quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

MÁFIA TOGADA – A desfaçatez dos safados


MURAL – Queixas & Denúncias


TJ – Morosidade mantém censura que resultou da farsa processual de Betania Batista e Tânia Batistello

Tânia Batistello (ainda não tão velha): farsa processual para censurar
o Blog do Barata, ignorando dolosamente a prescrição das acusações.

A ação lenta e parcimoniosa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja morosidade sugere a procrastinação que costuma ditar o ritmo das apurações de malfeitos envolvendo magistrados, acabou por manter a censura imposta ao Blog do Barata, na esteira da farsa processual que desconheceu a prescrição das acusações da juíza Tânia Batistello, graciosamente acatadas pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista. Em flagrante conluio e ignorando dolosamente a prescrição das acusações feitas por Batistello, na esteira de uma clara litigância de má-fé, a juíza Betania Batista impôs a censura ao Blog do Barata, na contramão da Constituição Federal e da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedam expressamente a censura. A pretexto de que sua imagem e honra teriam sido violadas diante de críticas supostamente difamatórias e injuriosas feitas a ela no blog em 2011 e 2014, em agosto de 2019 Batistello ajuizou uma ação judicial requerendo a supressão de seu nome do elenco de magistrados que já censuraram o blog, assim como a remoção de duas postagens nas quais era criticada exatamente por censurar graciosamente o blog – uma de 2011 e outra de 2014 -, além de pleitear uma indenização, por pretenso dano moral, no valor de R$ 39.920,00.
Pelas parcas informações disponibilizadas pelo defensor público encarregado de advogar-me, José Flávio Ribeiro, a juíza Betania Batista - que censurou o Blog do Barata, a despeito da prescrição das acusações feitas por Tânia Batistello – julgou-se suspeita, após a farsa processual ter sido denunciada à corregedoria da capital do TJ. Foi então designada uma nova juíza, que também alegou suspeição, cabendo agora ao presidente do TJ, o desembargador Leonardo de Noronha Tavares, designar uma nova magistrada para julgar o contencioso. Com o recesso judiciário, o impasse se arrasta, e com ele a ignominiosa censura imposta pela juíza Betania Batista, a comparsa de Tânia Batistello na farsa processual protagonizada por ambas.
Acionada em 27 de novembro, em denúncia online, a corregedora da capital do TJ, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, limitou-se a um despacho, datado de 4 de dezembro, cobrando a anexação à denúncia da carteira de identidade e do CPF do denunciante – o editor do Blog do Barata. Os documentos exigidos foram apresentados ainda a 4 de dezembro, antes do envio o e-mail com o despacho da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Não foi dado conhecimento da existência de alguma apuração sobre a conduta delituosa das juízas Betania Batista e Tânia Batistello, uma solicitação feita à corregedora da capital do TJ.

TJ – A tramoia das farsantes de toga




A tramoia processual de Tânia Batistello, que nela teve como comparsa Betania Batista e exibe um cinismo próprio dos bandidos togados, vagueia entre o hilário e o patético. Embora dela seja dito que intelectualmente exibe a profundidade de um livro de autoajuda, por força do longo exercício da magistratura ela obviamente não desconhece que a pretensão civil prescreve em três anos, como define o Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 3º. A ação judicial movida, porém, só foi ajuizada em agosto de 2019 – oito anos após a primeira postagem, de 2011, e cinco anos após a segunda postagem, de 2014, o que evidencia a litigância de má-fé, certamente alimentada pelo mais criminoso corporativismo togado. A própria Batistello verbalizaria sua inocultável má-fé na audiência de conciliação e julgamento, ao protagonizar um piti digno de fanchona bêbada, sem merecer a mais tímida admoestação da juíza Betania Batista, que manteve-se em um silêncio cúmplice. "Eu não quero dinheiro, eu não quero direito de resposta; eu só quero meu nome fora do blog", vociferou na ocasião, com a prepotência de bandido que se julga quase Deus.
Revelando-se tão despida de escrúpulos quanto Batistello, a juíza Betania Batista prestou-se a protagonizar a farsa processual que desembocou na censura ao Blog do Barata, ignorando, dolosamente, a prescrição das acusações feitas pela colega de magistratura, mandando às favas a dignidade do cargo. Com colossal desfaçatez, ela simplesmente ignora – sem nenhuma sustentação legal - a prescrição das acusações feitas ao editor do Blog do Barata. Com a arrogância de quem conta com a impunidade, Betania Batista resvala para o escárnio digno dos bandidos togados, para resgatar a expressão com a qual a ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça, etiquetou a banda podre do Judiciário. Nada mais emblemático da parcialidade criminosa da juíza Betania Batista que a justificativa que esgrime para contemplar o despautério requerido pela juíza Tânia Batistello, revelador do caráter de ambas – ou mais exatamente da falta de caráter das duas. “Sobre a tutela de urgência, em que pese as publicações sejam datadas de 2011 e 2014, o fato tomou contorno atual, com a pesquisa recente de um familiar da autora o qual não tinha acesso as informações a época dos fatos, trazendo efeito negativo à vida da reclamante” (sic), arremata graciosamente Betania Batista, que simplesmente ignorou o pedido de reconsideração do Google Brasil Internet Ltda.

TJ – Batistello, Betania e o conluio das safadas

Betania Batista, a juíza que prestou-se a comparsa de Tânia Batistelo.

Dispensando-se eufemismos, o que Tania Batistello e Betania Batista protagonizaram, ao fim e ao cabo, foi o conluio das safadas, ignorando a prescrição das acusações e a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, que vedam expressamente a censura. Em sua impávida desfaçatez, com a arrogância dos cumplices retroativos da ditadura militar, Batistello alega que precisava dar uma resposta a um sobrinho-neto, pelo qual teria sido questionada sobre as críticas a ela feitas no Blog do Barata, por censurá-lo ao arrepio da lei. “O que eu vou dizer para um garoto de 12 anos?”, teatralizou Batistello na audiência de conciliação e instrução, que ela transformou em um barraco revelador dos vícios de origem que carrega e dos quais não conseguiu se libertar, o que remete ao filósofo alemão Karl Marx, segundo o qual origem é muito importante. Se o personagem efetivamente existe, emergem fatalmente perguntas que não querem calar: que tipo de caráter está sendo moldado no tal sobrinho-neto, cuja tia-avó, pretendendo passar-se por vestal, revela-se uma farsante inescrupulosa, capaz de valer-se da toga como instrumento de vingança pessoal? Quais serão os parâmetros éticos de um pré-adolescente cuja tia-avó, presumivelmente uma importante referência afetiva, é capaz de valer-se da censura feita à margem da lei para escamotear que, no passado como agora, também censurou ao arrepio da lei?
Para além da barraqueira prepotente, o script da ignomínia togada ainda inclui a também juíza Betania Batista, que prestou-se a servir como instrumento da vingança pessoal de Batistello, tal qual uma cadela adestrada que obedece aos comandos do seu adestrador. O que esperar de uma magistrada que presta-se a ignorar a lei para satisfazer os caprichos de uma colega de magistratura? O que ela não fará se movida por mil e outras razões? Como o melhor não sai do pior, o cenário que se desenha é fatalmente desalentador.

TJ – A corregedora e o filho privilegiado

Maria de Nazaré Saavedra Guimarães: filho privilegiado pelo TJ.

Iniquidades, é verdade, pontuam a história recente do TJ do Pará. O TJ do Pará costuma negar para os demais a benevolência com a qual costuma tratar os seus, como exemplifica o episódio protagonizado por Márcio Kleber Saavedra Guimarães de Souza, que vem a ser filho da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, atual corregedora da capital do TJ do Pará. Em um escândalo revelado na época pelo Blog do Barata (https://novoblogdobarata.blogspot.com/2014/01/tj-iniquidade-recorrente-dos-bandidos.html), o TJ seguiu à risca a letra fria da lei, para descartar a reintegração postulada por um ex-servidor temporário da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, com 16 anos de serviço e o agravante de ser portador da AIDS, a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, por isso dependendo do emprego para bancar seu tratamento, como assinalou no seu recurso. A mesma lei, porém, foi solenemente ignorada pelo TJ do Pará, que, por unanimidade, reintegrou ao cargo de oficial de Justiça outro servidor temporário, Márcio Kleber Saavedra Guimarães de Souza, filho da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. No epicentro da lambança figurou a desembargadora Dahil Paraense de Souza, relatora do mandado de segurança, que baseou-se na letra fria da lei para repelir a reintegração postulada pelo servidor temporário da Sespa soropositivo, mas que tornou letra morta a mesma lei, ao presidir a sessão do Conselho da Magistratura que viabilizou o arranjo espúrio tornando possível a reintegração do filho da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
Em outro escândalo, a juíza Rosileide Filomeno foi flagrada, em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, negociando com Marcelo Gabriel, filho do ex-governador tucano Almir Gabriel, liminar beneficiando organização que fraudava licitações, em troca de apoio político para ascender ao desembargo (https://novoblogdobarata.blogspot.com/2015/06/tj-telefonema-compromete-rosileide.html). O Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar o caso, decidiu impor à juíza apenas a pena de censura, mantendo a tradição de leniência diante dos malfeitos envolvendo magistrados. O CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, agravou a pena, colocando a juíza em disponibilidade, com pagamento proporcional dos vencimentos. A pretexto de suposta prescrição - em uma interpretação da lei interpretada por muitos como graciosa -, o juiz Elder Lisboa, já falecido, antes de deixar a 1ª Vara de Fazenda de Belém, em sentença datada de 22 de agosto de 2013, rejeitou a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Firmino Matos contra a juíza Rosileide Filomeno.

TJ – Tradição de leniência

Marneide Merabet (à esq.) e Vera Araújo de Souza: escândalo nacional.
Maria Edwirges Lobato: deslizes tratados com condescendência pelo TJ.

É longa, vasta, a tradição de tolerância, no limite da leniência, do TJ do Pará diante dos malfeitos de magistrados. Em um episódio célebre, com nítidas tinturas de escândalo, a então juíza Maria Edwirges de Miranda Lobato – que por isso recebeu a pena de censura, mas nem assim deixou de ascender ao desembargo – concedeu liberdade provisória a um assaltante, na contramão de decisão do juiz Jorge Luiz Sanches, ao substitui-lo durante as férias do então titular da 6ª vara penal do fórum de Belém. Edwirges ignorou manifestação contrária do Ministério Público Estadual e libertou Laerço Cruz de Aquino, envolvido no roubo de R$ 100 mil em joias e que apontara um revólver para sua vítima. Laerço Cruz de Aquino tinha como advogado Lauro de Miranda Lobato, irmão da juíza que soltara os assaltantes, sócio no escritório Bentes, Lobato & Advogados. “Diante dos fatos constatados, a vendedora formalizou reclamação à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Só depois dessa iniciativa a prisão de Laerço foi novamente decretada”, como relatou o jornalista Lúcio Flávio Pinto, ao revelar o imbróglio (https://www.oestadonet.com.br/noticia/8456/juiza-vira-desembargadora-no-para-mas-nao-recebe-punicao/). A mesma Maria Edwirges de Miranda Lobato, em 2009, mandou soltar um perigoso traficante de drogas dois dias depois de outro juiz, Eric Peixoto, negar a liberdade do réu, preso pela polícia depois de longas diligências. Ela recebeu apenas censura por escrito, revelou também Lúcio Flávio Pinto (https://www.gentedeopiniao.com.br/colunista/lucio-flavio-pinto/quando-a-lei-fede).
Convém recordar ainda o escândalo protagonizado pela desembargadora Marneide Merabet e a então juíza Vera Araújo de Souza, que posteriormente também ascenderia ao desembargo. Juntamente com a hoje desembargadora Vera Araújo de Souza, Marneide Merabet protagonizou um escândalo de repercussão nacional. Como desembargadora, ela endossou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil, em benefício de uma quadrilha de falsários, determinado pela então juíza Vera Araújo de Souza e questionado pelo BB. O escândalo foi materializado em novembro de 2010, quando a então juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª vara cível de Belém, mandou bloquear R$ 2,3 bilhões, que estariam depositados na agência central do Banco do Brasil, em favor de Francisco Nunes Pereira. A magistrada adotou a medida em caráter liminar, sem ouvir a outra parte, nem ao Ministério Público Estadual. O BB tentou convencê-la a revogar a liminar, denunciando a fraude. A juíza se recusou a atender ao pedido. O banco apelou então para a instância superior, mas a desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão da juíza, em decisão isolada. O BB, então, acionou o CNJ e a ministra Eliana Calmon, na época corregedora nacional de Justiça, revogou a liminar. Também mandou instaurar procedimento administrativo disciplinar contra Vera Araújo de Souza, que a despeito disso foi promovida pelo TJ do Pará a desembargadora, por antiguidade. O escândalo foi devidamente resgatado pelo Blog do Barata (https://novoblogdobarata.blogspot.com/2015/06/tj-antecedentes-comprometedores.html).



terça-feira, 17 de dezembro de 2019

MÁFIA TOGADA – O conluio das farsantes


MURAL – Queixas & Denúncias


MARGARETH PEREIRA – Descanse em paz, guerreira




É o entregar-se a dor que faz a dor doer menos, dizem. Foi possivelmente com esse sentimento que aqueles aos quais era cara, muito cara, receberam o adeus de Margareth Pereira, que nesta terça-feira, 17, nos deixou, na esteira de um câncer devastador. O alento possível, diante da partida da querida Marga, é sabê-la livre dos sofrimentos impostos por uma doença letal, cuja mais amarga sequela, no seu caso, foi subtrair o vigor diante das vicissitudes da vida, que levou-a a construir uma bela família, ao lado de “seu” Pedro, também já morto, e dos filhos Diego e Daise, que lhe deram três netos. Netos dos quais a pequena Pietra, a filha mais velha de Diego, ela criou como se filha fosse.
Negra e pobre, mas corajosa e determinada, Marga é um eloquente exemplo de mulher verdadeiramente empoderada. Ela soube manter a altivez, sem jamais abdicar do senso de dignidade, mas também sem nunca resvalar para o ressentimento dos recalcados. Comovia nela a lealdade que sempre cultivou em relação aos que lhe eram caros e aqueles aos quais serviu ao longo da vida, seja em empregos formais, seja como diarista, ocupação a qual se dedicou nas últimas décadas. Sem concessões a vaidades frívolas, Marga ainda notabilizava-se pelas rígidas noções de higiene e pelo delicioso paladar caseiro, capaz de transformar um prosaico cardápio – como bife, arroz e feijão – no manjar dos deuses.
Nada mais comovente na saudosa Marga que sua dedicação à família, capaz de fazê-la transformar o que poderia ser um casebre em uma casa simples, porém confortável, que construiu com a tenacidade que lhe era própria, ao lado de “seu” Pedro, o companheiro de jornada. Por temperamento, ela não era dada a manifestações efusivas de afeto, mas não deixava de expressar seu carinho pelas pessoas com gestos concretos, sem as fanfarras de quem quer se fazer notar.
Tive a oportunidade de conhecer Marga através de uma ex-namorada e suas filhas, que a vida transformou em minhas filhas por adoção e a cujos pais ela serviu como diarista, com igual dedicação, após a separação do casal. A uma delas, Camila, a quem tratava como Camiloca, Marga dedicou especial carinho, na esteira de afinidades que o temperamento de cada um determina. Nem por isso deixava de dar carinhosa atenção a Mariana, para ela a Maroquinha, tal qual sempre fez com os pais de ambas. Pessoalmente, a ela sempre fui grato pelas manifestações de apreço.
O legado de dignidade de Marga, a sua coragem em enfrentar as intempéries da vida e a dedicação à família é a melhor herança que ela deixa para os filhos e netos. E explicam as lágrimas saudosas que compõem a cerimônia do adeus.
Descanse em paz, querida Marga. Descanse em paz, guerreira.


terça-feira, 10 de dezembro de 2019

TJ – A desfaçatez togada


MURAL – Queixas & Denúncias


AURORA GUIMARÃES – O adeus da mãe coragem


As estrelas, dizem, só brilham no céu. Sorte, porém, teve quem gozou do privilégio de usufruir da luz emanada por Aurora Guimarães, que nos deixou prematuramente nesta segunda-feira, 9, na esteira de graves problemas renais. Uma baiana que fez do Pará sua terra de adoção, ela foi um paradigma de ser humano da melhor qualidade e de mãe exemplar, capaz de substituir a pressa pela serenidade, o impulso pela reflexão, a ambição pela generosidade. Para além da comovente dedicação ao magistério, capaz de fazê-la lançar mão do próprio dinheiro para suprir as carências dos alunos, Aurora, com a discrição que lhe era própria, dedicou-se incondicionalmente, e com leveza, ao papel que certamente mais amou exercer – o de mãe.
Aqui não se trata, diga-se logo, da condescendência para com os mortos, dos quais só se fala para dizer o bem, como recomenda a máxima latina. Trata-se de um registro sobre os predicados de quem foi capaz de semear o bem na prática, que é efetivamente o critério da verdade. Não surpreende, por isso, o legado de dignidade do qual são beneficiárias as filhas, Tarsila e Tâmara, que reproduzem as virtudes de caráter da mãe, inclusive na lealdade aos amigos. Lealdade que em Aurora não excluia a franqueza que só os amigos verdadeiramente sinceros cultivam quando falam não o que gostaríamos de ouvir, mas o que precisamos ouvir.
Sem dela ser íntimo, tive a oportunidade de conhecer menos superficialmente Aurora. Fui beneficiário circunstancial da elegância nata, sem afetação,  com a qual recebia os amigos e amigas, e ainda os amigos e amigas das filhas, em almoços pantagruélicos, nos quais revelava outra de suas facetas - a de quituteira de mão cheia. Uma convivência pontual, mas o suficiente para nela identificar as virtudes pelas quais se notabilizou, com ênfase para a coragem moral que sempre exibiu diante das vicissitudes da vida. Na sua discrição, ela traduziu a dignidade que foi um dos seus traços marcantes, jamais permitindo-se inspirar a comiseração, quando a vitimização poderia ser conveniente.
Impressionou-me em Aurora, em particular, a sua dedicação como mãe. Dedicação expressa inclusive na opção de não protelar a decisão de ser internada na UTI, onde, extremamente debilitada, acabaria por morrer. Uma decisão que tratou de não dramatizar, certamente na preocupação de não agravar a natural preocupação das filhas. Filhas que amou com o desvelo de uma mãe coragem. Não por acaso, perspicaz como era, tratou de poupá-las da dolorosa despedida final, ao tratar com troça a internação na UTI, ao pedir uma selfie.
Aurora fará muita falta aos que lhe foram caros. E também aos quais era cara, ainda que dela não fossem necessariamente íntimos. E falta fará, em particular, a Tarsila e Tâmara, o que nos remete aos versos do mestre Drummond, no poema “Para sempre”:

“Fosse eu Rei do Mundo,
“baixava uma lei:
“Mãe não morre nunca,
“mãe ficará sempre
“junto de seu filho
“e ele, velho embora,
“será pequenino
“feito grão de milho.

O alento, em se tratando de pessoas como Aurora, é que viver para os que ficam não é morrer.

TJ – Formalizada denúncia sobre a farsa processual protagonizada por Betania Batista e Tania Batistello

Tania Batistelo: litigância de má-fé que desconhece dolosamente
 a prescrição das acusações feitas ao editor do Blog do Barata.

Já se encontra em mãos da desembargadora Maria de Nazaré Savedra Guimarães, corregedora da capital do TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará), a denúncia sobre a farsa processual protagonizada pelas juízas Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello. Em flagrante conluio e ignorando dolosamente a prescrição das acusações feitas por Batistello, na esteira de uma clara litigância de má-fé a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista impôs a censura ao Blog do Barata, na contramão da Constituição Federal e da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedam expressamente a censura. A pretexto de que sua imagem e honra teriam sido violadas diante de críticas supostamente difamatórias e injuriosas feitas a ela no Blog do Barata em 2011 e 2014, em agosto deste ano Batistello ajuizou uma ação judicial requerendo a supressão de seu nome do elenco de magistrados que já censuraram o blog, assim como a remoção de duas postagens nas quais era criticada exatamente por censurar graciosamente o blog – uma de 2011 e outra de 2014 -, além de pleitear uma indenização, por pretenso dano moral, no valor de R$ 39.920,00.
A aventura processual de Batistello, que nela exibe um cinismo de corar anêmico, próprio dos bandidos togados, vagueia entre o hilário e o patético. Embora intelectualmente sem brilho e sem lustro, por força do exercício da magistratura ela obviamente não desconhece que a pretensão civil prescreve em três anos, como define o Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 3º. A ação judicial movida, porém, só foi ajuizada em agosto de 2019 – oito anos após a primeira postagem, de 2011, e cinco anos após a segunda postagem, de 2014, o que evidencia a litigância de má-fé, certamente alimentada pelo mais criminoso corporativismo togado. A justificativa para a tramoia orquestrada por Batistello teria sido deflagrada pela suposta leitura, das críticas a ela feitas por um hipotético sobrinho-neto, sobre o qual ninguém sabe e ninguém viu, a exemplo da musa inspiradora de “Conceição”, o sucesso eternizado pelo cantor Cauby Peixoto, um personagem incônico da Música Popular Brasileira. Não há nenhuma menção, naturalmente, ao episódio ocorrido mais de dez anos atrás, em uma audiência – na qual o assunto não estava em pauta - na qual Batistello pretendeu intimidar o editor do Blog do Barata, ao indagar-lhe quando retiraria o nome das magistrada do elenco de juízes que censuravam o blog. Na ocasião, ela já antecipava a inclinação a cúmplice retroativo da ditadura militar, escancarada na audiência de conciliação e julgamento da ação ajuizada este ano. “Eu não quero dinheiro, eu não quero direito de resposta, eu só quero meu nome fora do blog”, vociferou, visivelmente transtornada, como uma histérica em estado de privação sexual, na audiência de 28 de outubro. Resumo da ópera: ela não admite a crítica, despreza o contraditório. É inevitável concluir que Batistello, com a visão digna de tiranetes de província, abomina o debate democrático, nem que para isso seja necessário mandar os escrúpulos às favas, no que repete caricaturalmente o coronel Jarbas Passarinho, um dos signatários do famigerado AI-5, o Ato Institucional nº 5, que suspendeu as garantias constitucionais e pavimentou o terrorismo de Estado patrocinado pela ditadura militar, submergindo o Brasil na sinistra noite da intolerância levada ao paroxismo.

TJ – Juíza Betania patrocina farsa de Batistello

Juíza Betania Batista: cúmplice na farsa processual de Tania Batistello.

A juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, a quem caberia julgar o contencioso com aquele mínimo de isenção que se espera de um magistrado, desponta, nesse escândalo, como cúmplice de Tania Batistello, também juíza, patrocinando despudoradamente a farsa processual da colega de magistratura. Diante do despudor de ambas, Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello, soa inevitável a ilação de que ambas combinaram desconhecer a prescrição, apostando no mais deletério corporativismo que historicamente costuma macular a credibilidade do TJPA. Resta saber, nessa altura, como deverão se comportar o desembargador Leonardo de Noronha Tavares, presidente do tribunal, cuja gestão se estenderá de 2019 a 2021, e a corregedora da capital, desembargadora Maria de Nazaré Savedra Guimarães.
A postura da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista soa inequivocamente insustentável. Para além de esquecer, desconhecer e enterrar como indigente a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, que vedam expressamente a censura, com colossal desfaçatez ela simplesmente ignora – sem nenhuma sustentação legal - a prescrição das acusações feitas ao editor do Blog do Barata. Com a arrogância de quem conta com a impunidade, ela resvala para o escárnio digno dos bandidos togados, para resgatar a expressão com a qual a ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça, etiquetou a banda podre do Judiciário. Nada mais emblemático da parcialidade criminosa da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista que a justificativa que esgrime para contemplar o despautério requerido pela juíza Tânia Batistello. “Sobre a tutela de urgência, em que pese as publicações sejam datadas de 2011 e 2014, o fato tomou contorno atual, com a pesquisa recente de um familiar da autora o qual não tinha acesso as informações a época dos fatos, trazendo efeito negativo à vida da reclamante” (sic), arremata graciosamente a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista.

TJ – O que pede o editor do blog


Na denúncia oferecida à corregedora da capital do TJPA, o editor do Blog do Barata, réu na farsa processual, se detém em três pontos. Da desembargadora Maria de Nazaré Savedra Guimarães, titular da corregedoria da capital, é solicitado que:

1) torne sem efeito a censura imposta ao blog pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista;

2) dessa decisão seja comunicado o Google Brasil Internet Ltda, para que reintroduza as duas postagens suprimidas por determinação da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, a pedido de Tania Batistello;

3) seja rigorosamente apurada e punida a conduta delituosa das juízas Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello, como protagonistas da farsa processual destinada a censurar, ao arrepio da lei, o Blog do Barata.


TJ – A denúncia à corregedoria


Segue abaixo, na íntegra, a denúncia feita à corregedoria da capital do TJPA sobre a farsa processual articulada, em evidente conluio, pelas juízas Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello, não só atropelando a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, mas também, e em especial, ignorando a prescrição das acusações feitas por Tania Batistello:

“Belém, 27 de novembro de 2019


“A Sua Excelência

“Desembargadora Maria de Nazaré Savedra Guimarães

“Corregedora da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

“Nesta


“Excelência,

“Augusto Barata, jornalista, residente e domiciliado nesta cidade, [...] vem a V. Exa. denunciar a farsa processual protagonizada pelas juízas de direito Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello que, em flagrante conluio e ignorando dolosamente a prescrição das acusações feitas por Batistello como reclamante, impuseram a censura ao Blog do Barata (https://novoblogdobarata.blogspot.com/), blog jornalístico mantido há 19 anos pelo denunciante.

“Pelo abaixo exposto, quando detalho a ignomínia urdida pelas duas magistradas, no melhor estilo dos bandidos togados aos quais se referiu a ministra Eliana Calmon quando corregedora nacional de Justiça, solicito a V. Exa. que 1) torne sem efeito a censura imposta ao blog pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista; 2) dessa decisão seja comunicado o Google Brasil Internet Ltda, para que reintroduza as duas postagens suprimidas por determinação da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, a pedido de Tania Batistello; e 3) seja rigorosamente apurada e punida a conduta delituosa das juízas Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello, considerando que:

1)  Como V. Exa. poderá constatar, acessando eletronicamente o processo nº 0838789-77.2019.8.0301, a pretexto de que sua imagem e honra teriam sido violadas diante de críticas supostamente difamatórias e injuriosas feitas a ela no Blog do Barata em 2011 e 2014, uma percepção supostamente agravada pela leitura das referidas críticas por um sobrinho-neto, em agosto de 2019 Tania Batistello ajuizou uma ação judicial requerendo a supressão de seu nome do elenco de magistrados que já censuraram o blog, assim como a remoção de duas postagens nas quais era criticada exatamente por censurar o referido blog – uma de 2011 e outra de 2014 -, além de pleitear uma indenização, por pretenso dano moral, no valor de R$ 39.920,00;
2)  Com um cinismo de corar anêmico, para além de ignorar a Constituição Federal e jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedam expressamente a censura, Batistello ignorou também, dolosamente, que os supostos crimes imputados ao editor do blog estão prescritos;
3)  Mesmo que sobre ela seja dito que exibe a profundidade intelectual de um livro de autoajuda, ou que só se distinga de uma anta devido o brilho de inteligência no olhar da anta, obviamente Batistello não desconhece, como juíza de direito que é, que a pretensão civil prescreve em três anos, como define o Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 3º;
4)  A ação judicial movida por Batistello, porém, só foi ajuizada em agosto de 2019 – oito anos após a primeira postagem e cinco anos após a segunda postagem, o que evidencia a litigância de má-fé, certamente alimentada pelo mais criminoso corporativismo togado;
5)  A graciosa manifestação da juíza de direito Betania de Figueiredo Pessoa Batista, a quem caberia julgar o contencioso com um mínimo de isenção e respeito aos ditames da lei, escancara um criminoso conluio que pavimenta a barbárie togada e atropela direitos e regras;
6)  Com a desfaçatez dos prepotentes, a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista repetiu o ministro da ditadura militar e mandou os escrúpulos às favas não só ao contemplar, ao arrepio da lei, o pedido de Batistello, mas ao indeferir o pedido de reconsideração feito pelo Google Brasil Internet Ltda;
7)  Sem nenhum amparo legal, a justificativa da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista para ignorar a prescrição dos supostos crimes imputados ao editor do Blog do Barata estão prescritos soa, ao fim e ao cabo, a escárnio, a deboche;
8)  Em uma alegação digna de rábula, a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista declara, com a desfaçatez digna de bandidos togados, que “em que pese as publicações sejam datadas de 2011 e 2014, o fato tomou contorno atual, com a pesquisa recente de um familiar da autora o qual não tinha acesso as informações a época dos fatos, trazendo efeito negativo à vida da reclamante” (sic). Maior cinismo, impossível.

“Isso posto, aguardo a manifestação de V. Exa., na expectava de ver restabelecidos os ditames da legalidade, afrontados, em sórdido e criminoso conluio, pelas juízas Betania de Figueiredo Pessoa Batista e Tania Batistello.

“Respeitosamente,

“Augusto Barata”

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

CENSURA JUDICIAL – Verdugos togados


MURAL – Queixas & Denúncias


STF – “Censura não se debate, censura se combate”, adverte Cármen Lúcia durante audiência pública

Cármen Lúcia: "Censura se combate, porque é ausência de liberdades."


"Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera. Por isso a Constituição Federal é expressa ao vedar qualquer forma de censura.” A declaração é da ministra Cármen Lúcia e foi feita durante audiência pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (Clique aqui) para debater o decreto do capitão-presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania (que absorveu a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil.
A ministra é relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. O partido argumenta que o governo pretende censurar a produção audiovisual por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema. Com o decreto, o governo reduziu pela metade o número de representantes da indústria cinematográfica no conselho. O governo nega censura. Da audiência participaram o cantor e compositor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto, atores e atrizes, dentre os quais Dira Paes,  e representantes do governo.

JUSTIÇA PROSTITUÍDA - Balança viciada


MÁFIA TOGADA – Com aval de colega, Batistello ignora Constituição, STF e prescrição, e volta a censurar o blog

Tânia Batistello, ainda jovem, mas já exibindo a prepotência
 agravada com a idade outonal, como ilustra a ação ajuizada.


Uma litigância de má-fé, que se constitui em um acintoso terrorismo processual, ao desrespeitar o que prescrevem a Constituição Federal e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e ignorar a prescrição, que ocorre quando a ação judicial não se dá no prazo legal. Assim pode ser definida a ação judicial na esteira da qual a juíza Tânia Batistello voltou a impor a censura ao Blog do Barata, dessa vez a pretexto de que sua imagem e honra teriam sido violadas diante de críticas supostamente difamatórias e injuriosas. Com um cinismo de corar anêmico, na contramão da Constituição Federal e de jurisprudência do STF, que vedam expressamente a censura, ela ignorou inclusive a prescrição dos pretensos ilícitos dos quais se queixa e, contando com o mais escandaloso corporativismo togado, requereu e obteve da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista a supressão de seu nome do elenco de magistrados que já censuraram o blog, assim como a remoção de duas postagens nas quais era criticada por suas decisões – uma de 2011 e outra de 2014. Para além disso, Batistella requer uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 39.920,00, valor superior ao de salário de ministro do STF, que é de R$ 39 mil, e que soa hilário para quem como eu, réu da ação, tem uma aposentadoria de um salário mínimo, o que obrigou-me a recorrer à Defensoria Pública. A magistrada atrabiliária não explica, na ação, como chegou a esse valor requerido.
Mesmo para os padrões habitualmente licenciosos do Tribunal de Justiça, que exibe um vasto histórico de iniquidades, a ação ajuizada por Batistello soa escandalosamente graciosa e só o mais deletério corporativismo justifica que tenha prosperado. Para além de infringir a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, ao postular a censura ao Blog do Barata, os supostos crimes imputados ao editor do blog estão prescritos. As postagens pretensamente ofensivas foram publicadas em 2011 e 2014, e a pretensão civil prescreve em três anos, como define o Código Civil, em seu artigo 206, parágrafo 3º. A ação, porém, só foi ajuizada em agosto de 2019 – oito anos após a primeira postagem e cinco anos após a segunda postagem. Por outro lado, pelo tempo decorrido, não se apresenta qualquer elemento de urgência e perigo iminente de dano capaz de justificar a censura das postagens determinada pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista. Independente disso, em julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) número 130, o STF proibiu, expressamente, a retirada e censura de matérias jornalísticas divulgadas em plataformas de imprensa, sob pena de pôr em risco a liberdade de expressão regulada pela Corte.


MÁFIA TOGADA – Google recorre em vão





O Google Brasil Internet Ltda, também réu na ação, recorreu contra a censura, mas teve o seu pedido de reconsideração indeferido pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, que comporta-se como uma mucama togada, atendendo aos caprichos autoritários de Tânia Batistello. A sua justificativa para ignorar a prescrição e determinar a censura ao Blog do Barata é digna de rábula. Ela criminaliza a liberdade de imprensa, ao identificar como insultos as críticas feitas no passado a Batistello, exatamente por censurar o blog, na contramão da Constituição Federal e da jurisprudência do STF. Como boneco de ventríloquo, ela repete a ladainha da requerente, identificando “mácula a sua honra e dignidade” (sic). “Sobre a tutela de urgência, em que pese as publicações sejam datadas de 2011 e 2014, o fato tomou contorno atual, com a pesquisa recente de um familiar da autora o qual não tinha acesso as informações a época dos fatos, trazendo efeito negativo à vida da reclamante” (sic), arremata graciosamente a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista.
A decisão da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, ao contemplar incondicionalmente o inescrupuloso arreganho autoritário de Batistello, bem poderia ter sido redigido a quatro mãos com a requerente, que vem a ser sua colega de magistratura. Ela também criminaliza a liberdade de expressão, situa o magistrado como um quase deus, cujas decisões são inquestionáveis, ainda que tomadas ao arrepio da lei, como nos casos em que o Blog do Barata, no passado, foi arbitrariamente censurado por Batistello. Pior, muito pior, a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista manda os escrúpulos às favas ao esquecer, desconhecer e enterrar como indigente os vícios de origem dos quais padece a ação ajuizada por Batistello.


MÁFIA TOGADA – Constituição de 88 baniu censura




A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística. O artigo 220, parágrafo 2º da Carta Magna, é de uma clareza solar: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Para sepultar qualquer dúvida, cabe transcrever em sua íntegra o que prescreve o artigo 220 da Constituição Federal:

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º Compete à lei federal:

“I -  regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

“II -  estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.”


MÁFIA TOGADA – Batistello afronta o Supremo




Ao ajuizar ação para impor a censura ao Blog do Barata, Tânia Batistello não só zomba da Constituição Federal como afronta o Supremo Tribunal Federal. Em decisão de 2011, aprovada por unanimidade pela Segunda Turma do STF, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, fez uma eloquente manifestação em defesa da liberdade de imprensa e contra a censura à livre manifestação de pensamento. No entendimento do STF, o direito de crítica, quando motivado por razões de interesse coletivo, não se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão do abuso da liberdade de imprensa:

“22/03/2011 SEGUNDA TURMA

“AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.630 SANTA CATARINA

“RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
“AGTE.(S) : FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
“ADV.(A/S) : ENNIO CARNEIRO DA CUNHA LUZ E OUTRO(A/S)
“AGDO.(A/S) : CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA
“ADV.(A/S) : ENRICO CARUSO E OUTRO(A/S)

“E M E N T A: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL – MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - ASEXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO “ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI” - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DOREGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS -JURISPRUDÊNCIA – DOUTRINA - JORNALISTA QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS - INSUBSISTÊNCIA, NO CASO, DESSA CONDENAÇÃO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DA “AÇÃO INDENIZATÓRIA” – VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DA CAUSA - RECURSO DE AGRAVO PROVIDOEM PARTE,UNICAMENTE NO QUE SE REFERE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

“- A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreenderdentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.

“- A crítica jornalísticadesse modotraduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentesou não, de cargos oficiais.

“AI 705.630-AgR / SC2

“- A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicaspor mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrerquanto ao seu concreto exercícioas limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade.

“- Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ouentãoveiculeopiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública,investidaou não, de autoridade governamental, poisem tal contextoa liberdadede crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina.

“- O Supremo Tribunal Federal tem destacadode modo singular, em seu magistério jurisprudencial, a necessidade de preservar-se a prática da liberdade de informaçãoresguardando-se, inclusiveo exercício do direito de crítica que dela emana, por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dossuportes axiológicos que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático.

“- Mostra-se incompatível com o pluralismo de idéiasque legitima a divergência de opiniõesa visão daqueles que pretendem negar, aos meios de comunicação social (aos seus profissionais), o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes.Arbitráriadesse modoe inconciliável com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, pois o Estado – inclusive seus juízes e Tribunais – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da Imprensa. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência comparada (Corte Européia de Direitos Humanos e Tribunal Constitucional Espanhol).

“A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do AI 705.630-AgR / SC 3

“Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.

“Brasília, 22 de março de 2011.

“CELSO DE MELLO – RELATOR”

MÁFIA TOGADA – STF já derrubou censura ao blog




Em 2018, em recurso do Google contra decisão do Tribunal de Justiça do Pará, o STF já derrubou censura imposta ao Blog do Barata, no entendimento de que a liberdade de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade. Foi sob essa interpretação que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações do Blog do Barata.
“Impende, pois, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente — como é o caso — interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial”, sublinhou Fux, como ilustra matéria do site Consultor jurídico, que pode ser acessada pelo link abaixo:


Para o ministro, mesmo diante de assunto de interesse público, a decisão questionada privilegiou indevidamente a restrição à liberdade de expressão, afastando-se do entendimento firmado pelo STF na ADPF 130.


MÁFIA TOGADA – A desfaçatez da prepotência




O caráter bizarro da ação movida por Tânia Batistello, que claramente aposta no corporativismo da banda podre do TJ do Pará, foi por ela própria escancarado, com a desfaçatez dos prepotentes, na audiência de conciliação e julgamento, na qual comportou-se como fanchona em roda lésbica, diante da submissão cúmplice da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista. “Eu não quero dinheiro, eu não quero direito de resposta, eu só quero meu nome fora do blog”, vociferou, visivelmente transtornada, como uma histérica em estado de privação sexual. Antes, ela já protagonizara um patético piti, sob a complacência da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, ao interromper aos gritos meu depoimento, quando observei que a Justiça não se faz com lágrimas, e muito menos lágrimas de crocodilo. “Ele só sabe me ofender, ele só quer me ofender”, berrou, jogando o óculos sobre a mesa, ao ter escancarado o tosco mise-en-scène que protagonizou, ao encenar engolir o choro, por supostamente ter sido indagada, por um sobrinho-neto, sobre a veracidade das críticas a ela feitas pelo Blog do Barata. A despeito da falta de postura, compostura e decoro, Batistello sequer foi conclamada a manter o decoro que se espera de um magistrado pela juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, tão acintosamente parcial, que inverteu a ordem de depoimentos, iniciados por mim, que como réu deveria ser o último a ser ouvido. Com uma calça comprida preta e uma blusa já esmaecida pelo tempo, apesar da aparência estar aquém daquela que se espera de uma juíza, Batistello, em verdade, comandou a audiência, comportando-se como feitor em senzala, cabendo a quem deveria presidi-la, a juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, o papel de coadjuvante intimidada, como mucama diante da sinhazinha.
O que emergiu cristalino, na audiência de conciliação e julgamento, além da parcialidade da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista, foi a torpe motivação de Batistello, que desnudou-se como um autêntico esbirro togado, que se julga acima da lei. Apesar de ser um agente público, e portanto passível de críticas, ela não só rejeita eventuais críticas, como repele o contraditório, comportando-se como um cúmplice retroativo da ditadura militar. Nada mais emblemático, a propósito da desfaçatez autoritária de Batistello, que a declaração que fez, expondo despudoradamente o caráter de litigância de má-fé da ação que ajuizou: “Eu não quero dinheiro, eu não quero direito de resposta, eu só quero meu nome fora do blog.” Ou seja, o que ela em verdade pretende, ao fim e ao cabo, é valer-se do cargo para coagir, para intimidar, e ao assim fazê-lo ver contemplada sua patológica prepotência.
De resto, diante da sandice autoritária de dona Batistello, resta-me como alento a certeza de que, como o saudoso doutor Ulysses Guimarães, posso orgulhar-me de que sou velho, mas não velhaco. Não sei se a meritíssima ensandecida, com sua proverbial desfaçatez autoritária, pode dizer o mesmo.


segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

BOECHAT – Dor e luto


MURAL – Queixas & Denúncias


BOECHAT – Ele vai fazer muita falta!

Ricardo Boechat: morte trágica, que deixa de luto o jornalismo brasileiro.

A capacidade de indignar-se: a denúncia sobre a censura no Pará.


De que vale a competência sem princípios, humanidade, generosidade e coragem moral? Nos fazer refletir sobre isso é certamente um dos principais legados do jornalista Ricardo Boechat, 66, tragicamente morto nesta segunda-feira, 11, em uma notícia impactante, quando ainda convalescíamos das tragédias de Brumadinho e do Ninho do Urubu, com suas contabilidades macabras. Manter a capacidade de indignar-se diante dos malfeitos e conservar o vigor do repórter que jamais deixou de ser, fez dele uma referência a quem tem no jornalismo seu ofício, com a virtude adicional de não deixar ser manietado pela soberba que seu status profissional poderia ensejar. Boechat teve passagem marcante, com um estilo próprio, na mídia impressa, na TV e no rádio, reiventando-se sem prejuízo da qualidade. Ao lado de Zózimo Barroso do Amaral, de quem era grande amigo, ele revolucionou o colunismo brasileiro, com doses de perspicácia e ironia. Mas acima de tudo ele foi, como jornalista, um combatente da liberdade, como bem descrevem seus colegas próximos.
Poucos se recordam, possivelmente, dos laços que Boechat estabeleceu com o Pará, na esteira dos contatos que passei a estabelecer com ele, durante um período da minha vida profissional, para repercutir denúncias sobre as quais mantinha-se silente a grande imprensa do estado. Sempre afável, nesses contatos – feitos algumas vezes por telefone, mas na maioria das vezes por e-mail – emergia a generosidade exaltada pelos colegas que privaram da sua intimidade. Não surpreendem, por isso, as lágrimas confessas de Miriam Leitão, que tornou pública a solidariedade do colega, que interferiu para que fosse contratada por “O Globo”, quando viu-se desempregada. Ou o depoimento emocionado de Ancelmo Gois, a quem coube substitui-lo quando deixou “O Globo”, sublinhando o estímulo, sincero e vigoroso, recebido de Boechat.
Quando passei a sofrer retaliações, ao transgredir o pacto de silêncio dos poderosos de plantão, na esteira do surgimento do Blog do Barata, ele não deixou de ser solidário, inclusive denunciando a censura imposta pelos inquilinos do poder, tiranetes de província despidos de escrúpulos, como é próprio dos covardes. Boechat contemplou-me com a solidariedade sonegada pela maioria dos colegas de profissão daqui, reféns da covardia moral ou da pusilanimidade dos cúmplices, ressalvadas as raras exceções, nas quais não se incluiu sequer o Sindicato dos Jornalistas, do qual já fui diretor, podendo dizer, sem falsa modéstia, que a ele servi sem dele servir-me.
Uma singularidade ainda ata Boechat ao Pará. No ano do centenário do Clube do Remo, em 2005, por mim informados a respeito, ele e Ancelmo Gois noticiaram os 100 anos de fundação do Leão Azul, que amargava o rebaixamento para a série C, da qual acabou por tornar-se campeão naquele ano. A conquista foi um mérito que deve ser creditado a Antônio Carlos Teixeira, o Tonhão, então o vice-presidente remista que, com elegante discrição, supriu, na medida da sua disponibilidade, a inércia do presidente, Rafael Levy, e seu séquito de ineptos e arrivistas.
Na época, impressionado com a comovente paixão da torcida azulina, o "Fenômeno Azul", Boechat declarou-se, então, o mais novo torcedor do Clube do Remo. Remista apaixonado, Tonhão tratou de remeter ao jornalista a camisa especial dourada que assinalou o centenário do Leão Azul, merecendo, pelo gesto, um elegante agradecimento do jornalista.
Neste momento de lágrima saudosa, resta o agradecimento pelo muito que fez e nos legou Ricardo Boechat, como jornalista e ser humano da melhor qualidade.
Obrigado, muito obrigado, é o mínimo a dizer neste momento do dor e luto. De resto, é repetir a jornalista Leilane Neubarth, colega e amiga de Boechat: "Que a sua luz nos ilumine."