BASA – Segundo denúncia, retaliação aos engenheiros pavimenta atalho para fraudes na concessão de créditos

Engenheiros do Basa: paralisação, diante das retaliações da diretoria.

Pela sua gravidade, a denúncia introduz ingredientes explosivos no imbróglio em cujo epicentro figura a direção do Basa, o Banco da Amazônia S/A, acusada de retaliar os engenheiros da instituição, depois que estes obtiveram na Justiça o direito ao pagamento do piso salarial da categoria. Desde então, de acordo com os engenheiros do banco, a direção do Basa penalizou os profissionais da categoria, proibidos de assumir funções comissionadas e privados de benefícios sociais, como o auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação, auxílio creche, adiantamento de férias e abono assiduidade. O contencioso provocou a paralisação deflagrada pelos engenheiros do banco, desde 28 de abril, em protesto contra as alegadas retaliações.

Ao impasse soma-se, agora, a denúncia segundo a qual o objetivo dessas retaliações seriam “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria”. “O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade”, assinala a denúncia.

BASA – A denúncia, na íntegra

Em seguida, a transcrição. Na íntegra, da denúncia feita ao Blog do Barata, sobre as intenções atribuídas à diretoria do Basa, acusada de discriminar os engenheiros do banco:

“Na verdade o que está por trás de todas essas ações contra o quadro de engenharia do Banco da Amazônia é bem mais grave: é retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no Banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria.

“O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade.

“É preciso destacar que o banco cobra tarifas especiais como análise de crédito e avaliação de garantias por serem considerados como serviços especializados realizados por profissionais especializados na área de engenharia. A cobrança de apenas uma tarifa de análise de crédito garante receita ao banco para pagar mais de um ano de salário de um engenheiro; no entanto, a atual diretoria prega o discurso de que nos somos muito caros e querermos quebrar o banco. Isso é uma leviandade.

“A diretoria quer se livrar dos engenheiros, mas não das tarifas que continuam sendo cobradas dos tomadores de crédito, mesmo que hoje parte desses serviços especializados estejam sendo feitos por funcionários leigos, sem a habilitação profissional exigida por lei para realização desses serviços.

“Tudo isso com amparo no atual normativo do banco.

“Nunca é demais alertar que o Banco da Amazônia opera principalmente com recursos públicos do Fundo Constitucional do Norte-FNO e também do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA, que somados representam bilhões de reais que com as mudanças em curso no banco, especialmente com a perseguição e isolamento do seu quadro de engenharia, corre sério risco da ocorrência da volta de um cenário não tão distante em que fraudes desvios em financiamentos com recursos públicos na Amazônia era regra beneficiando poucos e causando enorme prejuízos a maioria da população dessa região tão rica e tão mal cuidada.

“Os engenheiros do banco têm compromisso com a instituição Banco da Amazônia e a sua missão e não com os interesses políticos e particulares da atual diretoria e seus padrinhos políticos; isso é que incomoda os administradores de plantão.

“A nossa luta é muito mais ampla do que a de uma categoria profissional dentro de um banco de Desenvolvimento, o resultado dela vai implicar diretamente na qualidade do crédito publico de fomento aplicado na região e consequentemente no próprio desenvolvimento da nossa Amazônia.”

BASA – As medidas da diretoria do banco fragilizam o processo de crédito, adverte Silvio Kanner, da AEBA

Silvio Kanner: temor de flexibilização deteréria nos critérios do banco.

“Pessoalmente, acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. A declaração é de Silvio Kanner, 38, presidente da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia S/A, que é também diretor do Senge/PA, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará, ao comentar a denúncia que atribuí à diretoria do Basa a suposta intenção de “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas”. “Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados”, acrescenta, em entrevista ao Blog do Barata.

Qual, afinal, o estopim do contencioso protagonizado pela direção do Banco da Amazônia e os engenheiros da instituição?

Em 2012, transitou em julgado uma ação que obriga o Banco da Amazônia a cumprir a lei que determina a fixação do salário mínimo profissional para as áreas de engenharia, arquitetura e medicina veterinária.  Depois de muitas idas e vindas, o banco passou a cumprir a decisão em setembro de 2015, porém, como o cumprimento da Lei do Piso exige o reconhecimento dos profissionais dessas áreas como categoria diferenciada, a direção entendeu que deveria excluir os engenheiros dos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria majoritária - os bancários. A partir dessa leitura, a direção do banco cortou todos os benefícios sociais, bem como um terço da remuneração dos engenheiros, excluindo dos contracheques a rubrica de função comissionada de analistas. Estamos aguardando decisões da Justiça do Trabalho relativamente a essas retaliações, mas também estamos numa luta politica pelo retorno do acordo coletivo de trabalho para os engenheiros. Estamos em greve porque estamos, na pratica, sem acordo coletivo de trabalho. No fim do ano passado iniciamos uma greve, mas o banco nunca se propôs a negociar, então ajuizamos uma ação de dissidio coletivo de greve. Como não houve comum acordo para o ajuizamento do dissidio, a turma especializada em dissídios coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região) entendeu que deveria arquivar a ação sem resolução de mérito. Para o TRT, a solução deve ser encontrada via negociação. Como a direção do banco insiste em não negociar, retornamos à greve e aguardamos uma convocatória da empresa para iniciarmos as negociações.

Segundo denúncia, o que estaria por trás de todas as retaliações contra o quadro de engenheiros do Banco da Amazônia seria a intenção de retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco, abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria. Qual a sua opinião sobre essa ilação?

Pessoalmente acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados. Veja, por exemplo, o que está registrado no livro “Campesinato e Estado na Amazônia – Impactos do FNO no Pará”, um momento em que os engenheiros não estavam diretamente envolvidos no processo de crédito no Banco da Amazônia.

Essas medidas são, por exemplo, a terceirização da engenheira, a criação da opinião de valor, que estabelece que qualquer empregado do banco, independente da formação, possa “opinar” um valor para efeito de garantia, a norma recente de qualquer pessoa, independente da formação possa analisar a viabilidade de propostas de Pronaf, ou ainda a sugestão da diretoria para que os engenheiros façam apenas a “validação” de serviços externos. Por outro lado, sofremos o assédio para realizar tarefas que estão fora das nossas competências. Temos um Parecer do CREA sobre nossas atividades, mas a diretoria do banco insiste que temos que fazer o que não é nossa competência legal. Estamos alertando todos os órgãos, bem como os mandatários, sobre essas mudanças, e esperamos sinceramente que alguma atitude seja tomada. A diretoria não está mudando apenas os critérios de deferimento, está mudando também os locais em que essas análises vão ser feitas, com a nova política de centrais de análise, mas isso é assunto para outra pauta.

Qual o total de engenheiros abrigados pelo banco e como às retaliações denunciadas afetam esses profissionais?

A greve abrange apenas os engenheiros do estado do Pará, cerca de 200. As retaliações nos afetam porque somos os analistas das propostas de crédito do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do qual o Banco da Amazônia é o gestor e o operador. A diretoria cortou nossas comissões de analistas e iniciou um processo de assédio para que os engenheiros continuassem a fazer as análises mesmo com a comissão de analistas cortadas. Como estamos sem acordo coletivo de trabalho, segundo a diretoria do banco, sem que o TRT tome qualquer providencia, estamos excluídos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, não recebemos auxilio creche, não temos direito a integralização de auxilio doença, entre outras vantagem e benefícios pelos os quais também lutamos ao longo de todos esses anos.

Em que pé se encontra esse contencioso e o que impede a abertura de um diálogo entre as partes?

Estamos em greve, aguardando um chamado para negociação. Estamos abertos ao diálogo, mas esbarramos na intransigência por parte da diretoria do banco. A impressa do Acre está noticiando que o presidente é pré-candidato a deputado federal por aquele estado. Temos dúvidas se a diretoria do banco está realmente interessada em solucionar esse conflito.

A perdurar o impasse, quais as alternativas contempladas para assegurar os direitos reclamados pelos engenheiros do banco?

Como o TRT decidiu não arbitrar, bem como decidiu que nossa greve é legal, pugnando pela negociação como melhor forma de solucionar o impasse, nós vamos permanecer paralisados até que um processo de negociação seja pelo menos iniciado. A ação de dissidio coletivo deve prosseguir para o TST. Particularmente, acho que já está passando da hora de mudar essa diretoria do Banco da Amazônia. A única proposta que eles têm para os empregados é arrocho e retirada de direitos. Apesar de serem empregados da casa, podemos afirmar que esta é a pior diretoria que já passou pelo banco nos últimos anos.

BASA – Jader e Paulo Rocha disputariam o banco

Segundo versão de bastidores, os senadores Jader Barbalho e Paulo Rocha protagonizariam uma queda de braço pela presidência do Basa, o Banco da Amazônia S/A.

A versão sugere que a substituição do gaúcho Valmir Pedro Rossi, o atual presidente do banco, seria uma questão de calendário. A troca de guarda ocorreria na esteira da recomposição dos arranjos políticos decorrentes da ascensão do vice-presidente Michel Temer, que é também o presidente do PMDB, à condição de articulador político do governo Dilma Rousseff, em uma espécie de parlamentarismo à brasileira.

A conferir.

BASA – Posto de serviço da CASF é assaltando

Nada mais ilustrativo sobre o sucateamento da segurança pública no Pará, levado ao paroxismo pelos sucessivos governos do PSDB: o posto de serviço do Basa, que funciona na CASF, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia S/A, foi assaltado na manhã desta última quinta-feira, 23.

Detalhe: a CASF localiza-se na avenida Generalíssimo Deodoro, próximo da concorrida Clínica Lobo, a poucos metros da avenida Nazaré, perímetro nobre de Belém.

Enquanto isso, a Polícia Civil é relegada ao abandono e a Polícia Militar, além de desperdiçar contingentes nos inúteis gabinetes militares e fazendo a guarda de prédios de repartições públicas estaduais, dedica-se ao rentável desvio de função.

Resumo da ópera: o contribuinte, que banca a farra dos inquilinos do poder, segue à mercê da escalada da criminalidade.

BANCO DA AMAZÔNIA – A greve de 2014 e a crise

SILVIO KANNER *

        Na literatura política existem muitas definições de crise, ainda assim, cremos ser possível o estabelecimento de um ponto comum entre essas várias definições, relacionado à indefinição, incerteza, instabilidade. No quadro político real, essa definição de crise se expressa em geral pelo confronto de dois ou mais blocos de interesse/poder cujas posições sobre os caminhos a seguir, visando a superação de uma determinada situação, são por completo divergentes e em certos casos, antagônicos.

        A greve de 2014 no Banco da Amazônia tem a marca de uma crise institucional. Problemas estruturais graves exigem solução, como toda solução na economia, esta também tem um custo, e como é da natureza dos custos, alguém deve saldá-lo. A questão está então em: quem o fará?

        A partir do comando da empresa, sua diretoria devidamente importada para dar cabo ao plano, e devidamente reforçada por um pelotão de artilharia formado por agentes da casa, para evitar um conflito, por que não dizer “nacionalista”, propõe sua estrutura de sacrifícios. Os empregados precisam trabalhar mais; nas palavras do “nosso” diretor de Recursos , “entregar mais”; mas isso não sendo o bastante, devem ganhar menos.

        Mas essa estrutura de sacrifícios, visando a superação da crise que eles agora assumem de forma aberta, é tão somente o plano de saída clássico de uma crise como esta, isto é, aos empregados e clientes cabe o sacrifício, em troca de promessas de uma “terra prometida” à diretoria, ao governo, aos acionistas o esforço de superação da crise não deve lhes retirar nada.

        A diferença, desta feita, está na radicalização do conflito, cujo motor é a nova leitura que a diretoria do banco procedeu, a de que seu plano de superação da crise não terá eficácia se as entidades e, principalmente, a AEBA, com a conduta atual, permanecerem nesta posição. Em vários momentos representantes do batalhão de choque repetem as palavras do chefe e o próprio chefe em pessoa, ao passar pelo piquete num desses dias de greve, tendo perdido a compostura, afirmou categoricamente: “vocês vão quebrar o banco, a culpa será de vocês!”.

        Com isto, ele está querendo dizer que, se vocês continuarem a fazer o seu trabalho, nós não teremos como aplicar nosso plano, que é o único que pode salvar o Banco da Amazônia. Ou, ainda, vocês precisam entender que é preciso sacrifício, o sacrifício de vocês! Tendo compreendido que AEBA e outras entidades não irão se omitir, relativamente à defesa do banco e dos seus associados, o presidente teria decidido omiti-la ele próprio, a partir da força. Chegamos então a uma conclusão, pra não dizer, no mínimo, interessante. Quão frágil é uma instituição que depende da omissão das entidades representativas de classe para gerar resultados ou superar crises. Mas há também conclusões mais nesta situação.

        Chega a ser pueril o argumento de que uma associação como a nossa possa levar à bancarrota uma instituição como o Banco da Amazônia, de 72 anos de existência – e ainda mais se consideramos que toda essa “maldade” é devido à cobrança que fazemos de direitos básicos dos cidadãos e dos trabalhadores, todos eles previstos em lei. Sinceramente, desconhecemos o curso de lógica deste senhor, posto que qualquer criança tem a noção clara de que há uma linha de responsabilidade direta entre os diretores de uma empresa e os seus resultados. Falando em bom português, os diretores do banco são eles, e a eles cabe a responsabilidade direta pelas ações da instituição. Acaso não são eles os agraciados com os louros da vitória, acaso não são eles que fazem jantares, comemoram resultados e aparecem nos jornais?

        A AEBA, por outro lado, compreende a situação, mas aos empregados já nos foi exigido sacrifícios em demasia. Não podemos e não vamos esperar mais dez anos para ver mudanças na situação. Afinal, nenhum dos problemas hoje atravancares do banco foi gerado por seu corpo de empregados, mas tão somente por decisões da diretoria.

        A diretoria do banco e o governo querem transferir sua crise para nós, querem que se acredite que a solução está em nosso silêncio, em nossa abstenção de cobranças, e em nossa passividade diante de planos deletérios. Lamentamos muito, mas isso, não faremos!

        O fato inquestionável dessa realidade é que após mais de sete anos de gestão dos quadros egressos do Banco do Brasil S.A, é preciso que se diga, a partir da imposição dos agentes públicos eleitos ou por estes empossados, a situação do Banco da Amazônia, não mudou em nada – sua política e métodos de gestão não produziram resultados favoráveis, mas sim prejuízos aos já sacrificados empregados. A tudo isso, as entidades respondem com iniciativas políticas e judiciais – eles agora lançam seu furor contra as entidades de forma direta, ou atacando os empregados, na tentativa de afastá-los das posições das entidades.

        Precisamos nos manter unidos e fortes, para defender o Banco e nossos direitos!

        Parabéns a todos que participaram da greve de 2014!

        Ainda temos muitas lutas pela frente!

 * Presidente da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia.

BASA – AEBA ganha ação contra redução de diárias

        A AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, ajuizou ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra o Basa, o Banco da Amazônia S/A, requerendo a declaração de ilegalidade da redução das diárias dos empregados, solicitando também a devolução de toda diferença dos valores pagos, desde 6 de agosto deste ano, quando houve o repasse do informe dos descontos através de boletim interno do banco. A juíza do Trabalho Bianca Galúcio, a quem coube julgar o contencioso, considerou a redução ilícita, condenando o banco a pagar aos seus empregados as diferenças deduzidas dos valores pagos pelas diárias.

        A informação está no site da AEBA, cujo endereço eletrônico é http://www.aeba.org.br/ . Na ação, revela a notícia, a AEBA  denuncia a medida como uma alteração lesiva nos contratos de trabalho dos seus representados ao reduzir o valor pago pelas diárias de viagem, já que conforme disposto no art. 468 CLT, “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Trata-se do princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho, que torna nula qualquer alteração prejudicial ao empregado.

        A juíza do Trabalho Bianca Galúcio, a quem coube julgar o contencioso, considerou a redução ilícita, por ser prejudicial aos empregados, e declarou a nulidade da alteração contratual imposta pelo Basa, condenando o banco a pagar aos seus empregados as diferenças deduzidas dos valores pagos pelas diárias.

BASA - A balela de Rossi diante da greve

        Afilhado político de Ana Júlia Carepa, que substitui no cargo Abdias Júnior, de tristes lembranças e igualmente protegido da ex-governadora petista, o atual presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Valmir Pedro Rossi (foto, à esq., com Simão Jatene), aparentemente se revela tão pródigo em sandices quanto seu antecessor. Isso, pelo menos, é o que se conclui, diante da mensagem que ele enviou, em seu próprio nome, aos funcionários do banco, às vésperas da greve dos bancários, deflagrada nesta quinta-feira, 19, e que, no contexto, na interpretação dos grevistas, configura-se fatalmente intimidatória.

        “Nas entrelinhas, ele insinua que, se o banco não for fortalecido, pode acabar se fudindo com o Banco do Brasil. Trocando em miúdos: é melhor vocês não aderirem a essa greve!”, relata uma fonte do Basa. E acrescenta: “Ora, quanta imaginação criativa! Esse projeto já existe desde os tempos de FHC e Pedro Malan, o ex-ministro da Fazenda, e constou de uma recomendação explícita de uma consultoria internacional, contratada pelos tucanos, para promover o enxugamento da administração financeira, o famoso Relatório Bouz-Allen.”

        De resta, a mesma fonte escancara o caráter pérfido atribuído a Valmir Pedro Rossi, ao acusá-lo de depreciar a bancada paraense no Congresso Nacional, valendo-se de um ventríloquo, para tanto. “Os mesmos políticos aos quais deve sua nomeação para o cargo que ocupa, embolsando salários de mais de R$ 50 mil”, acrescenta a fonte.

BASA – O e-mail do presidente

“De: Valmir Pedro Rossi [mailto:vprossi@bancoamazonia.com.br]

“Enviada em: segunda-feira, 16 de setembro de 2013 07:47

“Para: TODOS EMPREGADOS

 “Assunto: Reflexão sobre o Banco da Amazônia.

“Colegas,

“Recebi o e-mail abaixo, com o respectivo anexo,  de um colega do Banco. Considero  oportuna e importante a abordagem que o colega faz a respeito do nosso BANCO DA AMAZONIA, por isto, resolvi retransmiti-la na íntegra. Apenas preservando o nome do colega que enviou. É um pouco longa, mas vale a pena a leitura, reflexão e ações conjuntas..

“Abraço e uma ótima semana a todos.

“Valmir

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“Presidente Valmir,

“No anexo registro minha percepção/sentimento do hoje sobre o nosso Banco, as necessidades básicas...

“Apesar do tempo de Banco (+ de 35 anos) me preocupo muito com o momento e o seu futuro.

“Não seria eu egoísta de pensar somente no meu futuro (desejando uma CAPAF sólida que possa garantir a minha sobrevivência em um padrão melhor que o INSS), mas pelos meus colegas que fazem esta CASA e pelo seu papel importante para a nossa região, para o nosso povo e, assim dizer, ao nosso país.

“Confio na sua firmeza de propósito e no seu comprometimento em fazer o melhor por esta Instituição, patrimônio da Amazônia.

“Fiquei feliz com o anúncio do Projeto “meios de pagamento”, bem como com a iniciativa para revisão geral da política de RH.

“Isso me deixa motivado e cheio de esperança em relação o futuro e espero seja só o começo, o Banco precisa de mais, muito mais, quem sabe crédito imobiliário, participações em empresas, etc.”

BASA – O que diz o anexo

        Abaixo, a transcrição do anexo do e-mail supostamente enviado a Valmir Pedro Rossi:

BANCO DA AMAZÔNIA

Assunto: Banco da Amazônia – de hoje ao amanhã...

Data: 11 de setembro de 2013

Contextualização...

Há algum tempo o Banco da Amazônia vem passando por momentos muito difíceis na sua trajetória de existência, prestando seus serviços ao desejo e necessidade de desenvolver a Amazônia.  Vários foram os momentos passados de crise e isso precisa ser lembrado e verificado as origens, as causas desses momentos – crises por fatores externos, gestão, ingerência política, seja qual for a questão.

As ameaças existem e permanecem, principalmente, caso a Empresa não gere resultados que sejam suficientes para a sua sustentabilidade econômico-financeira, a sua efetividade ou perpetuidade no mercado como instituição financeira.

No presente, ou seja, no curto prazo o Banco da Amazônia trabalha apenas centrado em três frentes...

Aplicação total dos recursos financeiros, em especial as disponibilidades do FNO, onde a prospecção de receita maior advêm do del credere auferido pelo risco operacional. Isso é limitado e pouco para as necessidades da Empresa – expansão, modernização e outros investimentos. Para que os ganhos não sejam desperdiçados pelas provisões, acrescenta-se para a concessão de créditos a devida qualidade da carteira, o que exige rigor na seletividade e isso é difícil, o rigor engessa a carteira. 

Recuperação de crédito o que não é fácil e ágil e requer expertise e práticas de procedimentos eficientes e eficazes – controles, prevenção, ação e agilidade.

Otimização de despesas é necessário, neste sentido a política do “fazer mais com menos” deve ser uma prática do cotidiano na vida da empresa. Seus colaboradores devem ser conscientizados nesse sentido, contendo os desperdícios. O fato é que haverá um momento em que não haverá mais o que reduzir, portanto, reduzir despesas é algo limitado e se deve ter a perfeita clareza sobre o que é despesa e o que é investimento, embora ambas sejam necessárias.     

“Esses três focos são muito importante de devem merecer a maior atenção por parte de todos, nos mais diversos escalões de gestão da Empresa. Na visão do curto prazo é isso mesmo, não há algo diferente a ser feito.

O que deixa temeroso é se permanecer nessa situação – visão de curto prazo -, tornando a Empresa vulnerável quanto a sua sobrevivência ou expondo-a a possibilidades quanto ao seu destino. Isso é grave e requer iniciativas urgentes de prospecção de vida no médio e longo prazo.

Isso feito, então saber-se-á o que precisa ser feito e, para onde todo o esforço de trabalho deve ser dirigido em termos de novos nichos de negócios no mercado (rentáveis); estrutura física; processos; formação de competências para as necessidades requeridas; possibilidades e prospecção de parcerias (para novas fontes de recursos e realizações – fomento e comercial). Tudo isso é necessário na estratégia de sobrevivência em perfeito alinhamento com a sua missão e objetivos estratégicos.   

Pontos que se traduzem em ameaças...

Redução de del credere do FNO – aqui  e acolá o Congresso Nacional propõe redução, da última vez na proporção de 50%. Isso teria um impacto negativo tamanho nas receitas do Banco como operador dos recursos do Fundo.

Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento – embora proposto no âmbito do projeto de lei da reforma tributária, há insatisfação e iniciativa do Ministério da Integração Nacional para apartar e fazer acontecer a criação desse fundo. Nessa proposta os Fundos Constitucionais serão extintos, mantendo-se proporcionalidade dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao mesmo tempo aumentando o volume dos  recursos e estendendo as regiões Sul e Sudeste. 

Assegura-se que as regiões que detém Fundos Constitucionais não perderão, porém, os Bancos Regionais certamente – Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – haja vista a certeza de que o Fundo Nacional de Desenvolvimento a que se propõe criar ficará sob a gestão do BNDES. Com isso, os bancos regionais perdem a taxa de administração em sua totalidade, devendo, no máximo, merecer alguma recompensa, além do risco total das operações que efetivarem.   

Redução das taxas de juros – embora necessárias ao desenvolvimento  do país, induzindo a migração de capital especulativo para as frentes de produção, mas a redução do diferencial entre as taxas ativas e passivas provoca impacto negativo na rentabilidade dos Bancos.

Basiléia III – tem a finalidade de aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques provenientes do sistema financeiro ou dos demais setores da economia. Assim, contribui para a manutenção da estabilidade financeira e a promoção do crescimento econômico sustentável.

Em decorrência, impõe aumento do nível de capital das instituições financeiras, combinado com requerimentos mínimos de liquidez e medidas macroprudenciais e, dessa forma, reduza a probabilidade e a severidade de futuras crises bancárias e seus potenciais efeitos negativos sobre os demais setores da economia.

As recomendações de Basiléia III impõe ajustes no capital do Banco. Nesse sentido, carecendo de medidas de elevação para responder as suas necessidades.

Saldamento do déficit da CAPAF – impõe ao Banco um esforço de desembolso de recursos financeiros que impacta negativamente no seu resultado por longo tempo.  

Planos de Cargos e Salários – a insatisfação “em geral” dos empregados do Banco em relação a questão deve ser ponto de atenção. Para muitos a principal motivação para o trabalho, comprometimento e produtividade, sem dúvidas, está no fator remuneração. 

Percebe-se que soma-se a essas ameaças outras questões que se identifica na convivência do dia-a-dia “o clima não muito favorável”, tais como: uns mandam, outros só obedecem; uns não atendem, não dão retorno em respostas para atendimento das demandas (muitas vezes as respostas são dadas mediante cobranças dos diretores ou presidente); universo de reuniões, gestores em constantes reuniões, não dando os retornos imediatos; déficit de diálogo em larga escala... a tudo isso chamo de “crise de hegemonia”. Além da percepção de disputa por poder.    

Visão da Percepção da Sociedade...

O sentimento hoje da percepção da sociedade em relação aos problemas que constituem ameaças ao Banco ou a própria existência do Banco, possivelmente, seja de indiferença.

Para a sociedade (de um modo geral) – tanto faz existir o Banco ou não, se os serviços que presta possa ser oferecidos por outros agentes (talvez até em melhor condição).

Par a classe política – via de regra, possivelmente, salvo algumas exceções, não seria diferente, haja visto a sua desunião e desinteresse pelas questões regionais, especialmente os seus organismos institucionais.

A percepção da situação hoje é muito diferente daquela se vivenciou nos primeiros anos da década passada, especialmente em relação as ameaças contidas no famoso Relatório Booz Allenn, onde a 11ª proposta era de fechamento do Banco da Amazônia.  Naquela época trabalhadores do campo em gesto simbólico abraçaram o Banco e declaram para o país que “se fechassem o Bancos, este país iria ver a maior revolução no campo de sua história” – palavras do hoje deputado Airton Faleiro, então líder dos trabalhadores da agricultura familiar.    

Necessidades visíveis...

Planejamento Estratégico nas visões de curto e longo prazos, acompanhado de cenários prospectivos e normativo (trajetória mais provável), a fim de que possa ter consistência correção e dinamismo na correção de rumo.

Política de Desenvolvimento Humano – elaborada e implementada com foco desenvolvida profissional e pessoal.

Plano de Cargos e Salários – formulado e implementado, respondendo aos anseios dos colaboradores, com proventos em bases realinhadas ao mercado.

Núcleo de Inteligência Estratégica – instituído com o propósito de aliviar a carga de atribuições do corpo diretor, assumindo o papel de ser o definidor das políticas estratégicas gerais. Esse núcleo deveria ser a competência principal da SEORP (pensamento, inteligência, formulação de objetivos, diretrizes, políticas e coordenação de planos, acompanhamento e correção), porém lhe falta estrutura (e possivelmente colaboradores com a competência requerida).    

Fortalecimento Institucional – estruturação, representatividade, conquistas (robustez financeira, dedicação e comprometimento de seus colaboradores e busca e/ou resgate de valor no seio da sociedade).

BASA – TST determina nomeação de concursados

        Um revés para o atual presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Abdias José de Souza Júnior (foto), que insistiu na lambança e uma vitória de parcela dos concursados à espera de nomeação. Assim é interpretada a decisão da Primeira Turma do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, que declarou, por unanimidade, a nulidade dos contratos de terceirização de serviços de assistência jurídica celebrados pelo Basa e condenou o banco a convocar e nomear os candidatos aprovados para o cargo de técnico científico em direito, em concurso público para preenchimento de cadastro de reserva. A decisão da Primeira Turma do TST, tomada na sessão do último dia 18, impõe multa diária ao banco em caso de descumprimento no correspondente à remuneração mensal do cargo em discussão.

        A decisão reformou entendimento do TRT da 8ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), no entendimento do qual a contratação de serviços de assistência judiciária por órgão da administração indireta, no prazo de vigência de concurso público para formação de cadastro de reserva, não gerava direito a nomeação dos aprovados. A decisão da Primeira Turma do TST foi provocada por recurso do MPT, o Ministério Público do Trabalho contra decisão do TRT. “A casa parece que começou a cair”, ironiza um dos concursados preteridos diante da lambança patrocinada por Abdias José de Souza Júnior.

BASA – Jurisprudência favorece concursados

        Segundo o relator do recurso de revista do MPT, o Ministério Público do Trabalho, o ministro Lélio Bentes Corrêa considerou que a decisão regional deveria ser reformada. Segundo destacou o relator, a moderna jurisprudência do STF, o Supremo Tribunal Federal, assim como a do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, tem firmado posicionamento no sentido de configurar preterição de candidatos aprovados "a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual fora realizado o certame", mesmo que fora das vagas previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva.

        Segue abaixo, na íntegra, a notícia veiculada pela própria Secretaria de Comunicação Social do TST.

Turma anula contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia

(Qui, 20 Dez 2012, 13h40)

        A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de assistência jurídica celebrados pelo Banco da Amazônia S.A. e condenar a instituição financeira a convocar e nomear os candidatos aprovados para o cargo de Técnico Científico em Direito aprovados em concurso público para preenchimento de cadastro de reserva. A decisão da Turma, tomada na sessão do último dia 18, impõe multa diária ao banco em caso de descumprimento no correspondente à remuneração mensal do cargo em discussão.

        A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que entendeu que a contratação de serviços de assistência judiciária por órgão da administração indireta, no prazo de vigência de concurso público para formação de cadastro de reserva, não gerava direito a nomeação dos aprovados.

        Ao julgar o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho no TST, o relator ministro Lélio Bentes Corrêa considerou que a decisão regional deveria ser reformada. Segundo destacou o relator, a moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem firmado posicionamento no sentido de configurar preterição de candidatos aprovados "a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual fora realizado o certame", mesmo que fora das vagas previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva.

        Lélio Bentes salientou que ficou comprovado que o Banco da Amazônia contratou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência judiciária após a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva "configurando inequívoca preterição dos candidatos aprovados no referido concurso". Para o relator o ato de contratação dentro do prazo de validade do concurso configurou o desvio da finalidade do ato administrativo, visto que ficou demonstrada a necessidade de provimento do cargo descrito no edital.

         Em seu pedido ao TST, o Ministério Público sustentou que a contratação da mão de obra terceirizada para desenvolver as mesmas atividades do cargo para o qual fora realizado o concurso teria afrontado os artigos 1º, III e IV, 37, caput e inciso II, além do 170, VIII da Constituição Federal. Argumentou ainda que o edital indicou como motivo vinculante para a nomeação dos aprovados no concurso público a necessidade de serviços.

(Dirceu Arcoverde/MB)

        Processo: RR-99300-83.2008.5.08.0008

         TURMAS

        O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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BASA – O dolce farniente do Abelha

        Mais do que nunca o presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Abidias José de Sousa Junior, faz jus ao apelido que a ele aderiu – Abelha. Isso porque, na troça dos funcionários de carreira do banco, quando ele não está voando, vive fazendo cera.

        Descrito como um turista compulsivo, sobretudo quando o custo da viagem é bancado pelo contribuinte, desta vez Abidias José de Sousa Junior estará, de 19 a 21 deste mês, em Lima, Peru, a pretexto da realização da CXXXI Reunião do Conselho Diretivo da ALIDE.

BASA – Os números finais da eleição

        Concluída a contagem dos votos, no segundo turno da eleição para escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Antônio Ximenes Barros, o Ximenes, garantiu sua vitória com um total de 1.677 dos votos válidos, correspondentes a 67,65% da votação.

        Lisete Maria Hortêncio Batista, a Lisete, candidata da diretoria do Basa, obteve 814 votos, equivalentes a 32,84% dos votos válidos.

BASA – Ximenes massacra Lisete nas urnas

        Apurados 98,12% dos votos, Antônio Ximenes Barros (na foto, à esq.), mais conhecido como Ximenes, confirmou as projeções e é o vencedor do segundo turno do pleito para eleger quem representará os funcionários no Conselho de Administração do Basa, o Banco da Amazônia S/A. Apoiado pela AEBA, a Associação dos Empregados do Basa, ele soma, até aqui, o dobro da votação da sua adversária, Lisete Maria Hortêncio Batista, a Lisete, identificada como a candidata da diretoria do banco. Computados os votos válidos, no segundo turno da eleição, realizado nesta última segunda-feira, 12, Ximenes obteve 1.624 dos votos, o equivalente a 67,78% da votação, contra 784 de Lisete, o que corresponde a 32,72% dos votos.

        A eleição para escolha – pelo voto direto - do representante dos funcionários no Conselho de Administração do Basa foi pontuada por recorrentes denúncias de interferência indébita da diretoria do banco, através de seus prepostos. No primeiro turno Antônio Ximenes Barro obteve 951 votos, contra 397 de Lisete. Diante do engajamento de seus prepostos na eleição, o resultado representa uma desgastante derrota para o atual presidente do Basa, Abdias José de Souza Júnior, e seus diretores. Originário do Banco do Brasil, ele tornou-se presidente do Basa sob o aval da então governadora petista Ana Júlia Carepa, funcionária de carreira do BB. A despeito do fracasso eleitoral de Ana Júlia em 2010, na tentativa de obter a reeleição, Abdias José de Souza Júnior foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, apesar de protagonizar uma gestão pontuada por recorrentes denúncias de ilícitos. A mesma sorte não teve Ana Júlia Carepa, desgastada pela desastrosa administração como a primeira governadora da história do Pará eleita pelo voto direto. Sob uma glacial indiferença da presidente Dilma Rousseff, desde 1º de janeiro de 2011 ela protagoniza, em vão, uma humilhante peregrinação, em busca de uma sinecura capaz de garantir-lhe um mínimo de visibilidade e algum recurso, para tentar ressurgir eleitoralmente.

BASA – Ximenes, o favorito no 2º turno

        Em um pleito marcado por recorrentes denúncias de interferência indébita da diretoria do banco no processo eleitoral, o Basa, o Banco da Amazônia S/A, realiza nesta segunda-feira, 12, o segundo turno da eleição para escolha do representante dos funcionários no seu Conselho Administrativo. Cacifado pela votação obtida no primeiro turno, quando somou 951 votos, Antônio Ximenes (foto) – que tem o apoio da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – desponta como favorito. Ele terá como adversária Lizete Batista, identificada como a candidata da diretoria do banco e que no primeiro turno obteve 397 votos. A eleição desta segunda-feira representa um marco histórico, pois será a primeira vez que um funcionário de um banco público será eleito, pelo voto direto, para o Conselho Administrativo da instituição.

        Presidente da AEBA, Sílvio Kanner é enfático na justificativa para o apoio da entidade a Ximenes. "A maioria dos candidatos ao Conselho de Administração é associada da AEBA, são todos honestos e dignos, porém essa eleição é importante demais para nosso futuro e nesse momento a diretoria da AEBA não pode ser omissa. Temos clareza sobre a situação do banco e de como podemos ajudar a fortalecê-lo. Por isso empenhamos o nome da diretoria de nossa associação nessa candidatura, pela confiança de que os resultados virão", assinala.

        Perfil – Segue, abaixo, o currículo resumido de Antônio Ximenes.

Nome:Antonio Ximenes Barros.

Nascimento: 06/11/1951.

Estado Civil: Casado.

Nacionalidade: Brasileira.

Naturalidade: Maranhense, radicado no Pará desde: 1974.

Formação: Ciências Econômicas, Pós-Graduado em: Metodologia do Ensino Superior e Auditoria e Controladoria.

Experiência profissional: gestão administrativa e financeira de empresa, gestão de vendas na área de ferramentas mecânicas, gestão de pessoal, magistério superior, planejamento do desenvolvimento. Atualmente é bancário, analista de projetos da área de fomento e membro do grupo de treinamento do Banco da Amazônia S/A.

Experiência em atividades de decisão colegiada: vice-presidente de cooperativa, diretor financeiro e de articulação sindical da AEBA, atual presidente do Conselho Regional de Economia – Corecon/PA, e vogal da Jucepa, a Junta Comercial do Estado do Pará, como representante do Corecon/PA.

BASA – Presidente interfere na eleição

Uma interferência indébita. Assim é definida a postura do presidente do Basa, Abidias José de Sousa Júnior (foto, à dir.), a quem é atribuída a determinação em interferir na eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco da Amazônia S/A. A eleição em primeiro turno será realizada no dia 1º de março próximo, uma quinta-feira, e, se necessário for, em segundo turno, no dia 12 de março, uma segunda-feira.

“A diretoria do banco tenta de todas as formas manipular o processo eleitoral, para colocar alguém afinado com os seus interesses”, afirma uma fonte do banco, em off, que cita como evidência dessa interferência indébita um e-mail de Luiz Lourenço de Sousa Neto, secretário-executivo, descrito como “homem de confiança do presidente do Basa”. “Ele (Luiz Lourenço de Sousa Neto) teve a desfaçatez de disparar mensagens para todos os que ocupam função gerencial, alertando como a diretoria do banco pretende conduzir e influenciar o processo eleitoral”, a fonte ouvida pelo blog, previsivelmente em off, para evitar retaliações.

BASA – O e-mail que deflagrou a denúncia

A fonte do blog forneceu a cópia do e-mail de Luiz Lourenço de Sousa Neto, transcrita abaixo, na íntegra.

“De: Luiz Lourenço de Souza Neto [mailto:luiz.souza@bancoamazonia.com.br]

“Enviada em: terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 08:15

“Para: Secretários Executivos; Gerentes Executivos

“Assunto: Representante no Conselho de Administração

“Prioridade: Alta

“Colegas Executivos,

“Estou preocupado com a nossa falta de articulação a respeito da eleição para o representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco. Acredito que a melhor saída seria todos nós apoiarmos um único nome para fazer frente ao movimento interno que já está trabalhando a candidatura de alguém da AEBA (Associação dos Empregados do Banco da Amazônia S/A). Em nossa última reunião tivemos a manifestação da Lisete e do Daniel sobre possíveis candidaturas e talvez agora tenhamos inclusive outros colegas executivos querendo se candidatar. O Affonso Vianna, por exemplo, tem recibo solicitações de vários colegas o apoiando caso venha a ser candidato.

“Quanto mais desarticulados nós formos, mais estaremos dando oportunidades aqueles que não estão olhando a questão do Banco, mas interesses políticos e até mesmo pessoais. Não vamos nos iludir, pois eles são fortes (já mostraram isso) e devem vir com tudo para buscar a vitória nesse pleito. Diante dessa situação, e como o prazo de inscrição vai até amanhã, entendo que poderíamos nos reunir e traçar o lançamento de uma única candidatura não apenas com o viés do apoio dos Executivos, mas com uma possível construção junto às entidades (sindicato, por exemplo) que consiga fazer frente a essa onda de ‘revolta sindicalista’ que se instalou no Banco depois da última campanha salarial.

“Ainda dá tempo de unirmos nossas forças e lançarmos um único candidato(a). Que tal se nos reuníssemos hoje no final da manhã (11h30) na sala Rio Tocantins para tratar desse importante assunto?

“Atenciosamente,

“Luiz Lourenço de Souza Neto

“Banco da Amazônia S.A.

Secretário Executivo - SEORP

“luiz.souza@bancoamazonia.com.br

“(91) 4008-3859 / (91) 8814-1580

"’Antes de imprimir esta mensagem pense no meio ambiente’".

BASA – A farra de Abidias Júnior

Segundo denúncia feita ao blog, a despeito da greve dos funcionários do Basa, o Banco da Amazônia, o presidente Abdias Júnior prossegue com o que é definido como “farra com o dinheiro do banco”. A denúncia reporta-se a uma inexigibilidade de licitação, cujo extrato, abaixo transcrito, foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 29 de novembro último, seção 3, página 104.

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratado: Dorsey, Rocha & Consultores e Editores Ltda; Objeto: Planejamento e Condução do Evento "Encontro de Gestores 2011"; Período: 08 e 09/12/2011; Valor: R$ 90.937,34; Enquadramento Legal: Art. 25, II da Lei 8.666/93; Autorização: Diretoria Executiva.Edwiges Lemanski Rodrigues, Gerente Executiva - GERHU.

BASA – TCU confirma condenação de Abidias

Segundo informação do internauta abrigado no codinome Cidadão Paraense, o TCU, Tribunal de Contas da União, confirmou a condenação de Abidias Jose de Sousa Junior (foto, com Ana Júlia Carepa), presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, em virtude de terceirização ilícita.

O acordão foi publicado na edição de quinta-feira, 17, do DOU, o Diário Oficial da União.

ACÓRDÃO Nº 449/2011 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 012.165/2009-7 (c/ 4 anexos).

2. Grupo II - Classe I: Pedido de Reexame.

3. Recorrente: Abidias Jose de Sousa Junior (279.712.951-20).

3.1. Interessado: Martinez & Martinez Advogados Associados

S/C (05.751.699/0001-45).

4. Unidade: Banco da Amazônia S.A.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Valmir Campelo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos - Serur.

8. Advogados constituídos nos autos: Marçal Marcellino da

Silva Neto (OAB/PA 5.865).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que, nesta fase processual, examina-se pedido de reexame interposto contra o Acórdão nº 852/2010-Plenário, que deu provimento a representação noticiando irregularidades praticadas no processo licitatório referente ao credenciamento nº 2009/001, realizado pelo Banco da Amazônia S.A, visando à escolha de escritórios de advocacia para prestação de serviços terceirizados, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 281 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos a deliberação recorrida;

9.2. dar ciência desta deliberação, acompanhada do voto e relatório que a fundamentam, ao recorrente e ao interessado relacionados

acima.

10. Ata n° 6/2011 - Plenário.

11. Data da Sessão: 23/2/2011 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0449-06/11-P.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Ubiratan Aguiar, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge e José Múcio Monteiro.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

FONTE: DOU, 17/03/2011, S. 1, P. 112.