SECULT – Desapreço aos espectadores

        Quem esteve no Parque da Residência na noite deste último sábado, 16, amargou o desapreço da atual administração da Secult, a Secretaria de Estado da Cultura, pela segurança dos espectadores que compareceram à exibição do musical “As canções que você dançou pra mim”, no teatro Estação Gasômetro. Quem compareceu ao premiado espetáculo da Focus Cia. de Dança se viu obrigado, ao término do musical, a sair pelo portão da travessa 3 de Maio, um perímetro de parca iluminação e propício a assaltos.

        A lambança se deu porque o portão principal do Parque da Residência, que dá para a avenida Magalhães Barata, ficou reservado para os convidados de uma festa de casamento, a ser realizada no Restô do Parque. Ou seja: um caso típico de privatização de um espaço público. Bem ao estilo do secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves, ícone da tucanalha, a banda podre do PSDB, célebre pela prepotência e desapreço ao decoro, também conhecido, por isso, como Reizinho de Bosta.

SECULT – O MP e a grave denúncia de corrupção

        Não fosse tão seletivo em seu rigor, e o Ministério Público do Pará já deveria estar em cena, diante da grave denúncia de “corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, que coloca o secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves Fernandes, o PC (foto), sob a nódoa da suspeita de improbidade administrativa. A suspeita foi suscitada, com todas as letras, no manifesto do movimento Chega!, que mobiliza artistas, técnicos e produtores culturais e cobra a definição de uma política cultural democrática, à margem de injunções político-partidárias e/ou de idiossincrasias pessoais, além da exoneração do próprio PC, por sua postura autoritária. “A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, assinala, em tom enfático o manifesto, divulgado em protesto ocorrido na quinta-feira passada, 25. “Por que não há investigação?”, questiona o documento.

        Interditos proibitórios ou tratamentos privilegiados, determinados a partir dos humores dos donos do poder, são práticas obviamente incompatíveis com o ordenamento jurídico democrático. Tanto mais grave é a utilização de recursos públicos, pelos inquilinos do poder, como se deles fossem, o que colide com alguns dos princípios constitucionais que balizam a administração pública – legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. Por isso a necessidade de uma rigorosa e minimamente isenta apuração, pelo Ministério Público, da denúncia de corrupção na concessão de patrocínios pela Secult, a Secretaria de Estado de Cultura. Na administração pública não pode haver liberdade nem vontade pessoal, consagra o Direito Administrativo. “Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”, recorda Hely Lopes Meirelles, um respeitado mestre do direito administrativo. A propósito, ele é enfático. “A lei, para o particular, significa ‘pode fazer assim’, para o administrador público significa ‘deve fazer assim’”, sublinha ainda Meirelles, em “Direito Administrativo Brasileiro”, Editora Malheiros, 24ª edição. E acrescenta: “Cumprir simplesmente a lei na frieza do seu texto não é o mesmo que atenda na sua letra e no seu espírito. A administração, por isso, deve ser orientada pelos princípios do direito e da moral, para qu e ao legal se junte o honesto e o conveniente aos interesses sociais. Desses princípios é que o Direito Público extraiu e sistematizou a teoria da moralidade administrativa...”

        Convém acentuar, a respeito, que não se trata de concessão, de liberalidade do inquilino do poder, submeter-se ao princípio da legalidade, cujo objetivo basilar é justamente impedi-lo de patrocinar favoritismos, perseguições ou desmandos. “Pretende-se através da norma geral, abstrata, e por isso mesmo impessoal, a lei editada, pois pelo Poder Legislativo – que é colégio representativo de todas as tendências (inclusive minoritárias) do corpo social - garantir que a atuação do Executivo nada mais seja senão a concretização dessa vontade geral”, reforça Celso Antonio Bandeira de Melo, no livro “Curso de Direito Administrativo”, também da Editora Malheiros, 11ª edição.

SECULT – O (belo) exemplo do Parte

        As suspeitas que tisnam a credibilidade da partilha dos recursos destinados à cultura, e inclusive ensejam a grave denúncia  de  corrupção na concessão de patrocínio, via Lei Semear, sinalizam um retrocesso em uma das mais importantes conquistas da classe artística, em geral, e teatral, em particular, data do final dos anos 70 do século passado. Na época, que corresponde ao epílogo do regime militar instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964, a Semec, a Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo professor Mário Guzzo (foto), instituiu o Parte, o Programa de Arte, por inspiração de Gileno Muller Chaves, um competente advogado, que posteriormente se notabilizou como um bem-sucedido marchand, com a galeria Elf, e foi, certamente, um dos respeitados intelectuais de sua geração. Foi a primeira vez que a Semec destinou recursos específicos para estimular as manifestações artísticas, subvencionando montagens teatrais, show musicais, exposições de artes plásticas e edição de livros, a partir de critérios previamente definidos em editais públicos.

        Culto e intransigentemente probo, com a peculiaridade de ser obsessivamente perfeccionista e meticuloso, para a implementação do Parte e dos editais públicos que passaram a regulá-lo, Gileno teve como interlocutor privilegiado Luiz Octávio Barata. Um dos mais respeitados e refinados intelectuais de sua geração, e também uma das reconhecidas lideranças da classe teatral, Barata sempre inspirou, na esteira de um temperamento forte e uma coragem moral algo camicase, sentimentos que vagueavam da mais profunda admiração e respeito ao mais visceral ressentimento. A partir daí, sempre com o apoio de Mário Guzzo, Gileno diversificou seu elenco de interlocutores, mapeando as aspirações dos diversos segmentos artísticos. Para garantir a lisura da seleção dos projetos, o Parte contava com os trabalhos - devidamente remunerados - de nomes do porte do filósofo Benedito Nunes, de prestígio internacional, e do jornalista e escritor Haroldo Maranhão, reconhecidamente um dos mais importantes nomes da literatura brasileira contemporânea. Um dos raros grupos que não submeteu-se ao Parte foi o Experiência, no qual pontificava Geraldo Sales, um diretor teatral que revelou-se extremamente competente na montagem de espetáculos de forte apelo comercial e de invariável sucesso de público. Na administração Ajax D’Oliveira na Prefeitura de Belém, por exemplo, o Experiência recorria diretamente ao gabinete do prefeito, para obter as subvenções pretendidas.

SECULT – O atestado de idoneidade

        O atestado de idoneidade foi conferido ao Parte – e por extensão a Gileno Chaves, Mário Guzzo e Maria Helena Tavares, sucessora de Guzzo – exatamente por quem imaginou confirmar uma suspeita de favorecimento – o ex-prefeito Sahid Xerfan (foto), então sem a humildade que incorporou após a bancarrota que amargou como empresário, em consequência das dívidas de campanha da eleição de 1990, quando foi derrotado por Jader Barbalho na disputa pelo governo, e que saldou com rara dignidade. O programa, diga-se, perdurou prestigiado pela sucessora de Mário Guzzo na Semec, a professora Maria Helena Tavares, e só feneceu com a ascensão de Sahid Xerfan como prefeito de Belém, em 1983, por indicação do então governador Jader Barbalho, do PMDB, para saldar um compromisso de campanha. Na época, os prefeitos das capitais e eram indicados pelo governador, um ritual estabelecido pela ditadura militar, que também suprimiu a eleição direta dos prefeitos dos municípios considerados de segurança nacional. Atiçado pelo grupo Liberal, do jornalista e empresário Romulo Maiorana, no rastro das inevitáveis fissuras na coligação que elegera Jader Barbalho ao governo e Hélio Gueiros ao Senado, em 1982, derrotando Oziel Carneiro e Jarbas Passarinho, respectivamente, candidatos do PDS ao governo e ao Senado, Xerfan logo revelou-se hostil ao novo governador. Por isso acabou defenestrado do cargo e, após um longo hiato, substituído por Almir Gabriel, até então secretário estadual de Saúde, cargo que ocupava desde a administração do ex-governador Alacid Nunes. Este, recorde-se, rompera com seu arquiinimigo, o senador Jarbas Passarinho, e com o próprio regime militar, desembocando no apoio ao candidato do PMDB ao governo, o então deputado federal Jader Barbalho.

        Ao assumir a Prefeitura de Belém, Sahid Xerfan destinou a Semec a um contraparente, Dídio Cruz, um professor de geografia, de parcos predicados intelectuais e muita empáfia, que se notabilizou por vociferar, nas reuniões do secretariado, suspeitas de suposta corrupção na administração anterior, sem, porém, formalizá-las. Na ocasião Gileno Muller Chaves já deixara a Semec e Dídio Cruz mandou revirar os armários da sala que abrigara o idealizador do Parte, em busca do processo que habilitara a repórter fotográfica Leila Jinkings a ter um livro de fotojornalismo, com flagrantes inéditos dos bastidores da campanha eleitoral de Jader Barbalho ao governo, subvencionado pela Semec. Tratava-se de um belo e inédito registro histórico, feito por uma profissional de competência comprovada, cujo processo seguira os tramites usuais, a exemplo dos demais. Na versão do próprio Dídio Cruz, ele apenas cumprira determinações expressas do prefeito Sahid Xerfan. A ilação inevitável é que a entourage do prefeito suspeitara que Leila Jinkings tivesse sido beneficiário de tráfico de influência, por ter sido a fotógrafa oficial da campanha do candidato do PMDB, hipótese que o conteúdo do processo – devidamente instruído e que seguira a tramitação habitual – não confirmava. Se a suspeita de um eventual ilícito existiu, como sugerem as circunstâncias, não prosperou.

        O episódio envolvendo Sahid Xerfan e Dídio Cruz, na esteira da subvenção ao livro de Leila Jinkings, é emblemático dos efeitos deletérios que o exercício da autoridade pública pode exercer sobre os eventuais inquilinos do poder. E do quanto é importante balizar a administração da coisa pública pelos estreitos limites da lei. Seja para neutralizar eventuais desvios de conduta, seja para inibir a tentação totalitária, que costumam incorporar os circunstanciais donos do poder e, em efeito piramidal, seus prepostos.

SECULT – Repúdio dá nó na soberba tucana

SECULT – O mandonismo de PC em xeque

Diante da Secult fechada, o protesto contra o mandonismo.

Na faixa o clamor que Paulo Chaves insiste em ignorar.

Nazareno: a comovente solidariedade, apesar do câncer.

No Parque da Residência fechado, apenas os seguranças.

        Uma política cultural efetivamente democrática, implementada sob a preocupação social que deve balizar as ações do poder público e uma criteriosa utilização dos recursos públicos, descartada, a priori, a permanência de Paulo Chaves, o PC, à frente da Secult, a Secretaria de Estado de Cultura, cujo mapa de crenças é descrito como a antítese do elenco de reivindicações postuladas. Em resumo, esta é a inspiração do conjunto de artistas, técnicos e produtores culturais que na manhã desta quinta-feira, 25, promoveram um novo e ruidoso protesto diante do Parque da Residência, a antiga residência governamental, que hoje abriga a sede da Secult, fazendo ressoar mais intensamente o movimento Chega!, de repúdio ao imobilismo da administração Paulo Chaves, emblemática da letárgica gestão do governador tucano Simão Jatene. A manifestação incluiu graves denúncias de corrupção na concessão de subvenções pela Secretaria de Estado de Cultura, o que associa a suspeita de improbidade administrativa, de forma inequívoca, a PC. A pretensão dos manifestantes, que planejavam ocupar a sede da secretaria, foi abortada por Chaves, que dispensou os servidores, cancelou o expediente e simplesmente manteve fechado o Parque da Residência. Ele sequer permitiu o acesso do público ao concorrido Restô do Parque, que integra a rede de restaurantes Pomme D’Or e assim, por imposição do secretário, permaneceu fechado para o almoço, sempre mais concorrido, devido ao sistema de bufê, de preços bem mais em conta que os do jantar, servido à la carte.

        A truculência de Chaves, a pretexto da segurança que o caráter pacífico do protesto nem de longe sugeriu ameaçar, incluiu a breve observação por viaturas da Rotam, a Ronda Tática Metropolitana da Polícia Militar, a força policial destinada a ocorrências de maior potencial de risco. Constatada improcedência da preocupação, restou a presença de três PMs nas proximidades da manifestação, enquanto dentro do Parque da Residência permaneciam a postos, inicialmente visivelmente tensos, os seguranças particulares da empresa que presta serviços à Secult. Diante dos portão principal do Parque da Residência concentraram-se os manifestantes, que estenderam suas faixas, exibiram bonecos cênicos e revezaram-se em manifestações de repúdio à postura autoritária de Chaves, tudo sob o animado repertório de um conjunto de músicas regionais. O protesto foi arrematado pela leitura do manifesto do movimento Chega!, feita por Ronaldo Rosa, cineasta, diretor de fotografia, fotógrafo still e produtor cultural. Ronaldo Rosa foi precedido por Nazareno Tourinho, que teve uma comovente participação no protesto, do qual participou ativamente, fazendo um tocante depoimento, a despeito do câncer, diante do qual tem uma sobrevida estimada em dois anos. Premiado autor teatral, Nazareno Tourinho, que é também jornalista e membro da Academia Paraense de Letras, aproveitou para fazer a distribuição da edição de “Quintino Bom de Briga Defensor dos Sem Terra”, peça teatral, para ser representada ou lida, na definição do próprio autor.

        Foi difícil, para quem presenciou a manifestação, conter a emoção diante da participação de Nazareno Tourinho. Enquanto Paulo Chaves exilava-se em sua insana soberba, Tourinho, apesar da saúde debilitada, marcava presença e expressava sua indignação, diante da iniqüidade oficial. A doença devastadora rouba-lhe a saúde, hoje exigindo o amparo de uma bengala, mas, apesar da adversidade, ele preserva incólume a dignidade, que não lhe permite temer a posteridade, impiedosa com os canalhas.

SECULT – Lições de dignidade e respeito

        Fugir do constrangimento dos protestos não se constitui em novidade entre os eventuais inquilinos do poder, independentemente de legenda partidária. Mas a decisão de Paulo Chaves, o PC, de não só abandonar a sede da Secult, mas dispensar os servidores e simplesmente fechar as portas da secretaria e do próprio Parque da Residência não tem precedente na história recente. Nem mesmo durante a ditadura militar, seus prepostos no Pará chegaram a tanto, em circunstâncias análogas.

        Na gestão de Aloysio Chaves, um governador de perfil notoriamente imperial, por exemplo, o governo enfrentou intensos protestos, na esteira do fechamento do Theatro da Paz, para reformas, o que deixou Belém sem uma única casa de espetáculos. Em nenhum momento Aloysio Chaves permitiu ao seu secretário, Olavo Lyra Maia, virar as costas para a classe teatral, comandada por Luiz Octávio Barata e que liderava a mobilização reivindicando a criação de um espaço alternativo, que não deixasse nossos artistas reféns do Theatro da Paz, cuja própria suntuosidade, e os custos dela decorrentes, inviabilizavam as produções locais. Da mesma forma, o grupo Liberal – então sob o comando do seu fundador, o empresário e jornalista Romulo Maiorana – não silenciou sobre o imbróglio, apesar do tratamento privilegiado que lhe era dedicado pelo governo Aloysio Chaves e deste ter como assessor de Imprensa um dos diretores do jornal O Liberal, o jornalista Odacyl Cattete. Aloysio Chaves respeitou a liturgia do cargo, Romulo Maiorana preservou sua dignidade, como empresário e jornalista, e do diálogo que se estabeleceu, dentro dos limites que as circunstâncias impunham, resultou a criação do Teatro Waldemar Henrique, abrigo natural das produções incompatíveis com o vetusto Theatro da Paz.

        Foi nessa época, convém recordar, que floresceu o teatro de rua, a partir da iniciativa de Luiz Octávio Barata, do TCA, o Teatro Cena Aberta, em levar as montagens do grupo para o anfiteatro da Praça da República, em empreitada que teve o apoio de Margareth Refkalefsky, Zélia Amador de Deus, Walter Bandeira e Marizete Ramos, dentre outros tantos. Com um detalhe: o TCA era subvencionado não só pela Secdet, a Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo, da qual é sucedânea a Secult, mas também pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação, na época comandada pelo professor Mário Guzzo, subordinado ao prefeito de então, Ajax D’Olivera, indicado pelo governador, no caso Aloysio Chaves. A Semec, diga-se, por iniciativa de Gileno Muller Chaves (foto) - respeitado advogado e mais tarde bem-sucedido marchand, então assessor técnico da secretaria -, foi pioneira em definir a concessão de subvenções a partir de editais, com critérios previamente definidos, quando inexistiam leis de incentivo à cultura. Isso tudo em pleno regime dos generais, cuja intolerância, como se vê, é levada ao paroxismo por Paulo Chaves, com um despudor que nem a ditadura militar ousou. Tanto assim que abriu espaço para homens com a dignidade de Mário Guzzo e Gileno Muller Chaves. Dignidade que certamente é utensílio de museu para gente do jaez de PC.

SECULT – O manifesto do movimento Chega!

        O manifesto do movimento Chega! é contundente em suas denúncias. O documento é incisivo ao assinalar o tráfico de influência identificado na distribuição das subvenções, privilegiando os apaniguados dos atuais inquilinos do poder, a pretexto de uma suposta “meritocracia”. Como exemplo desse desvio são citados o Festival de Óperas e o Terruá Pará. Mais grave ainda, o documente alude a suspeitas de “corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semea”, cobrando a apuração das denúncias nesse sentido. “A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, enfatiza o manifesto. E questiona: “Por que não há investigação?”

        No manifesto, os integrantes do movimento Chega! repelem a acusação de intransigência. “Isto não é verdade. Há décadas o Governo do Estado, representado pelo secretário de Cultura Paulo Chaves Fernandes, recusa-se continuamente ao diálogo com artistas, produtores culturais e técnicos de todo o Estado”, proclamam. “O movimento Chega! nasceu da insatisfação perante a imoralidade e a ilegalidade de desmandos na área cultural, defendidos publicamente, como agora”, acrescentam. A palavra de ordem “Fora Paulo Chaves”, esclarecem, é conseqüência da própria postura autocrática do secretário de Cultura. “Tornou-se pré-requisito pela falta de diálogo que o próprio Paulo Chaves impõe com posturas apartadas dos movimentos coletivos e que não cabem a um representante oficial de Estado, muito menos de Cultura, onde a diversidade reina. Técnicos, artista e produtores culturais sempre estiveram abertos ao diálogo e o secretário Paulo Chaves manteve ouvidos, boca e as portas fechadas. Há denúncias e reivindicações não consideradas, há mais de 20 anos. Agora, quem acreditaria em ‘diálogo com Paulo Chaves’?”, indagam, irônicos.

        Segue abaixo, na íntegra, o manifesto do movimento Chega!

“MOVIMENTO CHEGA!

“ESCLARECIMENTO PÚBLICO

        “As declarações oficiais do Governo do Estado do Pará sobre o Movimento CHEGA! não contribuem para o debate político cultural, permanecendo débeis, com tentativas de confundir e manipular a opinião pública. A exemplo: afirmar que o Movimento “não quer dialogar”. Isto não é verdade. Há décadas o Governo do Estado, representado pelo secretário de cultura Paulo Chaves Fernandes, recusa-se continuamente ao diálogo com artistas, produtores culturais e técnicos de todo o Estado.

        “O Movimento CHEGA! posiciona-se contra esta atitude do Governo, que acusa o Movimento de querer “financiar as vontades de pequenos grupos”. O Governo é pontual e preferencialmente à favor de EVENTOS de pequenos grupos, com verbas exorbitantes, sem o conhecimento e o controle social. Por isso, o Movimento utiliza o Festival de Ópera e o Terruá Pará como exemplos emblemáticos dessas ações que são pontuais.

        “Ainda segundo as declarações oficiais, “toda política cultural é seletiva” e a seleção deve seguir critérios “meritocráticos”. Essa preocupante defesa da meritocracia demonstra claramente a prática governamental e vai contra a Ordem Social e as bases da Política Cultural, previstas na Constituição do Estado.

        “O Movimento CHEGA! nasceu da insatisfação perante a imoralidade e a ilegalidade de desmandos na área cultural, defendidos publicamente, como agora. Não é aceitável ouvir de ninguém, menos ainda do cientista político, Alex Fiúza de Mello, Secretário de Promoção Social, a defesa da “meritocracia” na área Cultural como prática legítima de uma suposta “política cultural subjetiva”. (Vale apena citar o nome do Alex? Será uma resposta direta a ele?)

        “No dia 7 de julho de 2013, cerca de 50 artistas, técnicos e produtores culturais de vários segmentos decidiram dizer CHEGA! a tudo isso. Hoje, duas semanas depois, centenas participam ativamente de um Movimento pela DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL. A luta se fortalece, justamente, por ser contra critérios de “mérito” e “seleção”, praticados como se fossem legais.

        “O Conselho de Cultura do Estado sequer funciona, como previsto na Constituição. Também não há convocação para debates sobre a implementação do Fundo Estadual de Cultura e muito menos, incentivo à criação do Plano de Cultura. Desta maneira, o Governo não é obrigado a abandonar a “meritocracia” em prol de determinações estabelecidas em debates públicos e construções coletivas. A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear. Por que não há investigação?

        “O Movimento CHEGA! propõe a implementação do Sistema Estadual de Cultura, interligado aos sistemas Municipal e Nacional. Isto também é Política Cultural e não tem nada de subjetivo. Objetivamente, também participará da Conferência Estadual de Cultura, nos próximos dias 11 e 12 de setembro, para debater com TODOS os segmentos da arte e cultura paraense, os novo rumos a serem conduzidos pela Secult – não pela FCPTN, pois não cabe à Fundação a gerencia deste Sistema, isto só denota o desconhecimento e a falta de isenção do senhor Secretário diante dos assuntos culturais que irão definir sua atuação e, isso não está em sua agenda.

        “O Estado Democrático de Direito não pode continuar cedendo ao Governo Meritocrático. E aqui, apropriadamente, esta o segundo ponto da pauta do Movimento CHEGA! - que por inviabilizar a execução da democratização de uma verdadeira política cultural e por há décadas manter uma política do “eu gosto de” ou “eu não gosto”, é prioridade do movimento CHEGA!: FORA PAULO CHAVES!

        “A demissão do secretário Paulo Chaves não é “tentativa de massacrá-lo”; nem “simples condição para o diálogo”. FORA PAULO CHAVES é consequência. Tornou-se pré-requisito pela falta de diálogo que o próprio Paulo Chaves impõe com posturas apartadas dos movimentos coletivos e que não cabem a um representante oficial de Estado, muito menos de Cultura, onde a diversidade reina. Técnicos, artista e produtores culturais sempre estiveram abertos ao diálogo e o secretário Paulo Chaves manteve ouvidos, boca e as portas fechadas. Há denúncias e reivindicações não consideradas, há mais de 20 anos. Agora, quem acreditaria em “diálogo com Paulo Chaves”?

        “O Movimento CHEGA! dialogará com um verdadeiro Secretário de Estado de Cultura. Paulo Chaves não foi e não é este Secretário, por opção própria. Só o Governo ainda insiste em depositar “confiança” nele, que privilegia pequenos grupos; investe em poucos e em grandes e superfaturados eventos.

        “O Movimento CHEGA! poderia continuar a enumerar outras denúncias, mas o tempo urge. O desrespeito aos cidadãos, por parte do Governo que insiste em calar sobre os desmandos de Paulo Chaves, mantido acima de qualquer suspeita e alcance, sem nenhuma investigação, obriga a sociedade a questionar legitimidades e ampliar os protestos. Assim, no próximo ato artístico, ocuparemos a Secult com seus verdadeiros representantes – artistas, técnicos, produtores culturais e público.

        “CHEGA!

        “Belém, 23 de julho de 2013”

SECULT - Flagrantes da manifestação

        As fotos abaixo, gentilmente cedidas por Ronaldo Rosa, registram – com a sensibilidade própria dos profissionais de competência e experiência comprovadas – a manifestação na qual artistas, técnicos e produtores culturais cobraram da atual administração da Secult a definição de uma política cultural, rejeitando ainda a permanência de Paulo Chaves Fernandes, o PC, como secretário de Cultura.

SECULT – O perfil profissional de Ronaldo Rosa

        Ronaldo Rosa (foto), o autor das fotos da manifestação do movimento Chega! publicadas pelo Blog do Barata, é cineasta, diretor de fotografia, fotógrafo still, e produtor cultural. Ele atua há 25 anos na área cultural, ultimamente mais como fotógrafo. Mas também trabalha com fotografia still e vídeo.

        Amapaense, radicado em Belém desde 1985, em seu vasto currículo Ronaldo Rosa exibe ainda formação de ator. “Atuei em algumas peças, como ‘Marat Sade’, com direção da Wlad Lima e Luiz Octávio Barata, e faço iluminação de teatro”, esclarece.

        Técnico em publicidade e designer  em produção publicitária, Ronaldo Rosa é cineasta formado pelo Instituto de Artes Visuais Dragão do Mar, de Fortaleza, e ostenta também formação de ator pela Unipop, o Instituto Universidade Popular, de Belém. Sua experiência como cinegrafista inclui passagens pela D’Campos  Produções, Jr Vídeos e IDtv-AK 1998. É diretor dos curtas “O morto”, de 1998; “De assalto”, 2004/2010 (gravado/lançado); “O mundo de Célia”, de-2011. É fotógrafo da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e atua como fotógrafo independente.

SECULT – O incorrigível tiranete de província

        O poder não muda o homem, apenas o desmascara, ensina a prática, que é efetivamente o critério da verdade. No caso de Paulo Fernandes Chaves, o PC (foto), o arquiteto que pontifica na Secult desde 1995, descontado o breve hiato de quatro anos correspondente ao governo Ana Júlia Carepa (que se estende de 2007 a 2010), pode-se dizer que o poder apenas exacerbou uma recôndita vocação a tiranete de província. Vocação que o fez juntar-se, ainda jovem imberbe, à escória da direita paraense, na patética invasão da UAP, a União Acadêmica Paraense, no prelúdio, no Pará, do golpe militar de 1º de abril de 1964. O plano, convém recordar, era provocar uma briga generalizada, pavimentando a invasão da entidade pela Polícia Militar, a qual caberia espancar todos aqueles que não compartilhavam o ideário golpistas. Para que fossem poupados da truculência dos PMs e estes pudessem identificar os destinatários da ignominiosa truculência, os esbirros civis da ditadura, que mergulhou o Brasil na noite negra do obscurantismo, portavam lenços vermelhos no pescoço. A falta de sincronia entre os áulicos dos quartéis impediu que a inominável covardia fosse consumada e o serviço sujo ficou por conta das Forças Armadas, que aqui depuseram o governador Aurélio do Carmo e o prefeito de Belém, o ex-governador Luiz Geolá de Moura Carvalho.

        O episódio e a mais absoluta ausência de uma autocrítica, diante de tão depreciativo antecedente, são reveladores do caráter de Paulo Chaves, o PC, e seu perfil autocrático, exacerbado ao ser alçado ao poder, na esteira da eleição do ex-governador Almir Gabriel, pelo PSDB, em 1994. Ao aboletar-se na Secult, sem o mais tênue vestígios de escrúpulos ele tratou de empregar, na própria secretaria por ele comandada, a mulher, a arquiteta Rosário de Fátima Souza Lima da Silva, nomeada diretora de Patrimônio; a cunhada, a jornalista Lorena Souza Lima da Silva, que nomeou diretora Cultural; e o cunhado, o veterinário Roberto Souza Lima da Silva, abrigado no Mangal das Garças. Na Secult, PC mandou a cultura às favas e fez a festa dos empreiteiros, com obras suntuosas, cujos custos finais ultrapassaram em muito os orçamentos inicialmente previstos. A Estação das Docas, por exemplo, projetada para ser um complexo turístico-cultural, teve seu custo final estimado inicialmente em torno de R$ 12 milhões, mas consumiu quase R$ 20 milhões. O Mangal das Garças, o luxuoso parque naturalístico encravado em um cinturão de pobreza, cujo custo final foi inicialmente orçado em R$ 7 milhões, acabou custando em torno de R$ 15 milhões. Apesar da singela beleza das garças e do borboletário climatizado, o Mangal das Garças atrai, mesmo, é pelo restaurante. Quanto a cultura, sob o signo da administração de Paulo Chaves ficou reduzida a uma ação entre amigos. O Festival de Óperas serve para satisfazer, com recursos públicos, o diletantismo de Gilberto Chaves, o diretor do Theatro da Paz, de opaca biografia. Tanto quanto o Terruá Pará é utilizado como moeda de troca na relação com artistas chapas-brancas.

        Mas em matéria de lambança nada, nessa altura, parece capaz de surpreender, em se tratando de Paulo Chaves. No primeiro mandato de Simão Jatene como governador, de 2003 a 2006, a Secult simplesmente subvencionou a Assembleia Paraense, possivelmente o mais rico clube da região Norte. Diante dos recorrentes despautérios, o que choca, em verdade, é a impunidade.