TJ – CNJ pune juíza Rosileide Filomeno

Na postagem subseqüente faço a transcrição, na íntegra, da matéria do site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/ ), sobre a decisão do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, afastando a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará. A magistrada teve seu nome vinculado a três investigados pela Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de fraudes em licitações públicas no estado. O plenário acolheu o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.
De acordo com o CNJ, o relatório enfatizou que a juíza não agiu de maneira correta "para, mediante troca de favores, auferir vantagem indevida, desrespeitando-se, assim, explicitamente, os princípios da administração pública e, por conseguinte, comportando-se de modo incompatível com a dignidade de seu cargo".