CRIME – O assassino e a impunidade fardada

Não há, por parte da Aeronáutica, qualquer procedimento disciplinar contra o soldado Victor Hugo da Rocha, 19, que assassinou brutalmente o agente de trânsito Adauto Melo, 45, atropelado e morto quando se encontrava em serviço, na noite de 26 de dezembro, no cruzamento da avenida Almirante Barroso com a travessa Humaitá. Na ocasião, apesar das circunstâncias recomendarem prudência na direção – trânsito lento, diante da falta de luz e dos semáforos apagados – o soldado da Aeronáutica optou por trafegar em alta velocidade, acabando por tirar a vida de quem ali estava para ordenar o trânsito e, com isso, evitar acidentes e eventuais mortes, preocupação dolosamente menosprezada por Victor Hugo da Rocha. De acordo com o noticiário da imprensa, testemunhas relataram, na ocasião, que o soldado da Aeronáutica participava de um racha na avenida Almirante Barroso, quando Melo pediu para que ele freasse, mas Victor Hugo da Rocha continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessando a uma distância de aproximadamente 100 metros. Segundo ainda os relatos sobre o trágico episódio, os policiais acionados encontraram drogas dentro do veículo dirigido por Victor Hugo da Rocha.

A cândida justificativa – que não faz justiça ao legado de dignidade do brigadeiro Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica – é do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira (foto, entre os deputados Raimundo Santos, à esq., e Manoel Pioneiro), comandante do I Comar, o 1º Comando Aéreo Regional, segundo comovente relato oferecido por Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, o agente de trânsito brutalmente atropelado e morto pelo soldado Victor Hugo da Rocha. A justificativa é que a lei não garante à Aeronáutica nenhuma forma de punição anterior à manifestação da Justiça, ou seja, enquanto não há sentença transitado em julgado. Ferreira disse ainda, como se isso fosse justificativa para afrontosa impunidade, que o soldado não estava em serviço a quando do ocorrido, acrescenta a irmã do agente de trânsito morto. O que soa a escárnio, em se sabendo do rigor militar diante de deslizes disciplinares até menos graves, no quartel ou fora dele. É como se a vida brutalmente ceifada, por não ser a vítima militar, fosse um bem menor, e tirá-la, da forma dolosa como fez o soldado Victor Hugo da Rocha, fosse uma desprezível transgressão. Tanto quanto soa a escárnio valer-se das nuances da lei para patrocinar a impunidade, quando a ele, como comandante do I Comar, pelas responsabilidades do cargo, caberia empenhar-se em exemplar o soldado criminoso, para não estimular malfeitos entre militares – em serviço ou fora dele.

Convém acentuar, para não alimentar sofismas, que não se pede, aqui, um tribunal de exceção para Victor Hugo da Rocha. Julgamento sumários são incompatíveis com a democracia e são próprios dos regimes de exceção, como bem nos ensinou o golpe de 1º de abril de 1964, que mergulhou o Brasil na noite negra da execrável e hedionda ditadura militar, sepultada, sem deixar saudades, com a eleição do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985. Ao soldado da Aeronáutica devem ser concedidas as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico democrático, inclusive, e principalmente, um julgamento justo. Justo, porém, jamais, leniente com o ilícito, com o crime. No caso, um crime tanto mais grave se confirmadas as versões segundo as quais Victor Hugo da Rocha participava de um racha e em seu carro foram encontradas drogas. Agravantes que, se confirmados, tornam ainda mais questionável a decisão da Justiça de liberar o criminoso, mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. O que não se pode é ser leniente com a banalização do crime, como sugere a manifestação do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira. Se assim for, Adauto Melo será assassinado mais uma vez, agora no rastro da ignomínia da impunidade, que tanto conspira contra as instituições democráticas.

RETIFICAÇÃO – Advertido por internauta anônimo, corrigi a gafe na qual incorri, ao confundir o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Juniti Saito, com o major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira, comandante do I Comar. Feita a retificação e substituída a foto, esta de Odil Martuchelli Ferreira, peço desculpas pelo equívoco, mantendo a crítica diante da infeliz declaração do comandante do I Comar.

CRIME – Entenda o trágico episódio

De acordo com o noticiário da época, o soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha, então com 19 anos, atropelou e matou o agente de trânsito Adauto Melo, de 45 anos. A vítima era funcionário da CTBel, a Companhia de Transportes do Município de Belém e teve morte instantânea.

De acordo com testemunhas, o soldado da Aeronáutica participava de um racha na avenida Almirante Barroso, quando Melo pediu para que ele freasse. Victor Hugo da Rocha, porém, continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessado a uma distância de aproximadamente 100 metros. Os policiais acionados, ainda segundo versões, encontraram drogas no veículo dirigido por Victor Hugo da Rocha, preso em flagrante por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

CRIME – O indignado desabafo da irmã da vítima

Transcrevo abaixo o depoimento oferecido ao Blog do Barata, em tom de justo e indignado desabafo, feito por Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, a vítima fatal do soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha.

“Caro poster,

“Sou Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, morto brutalmente, vítima de atropelamento na noite do dia 26 de dezembro passado, enquanto desempenhava suas funções de Agente de Trânsito, fato amplamente noticiado pela imprensa local e nacional. Ironicamente, meu irmão foi morto exatamente quando exercia sua missão de proteger a vida das pessoas sem jamais imaginar que isso pudesse lhe custar a sua própria.

“Mesmo na fase de inquérito, uma coisa já parece bastante evidente: a violência do atropelamento indica alta velocidade. Como o veículo que mutilou mortalmente meu irmão não tinha vida própria parece ser óbvio concluir que o condutor, o Soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha, ao tomar a infeliz decisão de pisar fundo no acelerador naquele cruzamento da Almirante Barroso com a Humaitá, dadas as condições daquela noite - trânsito lento, falta de energia e semáforos desligados - assumiu os riscos de matar qualquer um que cruzasse seu caminho. Portanto não se tratou de uma fatalidade, embora tenha sido fatal para meu irmão. E não sou apenas eu ou minha família que dizemos isto, tenho ouvido especialistas falarem a respeito.

“A experiência da morte de alguém querido, por si só, já é um acontecimento completamente desolador, seja por causas naturais ou acidentais. Constatar o inevitável, embora não compense uma vida que se foi, pelo menos nos conforta um pouco. Não é o nosso caso. Se algo nos move agora, quando já não agüentamos mais chorar, é a vontade de lutar para que este não seja mais um caso impune. Seguir o exemplo de meu irmão que tanto se preocupava com as pessoas, é fazer com que a punição do responsável pela sua morte ajude a inibir esse tipo de conduta e evite o sofrimento de outras famílias.

“Sabemos que não é algo fácil. Combater a impunidade é tarefa bem mais complexa do que se possa imaginar, pois os que a homenageiam, em muitos casos, ocupam funções estratégicas para enfrentá-las. Infelizmente decisões como a do Juiz que determinou a soltura do algoz de meu irmão, mediante fiança de um salário mínimo assume, ainda que o ‘ilustre’ magistrado enumere mil razões jurídicas, um ar de conivência com a impunidade. Um mal não só para minha família, mas para todos os cidadãos de bem.

“No dia 16/01/2012, mais um brinde à impunidade regado, desta feita, à burocracia e corporativismo.

“Em reunião comigo, sindicato e associação dos Guardas Municipais e o MOVIDA o ‘digníssimo’ major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira, Comandante do I COMAR, fomos informados de que não há, por parte da Aeronáutica qualquer procedimento disciplinar contra o soldado Victor Hugo. A justificativa é que a lei não garante à Aeronáutica nenhuma forma de punição anterior à manifestação da justiça, ou seja, enquanto não há sentença transitado em julgado. Disse ainda que o soldado não estava em serviço quando do ocorrido.

“Então é assim: quando foi para colocá-lo em cela especial no I COMAR, tirando-o da Delegacia de Polícia, ele era militar, mas quando se trata de encetar procedimento correcional, ele é tratado como civil e tem que aguardar sentença da Justiça Comum?

“Embora a posição desses agentes públicos, seja o magistrado, seja o comandante da Aeronáutica, coloquem o Judiciário e as Forças Armadas naquele cruzamento da Almirante Barroso com a Humaitá, vamos lutar junto a estes setores acreditando ainda que eles não sejam os melhores representante de suas instituições.

“Por fim, não descansaremos enquanto o Poder Público, em especial o Judiciário, funcionar mais como um 'paizão' que passa a mão na cabeça do filho infrator, do que como a mãe que chora a perda de seus filhos. “