Não por acaso conhecido como o Palácio das
Sinecuras, o TCE, Tribunal de Contas do Estado do Pará, mais do que nunca
corresponde à fama que a ele aderiu, particularmente na gestão como presidente
do conselheiro Cipriano Sabino, um ex-deputado de perfil fisiológico e parcos
escrúpulos. No tribunal há uma profusão de cargos comissionados, tradicionais
fontes de sinecuras e de denúncias de servidores fantasmas, dos quais se
serviriam inclusive conselheiros, para se locupletar à margem da lei,
embolsando parte da remuneração de assessores pagos para não comparecerem ao
tribunal. Um recente levantamento constatou que o TCE tem quase 10 vezes o
total de comissionados do TCU, o Tribunal de Contas da União, sem ter sequer ¼
do total de servidores deste. O TCE, que tem hoje 612 servidores ativos, abriga
atualmente 259 servidores comissionados, dos quais 172 não são efetivos, 45 são
efetivos, 38 são requisitados e quatro sub
judice. A maioria dos servidores sub
judice é constituída por ex-temporários, aos quais tentaram enquadrar como “servidores
estatutários não estáveis”, uma aberração enfim sepultada, mas alguns
beneficiários do cambalacho permanecem nos quadros de efetivos e comissionados,
amparados em liminares graciosas. Detalhe revelador da farra de cargos
comissionados no TCE: existem, hoje, 237 cargos de
provimento efetivo vagos no tribunal. Trata-se de um acintoso deslabro em um
estado com índices sociais pífios como o Pará.
Na contrapartida, o TCU, com um total de
2.562 servidores, tem apenas 26 servidores comissionados, dos quais 22 não têm
vínculos com a administração pública, um é requisitado de outro órgão e três
são servidores de carreira do tribunal. Os cargos de livre
provimento ocupados no TCE representam, portanto, mais de 42% do total de 612
servidores ativos, enquanto que, no TCU equivalem a 1% do total de 2.562
servidores ativos. O levantamento também revela que no TCU, há apenas dois tipos
de cargos comissionados: oficial de gabinete e assistente. No TCE há uma
profusão de cargos comissionados. São 48 os tipos de cargos comissionados no
Tribunal de Contas do Estado, um vasto cardápio à disposição do nepotismo
cruzado e do tráfico de influência.















