SEFA – Nava, vítima da falta de escrúpulos de Nilo

Nilo Noronha, o amigo de Izabela Jatene: algoz do servidor probo.

As circunstâncias da substituição do diretor jurídico da Sefa, José Nava, sinalizam para o repulsivo modus operandi do novo secretário estadual da Fazenda, Nilo Ribeiro de Noronha, de antecedentes que permitem nele entrever um administrador de parcos escrúpulos e cujo principal cacife, para estar no atual cargo, é ser servil à primeira-filha, Izabela Jatene.

Um profissional reconhecidamente competente e probo, segundo recorrentes relatos de fontes da própria Secretaria da Fazenda do Pará, Nava, que é servidor de carreira, tornou-se vítima de seu apreço pela moralidade pública e do criterioso cuidado em esquadrinhar o que é produzido por sua equipe, inocultavelmente aquém das demandas da Sefa, acrescentam os depoimentos oferecidos ao Blog do Barata. Exatamente o oposto de Nilo, como ilustrou o comprometedor diálogo do novo secretário da Fazenda com a primeira-filha, Izabela Jatene.

Nilo, convém recordar novamente, ganhou notoriedade ao ser flagrado em um suspeito diálogo com Izabela Jatene, a filha do governador, que comandava a fundação Pro Paz antes de ser nomeada pelo pai para a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. A secretaria, diga-se, foi criada menos de três meses depois de Jatene obter a aprovação de uma reforma para supostamente enxugar a máquina administrativa estadual.

No suspeito diálogo, Izabela solicitava ao subsecretário de Receitas a lista das 300 maiores empresas do Estado, atropelando os procedimentos legais para obtê-la. “Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?”, indagava Izabela, que, a seguir, justificava candidamente o porquê do pedido: “Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?”. A resposta servil de Nilo: “Claro. Qual é o teu e-mail?”.

SEFA – O áudio do diálogo comprometedor

Abaixo, o áudio do suspeito diálogo entre Nilo Noronha, então subsecretário de Receitas da Sefa, e Izabela Jatene, a filha do governador tucano Simão Jatene, em escuta telefônica feita com autorização judicial. Na ocasião, segundo ele próprio revela, Nilo estava em companhia de Ricardo Souza, marido de Izabela Jatene.

TRANSCRIÇÃO DO DIÁLOGO

Nilo - Oi, Izabela

Izabela - Oi, Nilo. Tudo bom, meu irmão? Pode falar rapidinho?

Nilo - Posso. Eu tô aqui com o doutor Ricardo Souza.

Izabela - Ah, é? Diga que eu mandei um grande abraço pra ele. Que eu desejo tudo de bom e que é pra ele falar pouco.

Nilo - As melhoras da gripe dele...

Izabela - Que eu mandei ele calar a boca. Que ele vai ficar rouco ser não parar de falar...Nilo, tu consegue pra mim a lista das trezentas maiores empresas do Estado?

Nilo - Consigo.

Izabela - Consegue? Tu manda pro meu e-mail?

Nilo - Mando sim.

Izabela - Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, certo...

Nilo - Tá. Qual o teu e-mail?

Izabela - izabelajatene@gmail.com. Izabela com zê.

Nilo - Tá.

Izabela - Consegue? Tá? Tá bom. Eu espero, tá, mano? Um beijo, obrigada

SEFA – Secretário estimula máfia dos janelados

A dança das cadeiras é natural a quando da troca de guarda na administração pública. Por isso soaria normal a substituição de José Nava, não fosse pelo detalhe dele se opor à pretensão da máfia dos janelados, que pretende transformar em efetivos servidores admitidos sem concurso público, prática vedada pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal em vigor garantiu estabilidade aos servidores que, até a data da sua promulgação, 5 de outubro de 1988, estivessem em exercício no serviço público há pelo menos cinco anos ininterruptos. A estabilidade, porém, não torna o servidor janelado em efetivo, o que é corroborado pelo entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal. De acordo com súmula vinculante do Supremo, servidor janelado não pode integrar PCCR, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, porque não pode integrar carreira quem dela não faz parte.

Na contramão da postura de Nava, o novo secretária da Fazenda, como já antecipou o Blog do Barata, estaria acenando com a possibilidade do governador tucano Simão Jatene remeter para a Alepa um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que transformaria janelados, admitidos sem concurso público, em efetivos, tal qual o da Assembleia Legislativa do Pará. Sobre o PCCR da Alepa, diga-se, existe um parecer do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos que o declara flagrantemente inconstitucional, mas que dormita há quase dois anos na gaveta do procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves.

SEFA – Pressão pela ilegalidade e imoralidade

O respeito de José Nava pela Constituição Federal justificou, inclusive, um abaixo-assinado dos janelados, cobrando a substituição do diretor jurídico da Sefa, a pretexto de razões de procedência duvidosa, que dissimulam os reais motivos da mobilização. Nesse cenário, o abaixo-assinado se constitui em uma clara e inequívoca pressão pela ilegalidade e imoralidade.

É natural que os ungidos administrem com os seus. Nada a opor nesse sentido. Mas quando a dança das cadeiras vai a reboque de conveniências escusas, como ocorre na Sefa, abre-se a porteira para a corrupção, que tradicionalmente encontra terreno fértil na Secretaria da Fazenda, por vícios históricos da máquina administrativa estadual. Vícios que atrelam o Fisco a espúrios interesses político-partidários, como ilustra o escândalo da Cerpa, estrelado por tucanos de farta plumagem, a começar pelo governador Simão Jatene.

SEFA – Nilo acena com PCCR semelhante ao da Alepa

Nilo Noronha: aceno de PCCR tão ilegal e imoral quanto o da Alepa. 

Se confirmada a versão que varre os corredores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, o novo secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, promete começar sua gestão no epicentro de um escândalo semelhante ao protagonizado pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Ele estaria acenando, para os servidores da secretaria, com a possibilidade do governador tucano Simão Jatene remeter para a Alepa um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que transformaria janelados, admitidos sem concurso público, em efetivos, tal qual o da Assembleia Legislativa do Pará.

O PCCR da Alepa, convém lembrar, foi declarado inconstitucional pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, em parecer que dormita há quase dois anos na gaveta do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. A leniência de Neves diante da flagrante inconstitucionalidade do PCCR do Palácio Cabanagem é relacionada à aprovação, pela Alepa, das benesses patrocinadas pelo procurador-geral de Justiça a membros do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, e em particular para os seus apaniguados.

Nilo Ribeiro Noronha é aquele que, como subsecretário de Receitas da Sefa, protagonizou um diálogo telefônico comprometedor com Izabela Jatene, a filha do governador tucano Simão Jatene. Izabela solicitava ao então subsecretário de Receitas a lista das 300 maiores empresas do Estado. “Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?”, indagava Izabela, que, a seguir, justificava candidamente o porquê do pedido: “Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?”. A resposta servil de Nilo: “Claro. Qual é o teu e-mail?”.

SEFA – Nilo, o do “dinheirinho”, é o novo secretário

Nilo Noronha, o interlocutor de Izabela Jatene, vai comandar a Sefa.

Subsecretário de Receitas, Nilo Rendeiro de Noronha é o nome ungido pelo governador tucano Simão Jatene como o novo secretário da Fazenda.

Nilo ganhou notoriedade ao ser flagrado em um diálogo comprometedor com Izabela Jatene, a filha do governador, que comandava a fundação Pro Paz antes de ser nomeada pelo pai para a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. A secretaria foi criada menos de três meses depois de Jatene obter a aprovação de uma reforma para supostamente enxugar a máquina administrativa estadual.

No diálogo comprometedor, Izabela solicitava ao subsecretário de Receitas a lista das 300 maiores empresas do Estado. “Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?”, indagava Izabela, que, a seguir, justificava candidamente o porquê do pedido: “Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?”. A resposta servil de Nilo: “Claro. Qual é o teu e-mail?”.

SEFA – Diálogo suspeito foi grampeado por acaso

O suspeito diálogo ocorreu entre abril e maio de 2011, poucos meses depois de Simão Jatene iniciar seu segundo mandato como governador do Estado, conforme revelou o Diário do Pará, ao denunciar o telefone comprometedor, disponibilizado pela versão online do jornal. Segundo ainda revelou o Diário, o telefonema de Izabela Jatene para Nilo Rendeiro de Noronha foi grampeado por acaso. De acordo com o jornal, a Polícia Civil investigava o sequestro de um empresário, ocorrido em 31 de março de 2011, no município de Mãe do Rio, e um dos integrantes do bando, Gilson Silva de Almeida, era gerente de uma fazenda de Nilo, no município de Castanhal.

Com autorização do juiz da comarca, explicou o Diário do Pará, os telefones dos sequestradores e daqueles para quem ligavam foram grampeados. “Quando Gilson ligou para o patrão, fez com que o celular de Nilo acabasse também grampeado, sem que, naquele momento, a polícia soubesse de quem se tratava”, acrescentou o jornal, na época.

Nunca foi esclarecido como Nilo Noronha mantinha como gerente de sua fazenda, e portanto como um funcionário da sua confiança pessoal, um bandido. E nem o porquê de ter sido ocultado o telefonema comprometedor de Izabela Jatene para Nilo Rendeiro de Noronha, vazado mais de três anos depois do grampo feito com autorização judicial.

SEFA – Juiz não acolhe embargos e aplica multa

Juiz João Batista Lopes do Nascimento: embargos negados e multa.

O Estado do Pará acaba de sofrer nova derrota no contencioso sobre a anulação de questões no concurso da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, informa ao Blog do Barata internauta anônimo, citando a decisão do juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda.

Em sua decisão, do último dia 31 de março, o magistrado rejeitou os embargos de declaração opostos e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida em benefício dos impetrantes. A decisão beneficia os candidatos que, com a anulação das questões, passam a figurar na lista de aprovados.

SEFA – Anulação de questão beneficia candidatos

        Leandro Valadares de Lucena, Juliney Ferreira Costa, Alexandre Cutarelli Conde, Kenderson Rodrigues da Silva, Glauco Tadeu Bastos Monteiro, Luis Felipe de Souza Correa, Leonidas Carneiro da Ponte e Laissa Araújo Lima. Estes são os candidatos beneficiados com a decisão do juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso que anulou a questão nº 10 da prova tipo 1, correspondente a questão 01 da prova tipo 2 do concurso público para fiscal de receitas estaduais, CAT-F-02, do concurso C-172, da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. O magistrado determina que sejam atribuídos aos impetrantes os pontos respectivos da questão, publicando nova classificação de candidatos para o cargo em disputa. O concurso ofereceu 100 vagas, das quais somente 83 foram preenchidas.

        A sentença do juiz Gustavo Viola Cardoso foi publicada na edição de 28 de outubro do Diário Oficial de Justiça e beneficia os candidatos que impetraram mandado de segurança contra o presidente da Comissão do Concurso Público C-172, por ato ilícito em tese por este praticado, ao não anular questão do concurso público eivada de vicio, tais como possíveis duas respostas corretas e erro de redação em uma das alternativas. “No presente caso, os efeitos da decisão que anula a questão impugnada e atribui a pontuação respectiva aos impetrantes limita-se às partes no processo, não sendo possível estendê-los aos outros candidatos que se encontram em tese na mesma situação (art. 472 do CPC)”, assinala o magistrado.

SEFA – Denúncia de plágio no edital do concurso

        Foi enfim lançado, a 1º de agosto, o edital do concurso público para auditor fiscal e fiscal da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, O concurso é organizado pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, e são oferecidas 100 vagas para auditor fiscal e outras 100 para fiscal.

        Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, para além da inexperiência da UEPA, em certames de alta complexidade, a constatação de um plágio grosseiro esfarinhou a credibilidade do concurso. A denúncia sublinha que o conteúdo programático do concurso da Sefa reproduz, integralmente, o programa do certame para fiscal de rendas de São Paulo.

SEFA – Suspeita de fraude

        O autor da denúncia, abrigado no anonimato, é enfático. “A UEPA organizar o concurso da Sefa é um escárnio. A universidade estadual não tem curso de direito, contabilidade, economia, administração, ou seja, não tem profissionais capacitados para elaborar uma prova de alta complexidade”, observa.

        O internauta que fez a denúncia é incisivo em suas ilações, que deságuam na suspeita de fraude “Esse concurso esta parecendo que tem cartas marcadas”, acentua. E arremata: “.Alô Ministério Público!”

SEFA – Grupo de apoio reivindica e ameaça grevar

        Reajuste salarial de 150%; Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações; e solução para o problema de desvio de função. Essas são as principais reivindicações dos servidores do grupo de apoio administrativo da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, um contingente estimado em aproximadamente 800 servidores, cerca de 500 dos quais seriam janelados. O segmento ameaça entrar em greve, na eventualidade do governo Simão Jatene se revelar impermeável ao diálogo.

        A pauta de reivindicações dos servidores do grupo de apoio administrativo da Sefa deverá ser o tema da reunião dos dirigentes do Sindsfepa, o Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado do Pará, com a secretária estadual de Administração, Alice Viana.

SEFA – Pauta de reivindicações é questionada

        A pauta de reivindicações dos servidores do grupo de apoio administrativo da Sefa é questionada por uma fonte da própria secretaria, ouvida pelo Blog do Barata. A respeito, assim se manifestou - em off, para driblar retaliações - a fonte ouvida pelo blog:

REAJUSTE DE 150%

        “Os servidores representados pelo Sindsfepa são, como a própria natureza de suas atividades aponta, servidores do grupo de apoio administrativo da Sefa, portanto, servidores que atuam na área meio do órgão.

        “Não se pode esquecer que não é só a Sefa quem tem servidor da área administrativa, portanto, não é só a Secretaria da Fazenda quem tem, por exemplo, o administrador, o economista, o contador, o agente administrativo, pois esses cargos existem na estrutura de todos os órgãos da administração pública. No entanto, os servidores do grupo de apoio administrativo da Sefa são os que percebem as melhores remunerações, se comparadas com as remunerações dos servidores dos outros órgãos do Poder Executivo que ocupam os mesmos cargos desses servidores do grupo de apoio da Sefa, porque estes, por estarem lotados na Secretaria da Fazenda, percebem gratificação de produtividade que, para os servidores de nível superior, está acima de R$ 2.500,00. Esse valor é pago a esses servidores, pelo simples fato de estarem lotados na Sefa, mas as atividades desenvolvidas são as mesmas dos servidores que ocupam os mesmos cargos nos demais órgãos do Estado, ou, pelo menos, devem ser, sob pena de, não o sendo, estarem incidindo em desvio de função. Portanto, se esses servidores se sentem indignados e injustiçados com as remunerações que percebem, embora percebam gratificação de produtividade, que, no caso dos que ocupam cargos de nível superior, chega a mais de R$ 2.500,00, imagina como se sentem os demais servidores do Poder Executivo Estadual, que ocupam os mesmos cargos, mas que, por estarem lotados em outros órgãos, percebem remuneração menor. E essa injustiça é ainda maior se lembrarmos que existem servidores lotados em outros órgãos do Poder Executivo que participaram do mesmo concurso que os servidores lotados na Sefa, e que, embora tenham sido também aprovados, não tiveram a mesma sorte de serem lotados na Secretaria da Fazenda, e que somente por isso percebem, no caso de cargos de nível superior, no mínimo, R$ 2.500,00 a menos. Não podemos esquecer que sobre o valor pago a título de gratificação de produtividade, incide o adicional de tempo de serviço, o que aumenta ainda mais à distância remuneratória entre os servidores administrativos da Sefa e os servidores  administrativos dos demais órgãos do Poder Executivo Estadual. Imagine, Barata, que a distância remuneratória que hoje existe entre servidores administrativos lotados na Sefa e os lotados nos demais órgãos, se agravará de maneira absurda, se a secretária Alice Viana atender o reajuste reivindicado pelo Sindsfepa. Sem contar que o Estado, com certeza, extrapolará o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal, sujeitando-se às penalidades daquela lei complementar.

        “Deve ficar claro que é somente no Estado do Pará que servidores que ocupam cargos da área administrativa em um órgão fazendário percebem gratificação de produtividade. É isso mesmo! Qualquer pessoa pode pesquisar nos demais órgãos fazendários deste imenso Brasil, que comprovará que, somente aqui no Pará é que os servidores que executam atividades da área administrativa percebem gratificação de produtividade.”

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

        “A proposta do Sindsfepa e que deverá ser apresentada à secretária de Administração, Alice Viana, está recheada de inconstitucionalidades, que inviabilizam sua apreciação e, mais ainda, sua aprovação.”

DESVIO DE FUNÇÃO

        “Este assunto já está sendo tratado pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, doutor Domingos Sávio.

        “Considerando que o Sindsfepa, em nota, afirma que caso as reivindicações não sejam aceitas, será deflagrada greve da categoria, e considerando ainda que acredito que a pauta de reivindicações seja tão absurda que é fragrante a impossibilidade de atendimento das reivindicações, acho que o secretário estadual da Fazenda, José Tostes, terá mais esse desafio a enfrentar: greve dos servidores administrativos.”

SEFA – Charles rebate críticas e repele insultos

        “O que não posso aceitar é que os senhores ou senhoras, por mais nobres que sejam as vossas intenções (e eu nem posso avaliar se este é o caso, já que não os/as conheço), achem-se no direito de me atirar pedras, de me julgar levianamente e, o que é pior, de me fazer cobranças sob o manto do anonimato.”

        A declaração é de Charles Alcantara (foto), presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, ao rebater as críticas e até insultos dos quais foi alvo, em comentários anônimos postados, na esteira do debate em torno do desvio de função na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Sob uma atmosfera de inocultável indignação, mas sem abdicar de sua proverbial elegância, no trajar e nos modos, Alcantara foi enfático, particularmente ao questionar o anonimato, no contexto em que se deu. “Um debate de idéias, meus/minhas caros/caras, precisa ser travado entre interlocutores”, exortou.



SEFA – A resposta, na íntegra

        Transcrevo abaixo, na íntegra, a resposta de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, diante das críticas e insultos dos quais foi alvo, na esteira do imbróglio do desvio de função na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda.

        “Aos anônimos das 09:55 e das 19:19,

        “Compreendo as razões que levam uma pessoa a não identificar-se, no mais das vezes por medo de retaliações.

        “Mas não me venham falar sobre ameaças e intimidações, porque as tenho sofrido com frequência e as conheço muito bem, em razão de lutar abertamente pelas coisas que acredito.

        “O que não posso aceitar é que os senhores ou senhoras, por mais nobres que sejam as vossas intenções (e eu nem posso avaliar se este é o caso, já que não os/as conheço), achem-se no direito de me atirar pedras, de me julgar levianamente e, o que é pior, de me fazer cobranças sob o manto do anonimato.

        “Não esperem que eu, ou qualquer leitor deste blog, tome os vossos testemunhos como verdadeiros ou fidedignos, já que não sei com quem estou conversando.

        “Um debate de idéias, meus/minhas caros/caras, precisa ser travado entre interlocutores que se possam conhecer ou ter a chance de enxergar-se.

        “Vocês me conhecem, sabem um pouco do que penso, possuem informações sobre a minha vida e a minha trajetória profissional e política e, portanto, podem me atacar naquilo que consideram as minhas fragilidades e contradições, porque todos os humanos - sem exceção - portam fragilidades, contradições, defeitos.

        “E vocês? Quem são? O que fazem?

        “Por que caminhos percorreram e com quem andaram?

        “Não faço a mínima idéia.

        “Então lhes peço que contenham os seus arroubos e sandices e reconheçam que o mesmo medo que justifica o vosso anonimato restringe o vosso direito de cobrar de outrem atitudes que vossas senhorias não são dignas de tomar.

        “Com respeito, que nem mesmo sei se vocês merecem,

        “Charles Alcantara”

SEFA – Charles Alcantara rebate crítica

        A propósito da crítica a ele feita por internauta anônimo, na esteira do imbróglio do desvio de função na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, o presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcantara (foto), assim se manifestou ao Blog do Barata:

        “Prezado Barata,

        “Estou eu aqui a debater com anônimos que se acham em condição moral de, sob anonimato, atacar quem abertamente expõe as suas opiniões.

        “O Sindifisco, sob a minha presidência, representou junto ao Ministério Público Estadual contra o desvio/usurpação de função no âmbito da fiscalização estadual, ciente de que tal medida enfrentaria resistências, como a que se manifesta agora.

        “A representação, sob apuração do MPE, não tem o condão de interferir no exercício do poder-dever do órgão ministerial, o que significa dizer que todas as responsabilidades e condutas serão apuradas, sejam de quem atua em desvio de função, sejam de quem condescende ou patrocina com o desvio. Aliás, essa advertência já foi expressamente feita à categoria, pelo Sindifisco.

        “Responsabilidade também, e de forma ainda mais aguda, deve ser atribuída aos governantes que se omitem diante desse descalabro que é o desvio/usurpação de função, produto, entre outras causas, da falta de concurso público, que finalmente acontecerá este ano e em favor do qual o Sindifisco tanto lutou.

        “Não tenho competência e nem instrumentos para apurar denúncias, como cobram os ‘destemidos’ anônimos. Mas é importante que quaisquer ilícitos sejam adequadamente denunciados. Mas não é isso que se depreende da conduta dos anônimos em questão, que se põem a julgar levianamente, sem, no entanto, se dignarem a formular as denúncias sobre os ilícitos de que tem conhecimento.

        “Barata, como não conheço os anônimos e sequer posso julgar se se tratam de pessoas com condição moral para combater irregularidades, faço esta manifestação, não em deferência aos tais anônimos, que não se revelam dignos de a merecerem, mas aos muitos leitores do teu blog.

        “Atenciosamente,

        “Charles Alcantara”

SEFA – Solidariedade a uma colega

        “As cartas, as ‘denúncias’, as maledicências e os ataques fazem parte, infelizmente, das resistências que se organizam para evitar as mudanças profundas por que passa o Fisco do Pará.”

        O desabafo é de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, em uma mensagem a uma colega de Sefa, que se sentiu ofendida com o comentário anônimo, postado no Blog do Barata, sobre o imbróglio do desvio de função na secretaria. “Mas haveremos de vencer essas forças, nem tão ocultas e anônimas, que sempre se beneficiaram do caos”, enfatiza Charles na mensagem, em cópia endereçada ao blog, na qual omite a identidade da destinatária, na justa preocupação de preservá-la.

        Segue abaixo, na íntegra, o e-mail de Charles:

        “Prezado Barata,

        “Julguei pertinente levar ao teu conhecimento mensagem (abaixo) que acabei de encaminhar a uma colega (figura admirável e por quem tenho muito respeito) que me confessou ter-se sentido ofendida com o conteúdo da carta anônima veiculada no teu blog.

        “Fique à vontade para publicar a mensagem, sem risco de inconfidência, já que não revelo o nome da colega.

        “É salutar, penso, que todos - de dentro e de fora da Sefa - saibam como nos conduzimos diante de questões dessa natureza.

Abraço,

        “Charles Alcantara

        “MENSAGEM:

        “Prezada colega,

        “A carta enviada ao blog expressa o pensamento de boa parte da sociedade, inclusive de muita gente da própria SEFA que nos considera privilegiados e que, mais especificamente, se sente prejudicada pelo combate que temos feito ao desvio de função e a outras mazelas.

        “A pessoa que escreveu ao blog faz parte dos quadros da Sefa e aparenta ter acesso privilegiado a muitas informações.

        “Devemos admitir, querida colega, que uma parte dos nossos pares (CAT), por atos e omissões, contribui muito para negativar a nossa imagem pública. Mas, por outro lado, a maioria que dignifica a função pública na qual está investida cada vez mais se encoraja a trabalhar e a lutar por um Fisco mais ético e cidadão.

        “Veja você que as mensagens que eu encaminho aos nossos pares (auditores e fiscais) invariavelmente são remetidas por algum ou alguns de nós para outros destinatários, ao ponto de uma dessas mensagens ter sido utilizada por um motorista da Sefa em ação judicial contra o Sindifisco. Mas não há problema, porque todas as nossas manifestações são caracterizadas pelo compromisso com a verdade.

        “O Sindifisco-PA manterá a postura de serenidade, responsabilidade e firmeza na defesa do interesse público, porque é isto que a sociedade-contribuinte, que sustenta o Estado e paga os nossos salários, espera de nós.

        “As cartas, as ‘denúncias’, as maledicências e os ataques fazem parte, infelizmente, das resistências que se organizam para evitar as mudanças profundas por que passa o Fisco do Pará.

        “Mas haveremos de vencer essas forças, nem tão ocultas e anônimas, que sempre se beneficiaram do caos.

        “Tranquilize-se, colega, porque as resistências que enfrentamos e os resistentes que as operam apenas servem para nos mostrar que estamos no caminho certo.

        “Não ter o ‘rabo preso’, prezada colega, deve ser desesperador para os inimigos.

        “Nessas horas socorro-me sempre de Fernando Pessoa, porque ‘tudo vale a pena, se a alma não é pequena’.

        “Sigamos em frente!

        “Charles Alcantara”

SEFA – Corregedor coonesta desvio

        Afinal, o que faz, no exercício de suas funções, o corregedor da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Queiroz?

        A indagação soa inevitável, diante da denúncia feita ao Blog do Barata, segundo a qual uma psicóloga, ironicamente lotada na Corregedoria da Sefa – a qual compete, dentre outras atribuições, combater esse tipo de distorção -, exerce as funções de secretária, em um claro desvio de função.

        Irmão siamês da usurpação de função, o desvio de função tem sido implacavelmente combatido pela atual diretoria do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, que tem como presidente Charles Alcantara.

        Trata-se de uma cruzada, segundo é voz corrente na própria Sefa, que tem o endosso do próprio secretário estadual da Fazenda, José Tostes.

        Por isso mesmo soa desidioso, para dizer o mínimo, Carlos Queiroz conviver placidamente com uma situação que, pela própria natureza do seu cargo, ele deveria ser o primeiro a combater.

SEFA – O desvio de função em debate

        O desvio de função nas Sefa é, aliás, o tema de um extenso comentário feito no Blog do Barata, por internauta anônimo, que transformo em postagem e transcrevo abaixo, pela relevância dos questionamentos suscitados:

        “Prezado Barata,

        “A tua luta por um jornalismo compromissado com a verdade, independente, sem rabo preso, me encorajaram a me manifestar aqui no blog sobre a questão do desvio de função na Sefa e a fazer as seguintes denúncias:

        “1. O Presidente do Sindifisco, Sr. Charles Alcantara, quando fala sobre o desvio de função na Sefa, ‘esquece-se’ de mencionar que esses desvios foram provocados por seus próprios pares, isto é, se há servidor de apoio de nível médio e operacional realizando tarefas exclusivas de auditores e fiscais, é porque os próprios gestores os colocaram nessa situação, deram-lhe instrumentos de trabalho, capacitaram essas pessoas para o exercício da função porque era conveniente e oportuno. A Sefa usou esses ‘pobres coitados’ porque eram uma mão de obra capacitada e barata, ou até com fins escusos, alguns deles, porque a Sefa não pode contar com 100% dos seus auditores e fiscais, já que como é do conhecimento público, alguns deles não gostam de trabalhar, conforme confirma o e-mail do Sr.Charles enviado para toda a categoria, com o objetivo de conscientizá-los a não manter o desvio de função: Chamo a atenção para os tópicos 6, 7, 8 e 9 especialmente, veja que essas frases saíram da boca do pessoal do CAT, dita pelo Sr. Charles como ‘assustadoramente reais’ (doc. 1);

        “2. O Sr. Charles numa manobra inteligentíssima, diga-se de passagem, utilizou o Ministério Público para conter a situação, não batendo de frente com seus pares e colocando a culpa no grupo de apoio da Sefa, cuja denúncia gerou a recomendação nº 04/2012 MP/4º PJDCPP, encaminhada à Sefa através do ofícioº 30/12;

        “3. Mas o desvio de função tem como pano de fundo, uma questão muito grave que é a situação funcional de instabilidade de parte desses servidores, que não ingressaram no serviço público de acordo com os requisitos legais, tendo uma situação funcional que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro, pois foram denominados de servidores ‘estatutários, porém não estáveis’, situação criada pelos próprios gestores da Sefa e devem ser objeto de Ação de Improbidade Administrativa;

        “4. Outra questão que está escondida debaixo do tapete, caro Barata, é a da corrupção, que continua firme e forte na Sefa, inclusive nos altos escalões, mas que ‘convenientemente’ todos fazem vista grossa;

        “5. Continua a existir encostados na Sefa, que o diga o filho do Eduardo Gonçalves e os parentes do Amadeu Fadul que circulam livremente pelos gabinetes;

        “6. A outra manobra, Barata, utilizada pela Sefa para não ‘expor’ os seus pares e enganar o Ministério Público (sugestão maquiavélica de outra encostada e não estável, Milene Coelho), foi a remoção dos técnicos de nível superior das CECOMT’s para o órgão central, pessoas que nunca exerceram atividades exclusivas de auditor e fiscal e que agora, por conta do abuso de poder do Sr. Secretário, vão buscar a tutela jurisdicional para garantir os seus direitos e quem vai pagar a conta é como sempre o contribuinte;

        “7. São muitas as irregularidades na Sefa, Barata. Quer mais uma? Temos pessoas com DAS, cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior, que não tem nível superior. Como se trata de cargo comissionado, que é de livre nomeação e exoneração, ‘entenderam’ os gestores da Sefa que podem nomear quem eles quiserem, esquecendo-se convenientemente de que os atos discricionários são segundo os ditames da lei e a lei diz que é preciso nível superior;

        “8. Outra sujeira, ainda relativa aos DAS, é que pessoas que tem DAS incorporado nos seus contracheques, ao assumirem um outro cargo comissionado, devem fazer a opção. Aí, para burlar a lei, eles colocam um laranja (para ser o chefe de direito) para receber pela pessoa (que será o chefe de fato) e repassar o dinheiro. Isto ocorre na CECOMT Belém, com as servidoras Cileide e Leida Pimentel, que por sinal nem nível superior têm, e é do conhecimento de toda a Sefa, tanto que a mesma é quem despacha diretamente com o diretor de Administração (que também não é administrador, está em desvio de função; vale ressaltar Barata, que temos 34 administradores concursados na Sefa);

        “9. Você, Barata, com seu jornalismo sério, é a nossa única esperança de ver uma Sefa curada dessas doenças infectas, podres que produzem o empobrecimento do Estado do Pará e envergonham aqueles que querem fazer do serviço público um serviço eficiente, sério, seguro e probo;

        “10. Denúncia anônima qualquer um pode fazer ,é verdade, mas cabe ao fisco no mínimo apurar, fazer uma análise prévia se há algum fundo de verdade na denúncia, e se assim o fizesse, com toda certeza, Barata, muitos casos de corrupção seriam comprovados. Mas o corporativismo na Sefa é violento, eles até abrem o procedimento disciplinar, mas os “colegas” sempre ‘inocentam’ os colegas, o procedimento é só para inglês ver, não há apuração verdadeiramente. Se eles sabem que tal documento/relatório comprova contra o ‘colega’, eles não colocam no relatório, o trabalho da comissão de sindicância é não buscar elementos que comprovem o desvio de conduta do servidor;

        “11. Outra questão grave na Sefa, e que deve ser denunciada, é que há auditores que nunca realizaram uma auditoria e fiscal que nunca fiscalizou. É isso mesmo, Barata! Sabes quanto ganha um auditor na Sefa? Quase R$ 30.000,00. E um fiscal, R$ 22.000,00. Isso, sim, é um desvio de função e deve ser exemplarmente punido e é muito fácil de se apurar, se o Ministério Público for sério, mesmo. É só pedir para a Sefa um relatório com os nomes de todos os auditores e as auditorias realizadas nos últimos 10 anos, para não ficar um relatório longo, pois se for pedir dos últimos 20 anos, a lista será grande;

        “12. Finalmente Barata contamos com você para cobrar um posicionamento do Ministério Público para intentar ação de improbidade adminisitrativa contra os gestores da Sefa.

“DOC. 1

        “E-mail do sr. Charles Alcantara – presidente do Sindifisco, à categoria de auditores e fiscais da Sefa:

        “’Prezados colegas do fisco estadual do Pará,

        “’Sei que o tema que lhes apresento é desagradável, mas não posso deixar de abordá-lo, pois diz respeito aos nossos interesses legítimos.

        “’Refiro-me ao desvio/usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária estadual.

        “’No próximo mês de setembro/2011 completarei, se permanecer vivo, 18 anos na carreira TAF. Naquela época era generalizada a figura do ‘encostado’, contingente de mão-de-obra formado por pessoas sem qualquer vínculo formal com a administração pública.

        “’De triste memória, o ‘encostado’ era a prova viva da persistência de uma prática que até se justificava sob o ponto de vista das nossas raízes históricas, baseadas no patrimonialismo, clientelismo e patriarcado.

        “’Era comum, no passado, que filhos, parentes, afilhados e protegidos herdassem ‘empregos públicos’ de pais, padrinhos e protetores, ou que fossem "contratados", por mera indicação.

        “’No âmbito da Sefa, vários anos após a promulgação da Carta de 1988, eis que ainda persistia intacta essa prática.

        “’Presumo que nos últimos dez ou doze anos não se registrava mais a existência do ‘encostado’, que foi inteiramente substituído pelo servidor em desvio de função.

        “’Entenda-se por servidor em desvio de função aquele que ocupa cargos ou funções vinculadas às atividades de apoio técnico, administrativo ou operacional (atividade-meio) da Sefa, mas que exerce ilegalmente atribuições exclusivas dos servidores integrantes do chamado Grupo TAF.

        “’De repente eis que surgem notícias dando conta do ressurgimento de ‘encostados’ na Sefa. A bem dizer uma nova geração de ‘encostados’.

        “’As razões alegadas para justificar a continuidade dessa prática, sejam ‘encostados’, sejam servidores em desvio de função pública (ambos, ilegais), são bastante conhecidas.

        “’Eis uma onzena - um ‘time’ - de argumentos de que se socorre essa vertente. E, creiam, as frases citadas abaixo são assustadoramente reais:

        “’Frase 1: ‘O quadro TAF é insuficiente e não há como paralisar a fiscalização, pois o Estado precisa de arrecadação.’;

        “’Frase 2: ‘Eu não posso fechar uma unidade só por que não tem pessoal. E como fica a arrecadação?’;

        “’Frase 3: ‘Eu conto muito mais com o pessoal do Apoio do que com o pessoal do TAF.’;

        “’Frase 4: ‘Eu prefiro trabalhar com o pessoal do Apoio do que com o TAF, por que o pessoal do Apoio sabe que 'roda' no primeiro 'vacilo'. É mais fácil comandar o pessoal do Apoio.’;

        “’Frase 5: ‘Ele sempre fez parte da 'minha equipe' e é pessoa da 'minha' confiança.’;

        “’Frase 6: ‘Tem muita gente do TAF que não gosta de trabalhar, só quer 'mandar', não quer 'pegar no pesado'. O pessoal do Apoio é bom de trabalho!’;

        “’Frase 7: ‘O secretário sabe que não tem pessoal e também sabe que na 'minha' regional muitas unidades só funcionam por causa do pessoal do Apoio. O que o secretário quer saber é de resultado no final do mês.’;

        “’Frase 8: ‘Tem muita 'gente' do Apoio que sabe mais do que o TAF’;

        “’Frase 9: ‘A Representação do sindicato no Ministério Público Estadual vai acabar 'prejudicando' pessoas 'inocentes' que só estão cumprindo ordens.’;

        “’Frase 10: ‘O que o governo quer saber é de arrecadação. Duvido que o governo concorde em fechar unidades só por que não tem pessoal suficiente do TAF.’;

        “’Frase 11: ‘Fechar unidade? Duvido! Sempre funcionou assim e não é agora que vai mudar.’

        “’Prezados colegas,

        ‘’Não recordo de um secretário da Fazenda, como o atual, que tenha assumido uma postura tão firme e resoluta para acabar de vez com essa prática que, além de flagrantemente ilegal, é causa de tantos prejuízos à sociedade e à imagem dos agentes do fisco.

        “’Não podemos concordar com o ‘jeitinho’ e a ‘acomodação’.

        “’Nenhuma carreira de Estado, ou que pretenda ser reconhecida como tal, pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público.

        “’Como esperar e merecer o respeito dos governos, dos políticos e dos contribuintes, de fato e de direito, se não formos capazes de acabar de vez com essa mazela?

        “’É justo que todos paguemos pelo erro cometido por alguns colegas do próprio TAF que continuam a cultivar essa prática?

        “’Prezados colegas,

        “’Enfrentemos essa situação!

        “’Dignifiquemos a relevante função pública que nos foi atribuída, por lei, pela sociedade.

        “’O concurso público é e deve continuar a ser a única forma lícita e democrática de ingresso na administração pública e, com mais razão ainda, nas carreiras de Estado como o são as Carreiras do Fisco.

        “’Que, em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, sejam fechadas as unidades fiscais da Sefa que não dispõem de pessoal qualificado legalmente (integrantes do Grupo TAF) para mantê-las em funcionamento.

        “’Chega de desvio!

        “’Chega de ilegalidade!

        “’Concurso público já!

        “’Abraços,

        “’Charles Alcantara’”

SEFA – A resposta de Charles Alcantara

        A propósito do comentário anônimo que trata do desvio de função na Sefa, no qual chega a ser criticado, assim se manifestou Charles Alcântara (foto), presidente do Sindifisco:

        “Prezado Barata,

        “É notória a inteligência do missivista, a julgar pela boa articulação do raciocínio e do bom domínio do vernáculo.

        “Assiste razão ao missivista, quando atribui a muitos integrantes das próprias carreiras do fisco (auditores e fiscais) a existência do desvio/usurpação no âmbito da fiscalização estadual. Eu mesmo, por diversas vezes, manifestei aos meus pares essa opinião, como o próprio missivista acaba por confirmar por intermédio da mensagem de minha lavra que lhe encaminhou.

        “Mas há outras mensagens em que eu fui ainda mais enfático quanto à responsabilidade de auditores e fiscais, ao ponto de eu ter afirmado que o desvio/usurpação de função ocorre e persiste em razão de omissão, condescendência e patrocínio de servidores que deveriam honrar a função que exercem.

        “Mas o missivista labora em erro, propositado a meu juízo, ao atribuir aos agentes que atuam em desvio a condição de ‘pobres coitados’. Nem pobres e nem coitados, Barata!

        “Muitos desses ‘pobres coitados’, no dizer do missivista, deixam-se ‘utilizar’ em troca de vantagens pecuniárias nada desprezíveis que lhes permitem ostentar um padrão de vida absolutamente incompatível com a renda oficial que auferem.

        “Boa parte, é verdade, não faz parte desse esquema criminoso, mas o esquema existe e o próprio missivista, que parece ter conhecimento de causa, o denuncia, embora atribua aos ‘desviados’ a condição de ‘pobres coitados’.

        “Outro erro doloso comete o missivista ao atribuir que eu ‘utilizei’ o Ministério Público, quando o que fiz foi representar junto ao Ministério Público contra o desvio/usurpação na Sefa. E o fiz, não por uma ‘manobra inteligentíssima’, mas por dever de ofício que me exigiu coragem para enfrentar tudo o que tenho enfrentado desde então, inclusive os ‘recados’ cifrados que sugerem ameaças à minha integridade física.

        “O desvio/usurpação é um fato incontestável, admitido pelo missivista.

        “Desvio de função é o ilícito administrativo tipificado como crime de usurpação contra a administração pública.

        “O que pretende, afinal de contas, o missivista?

        “Pretende que tudo permaneça como está?

        “Quer, o missivista, que esse crime, que é perpetrado há muitos anos, seja institucionalizado como costume?

        “É de se notar que o missivista não tenha conseguido reunir o mais pálido indício de que este servidor e presidente do Sindifisco seja omisso ou condescendente com qualquer ilícito administrativo, pois tudo o de mais negativo que tem contra mim é acusar-me de ter utilizado o Ministério Público numa ‘manobra inteligentíssima’, sem negar, contudo, a veracidade e consistência da representação que o Sindifisco formulou ao MPE.

        “Um forte abraço,

        “Charles Alcantara”