CÂMARA DE BELÉM – A vanguarda do atraso

Vereador Cleber Rabelo, do PSTU: proposta de redução salarial rejeitada.

Os vereadores de Belém rasgaram a fantasia de porta-voz do interesse público, despudoradamente mandaram os escrúpulos às favas e, com um cinismo de corar anêmico, assumiram enfim a condição, que é a da maioria dos políticos atuais, de vanguarda do atraso. Esta é a constatação que resta, diante da decisão da Câmara Municipal de Belém de rejeitar o projeto do Cleber Rabelo, do PSTU, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, propondo a redução dos salários dos vereadores de R$ 15 mil – cifra equivalente a quase 20 vezes o valor do salário mínimo, que é de R$ 788,00 - para R$ 6.304,00, além da extinção do vale-alimentação de R$ 14 mil. Segundo revela o portal de notícias G1/Pará, os vereadores de Belém figuram dentre os que usufruem de maior salário, dentre os edis de todo o Norte e Nordeste, ao lado dos colegas de Manaus e Teresina. No Pará, de acordo com o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, mais de 50% da população economicamente ativa exibe uma renda mensal entre um e dois salários mínimos.

Ao dar a notícia sobre a decisão da Câmara Municipal de Belém, o G1/Pará foi extremamente feliz ao colocar em cena o antropólogo Romero Ximenes, que exibe uma respeitável produção acadêmica, com a credencial de ter sido, nos anos 80 do século passado, um deputado de profícua atuação parlamentar. Cirúrgico, ele esfarinhou o álibi dos vereadores, que justificam a remuneração faraônica – bancada com ônus para o contribuinte, diga-se - a pretexto dos gastos com o assistencialismo que no Brasil costuma se confundir com a atividade parlamentar, por uma distorção comodamente transformada em regra pela maioria dos políticos. Ximenes sublinha que cabe ao vereador elaborar, discutir e votar leis para o município e que políticas assistencialistas não fazem parte de suas atribuições. “O que ele faz é ser assistente social num mal sentido, não é nem assistência clássica, é prestar favor aos miseráveis que bate na porta dele. O pobre precisa de um favor pessoal, o político vai buscar no cofre público ou vai buscar no dinheiro do sindicato, da ONG, ou da igreja, para se eleger, e quem não distribui brindes e favores, não se elege”, fulmina.

CÂMARA DE BELÉM– A política do clientelismo

Câmara de Belém: clientelismo que conspira contra o eleitorado humilde.

O que a maioria dos vereadores de Belém decidiu, votando contra a redução salarial, foi preservar a pilhagem ao erário, sem nenhuma concessão ao decoro. Blindou-se a partilha do butim, preservando o clientelismo, a deletéria troca de favores entre quem detém o poder e quem vota. Essa prática é tanto mais nociva porque alcança, predominantemente, o eleitorado mais humilde, carente de tudo, inclusive e principalmente da proteção do Estado, frequentemente vivendo no limite da miséria pura e simples. É quando despontam os políticos inescrupulosos, que se valem do dinheiro público para financiar o assistencialismo eleitoreiro, que acaba por fixar o eleitor na miséria, ao invés de ajudá-lo a dela se livrar. Como Justo Veríssimo, grande parcela dos nossos políticos – nela inclusos os vereadores de Belém que votaram contra a redução salarial - deve repetir, no resguardo da intimidade, o bordão do personagem celebrizado pelo inesquecível Chico Anysio, na sua magistral sátira aos políticos inescrupulosos: “Eu quero é que o povo se exploda!” A carência, afinal, é uma fonte inesgotável do voto de cabresto, determinado pela dependência do eleitor em relação aos eventuais favores do candidato no qual é compelido a votar, para poder ter um mínimo daquilo que é seu por direito, mas que os inquilinos do poder e seus prepostos lhe usurpam.

Na notícia sobre a decisão da Câmara Municipal de Belém, o G1/Pará também revela que a economia com a redução salarial do vereadores poderia permitir, por exemplo, a compra de 175 ambulâncias básicas para o Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência. Ou mais de 80 UTIs móveis para o município, as ambulância que dispõem de todo o equipamento que pode ser encontrado numa Unidade de Terapia Intensiva tradicional, acrescenta a reportagem. Por isso, soam repulsivas as justificativas dos vereadores Pio Neto, do PTB, hoje um simulacro do que foi originalmente o Partido Trabalhista Brasileiro, e Meg Barros, do PROS, o Partido Republicano da Ordem Social, legenda para a qual migrou, depois de eleita pelo PSol, o Partido Socialismo e Liberdade. Neles deve-se louvar a coragem pelo cinismo capaz de corar anêmico, exibido desabridamente, mas coerente com os antecedentes de ambos.

CÂMARA DE BELÉM – Quem são Pio Neto e Meg Barros

Pio Neto, que quando deputado protagonizou o patético beijo da pizza.

Meg Barros, quando no PSol: no passado, beneficiária do nepotismo.

Nos vereadores Pio Neto e Meg Barros, repita-se, porque pertinente, deve-se louvar a coragem pelo cinismo capaz de corar anêmico, exibido desabridamente quando justificam o voto contrário a redução salarial, em postura coerente com os antecedentes de ambos. A biografia deles não permite surpresa diante da posição assumida pelos dois, convém assinalar.

Pio Neto, recorde-se, quando deputado estadual, pelo mesmo PTB, protagonizou o beijo da pizza juntamente com o ex-deputado André Dias, do PSDB, atualmente conselheiro do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará. No patético episódio, Pio Neto e André Dias, eufóricos, trocaram um beijo no plenário da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, depois que o rolo compressor do Palácio dos Despachos sepultou a proposta de criação da CPI da Cerpa. A Comissão Parlamentar de Inquérito teria por objetivo apurar o propinoduto que irrigou a horta da corrupção tucana no Pará, a partir do segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel, beneficiando diretamente a campanha do governador Simão Jatene em 2002, em troca de isenções fiscais para a cervejaria paraense. A tramoia foi desvendada pelo Ministério Público do Trabalho e resultou em uma ação judicial que ainda tramita no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e na qual figuram como réus o próprio Simão Jatene e cabeças coroadas do tucanato paraense, como Sérgio Leão, hoje conselheiro do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

Quanto a Meg Barros, trata-se de uma patricinha que ganhou visibilidade apresentando um programa exibido aos sábados pela manhã na RBA TV, Atitude, com um discurso em defesa da justiça social e ações assistenciais, o que pavimentou sua vitoriosa candidatura a vereadora pelo PSol, do qual bateu em retirada, abrigando-se no PROS, na esteira do toma-lá-dá-cá político. Antes de ganhar notoriedade com o programa na RBA TV, produzido pela empresa do marido, o publicitário Cleber Barros, Meg Barros, cujo nome de solteira era Meg Parente, ganhou a vida placidamente, abrigada no gabinete da desembargadora Sônia Parente, da qual é sobrinha. Com a súmula do STF, o Supremo Tribunal Federal, vedando o nepotismo, ela foi contratada por uma empresa que prestava serviços ao TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. O marido de Meg Barros, o publicitário Cleber Barros, é réu em uma ação por improbidade pública, no rastro de um rombo estimado, em valor por atualizar, em R$ 2 milhões na Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, ocorrido no governo Ana Júlia Carepa. O imbróglio envolve a empresa de Cleber Barros, acusado de embolsar dinheiro por serviços jamais prestados à secretaria.

CÂMARA – Desembargadora mantém concurso

        “Realizar concurso público não é faculdade da administração pública e sim obrigatoriedade prevista na norma suprema desta nação, qual seja, a Constituição Federal: art37.”

        Esta é uma passagem do despacho – objetivo e sem peias - da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles (foto), ao apreciar o agravo de instrumento com o qual a Câmara Municipal de Belém pretendeu suspender os efeitos de decisão obrigando-a a realizar concurso, no prazo de seis meses, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos. A decisão nesse sentido foi do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, habitualmente identificado como integrante da rapace togado que blinda o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, e sua base de sustentação na Câmara Municipal de Belém.

        A manifestação de Castelo Branco ocorreu na esteira da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o MPE, na qual são réus o município de Belém e a Câmara Municipal, cobrando desta a realização, no prazo máximo de seis meses, de concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos. Caso não haja suficiência orçamentária, a direção da Câmara Municipal deverá tomar todas as providências necessárias - inclusive com a demissão de temporários e comissionado -, a fim de cumprir esta decisão sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil diários, a ser cobrada de cada membro da mesa diretora.

CÂMARA – Magistrada esfarinha alegações

        A manifestação da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles foi objeto de matéria na edição de domingo, 11, do Diário do Pará, que omite a fonte da notícia, que é o site do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Pará, e o seu significado. Se a decisão de Castelo Branco soou surpreendente, diante da habitual leniência do TJ paraense em relação ao nefasto Dudu e seus prepostos, a manifestação de Helena Dorneles representa um daqueles momentos de independência que resgatam a credibilidade do Judiciário. Sobretudo pelos seus termos, que esfarinham as falácias dos prepostos do nefasto Dudu na Câmara Municipal de Belém. Quando, por exemplo, a Câmara Municipal de Belém invoca o princípio da razoabilidade, a desembargadora, inteligentemente, rebate esse frágil argumento, salientando que não há nada de razoável permanecer com um quadro de 537 cargos comissionados e apenas 191 cargos efetivos, sendo que 217 cargos efetivos encontram-se vagos.

        Em sua decisão, mantida pela desembargadora Helena Dornelles, Castelo Branco determina que a Câmara Municipal realize concurso público dentro de seis meses, para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos. O juiz acrescenta que em caso de insuficiência orçamentária para dar cumprimento à decisão, a mesa diretora deverá tomar todas as providências necessárias, inclusive demissão de temporários e comissionados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5mil diários, a ser cobrada de cada membro da mesa diretora – com recursos próprios, diga-se. Uma decisão mantida pela desembargadora, que a propósito é enfática. “A eventual exoneração dos servidores comissionados ocorrerá apenas no caso de insuficiência orçamentária. Quanto a alegada impossibilidade de redirecionamento dos gastos do orçamento, não me parecer haver qualquer violação à Lei Orçamentária, já que a destinação dada ao orçamento será a mesma, gastos com pessoal, ou seja, as remunerações antes pagas pela agravante aos servidores comissionados, agora serão pagas aos efetivos”, fulmina Helena Dorneles. E então fulmina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: art37 - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Desta forma, não vejo motivos para conferir efeito suspensivo à decisão a quo, por não vislumbrar a presença de danos irreparáveis à agravante por ter que cumprir uma determinação legal, da qual certamente já era de seu conhecimento.”

CÂMARA – Ação do MPT e MPE cobra concurso

        Se prosperar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o MPE, na qual são réus o município de Belém e a Câmara Municipal, esta deverá realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos. Caso não haja suficiência orçamentária, a direção da Câmara Municipal deverá tomar todas as providências necessárias - inclusive com a demissão de temporários e comissionado -, a fim de cumprir esta decisão sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil diários, a ser cobrada de cada membro da mesa diretora. O despacho, neste sentido, é do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, habitualmente identificado como integrante da rapace togado que blinda o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, recorrente no desrespeito às leis e um dos ícones da impunidade no Pará.

        A ação ajuizada pelo MPT, em conjunto com o MPE, decorre da farra de nomeações para cargos comissionados registrado na Câmara Municipal de Belém, hoje refém dos sequazes engravatados a serviço do nefasto Dudu. Essa farra de nomeações, para cargos comissionados, está diretamente relacionada às eleições municipais de outubro. E mais particularmente à clara determinação do atual prefeito de Belém em fazer seu sucessor, a despeito de protagonizar uma administração caótica, pontuada por suspeitas de corrupção. Mais do que nunca a Câmara Municipal está a reboque das conveniências político-eleitorais do atual inquilino do Palácio Antônio Lemos. Como valeu-se, com sucesso, do poder econômico, da mais acintosa utilização da máquina administrativa municipal e da leniência do Judiciário paraense para obter a reeleição, apesar da desastrosa gestão exibida no seu primeiro mandato, Dudu parece determinado a valer-se do fisiologismo para fazer seu sucessor.

CÂMARA – Plantão judiciário, opção da escumalha

        Como há precedentes nesse sentido, a expectativa é de que o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Castro (PTB) (foto), um dos mais fiéis cúmplices de Duciomar Costa, o nefasto Dudu, e como este de parcos escrúpulos e colossal cinismo, recorra ao plantão judiciário, para postergar a realização de concurso público. Realização, diga-se, inclusive com a demissão de temporários e comissionados, se assim for o caso, na eventualidade de não haver suficiência orçamentária para tanto. Como no plantão judiciário figuram também lídimos representantes da máfia judiciária, que blinda o nefasto Dudu e seu magote de inescrupulosos, é possível que se repita o embargo de gaveta que imobiliza os contenciosos nos quais é parte Duciomar Costa, atual prefeito de Belém.

        Quanto ao despacho do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, que em tese desmente a versão segundo a qual o magistrado seria historicamente leniente diante das tramóias de Dudu e seus prepostos, convém recebê-lo com prudência. Nada garante que a manifestação do juiz resulte de uma vigorosa autocrítica, ou se trate, apenas e tão-somente, de um ardil, de marketing pessoal, para retocar sua imagem, decididamente tisnada pela inocultável falta de isenção, capaz de fazê-lo atropelar a lei e o decoro que se espera de um magistrado. Tal qual ocorreu, por exemplo, no imbróglio de Izabela Vinagre Pires Franco, filha da ex-vice-governadora Valéria Vinagre Pires Franco e do ex-deputado federal Vic Pires Franco, ambos do DEM, o Democratas. Procedente de uma faculdade chinfrim de São Paulo, a jovem pretendeu descer de paraquedas no curso de medicina da UEPA, a Universidade do Estado do Pará, em uma tramóia patrocinada por Castelo Branco, na contramão da lei e até de decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal. A repercussão da lambança foi tão negativa que Castelo Branco teve de deletar sua tradicional arrogância e cassar a liminar que ele próprio concedera, a pretexto da alegada “depressão” de Izabela, desmentida pela própria descontração que na época ela exibia, ao circular nas boates, bares e restaurantes da predileção dos filhos da classe média alta de Belém.

CÂMARA – Os supostos laços do juiz com Dudu

        A suspeita de que Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto) seja um dos magistrados que blindam o prefeito Duciomar Costa acabou robustecida pelo próprio juiz, ao claramente coonestar a desídia de uma servidora, com a qual foram favorecidos o nefasto Dudu e a ex-mulher deste, Maria Silva da Costa. Dudu e a ex-mulher levaram um ano para que fossem enfim citados, em uma ação judicial por improbidade administrativa. A ação foi distribuída em 5 de novembro de 2010 para a 2ª Vara da Fazenda de Belém, da qual é titular Castelo Branco, e em 7 de dezembro de 2010 o magistrado determinou que Dudu e sua ex-mulher fossem notificados. Uma determinação que injustificadamente só foi cumprida após 6 de dezembro de 2011, mais de um ano depois. O que chama atenção e compromete o juiz é a condescendência diante do desrespeito à primeira determinação e sua ação lenta e parcimoniosa, traduzida no hiato de quase um ano para fazê-la ser cumprida.

        Castelo Branco chegou a responsabilizar, pela desídia, a ex-diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública. Mas não há registro de qualquer processo administrativo para apurar a suposta desídia da servidora, o que soa inusitado. Se a servidora seguiu impune, configura-se claramente a conivência criminosa do magistrado, por não formalizar a queixa contra a ex-diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública. Para quem cultiva uma imagem algo iracunda, como é próprio da maioria daqueles que jamais convalesceram de sua obscura origem social, a condescendência do juiz soou inusitada. Pareceu, em verdade, um mise-en-scène. Se o mise-en-scène foi necessário, não é despropositada a ilação de que o magistrado precisou dissimular.

CÂMARA – Carlos Augusto e a Apinagés

“É válido dizer, sobre essa situação, que da mesma forma que esse projeto foi votado de forma errada, todo o processo legislativo que envolveu a mudança do nome da Apinagés está equivocado.”

A declaração é do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) (foto), autor do projeto que restitui a denominação de Apinagés para a travessa que, por proposta do vereador Gervásio Morgado (PL), passou a ser denominada Jerônimo Rodrigues, em homenagem ao patriarca da família proprietária do grupo empresarial Líder. O grupo Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias e shopping center; na área industrial, com a produção de torrefação e moagem de café; e ainda nas áreas da pesca e da pecuária.

Pelo debate suscitado pela mudança, que inclusive transgrediu o que é definido em lei, de acordo com a qual a proposta de Morgado deveria ter sido submetida a um referendo popular, convém dar destaque à manifestação do vereador do DEM, cujo comentário transcrevo na postagem subseqüente a esta.

CÂMARA – A mobilização em defesa da história

Segue abaixo, na íntegra, o comentário do vereador Carlos Augusto Barbosa, sobre a mobilização contra a mudança na denominação da travessa Apinagés, uma justa reverência às raízes indígenas que marcam a formação histórica do Brasil e do Pará, em particular.

“É válido dizer, sobre essa situação, que da mesma forma que esse projeto foi votado de forma errada, todo o processo legislativo que envolveu a mudança do nome da Apinagés está equivocado. No dia em que foi votada a mudança do nome da rua, eu estava ausente do plenário por ocasião de uma consulta médica, e não sabia que ocorreria naquele dia uma inversão de pauta, para permitir a votação do mesmo. Mas afirmo que se estivesse lá, me posicionaria veementemente contra.

“Há quatro domingos, temos ido à praça Batista Campos para coletar assinaturas a favor da revogação desse projeto e da volta do nome Apinagés, eu, um grupo de moradores da rua, coordenado pela sra. Graça Brasil, e pela coordenadora da ONG No Olhar, Patrícia Gonçalves. Estamos perto de conseguir três mil assinaturas.

“Meu projeto, que pede a revogação da lei, está prestes a entrar em pauta e, eu digo a meus colegas vereadores, que a forma mais rápida de corrigir o erro, é votando a favor dele. Até porque a simples aprovação dele revoga a legislação em vigor, oportunizando assim que que permaneça valorizada a história do nosso município e do bairro do Jurunas, que têm ruas com nomes indígenas por uma questão de preservação à nossa memória.”

CÂMARA – O preço da lambança

Segundo a versão que varre os corredores da Câmara Municipal de Belém, os 24 vereadores que votaram favoravelmente ao projeto mudando a denominação da travessa Apinagés, agora denominada travessa Jerônimo Rodrigues, tiveram três mil razões, cada um, para assim fazer. O projeto nesse sentido foi de autoria do vereador Gervásio Morgado (PL) (foto), eleito por força do poder econômico e que vem a ser amigo, de longas datas, de Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, presidente executivo das ORM, as Organizações Romulo Maiorana, que incluem o jornal O Liberal, o segundo mais vendido no Pará, e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão.

Jerônimo Rodrigues é o patriarca da família que é proprietária do grupo empresarial Líder. O grupo Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias e shopping center; na área industrial, com a produção de torrefação e moagem de café; e ainda nas áreas da pesca e da pecuária.

CÂMARA – O porquê de Apinagés

A denominação de Apinagés à travessa se constituía em justa homenagem a uma das tribos indígenas que marcaram a formação histórica do Pará. Uma mudança atropelada sem a preocupação, sequer, de realizar um referendo popular a respeito, segundo a denúncia dos que subscrevem o abaixo-assinado online.

Ao que se saiba, a mudança na denominação da travessa, de Apinagés para Jerônimo Rodrigues, decorre de um capricho dos filhos do patriarca da família proprietária do grupo Líder. O pretexto, para tanto, foi Jerônimo Rodrigues ter morado na travessa, então Apinagés.

CÂMARA – Mobilização contra a mudança

Já tramita na Câmara Municipal de Belém um projeto, de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) (foto), devolvendo a denominação original à travessa rebatizada por iniciativa de Gervásio Morgado.

Concomitantemente, circula na internet um abaixo-assinado online, contra a mudança do nome da travessa Apinagés para travessa Jerônimo Rodrigues. Para subscrever o abaixo-assinado online basta acessar o endereço eletrônico abaixo:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=apinages

CÂMARA – A mudança do nome da Apinagés

Circula na internet um abaixo-assinado online contra a lambança em que se constitui a mudança de nome da travessa Apinagés para travessa Jerônimo Rodrigues, em Belém do Pará. Arbitrária, porque pretere uma justa reverência a uma das tribos indígenas que marcam as raízes do Pará, sem a preocupação de se fazer um referendo popular a respeito, a proposta, aprovada pela Câmara Municipal, foi de autoria do vereador Gervásio Morgado (PL) (foto), a pretexto de homenagear o patriarca da família que é proprietária do grupo empresarial Líder.

O grupo Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias e shopping center; na área industrial, com a produção de torrefação e moagem de café; e ainda nas áreas da pesca e da pecuária. Catapultado para a Câmara Municipal de Belém pela força do poder econômico, Gervásio Morgado é servidor de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, e se inclui naquela categoria de políticos que, por seu perfil fisiológico, dispensa apresentações. Quando a isso tudo se soma a proposta se dar às vésperas de eleições municipais, é inevitável tomá-la como para lá de suspeita.

Segue, abaixo, o endereço eletrônico do abaixo-assinado online, contra a mudança do nome da travessa Apinagés para travessa Jerônimo Rodrigues:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=apinages

CÂMARA – O deboche de Raimundo Castro

Um desrespeito ao MPE, o Ministério Público Estadual, um escárnio ao contribuinte e um inequívoco desprezo pelo decoro parlamentar. Pelo cinismo nela embutido, assim pode ser definida a explicação do presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Castro (PTB) (foto), para justificar o consumo de R$ 15 mil em vales-alimentação, com os quais são aquinhoados mensalmente cada um dos 35 vereadores de Belém. Segundo a graciosa justificativa oferecida por Castro, os responsáveis pelo faraônico consumo de vales-alimentação são os servidores da Câmara Municipal que trabalham no plenário: pessoal da limpeza, segurança, guardas municipais, serviço de água e café, taquígrafos, jornalistas da Casa, serviço de som e auxiliares da Mesa Diretora. Em tom de deboche, ele acrescenta, em seus esclarecimentos ao Ministério Público, que a fábula em vales-alimentação recebida pelos vereadores é gasta com comida, água e café para esses servidores, vereadores e convidados de audiências públicas e sessões extraordinárias. Quem come muito também, conforme o presidente da Câmara de Belém, são os servidores encarregados da limpeza da Casa, de segunda a sexta e também em finais de semana, além dos dois guardas municipais que ficam de plantão 24 horas.

Um primor, em matéria de deboche, a versão oferecida pelo vereador Raimundo Castro figura em duas laudas, datadas de 20 de maio de 2011, subscritas pelo presidente da Câmara Municipal. No relato do vereador petebista, a cada audiência pública, dentro ou fora da Câmara, e sessão extraordinária para votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e LO, Orçamento, são servidas refeições a todos os presentes. O pagamento dessas refeições seria feito com os vales-alimentação dos vereadores e, aliás, até seria sua razão de ser. Em anexo, Raimundo Castro incluiu tabelas e protocolos de recebimento dos vales assinados por cada um dos vereadores. Os R$ 15 mil de vales seriam compostos da seguinte maneira: R$ 7.050,00 de vales-alimentação, R$ 6.450,00 de vales-refeição e mais R$ 1.550,00 de vales-refeição de novo.

CÂMARA – A tentativa de burlar o MPE

Fonte com acesso privilegiado aos bastidores recorda que antes, mais exatamente em 28 de março deste ano, a Câmara Municipal enviou ao MPE, o Ministério Público Estadual, um alentado volume de 60 páginas, com a clara intenção de tentar conferir uma aura de legalidade ao mimo de R$ 15 mil em vales-alimentação destinados a cada um dos 35 vereadores de Belém. “Para isso citava juristas famosos, como Ives Gandra e Pontes de Miranda, cujas manifestações foram descontextualizadas, em um ingênuo e rudimentar malabarismo semântico, destinado a justificar o injustificável”, conta uma fonte ouvida pelo Blog do Barata.

“Dias depois, uma comitiva de vereadores foi ao MP para conferir a impressão causada pelo calhamaço. A resposta de que o mimo continuava sendo considerado absolutamente ilegal pelo MP deixou suas excelências consternadas e em polvorosa”, acrescenta a mesma fonte. “A ‘peça jurídica’ foi então reduzida a duas laudas e preocupação passou a ser apenas a de admitir que os vereadores recebem, sim, os R$ 15 mil de vale-alimentação, mas somente para fazer frente a gastos com alimentos para servidores e convidados em plenário e para servidores que limpam e guardam a Casa”, acrescenta a fonte.

CÂMARA – A balela que não se sustenta

Como é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo, como ensina a sabedoria popular, a versão esgrimida pelos vereadores de Belém, para tentar justificar a farra de vales-alimentação, não se sustenta. “Qualquer funcionário da Câmara que frequente o plenário, ou qualquer convidado a uma das poucas audiências públicas da Casa, que em média chegam a duas por mês, sabe que nessas ocasiões nem sequer água é servida”, relata outra fonte. “Os funcionários de plenário são orientados a ir tomar água na copa, porque caso sejam servidos em plenário, os convidados podem ver e pedir água também, o que poderia ocasionar um gasto com água insuportável para as finanças da Casa”, salienta essa outra fonte.

Quanto a refeições, elas só costumam ser servidas a quando das sessões extraordinárias de finais de períodos legislativos, em junho e dezembro. “Mas apenas e tão-somente para os senhores vereadores”, acentua um servidor da Câmara Municipal. “Servir refeições também aos funcionários de plenário, durante as sessões extraordinárias que duravam o dia inteiro, ou entravam pela madrugada, foi abolida há cerca de 10 anos”, observa o mesmo servidor.

Mesmo assim, ainda que fosse verdadeira a versão de Raimundo Castro, segundo a qual servidores e convidados fazem refeições durante audiências publicas e as duas sessões extraordinárias anuais, seriam R$ 525 mil consumidos mensalmente. “É mais de meio milhão em comida por mês, para ser consumida em duas ou três audiências públicas, no máximo, por mês”, sublinha uma fonte do blog, sem ocultar sua indignação. “É pra ficar engasgado de indignação diante da suprema covardia que é jogar a culpa da imoralidade representada por esses vales em servidores humildes, que realmente trabalham e cumprem suas obrigações, remuneradas por salários achatados e vales-alimentação no valor de R$ 400,00, que costumam encabeçar a lista de cortes quando suas excelências se vêem obrigadas a reduzir gastos, em consequência da falta de austeridade na administração dos recursos públicos, dos quais costumam ser beneficiários os próprios vereadores e seus assessores”, conclui.

CÂMARA – A farra com recursos públicos

Examinando, mesmo superficialmente, a contabilidade da Câmara Municipal de Belém, é fácil constatar que ali vigora, sem nenhum pudor, a farra com os recursos públicos. Uma farra na qual se locupletam, sem nenhum vestígio de pudor, os vereadores, conforme evidenciam os números disponibilizados, elencados em seguida..

Salário dos vereadores – R$ 9.500,00.

Verba de gabinete – R$ 15.000,00.

Essa verba seria destinada ao pagamento dos 20 assessores que cada vereador tem direito, conforme a resolução que eles aprovaram em 2009 e que motivou a ação do Ministério Público Estadual contra a Câmara Municipal, ajuizada em dezembro do ano passado.

A Mesa Diretora tentou ludibriar o promotor Nelson Medrado, alegando que cada vereador só gasta esses R$ 15 mil com seus assessores, e que por isso tanto faz a Casa ter só 10 ou 760 assessores (20 vezes 35), porque a verba destinada a esse contingente não ultrapassaria R$ 525 mil. “Esqueceram”, convenientemente, de confessar ao promotor que costumam contemplá-los com gratificações altíssimas, férias, triênio e dedicação exclusiva. Esses valores são lançados na folha de pagamento da Casa, quase triplicando o valor alegado.

Vales-alimentação e refeição – R$ 15.050,00 (vale-alimentação R$ 7.050,00 + vale-refeição R$ 6.450,00 + vale-refeição R$ 1.550,00).

Esses vales são trocados por dinheiro dentro da Câmara mesmo, através de um ágil (sem trocadilhos) e nada discreto serviço de agiotagem, supostamente comandado pelos vereadores Luis Scaff e Wanderlan Quaresma, ambos do PMDB. Na versão corrente, os agiotas abocanhariam de 10 a 20% sobre o valor do “empréstimo”.

Vale-combustível – Os vereadores afirmam, enfáticos, que não recebem vale-combustível desde 2010, mas há indícios de que continuam recebendo, sim. Os valores ficariam entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, por vereador

CÂMARA – Perigosas (e caras) peruas

“Ou restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos!”

É inevitável a lembrança do chiste antológico, cunhado pelo saudoso jornalista Sérgio Porto, o irreverente Stanislaw Ponte Preta, diante da denúncia feita ao Blog do Barata, sobre as tramóias da qual são beneficiárias as mulheres dos eventuais inquilinos do poder. No rastro do prestígio político dos maridos, elas tomaram de assalto a máquina administrativa pública, afrontando a legalidade e atropelando o decoro, sem qualquer vestígio de pudor, como ilustra a mamata na qual se locupleta Lia Balieiro de Castro, mulher do vereador Raimundo Castro (PTB), presidente da Câmara Municipal de Belém.

Médica anestesiologista, Lia Balieiro de Castro sugere ser uma daquelas pessoas que desconhece obstáculos, aos quais costuma ignorar solenemente, para contemplar seus desejos. Assim, por exemplo, insatisfeita com seu nome de batismo, Maria do Livramento, ela incorporou a nova identidade em 2007, de acordo com o processo 814.03.01.07.11.2007, que tramitou na 6ª Vara Cível. Mas isso não é nada, diante do vasto elenco de contracheques que coleciona. Lia exibe contracheques como tenente-coronel da reserva da PM; de servidora lotada no gabinete do presidente do Ipamb, o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, Oséas Silva Júnior; dos hospitais dos Servidores do Estado, Ophir Loyola e Maternidade do Povo; além de possivelmente figurar na folha de pagamento da Cooperativa dos Anestesiologistas do Pará e também receber como coordenadora do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Mas isso parece ser pouco, muito pouco, para saciar a ambição de Lia Balieiro de Castro. A denúncia feita ao Blog do Barata acrescenta que ela também figurou na relação de autorizações de pagamentos da Câmara Municipal de Belém, enviada ao Banco do Brasil em 22 de setembro de 2008, embolsando R$ 1.017,00, ao lado de outros nomes, dentre os quais o de Cleide Fonseca, a qual foram destinados R$ 3.125,00. Servidora de nível médio, Cleide Fonseca é mulher de Rodimar Santos, então lotado no setor Financeiro da Câmara Municipal de Belém e responsável pela emissão da lista, na qual deveriam figurar, apenas e tão-somente, fornecedores e pensionistas. A lista na qual figurou Lia Balieiro de Castro, acrescente-se, surgiu logo depois do vereador Raimundo Castro concluir seu primeiro mandato como presidente da Casa. Até hoje perdura o mistério sobre a periodicidade da lista. Seja como for, ao vazar sua existência, Rodimar Santos foi destituído do cargo que ocupava no setor Financeiro pelo vereador Zeca Pirão, então presidente da Câmara Municipal de Belém, e instalado um processo administrativo, cujo desfecho é até hoje desconhecido. Rodimar Santos tomou chá de sumiço, até ressurgir em 2011, como presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado pelo vereador Raimundo Castro, novamente presidente da Câmara Municipal de Belém.

CÂMARA – Ministério Público rastreia benesses

De acordo com relato de fonte da própria Câmara Municipal de Belém, a voracidade de Lia Balieiro de Castro, quando se trata de usufruir de benesses bancadas pelo erário, é tanta e tamanha que já despertou a atenção do Ministério Público. Este já teria apurado, acrescenta a mesma fonte, que a mulher do presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Raimundo Castro (PTB), manteria uma empresa de fornecimento de roupas de cama, mesa e banho. Até aqui o rastreamento feito pelo Ministério Público não teria detectado nenhum contrato da empresa de Lia Balieiro de Castro com a Câmara Municipal de Belém.

Seja como for, a fonte relata que o Ministério Público rastreia a eventual concessão de benesses indevidas e os indícios da existência de ilustres fantasmas, dentre os quais figurariam Regina Auxiliadora e Cleide Fonseca. Sobre Regina Auxiliadora, mulher de Álvaro Jorge Bezerra de Castro, chefe do setor da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Belém há quase 20 anos, é dito que há cerca de seis meses não é vista na Casa, mas sem prejuízo da gratificação por dedicação exclusiva e até de horas extras. Também estaria sendo rastreada Cleide Fonseca, a mulher de Rodimar Santos, o servidor defenestrado por Zeca Pirão e agora reabilitado por Raimundo Castro. As seu respeito é revelado o fascínio que sobre ela exerceria Miami.