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sábado, 18 de abril de 2015

CHACINA – PM, a bandidagem fardada


Na foto acima, a reverência ao cabo Pet, que comandava
 um grupo de extermínio: incitação ao crime, consumado
 na chacina que deixou 11 mortos, evidenciando que a PM
 reduziu-se, no Pará, a um abrigo da bandidagem fardada.
Em se sabendo da rigidez da hierarquia militar, como pretender que o crime organizada introduziu-se na PM, sem a conivência ou participação de expressivos setores da sua oficialidade, por ação ou omissão? Esta é a pergunta que não quer calar, diante do anúncio do indiciamento criminal dos PMs envolvidos na chacina que deixou 11 mortos, em sua maioria jovens, iniciada na noite do dia 4 de novembro de 2014, e que se estendeu pela madrugada do dia 5, em uma matança indiscriminada, concentrada principalmente nos bairros da Terra Firme, Guamá, Jurunas e Sideral. O estopim para as execuções foi o assassinato, na noite de 4 de novembro do ano passado, do cabo Antônio Marcos Figueiredo, o Pet, que comandava um grupo de extermínio. A matança chocou a opinião pública e foi corajosamente repercutida na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSol), hoje deputado federal, e Carlos Bordalo (PT), reeleito, que integraram a CPI das Milícias. Foram indiciados, por homicídio omissivo, 14 PMs: capitão Jacson Barros Sobrinho; primeiro-tenente Carlos Eduardo Memória; segundos-tenentes Cássio Dantas Garcia e Mônica Amorim dos Santos; cabos Márcio Rogério da Cunha (Rotam, Rondas Ostensivas Tático Móvel), Haroldo Cézar Macedo e Jorge Barbosa Low; e os soldados Venilson Lopes, Adriano Barbosa, Adriano Santos Tavares (Rotam), Raimundo Nonato Mendes Pimenta, Adriano Borges Santos, Aldo Pamplona Ribeiro, Walace Pimentel de Souza e Rodrigo Mendonça da Costa. O sargento Rossiclei Ribeiro da Silva foi indiciado por incitação ao crime, nas mídias sociais.

A coletiva convocada para a tarde de sexta-feira, 17, pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, em sua compulsiva busca pela notoriedade, acabou esvaziada pelo jornal Diário do Pará, da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado e a mais longeva liderança política da história do Pará. Aos jornalistas, o promotor de Justiça Militar, Américo Brasil, cujo rigor habitualmente costuma ficar circunscrito a arraia-miúda, não acrescentou nada de mais substancial ao que já antecipara, com exclusividade, o Repórter Diário, a nobre coluna do jornal dos Barbalho, ainda na terça-feira, 14. E o relato oferecido pelo Repórter Diário, sobre a chacina, é revelador de como a Polícia Militar acabou por se transformar em um poderoso e letal tentáculo do crime organizado. Por óbvia ausência de coragem moral, faltou determinação ao promotor de Justiça Militar, Américo Brasil, para ir a fundo e escancarar que a PM no Pará, hoje, é um valhacouto de bandidos fardados, coonestados, repita-se, por expressivos setores da oficialidade da corporação, por ação ou omissão.

CHACINA – Um script revelador

Uma das vítimas da chacina promovida pela PM em novembro de 2014.

O script da chacina, tornado público pelo Diário do Pará, é estarrecedor. A matança foi desencadeada por policiais militares como vingança pelo assassinato do cabo Antônio Marcos Figueiredo, o Pet, chefe de esquadrão da morte liquidado horas antes, ainda na noite do dia 4 de novembro do ano passado. “Tão logo os grupos de extermínio formado por militares começaram a espalhar o terror em seis barros da capital, uma orquestração se incumbiu de blindá-los”, assinala o relato do Diário do Pará. ”Liderados pelo capitão Jacson Barros Sobrinho e pelo primeiro-tenente Carlos Eduardo Memória, os PMs deslocados em viaturas dos batalhões para atender os chamados dos bairros quebraram todos os protocolos militares e permitiram a fuga dos matadores. Os tempos-respostas das viaturas para atender os chamados de socorro foram intencionalmente alterados. Sobrinho e Memória ‘esqueceram’ até de itinerários que as viaturas deveriam percorrer para chegar a tempo de salvar vidas e prender os matadores”, acrescenta o jornal.

A revelação do Diário do Pará, corroborada pelo promotor de Justiça Militar, Américo Brasil, suscita indagações que exigem uma pronta e convincente resposta do Estado, que nos deve proteção, dentre outras de suas atribuições constitucionais. Proteção pela qual pagamos compulsoriamente, como contribuintes, submetidos, convém sublinhar, a uma carga tributária escorchante, a despeito da qual somos, hoje, reféns da bandidagem – fardada, ou não. A chacina que se seguiu ao assassinato do cabo Antônio Marcos Figueiredo, o Pet, estendendo-se da noite de 4 de novembro para a madrugada do dia 5, ano passado, estarrece, primeiramente, pelo que lhe deu causa, sem minimizar seu aspecto mais cruel, que foram as vidas ceifadas indiscriminadamente. O cabo Pet foi vítima de um acerto de contas entre bandidos, categoria na qual ele se incluia, o que certamente não deveria isentar seus algozes dos rigores da lei. Um simples cabo comandar um grupo de extermínio - sinônimo de venda compulsória de proteção - pressupõe, pelo menos, a leniência de seus superiores, incluindo a oficialidade que compõe a elite da PM e mantém um serviço de arapongagem, decorrente da militarização da corporação, ocorrida na esteira da ditadura militar que tomou de assalto o poder no Brasil, com o golpe de 1º de abril de 1964. Trata-se de um serviço de informação de cuja eficiência não se deve duvidar, até porque essencial para a oficialidade da corporação manter seu status político, como parte do jogo de pressão e contrapressão próprio do exercício do poder. Logo, em se tratando da oficialidade da PM, alegar desconhecimento sobre as mazelas da corporação soa, fatalmente, a escárnio.

CHACINA – A cronologia da matança

Abaixo, a reprodução do boxe publicado pelo jornal Diário do Pará, na época da chacina, reconstituindo a cronologia da matança, com base em informações da Segup, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará:



CHACINA – O relato do Repórter Diário

Em seguida, a transcrição das notas publicadas pelo Repórter Diário, a nobre coluna do Diário do Pará, na edição de terça-feira, 14, do jornal, cuja manchete, em caixa alta, foi “15 PMs SERÃO INDICIADOS POR CRIME DE OMISSÃO”:

“A coluna conseguiu com exclusividade a lista dos indiciados por homicídio por omissão na chacina de dez pessoas na madrugada de 5 de janeiro deste ano. Quinze, os PMs deixaram de prender propositalmente os executores. Os matadores ainda permanecem com os nomes desconhecidos porque a Polícia Civil ainda não divulgou a conclusão do inquérito. Detalhes da denúncia só serão anunciados pelo promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, e pelo procurador-geral do MP, Marcos Antônio das Neves, em coletiva à imprensa às 10h de sexta-feira.

“Vingança

"Na entrevista, com a participação dos convidados deputados Edmilson Rodrigues (PSol) e Carlos Bordalo (PT), que integraram a CPI das Milícias, o Ministério Público vai dizer que a matança foi desencadeada por policiais militares como vingança do assassinato do cabo Marcos Figueiredo, o Pet, chefe de esquadrão da morte liquidado horas antes, ainda na noite do dia 4. Tão logo os grupos de extermínio formado por militares começaram a espalhar o terror em seis barros da capital, uma orquestração se incumbiu de blindá-los.

“Omissão

"Liderados pelo capitão Jacson Barros Sobrinho e pelo primeiro-tenente Carlos Eduardo Memória, os PMs deslocados em viaturas dos batalhões para atender os chamados dos bairros quebraram todos os protocolos militares e permitiram a fuga dos matadores. Os tempos-respostas das viaturas para atender os chamados de socorro foram intencionalmente alterados. Sobrinho e Memória “esqueceram” até de itinerários que as viaturas deveriam percorrer para chegar a tempo de salvar vidas e prender os matadores.

“A lista


“Eis a lista dos 14 PMs indicados por omissão, além de Sobrinho e Memória: segundos-tenentes Cássio Dantas Garcia e Mônica Amorim dos Santos; cabos Márcio Rogério da Cunha, Haroldo Macedo e Jorge Barbosa Low; e os soldados Venilson Lopes, Adriano Barbosa, Adriano Santos Tavares, Raimundo Mendes Pimenta, Adriano Borges Santos, Aldo Pamplona Ribeiro, Walace Pimentel de Souza e Rodrigo Mendonça da Costa. O sargento Rossiclei Ribeiro da Silva, 16º indiciado, vai responder por incitação ao crime.”

CHACINA – Quem nos protege da polícia?




A chacina ocorrida no rastro do acerto de contas entre bandidos, do qual resultou o assassinato do cabo Antônio Marcos Figueiredo, o Pet, faz emergir outra angustiante indagação. A polícia, em tese, nos protege dos bandidos, mas quem não protege da polícia? Não se trata, diga-se logo, de clamar pela parcimônia policial diante da bandidagem. Em absoluto. Trata-se da lícita preocupação de não permitir que o aparato policial se deixe conspurcar pela criminalidade e se junte aos quadrilheiros aos quais deveria reprimir, como se dá hoje com a Polícia Militar no Pará, tal qual evidencia a chacina da qual resultou o indiciamento criminal de 15 PMs. É de se lamentar, porém, que a covardia moral do Ministério Público não lhe tenha permitido deflagrar uma faxina ética na oficialidade da PM, majoritariamente ávida por sinecuras, em detrimento de suas responsabilidades. E da qual é impossível deixar de suspeitar diante do esgarçamento moral da corporação, reduzida a um abrigo de bandidos fardados. Disso entende, quem disso cuida, consagra o adágio, ao remeter ao deletério silêncio que torna inicialmente cúmplice, por omissão, aqueles que convivem placidamente com ilícitos, até que deles passem a se beneficiar.
Os participantes da chacina subestimaram a extensão do crime perpetrado e certamente não contavam com a repercussão, na opinião pública, da matança protagonizada. Como certamente não contavam com o destemor dos deputados Edmilson Rodrigues e Carlos Bordalo, que foram até o limite possível permitido por suas atribuições. Mas da ação policial, permeada pelas omissões desidiosas, emerge evidente o sentimento de impunidade, no caso obviamente alimentado não só por um ordenamento jurídico complacente e um Judiciário corrompido. A desenvoltura exibida pelos criminosos fardados evidencia, de forma eloquente, que a oficialidade da PM também se chafurda no pântano da bandidagem. Nada que surpreenda em quem patrocina escandalosamente o desvio de função, abrigando-se, e abrigando os apaniguados de menor patente, nos gabinetes militares de utilidade duvidosa, ou em gabinetes refrigerados, de autoridades e políticos, deixando à marcê da escalada da criminalidade o contribuinte que os sustenta.


CHACINA – O sucateamento da segurança



Não convém, cabe reiterar, ser complacente com a criminalidade. O criminoso transgride os mais elementares princípios da cidadania. E torna primeiramente refém da bandidagem a população carente, que não pode dispor da segurança oferecida pelos condomínios ou prédios da classe média alta, ou abrigar-se na parafernália eletrônica com a qual tenta se proteger, em seus prédios e casas, a classe média que ainda pode lançar mão desses recursos. Exatamente porque não se pode e nem se deve ser complacente com a bandidagem, não cabe tolerância para com uma polícia que se confunde e até se associa aos criminosos que deveria combater.

Para além da faxina ética que exigem nossas polícias, é indispensável cobrar do governador tucano Simão Jatene medidas efetivas diante da escalada do sucateamento da segurança pública nos últimos 20 anos. Nesses 20 anos, o PSDB, legenda de Jatene, monopolizou o governo do Pará, com exceção do hiato correspondente ao mandato da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, de 2007 a 2010. E emblemático que em seu segundo mandato, de 2011 a 2014, o governador tenha se defrontado com uma paralisação de policiais civis e uma greve branca na Polícia Militar, puxada pela arraia-miúda da corporação, com a óbvia anuência silenciosa da oficialidade. Para além de eventuais ganhos salariais, nada de mais significativo resultou desses confrontos, em matéria de segurança pública. Nada mudou porque o governo Jatene privilegia a propaganda enganosa, em detrimento de setores essenciais, nos quais figura a segurança pública.

CHACINA – Belém, refém do medo


O comércio se protege com grades: prática disseminada em Belém.

Disso tudo resultou termos, hoje, uma Belém refém do medo. Do qual não escapam áreas nobres da cidade. Em plena avenida Braz de Aguiar, tradicional reduto de consumidores abastados, o comércio fecha cedo suas portas e farmácias não ficam abertas além de 9 horas da noite - em dias úteis, porque aos sábados o expediente não ultrapassa 7 horas da noite. Um padrão obedecido pelas butiques. Assaltos ocorrem até 7 horas da manhã, como aconteceu com um morador do perímetro, assaltado, mal começava o dia, em frente ao restaurante Spazio Verde e que perdeu mil reais, sob a mira de um revólver portado pelo assaltante. Na travessa Benjamin Constant, próximo da avenida Nazaré, em frente a um conjunto de três prédios, em local de frenético vaivém de pedestres e intenso tráfego de veículos, um pequeno comércio, no térreo de um prédio de dois andares, atende aos clientes, após 8 horas da noite, protegido por grades, um recurso que até algum tempo atrás era uma peculiaridade própria de biroscas de subúrbio. O supermercado YYamada da avenida Nazaré, no térreo do edifício Manoel Pinto da Silva, um dos pontos nobres de Belém, hoje costuma encerrar o expediente em torno de 7h30 da noite. Horário do qual não costuma passar a farmácia Big Ben também localizada no térreo do mesmo prédio, na avenida Serzedelo Corrêa. O quadrilátero que se estende da avenida Alcinco Cacela até a avenida José Bonifácio, margeado pela rua Antônio Barreto e a avenida Conselheiro Furtado, embora extremamente valorizado no mercado imobiliário, é ironicamente considerado área vermelha, ou seja, de significativa ocorrência de crimes diversos.
Agora, nada mais ilustrativo da escalada da criminalidade em Belém, em consequência do sucateamento da segurança pública, que as limitações ao ir e vir impostas pela bandidagem, em bairros da periferia. Algum tempo atrás, um jovem e competente jornalista, cuja família reside na Terra Firme, foi alcançado por um telefonema de uma colega do SBT, que lhe pedia para escoltar a equipe do canal de TV, em uma reportagem no bairro, temendo que o equipamento da emissora fosse "confiscado" pelos bandidos da área. “O temor era procedente”, relata o jornalista, criado e residente no bairro e que, por isso, conhece os criminosos com reduto na Terra Firme, dos quais foi colega de infância, o que lhe garante imunidade. Só assim, com a escolta do jornalista que lá mora, a equipe do canal de televisão conseguiu entrar e sair da Terra Firme incólume, sem amargar nenhuma vicissitude.

Os fatos falam por si. Cabe, diante deles, repetir o bordão cunhado pela propaganda enganosa do governo Simão Jatene, criado pelos marqueteiros que prosperam com o estelionato midiático: “Isto é Pará!” O Pará real, acrescente-se.