sábado, 20 de outubro de 2018

ELEIÇÕES - #Elesnão


MURAL - Queixas & Denúncias


OPINIÃO - O direito de não aceitar nenhum dos dois


YACOFF SARKOVAS *

A pior previsão se confirmou. Os candidatos com maior índice de rejeição e que representam os extremos de um país dividido e cheio de rancor estão no segundo turno. Os eleitores que preferiam o meio termo ficaram no meio do caminho.
Agora, são exatamente esses brasileiros que terão a inglória missão de definir quem (des)governará o país nos próximos anos. De um lado, um candidato tosco, pouco qualificado, defensor da ditadura militar e da tortura, misógino, sexista, racista, xenófobo e populista. De outro, o bom moço que se submeteu a ser preposto de um criminoso detido e a encenar e propagar as mentiras oficiais de seu partido, corrupto e incompetente, que produziu uma crise ética e econômica sem precedentes.
É fácil apontar razões para não votar em Bolsonaro. Difícil é encontrar motivos para optar por Haddad. Seu programa de governo reedita o modelo econômico nacional-desenvolvimentista de Geisel e Dilma, que empobreceu e retardou o Brasil; subestima a gravidade do déficit fiscal que impossibilita o investimento publico, gera risco de explosão inflacionária e inibe o investimento privado; não reconhece os graves crimes que seu partido cometeu ao montar o maior esquema de corrupção de um país cuja expertise na matéria se constrói desde os tempos coloniais.
O PT tenta nos convencer de que não votar em Haddad põe em risco nossa democracia. Mas não explica por que não aplica os mesmos preceitos à Venezuela e Cuba, entre outras ditaduras que apoia. Nem porque afronta nossas instituições, tachando de golpe um processo de cassação que seguiu todas as normas e ritos legais, para demover uma senhora destrambelhada que cometeu crimes fiscais em série, desestabilizando a economia, destruindo empregos e penalizando diretamente os mais pobres.
Ou porque busca rotular a Lava Jato como um complô contra seu partido e seu líder, e não como um processo histórico contra o patrimonialismo, clientelismo e a corrupção, pilares da ineficiência e ineficácia da máquina pública brasileira.
Os que não votaram em Bolsonaro devem se perguntar com humildade por que quase 50 milhões de brasileiros, representando quase 50% dos votos válidos do primeiro turno, escolheram alguém como ele.
Da minha parte, entendo que o PSDB, por seu currículo de omissões, e o PT, por seu prontuário de ações, são os grandes responsáveis. Os tucanos flexibilizaram seus ideais a cada eleição, diluindo sua identidade até não significar mais nada. Os petistas afrontaram a ética e a aritmética, corrompendo sua moral e corroendo nossa economia.
Se Haddad quer o voto das pessoas de bom senso alijadas das eleições, não basta atiçá-las com o horror que Bolsonaro representa. É preciso que exorcize o horror que o PT representou e pode ainda representar. Para isso, o partido deveria reconhecer publicamente seus descaminhos éticos, abdicar da sua visão econômica anacrônica, não nos ameaçar com mecanismos manipuláveis de “democracia direta” e, principalmente, passar a respeitar todos os brasileiros, deixando de dividi-los entre “nós contra eles”.
Essa estratégia é oportunista e perversa. Ela instrumentaliza nossa iniquidade social, desqualificando inúmeros segmentos que trabalham duro, pagam impostos e querem um país menos desigual, mas são tachados como “inimigos dos pobres” para compor uma narrativa de conquista e manutenção de poder.
Caso Haddad não abandone o desgastado script lulopetista —e acredito que dissimulará, mas não o fará— entendo que nós, que não somos responsáveis diretos por essas opções desafortunadas do segundo turno, temos o direito em não optar por nenhum dos dois candidatos e, simplesmente, votar em branco.
Por conta do meu círculo de relações, não recebo apelos para escolher Bolsonaro. Jamais o faria. Candidato menos dissimulado, entendo que ele é tão ruim quanto parece. Também não acredito na sua súbita e inconsistente adesão ao liberalismo econômico, único ponto que poderia dele me aproximar.
Por outro lado, sou bombardeado por defensores da civilização me afirmando que é Haddad ou a barbárie. Mas eles não abordam o custo, os riscos e as mentiras dessa opção. Leio essas mensagens como mais uma demonstração da notável capacidade do PT de instrumentalizar pessoas e movimentos positivos da nossa sociedade, como o #EleNão.
Ninguém precisa carregar peso na consciência por votar em candidatos dos quais discorda, pelo que são e/ou representam. Com todos os seus defeitos e fragilidades, a democracia e as instituições brasileiras aguentarão o tranco de mais quatro anos de inevitável descaminho. Nossa aprendizagem é, infelizmente, muito custosa.
Quem não se sente representado por Bolsonaro ou Haddad pode se sentir livre para votar em branco como opção política.
No primeiro turno, votar em branco não era necessário, porque havia candidatos para todos os gostos, nem inteligente, pois diminuiria o número de votos válidos e aumentaria a chance do mais votado ultrapassar 50% e liquidar a fatura.
Nada disso ocorre no segundo turno, quando o eleitor deve ter a clareza de que tem três opções: um candidato, o outro candidato e nenhum candidato. Qualquer escolha é uma manifestação de cidadania, igualmente.
No atual contexto, penso que até faria bem ao Brasil que abstenções, nulos e brancos fossem substanciais, para comprovar o ocaso do projeto de poder do PT e sinalizar para Bolsonaro que sua ascensão é, como foi a de Collor, uma aberração circunstancial.


quinta-feira, 23 de agosto de 2018

ELEIÇÕES - Cerco ao eleitor


MURAL – Queixas & Denúncias


“COVATO” – Filme de cineasta paraense selecionado para Festival Internacional de Curtas Metragens de SP

Emanoel Loureiro, diretor de "Covato - Desenterre seus segredos", o
curta do Pará selecionado para o Festival Internacional de São Paulo.


Ao lado de “Xiña Bena”, de Dedê Maia, do Acre, “Covato – Desenterre seus segredos”, dirigido pelo cineasta paraense Emanoel Loureiro, que é também publicitário, foi um dos dois únicos filmes da região Norte selecionados para o 29º Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo, iniciado nesta quarta-feira, 22, e que se estenderá até 2 de setembro. O curta de Emanoel Loureiro foi selecionado dentre 3.630 filmes do mundo todo inscritos para o festival, um dos mais importantes do país, com sessões em um vasto leque de salas da capital paulista. Com o tema “Em busca do tempo de agora”, a 29º edição da mostra privilegia curtas abordando temas como a imigração e nova vida dos refugiados; o feminismo e a luta diária das mulheres por direitos iguais; a homossexualidade e a transexualidade; o empoderamento de minorias; e o preconceito racial.
“Recebo com muita alegria a seleção do curta, porque serve para valorizar os talentos paraenses e também para dar visibilidade ao nosso cinema regional”, assinala Emanoel, um santareno que cultiva com orgulho suas raízes. Ele é diplomado em cinema pela New York Film Academy, onde deu substância a uma paixão estimulada na própria família. De ascendia portuguesa, seus pais, Raul e Laura Loureiro, durante muito tempo administraram os cinemas Olympia e Cinerama, uma tradição familiar com mais de 80 anos. Por isso, embora desdobrando-se em projetos em Belém, em Portugal e nos Estados Unidos, sua referência prioritária é o Pará. “Participar de mostras e competições no Brasil e no exterior é o nosso maior objetivo, porque isso permite dar visibilidade aos profissionais da região, viabilizando novas oportunidades aos atores e técnicos paraenses, evidenciando ainda as belezas e riquezas da terra”, assinala o diretor de “Covato – Desenterre seus segredos”, cuja filmografia inclui “Meu Tempo Menino”, apontada como a primeira obra cinematográfica genuinamente santarena.

“COVATO” – O enredo, o elenco e os obstáculos


“Covato – Desenterre seus segredos” é um curta metragem inspirado em uma história real, que se passa nos anos 1970, em Santarém, no interior do Pará. O filme narra a prisão de um coveiro, acusado de vilipendiar os cadáveres sepultados no cemitério central da cidade. “Além de abordar um drama vivenciado pelo personagem principal em sua infância e que o motiva a cometer os crimes, o filme também traz uma sátira que lembra a atual conjuntura de corrupção vivenciada em nosso país”, resume Emanoel Loureiro. No filme, ele reconstruiu digitalmente o centro histórico de Santarém e resgatou uma coletânea de imagens da visita do presidente Ernesto Geisel à cidade, em agosto de 1977.
O personagem principal, o coveiro Antônio das Chagas, é interpretado, adulto, por Sandro Vidal e, criança, por Enzo Aguiar. Evandro Boa Morte faz o papel do coveiro durante a juventude. O cantor Ray Brito, que faz sucesso em Santarém, dá vida ao delegado responsável pela prisão do coveiro.
Diante da falta de apoio financeiro e de maiores recursos técnicos, Emanoel Loureiro narra as muitas dificuldades superadas para filmar “Covato – Desenterre seus segredos”, em relato que inclui até passagens paranormais. "Tive grandes dificuldades na filmagem desse curta, devido a vários fatores. Dentre eles, o pouco apoio financeiro e operacional. Mas, o maior mesmo, foi o fato de se tratar de um filme de época, onde carros antigos, roupas, acessórios e objetos de cena tinham que retratar com fidelidade os anos 70”, re corda. “Também foi difícil realizar as gravações no cemitério, uma vez que muitas cenas tiveram que ser feitas várias vezes, pois a câmera travava e desligava sozinha, ou a bateria esvaziava automaticamente, mesmo estando totalmente carregada. Resolvi buscar o auxílio de uma grande amiga, ligada aos assuntos espirituais, e aprendi que antes de fazer a filmagem, eu deveria primeiro pedir licença aos que ali habitam. Só depois disso, os fenômenos pararam, e conseguimos concluir as cenas”, acrescenta o cineasta.

“COVATO” - SERVIÇO


Dentro do 29º Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo, “Covato – Desenterre seus segredos”, o filme do paraense Emanoel Loureiro, está incluído na Mostra Brasil 8, a BR 8, e suas exibições serão sucedidas por palestras e debates com a participação do diretor.
Segundo a programação, “Covato – Desenterre seus segredos” será exibido em:

29/08 – Às 21h30, no Cine Sesc.

30/08 – Às 17h, no CCSP, o Centro Cultural São Paulo.

31/08 – Às 16h, no CINUSP, Universidade de São Paulo.

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

JUSTIÇA – Arranjos de bastidores


TJ – Adiado julgamento da denúncia sobre omissão de Neves diante da falsidade ideológica de assessor

Marcos Antônio Neves, o ex-procurador acusado de omissão diante
da falsidade ideológica de André Ricardo Otoni Vieira, do qual é sócio.


Segundo informação vazada do próprio TJ/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará), foi adiado o julgamento da ação penal ajuizada pelo MPE (Ministério Público do Estado do Pará) contra o ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, acusado de omissão diante da falsidade ideológica de André Ricardo Otoni Vieira, que omitiu sua condição de sócio-administrador em empresa do próprio Neves. Ao cumprir as formalidades para a nomeação, André Ricardo Otoni Vieira declarou não participar da gerência ou administração de empresas privadas, de sociedade civil ou de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a Lei nº 5.810/94, em seu artigo 178, incisos VII e IX. Com base em certidões obtidas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), em 17 de novembro de 2014 o Blog do Barata revelou que André Ricardo Otoni Vieira era sócio-administrador de empresade Marcos Antônio Ferreira das Neves (Clique aqui), a empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº 07.580.024/0001-06). André Ricardo Otoni Vieira também foi flagrado advogando para Marco Antônio Ferreira das Neves, o que não poderia fazê-lo por sua condição de assessor do então procurador-geral de Justiça (Clique aqui).
O julgamento da ação penal ajuizada pelo MPE contra o procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves – que corre sob segredo de Justiça - tem como relator o desembargador Mailton Marques Carneiro, um magistrado polêmico, protagonista, quando juiz, de episódio nebulosos, incompatíveis com a reputação ilibada que se exige de um magistrado. Segundo versões vazadas pelo círculo mais íntimo de Marcos Antônio Ferreira da Neves, o ex-procurador-geral de Justiça cultiva a convicção de que a denúncia do MPE deverá ser rejeitada pelo relator.
Conhecido como Napoleão de Hospício, por seu perfil autocrático e parcos escrúpulos éticos, Marcos Antônio Ferreira das Neves teve sua gestão como procurador-geral de Justiça pontuada por denúncias de  malfeitos (Clique aqui).

JUSTIÇA – A banda podre


MURAL – Queixas & Denúncias


TJ – Pleno do Tribunal de Justiça julga denúncia do próprio MPE contra Marcos Antônio Ferreira das Neves

Marcos Antônio Neves, o ex-procurador-geral de Justiça, réu em ação
ajuizada pelo MPE, por coonestar falsidade ideológica de assessor.

No círculo, André Ricardo Otoni Vieira, amigo e assessor de Neves,
que omitiu a condição de sócio do então procurador-geral de Justiça.

Em processo que corre sob segredo de Justiça e que tem como relator o desembargador Mairton Marques Carneiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) deverá julgar nesta quarta-feira, 8, a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício por seu perfil autocrático e parcos pudores éticos. Segundo versões que varrem os bastidores, Neves seria acusado de omissão por patrocinar quando procurador-geral de Justiça, na contramão do que determina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a nomeação de seu amigo pessoal André Ricardo Otoni Vieira, a despeito deste ser sócio-gerente e administrador em uma das suas empresas. Vieira, ao que consta, seria acusado de falsidade ideológica, ao omitir a condição de sócio-administrador na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº 07.580.024/0001-06), da qual era proprietário justamente Neves.
Ao cumprir as formalidades para a nomeação, André Ricardo Otoni Vieira declarou não participar da gerência ou administração de empresas privadas, de sociedade civil ou de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a Lei nº 5.810/94, em seu artigo 178, incisos VII e IX. Com base em certidões obtidas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), em 17 de novembro de 2014 o Blog do Barata revelou que André Ricardo Otoni Vieira era sócio de Marcos Antônio Ferreira das Neves (Leia aqui) na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº 07.580.024/0001-06). Com o agravante de figurar como sócio-administrador, o que o impediria de ser nomeado assessor do procurador-geral de Justiça. Em uma de suas interinidades, o ex-procurador-geral de Justiça Manoel Santino Nascimento Júnior, decano do colégio de procuradores, exonerou André Ricardo Otoni Vieira, que Marcos Antônio Ferreira das Neves, posteriormente, voltou a nomear assessor e que hoje vive abrigado no gabinete do ex-procurador-geral de Justiça agora réu em ação ajuizada pelo MPE, por ser cúmplice do sócio, que atuou também como seu advogado, mesmo estando impedido pela lei de fazê-lo.
A gestão de Marcos Antônio Ferreira das Neves como procurador-geral de Justiça, convém recordar, foi pontuada por sucessivas denúncias de malfeitos (Leia aqui).

TJ – Mairton Carneiro, um relator polêmico

Desembargador Mairton Carneiro, magistrado
polêmico, personagem de episódio nebulosos.

O julgamento da ação penal ajuizada pelo MPE contra o procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves tem como relator o desembargador Mailton Marques Carneiro, um magistrado polêmico, protagonista, quando juiz, de episódio nebulosos, incompatíveis com a reputação ilibada que se exige de um magistrado. Segundo versões vazadas pelo círculo mais íntimo de Marcos Antônio Ferreira da Neves, o ex-procurador-geral de Justiça cultiva a convicção de que a denúncia do MPE deverá ser rejeitada pelo relator.
Quando juiz, Mairton Marques Carneiro protagonizou um rumoroso imbróglio, ao ser  alvo de investigação pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, ao, em uma mesma decisão, avocar processo fora de sua competência e determinar o cumprimento da sentença de honorários de sucumbência no valor de R$ 3,5 milhões. Honorários de sucumbência são os honorários que o vencido tem de pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo.
O imbróglio, em cujo epicentro figurou Mairton Marques Carneiro, teve como estopim uma disputa judicial entre a empresa Amazon Hevea Indústria e Comércio e Banco da Amazônia S/A sobre contratos de financiamento, conforme detalha noticiário da época, veiculado no site do CNJ (Leia aqui). A companhia ajuizou ação ordinária na 6ª Vara Civil de Belém em que pediu a declaração de nulidade de quatro contratos e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. O Banco da Amazônia, por sua vez, ajuizou ação de busca e apreensão na 4ª Vara Civil para apreensão de máquinas diante da inadimplência da empresa em alguns contratos. O banco foi condenado na ação de busca e apreensão para pagar honorários de 20% do valor da causa. Já a ação ordinária foi sentenciada pelo então juiz Mairton Marques Carneiro, em 2009, para declarar extintos quatro contratos de financiamento, e ilegítimos os créditos apurados, de acordo com notícia publicada, na época, pelo site do CNJ.
De acordo com o noticiário do site do CNJ, o advogado que representou a Amazon Hevea pediu, em 13 junho de 2013, junto à 4ª Vara Cível, o cumprimento da decisão proferida na ação de busca e apreensão. O juiz da 4ª Vara determinou que o Banco da Amazônia pagasse R$2,2 milhões ao advogado. Dias depois, a empresa pediu ao juiz que encaminhasse os autos da ação de busca e apreensão ao juiz da 6ª Vara de Belém, onde o processo original foi julgado.
O pedido de remessa dos autos foi negado pelo juiz da 4ª Vara no dia 27 de junho de 2013. No dia seguinte, a Amazon fez o mesmo pedido ao juiz da 6ª Vara Cível que, em despacho do dia 28 de junho de 2013 avocou os o processo de busca e apreensão, e determinou que o Banco da Amazônia pagasse, em 15 dias, R$ 3,5 milhões em favor da Amazon.
A propósito, o então corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, foi incisivo. “Ressalto que o requerido proferiu decisão sem que estivesse com os autos do processo em seu poder, o que indica a possibilidade de infração aos deveres de prudência e de imparcialidade previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura”, sublinhou.
O então juiz Mailton Marques Carneiro, na época respondendo pela 6ª vara cível de Belém, também esteve no epicentro de outro rumoroso imbróglio, ao ser acusado, por integrantes da família Passarinho de Paiva Menezes, de cometer “graves irregularidades” (Leia aqui) nos autos de uma ação declaratória de nulidade. Ele foi acusado de prática de manifestas ilegalidades nos autos do processo, caracterizando o descumprimento do dever de magistrado; cerceamento de defesa, ao não intimar uma das partes da decisão que proferiu contra ela, não dando acesso aos autos da ação decidida; decisão em contrariedade aos princípios elementares do direito e em desrespeito ao acórdão proferido pelo tribunal, quebrando a hierarquia desse poder; e ausência de cautela ao proferir a decisão que decretou a nulidade de atos praticados na ação de extinção de um condomínio, a razão da litigância em juízo.
A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém recebeu a representação e a arquivou, por entender que o juiz, ao rever a decisão e torná-la sem efeito, teria atendido a pretensão e tirado o objeto da representação feita contra ele. Os autores, entretanto, recorreram ao Conselho da Magistratura do TJE, que reformou a deliberação da corregedoria. Os desembargadores entenderam “não ser adequado o reconhecimento de perda do objeto da apuração disciplinar pela prolatação de despacho judicial satisfativo da pretensão material da parte”. Determinaram ainda a determinando a devolução do feito à corregedoria para o prosseguimento da apuração. Diante dessa decisão, a corregedora Diracy Nunes Alves determinou a instauração de sindicância administrativa para apurar se teria havido transgressão ao dever funcional pelo então juiz Mairton Carneiro, conforme a denúncia feita contra ele.

domingo, 5 de agosto de 2018

PT – “Viagem lisérgica”


MURAL – Queixas & Denúncias


ELEIÇÕES 2018 – “Bolsonaro é o Cacareco”, a definição que resume a essência da candidatura do capitão

Jair Bolsonaro: discurso tosco e superficialidade que assusta eleitores.

Cacareco, rinoceronte que expressou a insatisfação do eleitor paulistano.

Macaco Tião, outro fenômeno eleitoral, que serviu
para expressar a insatisfação com a classe política.


“Bolsonaro é o Cacareco.” A mais perfeita definição sobre a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) é de uma advogada, que para não ferir susceptibilidades opta pelo anonimato, mas que não consegue represar seu espanto com a superficialidade do candidato a presidente pelo PSL. A definição resume a essência da candidatura do capitão reformado, intelectualmente tosco e cujo discurso raso, absurdamente autoritário e pretensamente austero, teve a oportunidade de exibir no programa Central das Eleições, da GloboNews.
Para os mais jovens, cabe o esclarecimento histórico. Cacareco foi a rinoceronte fêmea, emprestada pelo zoológico do Rio de Janeiro ao zoológico de São Paulo, que nas eleições municipais de outubro de 1959 da capital paulista recebeu cerca de 100 mil votos, no mais famoso caso de voto de protesto da história política brasileira. Depois dele, teve-se o fenômeno do Macaco Tião, um voto de protesto lançado pela revista “Casseta e Planeta”, com o apoio do jornalista Fernando Gabeira, então deputado pelo PV. Do episódio resultou que Macaco Tião figura no Guiness World Record como o chimpanzé a receber mais votos no mundo. O fenômeno que representou Macaco Tião o tornou capa da revista "Veja", por traduzir o descrédito dos políticos.
Para além de tirar a direita ultraconservadora do armário, o que é saudável porque enriquece o contraditório e confere transparência ao debate eleitoral, a candidatura do capitão, com seu discurso de suposta moralidade pública, prospera no sucateamento das instituições políticas, à espera de uma reforma capaz de tornar o Congresso e os partidos algo mais que um valhacouto de réus e cúmplices. Mas o capitão também é favorecido pela indecisão do eleitorado, diante da indefinição de candidaturas e da falta de conhecimento sobre as propostas dos candidatos em potencial. Com 27 anos de vida parlamentar, ao longo da qual não produziu nada além de eleger os filhos, no melhor estilo caudilhesco, Bolsonaro parece aquele tipo incapaz de conjugar duas ideias concomitantes sem o risco de ter uma convulsão cerebral.
Emblematicamente, bastou despontar no cenário eleitoral a pré-candidatura da ex-ministra Marina Silva (Rede) para que fosse registrado um empate técnicoentre ela e o capitão. E pelo que foi permitido vislumbrar no Central das Eleições, o da GloboNews, o confronto é desfavorável ao candidato do PSL.
Até intuitivamente o eleitorado parece ter a percepção da fragilidade da candidatura de Bolsonaro, independentemente do isolamento que o faz carente de palanques expressivos e chegar a undécima hora sem conseguir ter um vice por opção, compelido a contentar-se com a reserva de contingência que lhe restou, o general Antônio Hamilton Martins Mourão, que ganhou notoriedade em 2005, quando estava no Comando Militar do Sul e criticou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Não por acaso, a 22 de julho, debruçado sobre as pesquisas de intenção de voto, o jornalista Josias de Souza revelou que, se não estivesse inelegível, Lula (49%) surraria Bolsonaro (32%) num hipotético segundo round. Marina Silva (42%) colocaria dez pontos de vantagem sobre o fenômeno (32%). Ciro Gomes (36%) subiria ao ringue estatisticamente empatado com a novidade (34%). Até Geraldo Alckmin (33%) emparelharia suas luvas com as de Bolsonaro (33%), num empate matemático, antes mesmo de ter sua candidatura encorpada pelo apoio do Centrão.

ELEIÇÕES 2018 – Os perigos da intolerância

Janaina Paschoal: advertência sobre os perigos da intolerância.


O discurso do ódio, historicamente incorporado pelo PT, célebre por satanizar todos aqueles que a ele se opõem, ganha sua versão à direita com Jair Bolsonaro e sua agenda permeada pela intolerância, com um cinismo afrontoso. Cinismo que o faz negar como golpe a deposição do presidente João Goulart, em 1964; recusar-se a admitir o caráter arbitrário e truculento do regime dos generais, que perdurou de 1964 a 1985; desconhecer que o regime militar violou as instituições democráticas, cassou direitos políticos, exilou adversários, perseguiu, prendeu, torturou e assassinou presos políticos, como ilustram as mortes do engenheiro e político Rubens Paiva, do operário Manoel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, algumas das mais conhecidas vítimas dos tenebrosos porões da ditadura militar.
E ninguém mais autorizada a constatar essa intolerância cultivada por Bolsonaro e seu séquito que a advogada Janaina Paschoal, coautora do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff. Cogitada para vice na chapa do capitão, a advogada acabou por declinar do convite, alegando motivos familiares. Na convenção do PSL que sacramentou a candidatura de Bolsonaro, Janaina advertiu seus apoiadores sobre os perigos da tentação totalitária. "Não se ganha eleição com pensamento único. Não se governa uma nação com pensamento único. Os seguidores, muitas vezes, do deputado Jair Bolsonaro têm uma ânsia de ouvir um discurso inteiramente uniformizado. Pessoas só são aceitas quando pensam exatamente as mesmas coisas. Reflitam se não estamos fazendo o PT ao contrário", salientou Janaína.

ELEIÇÕES 2018 – Evidente despreparo




Mais que suas eventuais convicções ideológicas, assusta em Bolsonaro sua indigência intelectual, a falta de conhecimento sobre o funcionamento da máquina administrativa, a ausência de familiaridade com temas sensíveis para quem pretende governar o Brasil. E este, diga-se, é um sentimento que se dissemina após o confronto permitido pelo programa Central das Eleições, da GloboNews, pelo qual também desfilaram, ao longo desta semana, Álvaro Dias, Marina Silva, Ciro Gomes e Geraldo Alckmin.
Uns mais, outro menos, todos os candidatos que passaram pela Central das Eleições revelaram-se visivelmente preocupados em exibir uma agenda propositiva, independentemente de tentar driblar os questionamentos sobre circunstanciais incoerências do passado ou do presente. Bolsonaro, ao contrário, resumiu-se à superficialidade do discurso de palanque, frequentemente valendo-se de sofismas toscos ou de meias verdades, sempre piores que mentiras, porque obscurecem a verdade a pretexto de clarifica-las. Sua inapetência pelo debate sobre sua agenda econômica, para além da superficialidade, é assustadora. Ele se resume a delegar maiores esclarecimentos a seu guru econômico, o economista Paulo Guedes, já conhecido como oposto Ipiranga do candidato do PSL, irônica alusão a marca notabilizada pela sua lúdica e bem-humorada campanha publicitária.

ELEIÇÕES 2018 – Alckmin, Ciro e Marina, os destaques

Da esq. para a dir., Ciro, Alckmin e Marina: empenho em explicitar a
agenda econômica, no programa Central das Eleições, da GloboNews.

Aqui, cabe um parênteses, independentemente do julgamento que se possa fazer do mapa de crenças e eventuais contradições, recentes ou pretéritas, de cada um deles. Do que se viu, no programa Central das Eleições, conseguiram explicitar suas propostas de gestão, com alguma desenvoltura, Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). É bem verdade que falta-lhes, até aqui, aprofundar seus planos de geração de emprego, algo vital para os 13 milhões de desempregados, legado da recessão econômica para a qual tanto contribuiu o governo Dilma Rousseff, o poste eletrificado por Lula.
Geraldo Alckmin é certamente favorecido pela longa experiência na gestão do Poder Executivo. Ciro Gomes foi uma grata surpresa, para quem é acompanhado da fama de estorvado, irritadiço. Marina Silva expôs suas propostas para o Brasil com aquele tom papal que lhe é próprio, de freira leiga, mas, tal qual Ciro Gomes, livre da nódoa de estar contaminada por suspeitas de corrupção.

ELEIÇÕES 2018 – Falácias e sofismas toscos


Na tentativa de vender suas falácias, Jair Bolsonaro recorre a sofismas toscos e ofende a inteligência dos eleitores. Assim, por exemplo, foi ao falar sobre:

A mamata do auxílio-moradia

O presidenciável Jair Bolsonaro e um dos seus filhos, Eduardo Bolsonaro, ambos deputados federais, recebem dos cofres públicos R$ 6.167 mensais de auxílio-moradia, mesmo tendo um imóvel em Brasília, segundo revelou – sem ser desmentida - a “Folha de S. Paulo”, em 2 de janeiro deste ano. O apartamento de dois quartos (69 metros quadrados), em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000.

O capitão recebe da Câmara dos Deputados o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, seu filho, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado federal. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro de 2017 R$ 730 mil, já descontado o Imposto de Renda.
Além do apartamento em Brasília, os políticos da família Bolsonaro tem mais 12 imóveis no Rio de Janeiro, a maior parte adquirida nos últimos 10 anos, acrescentou a reportagem dos jornalistas Camila Mattoso e Ranier Bragon, da “Folha de S. Paulo”.
Questionado sobre a mamata, na sabatina da GloboNews, alegou que valeu-se da lei, ignorando a escandalosa transgressão ética. “Fui tão desonesto como você”, revidou, alegando que o jornalista Gerson Camarotti, como a maioria dos seus colegas, ganhava como pessoa jurídica para driblar o Imposto de Renda. Ao evocar o deslize ético imposto hoje pela maioria dos grupos de comunicação aos seus jornalistas, recorreu ao ardil de quem alega precedentes para justificar seus tropeços na matéria.

Racismo do pai e ameaças do filho

Jair Bolsonaro (à dir.) com o filho, Eduardo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a 13 de abril deste ano, duas denúncias contra os deputados federais Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, por motivos diferentes. O deputado federal Jair Bolsonaro foi denunciado por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro, foi denunciado por ameaçar de morte a jornalista Patrícia Lélis.
Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, amplamente divulgado na internet e na imprensa, Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. De acordo com a PGR,  o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas. O ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. Segundo o parlamentar, essas comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.
Já o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também deputado federal como o pai, por meio do aplicativo Telegram enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. Questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.
O estopim do imbróglio entre o deputado e a jornalista foi Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado. Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Isso fez Eduardo Bolsonaro desfechar uma saraivada de insultos e ameaças a Patrícia Lélis no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido. Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia.



Ditadura militar



Passeata dos 100 mil , no Rio, em 1968, antes
do AI-5, início dos chamados anos de chumbo.

Ao recalcitrar em reconhecer como ditadura o regime militar, que se estendeu de 1964 a 1985, ele argumenta com uma atipicidade, que foi o rodízio de ditadores, um ponto fora da curva do padrão habitual dos regimes totalitários. O que não exime a constatação histórica sobre o caráter de regime de exceção que é próprio das ditaduras.
Todos os generais-presidentes foram eleitos pelo Congresso, argumenta ainda o capitão, na sua insana tentativa de negar a existência da ditadura militar. Convenientemente, ele omite que tratava-se um Congresso tutelado, do qual foram expurgadas sucessivas lideranças da oposição e ao qual cabia referendar os nomes ungidos nos conciliábulos castrenses.



Conivência com a censura



Capa da "Veja" sobre o
AI-5: edição censurada.

Sobre a liberdade de imprensa, suprimida pela ditadura militar, que impôs uma draconiana censura, particularmente após o AI-5, em 1968, Bolsonaro ofende a inteligência, ao alegar que foi no regime de exceção que surgiram a TV Globo, em 1965, e a revista “Veja”, em 1968. Ao tentar minimizar a ação deletéria da censura, escamoteia que a TV Globo prosperou incensando a ditadura militar e silencia sobre a implacável censura que logo se abateu sobre a “Veja”. “Os censores da ditadura militar brasileira pareciam saber que seu trabalho era ilegítimo. Esforçavam-se por impedir que o público tomasse conhecimento das restrições impostas à imprensa. Em vários episódios de censura a ‘Veja’, a partir de 1968 e por boa parte da década de 70, a revista tentou evidenciar que sofrera cortes, deixando trechos em branco no meio da página ou substituindo as partes cortadas por esdrúxulas figuras de diabinhos. As autoridades baixavam normas coibindo esses expedientes. Os embates entre censores e jornalistas estão documentados em ‘Veja sob Censura – 1968-1976’ (Jaboticaba; 352 páginas; 42 reais), da jornalista e historiadora Maria Fernanda Lopes Almeida”, relata ojornalista Reinaldo Azevedo.
A propósito dos tempos sombrios da censura, Reinaldo Azevedo prossegue: ”O episódio mais emblemático da censura a ‘Veja’ se deu em dezembro de 1968, logo depois da promulgação do AI-5. O censor ficou satisfeito em saber que a revista dedicada ao tema não teria título na capa. A imagem, porém, era eloquente: o presidente Costa e Silva aparecia sentado, sozinho, no Congresso que mandara fechar. O Exército determinou que a revista fosse recolhida das bancas. ‘Veja’ sofreu censura prévia – com um censor lendo tudo o que seria publicado – com mais rigor entre 1974 e 1976. Antes disso, o governo ditava listas de temas que não poderiam ser abordados”, acrescenta ainda Reinaldo Azevedo.



A eleição de Tancredo no colégio eleitoral



Da esq. para a dir: Sarney, Marco Maciel, Tancredo
e ACM: adesão da dissidência do regime militar.

Ao pretender justificar as eleições indiretas para presidente, impostas pela ditadura militar, Bolsonaro argumenta que o ex-presidente Tancredo Neves, cuja eleição é o marco da redemocratização do Brasil, foi eleito no colégio eleitoral. “Que ditadura é essa que permite eleição?”, debocha em seu simplismo cínico. Omite que Tancredo foi ao colégio eleitoral comprometido com o restabelecimento das eleições diretas, em candidatura viabilizada pela decomposição da ditadura militar, o que permitiu a adesão de quadros do regime militar à Aliança Democrática, como José Sarney e Antônio Carlos Magalhães, que fizeram carreira sob o regime dos generais. “Vamos ao colégio eleitoral para destruí-lo, não para coonestá-lo”, proclamou Tancredo, na época, ao explicitar a estratégia das oposições democráticas após o fracasso das Diretas-Já, o maior movimento de massas da história brasileira, em defesa das eleições diretas para presidente. A emenda Dante Oliveira, instituindo as eleições diretas para presidente, foi barrada pelo Congresso, dominado pela maioria parlamentar que dava sustentação ao regime militar. Nesse contexto, o nome de Tancredo Neves emerge em contraposição à candidatura de Paulo Maluf, que tinha o apoio do governo do último general-presidente, João Baptista Figueiredo.
Marcado pela transição política, iniciada pelo ex-presidente Ernesto Geisel e que incluiu a Lei da Anistia e o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura militar, o governo Figueiredo acabou estigmatizado pela crise econômica em vários setores da economia, fraco desempenho do PIB (produto Interno Bruto), que gerou recessão, e aumento da inflação, cuja média chegou, entre 1983 e 1985, a 200% ao ano. As greves reivindicando melhores salários, principalmente na região do Grande ABC, foram reprimidas com violência pelo governo.
Com a morte de Tancredo Neves, hospitalizado na véspera da posse e que acabou falecendo na esteira das complicações de uma cirurgia de diverticulite, assumiu seu vice, José Sarney, um político que servira a ditadura e que com ela rompera em seus estertores. Por tê-lo como traidor, o general Figueiredo recusou-se a passar-lhe a faixa. Ao deixar o poder, o último general-presidente teve seu desejo, expresso semanas antes de deixar o poder, prontamente atendido pelo povo brasileiro: “Quero que me esqueçam.”

ELEIÇÕES 2018 – A missiva e a balela lulo-petista



Vale a pena ler a análise do jornalista Reinaldo Azevedo sobre a carta de Lula à militância petista (sem que se saiba a identidade do ghost-writer, previsivelmente indispensável, considerando a falta de intimidade do ex-presidente com a escrita).
Segundo o texto, o Brasil que era governado pelo PT lembrava, assim, uma espécie de Jardim do Éden. Aí uma conspiração, liderada pela cobra, sem a participação de Adão e Eva nem de Lula e Dilma, estragou tudo. E o país virou um inferno. Para que a gente tenha o paraíso de volta, só elegendo o inelegível”, ironiza o jornalista. E salienta, devastador: “Em nenhum momento, Lula e os petistas reconheceram a sua responsabilidade na crise econômica que se abateu sobre o país. É como se a legenda não tivesse conduzido o Brasil à maior recessão de sua história.”

domingo, 29 de julho de 2018

JUSTIÇA – Bandidos togados


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Supremo Tribunal Federal suspende censura imposta pela Justiça do Pará por críticas a Ampep

Ministro Luiz Fux, do STF: "Decisões judiciais como a aqui impugnada
[a da Justiça do Pará] se revelam como verdadeiras formas de censura".

“Determinações judiciais como a aqui impugnada [a da Justiça paraense] se revelam como verdadeiras formas de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como [...] fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege.”
Foi sob esse entendimento que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu uma decisão da Justiça do Pará que havia determinado ao Google retirar do ar seis reportagens do Blog do Barata que criticavam a atuação da Ampep (Associação do Ministério Público do Estado do Pará). A manifestação de Fux foi noticiada pela “Folha de S. Paulo”, em 11 de julho, após ser publicada no site do STF, em 10 de julho.
As publicações censuradas criticavam a Ampep que, na visão do editor do blog, deixou de defender o promotor Alexandre Couto Neto em uma contenda com o então procurador-geral de Justiça Marco Antônio Ferreira das Neves, vulgo Napoleão de Hospício, cuja gestão foi pontuada por denúncias de corrupção e patrimonialismo. O mesmo Neves orquestrou uma solicitação de censura ao blog, requerida pelo MPE (Ministério Público do Estado do Pará) e avalizada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que ajuizou uma ação, acatada pela Justiça do Pará, a pretexto de uma suposta “campanha de satanização e perseguição ao Parquet Estaudal (sic)”.
Couto, na época de sua contenda com o então procurador-geral de Justiça, após advertir Neves sobre a irregularidade e não obter resposta, denunciou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a contratação - por um valor exorbitante - da Fundação Carlos Chagas sem licitação, como exigia o Ministério Público dos órgãos fiscalizados em situações análogas. Sem que lhe fosse concedida a chance de ser ouvido pelo CNMP, ao contrário do que foi feito com o então procurador-geral de Justiça, Couto acabou respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, a pretexto de supostamente ter sido desrespeitoso em sua denúncia.

BLOG – A notícia da “Folha de S. Paulo”


Abaixo, a transcrição, na íntegra, da notícia da “Folha de S. Paulo” sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendendo uma decisão da Justiça do Pará que havia determinado ao Google retirar do ar seis reportagens do Blog do Barata que criticavam a atuação da Ampep (Associação do Ministério Público do Estado do Pará):

Ministro do STF suspende decisão da Justiça do Pará que tirou reportagens do ar

Para Luiz Fux, determinação de turma recursal de Belém foi uma forma de censura

11.jul.2018 às 15h39

Reynaldo Turollo Jr

BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma decisão da Justiça do Pará que havia mandado o Google Brasil retirar do ar seis reportagens publicadas em um blog local que criticavam a atuação da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).
A decisão, em caráter liminar (provisório), é do dia 13 de junho e foi divulgada no site do Supremo nesta terça-feira, 10. As publicações foram feitas pelo Blog do Barata, hospedado na plataforma do Google, e eram críticas à Ampep, que, na visão do jornalista, deixou de defender um promotor que havia tido uma contenda com o então procurador-geral de Justiça.
Fux atendeu pedido do Google no âmbito de uma reclamação (um tipo de processo que visa resguardar a autoridade do STF) que sustenta que a ordem da Turma Recursal Permanente de Belém de tirar reportagens do ar afrontou decisão do Supremo de 2009 que derrubou a Lei deImprensa, que estava em vigor desde 1967, declarando-a inconstitucional.
“Apesar de não se tratar de direito absoluto, a liberdade de expressão possui alcance amplo, abrangendo todo tipo de opinião, convicção, comentário ou avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não, não cabendo ao Estado a realização do crivo de quais dessas manifestações devem ser tidas ou não como permitidas, sob pena de caracterização de censura”, escreveu Fux.
O ministro citou, além do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, a decisão do plenário da corte de liberar biografias sem autorização prévia do biografado ou de sua família.
Segundo Fux, o Supremo tem defendido a primazia da livre e plena manifestação do pensamento e da informação, invés da censura, indicando as medidas judiciais reparatórias para sanar eventuais lesões a direitos individuais supostamente ofendidos.
“Determinações judiciais como a aqui impugnada [a da Justiça paraense] se revelam como verdadeiras formas de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como [...] fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”, afirmou o ministro.
O juízo de primeira instância havia entendido que a liberdade de expressão e de informação “não pode servir para amparar agressões desarrazoadas ou que ultrapassam os limites de divulgação, informação, expressão de opinião ou livre discussão dos fatos”.
O Google recorreu à Turma Recursal Permanente de Belém, que manteve a sentença sob o argumento de que as reportagens publicadas eram abusivas.
Fux determinou que a Justiça paraense e o Google sejam informados sobre sua decisão liminar e abriu prazo para a Procuradoria Geral da República se manifestar. O Supremo ainda julgará o mérito da reclamação.

BLOG – A truculência togada

Ana Lúcia Bentes Lynch, a juíza cuja censura foi suspensa pelo STF.
Samir  Dahas, cuja intolerância encontrou terreno fértil no TJ do Pará. 

Em postagem de 13 de novembro de 2015, foi denunciada a recorrente truculência togada da juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, que impôs a censura prévia ao Blog do Barata, proibindo-me de não só veicular o nome, mas também de fazer qualquer referência sobre a pessoa ou imagem do promotor de Justiça Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, ex-presidente da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará.
Anteriormente, em solicitação acatada pela mesma Ana Lúcia Bentes Lynch - em sentença ratificada pela Turma Recursal Permanente de Belém, sob o simplório argumento de que as reportagens publicadas eram abusivas, sem, porém, conseguir caracterizá-las como tais -, o ex-presidente da Ampep já obtivera na Justiça do Pará, em outra ação ajuizada contra mim, a remoção das postagens nas quais foi criticado, diante da sua postura silente, à frente da entidade, em relação ao imbróglio em cujo epicentro figurou Alexandre Couto, este sim um promotor de Justiça de competência, experiência e probidade reconhecidas.
Abaixo, a transcrição, na íntegra, da postagem, de 13 de novembro de 2015, sobre os despautérios da juíza Ana Lúcia Bentes Lynch:

BLOG – Na contramão da Constituição e da decência, Ana Lúcia Bentes Lynch impõe censura prévia

Em uma decisão graciosa, na contramão da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal, e de um mínimo indispensável de decência, a juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, exumou um execrável instrumento que se imaginava sepultado com a ditadura militar, ao impor a censura prévia ao Blog do Barata. A magistrada proibiu-me de não só veicular o nome, mas também de fazer qualquer referência sobre a pessoa ou imagem do promotor de Justiça Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, ex-presidente da AMPEP, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, sob pena de multa diária de R$ 200,00, no limite de R$ 5 mil reais. O interdito proibitório imposto pela juíza ocorre na esteira de uma ação de indenização, no valor de R$ 31.520,00, movida contra mim por Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, a pretexto de supostos danos morais, após ter sido criticado, pelo blog, por sua atuação quando presidente da Ampep. Anteriormente, em solicitação acatada pela mesma Ana Lúcia Bentes Lynch, o ex-presidente da Ampep já obtivera na Justiça, em outra ação ajuizada contra mim, a remoção das postagens nas quais foi criticado, diante da sua postura silente, à frente da entidade, em relação ao imbróglio em cujo epicentro figurou Alexandre Couto, este sim um promotor de Justiça de competência, experiência e probidade reconhecidas. É justamente a censura dessas postagens - em decisão ratificada pela Turma Recursal Permanente de Belém, sob o argumento de que as reportagens publicadas eram abusivas - que foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do STF.
O que o promotor de Justiça Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge tomou como dano moral foi a denúncia sobre sua postura servil à frente da Ampep, própria de boy qualificado dos poderosos de plantão, em relação ao então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido, por seu mandonismo e truculência, como Napoleão de Hospício. Quando Neves investiu, como cão raivoso, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, que denunciara a ilegalidade da contratação pelo Ministério Público Estadual – sem licitação – da Fundação Carlos Chagas, a Ampep manteve-se silente. O oposto do que ocorreu, quando um prefeito do interior vociferou contra um promotor de Justiça. Por cumprir o seu papel, Alexandre Couto acabou respondendo a um PAD, processo administrativo disciplinar, graciosamente imposto pelo CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, em uma acintosa manifestação de corporativismo que tisnou a credibilidade do órgão.
Diante da denúncia sobre a sua solidariedade seletiva, Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, então presidente da Ampep, alegou, pateticamente, que a associação colocara sua assessoria jurídica à disposição do promotor de Justiça Alexandre Couto. Vagueando entre a estultícia e a má-fé, omitiu que dispor de assistência jurídica, por parte da entidade, é um direito natural de qualquer associado da Ampep. A possibilidade de uma manifestação pública de desagravo, que mereceu o promotor de Justiça atacado por um prefeito do interior, foi servilmente recusada a Alexandre Couto, reconhecido, repita-se, porque pertinente, como um profissional de competência, experiência e probidade inquestionáveis.