici, na tentativa de colocar abaixo o veto do SNI a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, foi relatada pelo general Octávio Costa, em depoimento a Maria Celina D’Araujo e Gláucio Ary Dilon Soares, em agosto e setembro de 1992. O depoimento de Costa figura em um dos volumes da trilogia sobre a memória militar, editada pela Relume-Dumará, em 1994, a respeito da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. O volume, com o depoimento de Costa, intitula-se “Os Anos de Chumbo – A memória militar sobre a repressão”.
        A respeito desse episódio, envolvendo Jarbas Passarinho, assim relatou o general Octávio Costa:

        “Vou dar um testemunho sobre o Passarinho. Meu amigo Jarbas era um homem queridíssimo pelo Médici, que tinha por ele enorme admiração, embora o cargo de ministro da Educação possa tê-lo desgastado um pouco, como também o desgastou a política paraense. Era o homem da revolução no Pará: nada se fazia ali sem ouvi-lo. Foi ele quem indicou o primeiro governador paraense escolhido pelo Médici, o Guilhon. Ao organizar seu governo, o Guilhon escolheu para secretário de Governo o Ronaldo Passarinho, filho da irmã e madrinha do Passarinho, que tinha por ela verdadeira adoração. Como havia controvérsias regionais sobre o Roinaldo, o SNI botou um sinal vermelho em sua escolha. Sabe-se que esses sinais vermelhos eram comuns, e que as motivações que o inspiravam, hoje, poderiam não ter a menor importância.
        “Esse veto representou um sério problemas para o ministro. Atingido em seu prestígio pessoal, realmente inegável, resolveu dirigir-se diretamente ao presidente. Foi uma imprudência. O procedimento mais realista seria entrar na sala do Fontoura, expor suas razões. Se não chegasse a uma conclusão favorável teria duas soluções: ‘botar a viola no saco’ ou ‘pedir o seu boné’. No entanto, o ministro preferiu ir diretamente ao Médici, apresentou o caso, argumentou. Enquanto ele falava, Médici cravava aquele olho azul em cima dele. Quando o ministro se convenceu, por aquele olhar, que não tinha sido bem-sucedido em sua iniciativa, tentou recuar. Sabe-se que teria dito algo como: ‘Presidente, sinto que estou importunando o senhor com este assunto, que não deveria ter trazido à sua consideração: vou conversar com o general Fontoura’. E que o Médici, com autoridade e segurança, teria retrucado: ‘Passarinho, você trouxe o problema ao presidente da República. Não posso mais ignorá-lo, o assunto agora é meu. Deixe esse dossiê comigo que vou estudá-lo e chegar a uma conclusão pessoal. Se eu concluir que o SNI não tem razão, o rapaz vai ser liberado para a nomeação: direi ao Fontoura que levante o veto e autorize. Mas se eu chegar à conclusão que há alguma coisa procedente contra o rapaz, dentro dos padrões do SNI, você vai ‘adoecer’ seu sobrinho e ele declinará do convite feito pelo Guilhon’. O rapaz ‘adoeceu’.
        “Esse caso exemplifica duas coisas: a visão de chefia de Médici e a importância dada ao SNI, bem como a relatividade do poder de um ministro da Educação àquela época. O presidente prestigiou totalmente o SNI e mostrou que possuía um grande senso de respeito hierárquico, bem como o sentimento de sua autoridade. Ora, ele era um ex-chefe do SNI, e o tinha como uma coisa quase infalível. As estruturas do SNI eram como os ossos do presidente. Essa foi uma pequena questão, imagine-se outras mais sérias.”


        Em tempo: Fontoura, mencionado no depoimento de Costa, vem a ser o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI na época do veto a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Sobre o general apresentar como "revolução" o golpe militar de 1º de abril de 1964, trata-se de um viés da idiossincrasia castrense, sem amparo histórico ou sociológico.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

VERSÃO – Os reparos de Ronaldo Passarinho

        Por telefone, com a elegância que lhe é própria, o advogado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, conhecido mais simplesmente por Ronaldo Passarinho (foto), ele faz alguns reparos sobre as postagens sobre o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, envolvendo a ele próprio, aos filhos e outros parentes. Ele foi deputado estadual pela Arena, a Aliança Renovadora Nacional, e pelo sucedâneo desta, o PDS, o Partido Democrático Social, e posteriormente conselheiro do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, do qual foi presidente, antes da aposentadoria compulsória. Um homem lido e sagaz, Ronaldo Passarinho notabilizou-se como um fiel escudeiro do ilustre tio, o coronel Jarbas Passarinho, que a ele sempre devotou um amor paternal. Um sentimento retribuído pela amorosa dedicação de Ronaldo, própria de um filho, embora seja apenas sobrinho. Jarbas Passarinho, recorde-se, foi governador do Pará, ministro de sucessivos governos militares, mas também do governo Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, além de senador por sucessivas legislaturas.
        O primeiro reparo de Ronaldo envolve justamente a participação do coronel Jarbas Passarinho, então senador e ministro do governo Costa e Silva, na reunião do Conselho de Segurança Nacional da qual brotou o abjeto AI-5, o Ato Institucional nº 5, que lançou o Brasil nas trevas da intolerância. O AI-5 foi o golpe dentro do golpe militar de 1º de abril de 1964, institucionalizando, como política de Estado, a tortura e o assassinato de adversários políticos. Na leitura de Ronaldo, não basta aludir ao fato de Jarbas Passarinho ter mandado os escrúpulos às favas. “É importante contextualizar”, pontifica, ao rememorar a frase completa do tio: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”, exortou Jarbas, então ministro do Trabalho e da Previdência, na reunião do AI-5.

VERSÃO – Nem o Clube do Remo escapou

        Nem o comentário feito, en passant, sobre o glorioso Clube do Remo, o Leão Azul, escapou do elenco de reparos feitos por Ronaldo Passarinho. Ele diverge veementemente de ter protagonizado uma desastrosa experiência de administração compartilhada com Ubirajara Salgado (foto), cujo corolário foi o rebaixamento do Clube do Remo. Na sua defesa, Ronaldo recorda que em 2004, quando foi rebaixado para a Terceira Divisão do Campeonato Brasileiro, o Clube do Remo começou a temporada conquistando, com 100% de aproveitamento, o Campeonato Estadual. “O rebaixamento foi conseqüência de uma conspiração envolvendo de técnicos e jogadores”, sentencia, sem nominar, porém, os supostos algozes do Leão Azul.
        Nesse capítulo, Ronaldo novamente poupa Ubirajara Salgado (. Ao contrário deste, ele teve a coragem moral de assumir, publicamente, em declaração a O Liberal, o ônus da responsabilidade pelo rebaixamento do Clube do Remo. Dignidade que não revelou Salgado, que permaneceu silente a respeito do assunto, fazendo cara de paisagem.

VERSÃO – Patrimonialismo recorrente

        Sobre a revelação que, já no TCM, abrigou no tribunal um dos filhos, Mauro Passarinho, um advogado com mestrado na Europa. “Mas ele (Mauro) jamais chefiou a assessoria jurídica”, assinala Ronaldo Passarinho. “Naquela altura não havia a súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o que descaracteriza a pretensa transgressão a lei”, pondera ainda. “Não faltavam, como não faltam hoje, méritos para nomeá-lo”, acrescenta. Mas ele é enfático ao desmentir, categoricamente, que outro filho, Ronaldo Passarinho Filho, um cineasta, que é também um apaixonado cinéfilo e sequer reside atualmente em Belém.
        Quanto Nádia Douahy Khaled Porto (foto), a mulher de Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, contratada como servidora temporária da Alepa, a Assembleia Legislativa, e posteriormente cedida, na contramão do que estabelece a própria Constituição Federal, Ronaldo esgrime um álibi obviamente destinado a minimizar a tramóia. Para consumo externo, ele declara que levou-a para o Palácio Cabanagem a fim de garantir aos servidores da Alepa um mínimo de segurança, em matéria de assistência médica e odontológica. A mesma preocupação o teria acompanhado quando migrou para o TCM, por isso teria feito ser acompanhado de Nádia Douahy Khaled Porto. Isso não elide um fato: a Constituição Federal veda a cedência de temporários, prerrogativa exclusiva dos servidores estáveis. Ronaldo Passarinho em nenhum momento contestou a ilegalidade da cedência da madame Quinzinho. Este, convém recordar, vem a ser um ex-deputado que, ao ser reprovado no teste das urnas, ganhou como um mimo da tucanalha o cargo de secretário estadual de Obras. Quinzinho enriqueceu o folclórico político paraense quando apresentou um projeto, transformado em lei pela então governadora petista, obrigando bares, restaurantes e similares a disponibilizar, para os clientes, fio dental. Em um Estado com índices sociais africanos, e por isso alarmantes, a iniciativa de Quinzinho soou fatalmente hilária.

VERSÃO – Um esclarecimento necessário

        Como já foi dito, a liberdade é, sobretudo e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós.
        Sob essa perspectiva, nada mais pertinente que abrir o espaço necessário para Ronaldo Passarinho oferecer sua versão sobre os fatos que o Blog do Barata abordou na edição do último dia 18, ao revirar as entranhas do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
        A pergunta que não quer calar é sobre a necessidade do TCM curvar-se diante das exigências do ordenamento jurídico democrático, até pela necessidade de dar o exemplo do respeito a lei que cobra dos seus jurisdicionados. Afinal, o concurso público é o melhor parâmetro para instituir a meritocracia, sub-repticiamente defendida por Ronaldo Passarinho, ao mencionar o currículo do filho abrigado no TCM. Por isso, até para fazer justiça a quem efetivamente tem méritos, o concurso público é a garantia da lisura da qual tanto depende o serviço público e o compromisso com a eficiência na gestão da coisa pública.
        De resto, o concurso público neutraliza as aberrações como a protagonizada por Jarbas Pinto de Souza Porto, o Jabota, o eterno subsecretário legislativo da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, que a despeito da suposta competência jamais se submeteu a um concurso público, optando por fazer carreira não pelos seus próprios méritos, mas pela via do tráfico de influência e do nepotismo. Tal qual Nádia Douahy Khaled Porto, a madame Quinzinho.

RONALDO FILHO – Errei e peço desculpas

        Errei, lamento sinceramente ter errado, e desculpo-me publicamente pelo erro, ao atribuir a Ronaldo Passarinho Filho (foto) a condição de beneficiário de uma sinecura no TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios. Descrito como jornalista, documentarista e apaixonado por cinema, Ronaldo Passarinho Filho sequer reside em Belém, adiantou-me seu pai, Ronaldo Passarinho.
         Fui induzido ao erro pela minha fonte, habitualmente confiável, mas que por sua vez deixou-se levar por terceiros, sem as precauções que esse tipo de abordagem exige.
        No empenho de pelo menos aplacar a injustiça, confiro à retificação o destaque que não teve a postagem na qual Ronaldo Passarinho Filho foi erroneamente citado como beneficiário do nepotismo que medra com vigor no TCM. Em assim fazendo, espero atenuar o previsível incômodo que deu causa a manifestação do seu pai, Ronaldo Passarinho.