O que é o Selo UNICEF Município Aprovado? O
programa é assim definido no link http://www.unicef.org/brazil/pt/folderselosab0912.pdf:
“É uma iniciativa baseada na mobilização
social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. Os municípios
inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo
alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação
social de crianças e adolescentes. O UNICEF promove o desenvolvimento de capacidades
de diversos atores para incentivar e qualificar sua participação na elaboração
e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17
anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de
indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que
alcançam os maiores avanços na melhoria da vida da infância e adolescência.
Quem pode participar do Selo UNICEF? Todos os municípios localizados na área de
atuação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca (PAN Brasil). São quase 1.500 municípios do Semiárido,
localizados em 11 estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e
Sergipe. Nesta edição, o Selo foi ampliado para a Amazônia Legal. Os resultados
alcançados no Semiárido demonstram que a metodologia também pode contribuir
para melhorar os indicadores sociais de cerca de 700 municípios da Amazônia. A
lista completa dos municípios está disponível na página do Selo: http://www.selounicef.org.br/ . Como aderir ao
programa? Primeiro, os prefeitos interessados precisam conhecer o regulamento e
o termo de adesão, encontrados na página do Selo. Depois, basta preencher,
assinar e encaminhar o formulário para o escritório do UNICEF que acompanha o
estado onde o município se localiza.”
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