Em seguida, a transcrição, na íntegra, da
pauta de reivindicações dos professores da UEPA, detalhada em documento elaborado
pelo Sinduepa:
SINDUEPA
Sindicato dos Docentes da Universidade do
Estado do Pará
A pauta de reivindicação
dos PROFESSORES da UEPA, para o atual processo de negociação, contém dez itens.
Esta pauta registra as necessidades e o quadro de insatisfação da categoria de
professores da UEPA. Esta pauta parte do ano de 2007, ou seja, um ano após a
aprovação do Plano de Cargos e Salários – PCCS. É um fato importante, porque
desde então não aconteceu a revisão do referido Plano de Carreira e, por isso,
este tornou-se um PLANO DE CARREIRA ultrapassado, pois este tornou-se, por
exemplo, um obstáculo para se efetivar um dos princípios essenciais da
atividade universitária, o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão e, ainda, injusto financeiramente aos seus professores, o que
contraria o Art. 207 da Constituição Federal e o Art. 282 da Constitução do
Estado do Pará.
HISTÓRICO
O Sinduepa,
desde o ano de 2011, estabeleceu o 1º de setembro como data-base da categoria,
porque, historicamente, registra-se uma proporção maior de negociações que
conquistam aumentos reais. O fenômeno ocorre, segundo estudo do Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela consolidação efetiva da arrecadação de impostos
pelas Unidades da Federação, no segundo semestre. Entretanto, foi acordado, em mesa de
negociação permanente, entre o Sinduepa e o governo do Estado, os efetivos
reajustes automáticos em 2012, na greve
geral da UEPA. Logo, o salário dos professores da UEPA passou a ser
atualizado de acordo com a Lei 11.738/2008, que reajusta os salários para os
trabalhadores da educação da Seduc e, a partir de então, também para os
professores da UEPA. Porém, ficaram de lado, pelos governos estaduais atual e
anteriores, as perdas salariais anteriores, fato este que se agrava pelo fato
do governo estadual atual não ter concedido os reajustes salariais aos
professores da UEPA, automaticamente, a partir do dia 1º de janeiro de 2015,
como está previsto no art. 5º da
referida lei. Por outro lado, a
remuneração do docente de nível superior (UEPA) é menor que os de outras instituições
de ensino superior estaduais, se considerarmos que a UEPA é uma Instituição
de ensino superior e que forma uma grande quantidade de professores, para
educação básica, neste Estado, fica evidente a necessidade de melhor
valorização profissional dos docentes da UEPA. A referida lei foi devidamente
esclarecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 06/04/2011, obrigando todas as UF, e seus respectivos
municípios, acatarem o conceito de Piso como vencimento inicial, sem
gratificações incorporadas.
Por ser uma autarquia,
de administração indireta, criada pela Lei Nº 5.747, de 18 de maio de 1993, a
UEPA não pode continuar sendo submetida a uma instituição de administração
direta, como tem sido desde a sua fundação, ora vinculada à Sepros (Secretaria
de Promoção Social) ora à Seduc, como é a situação atual vigente.
A falta de autonomia da UEPA, política e econômica, segundo o
que determina o Art. 207 da Constituição Federal e o 282 da Constitução do
Estado do Pará, continua sendo uma reivindicação de grande importância, na
busca de um percentual de toda a arrecadação do ICMS do Estado. Neste sentido,
a UEPA continua sem uma identidade própria e sem recursos financeiros capazes
de subsidiar as suas necessidades da capital e interior. Esta situação acabou
gerando neste ano, de 2015, a atual “convulsão social por parte dos estudantes”
entre os 15 campi espalhados pelos municípios do Pará, onde mais de 70% dos
estudantes da UEPA entraram em greve. Mais uma vez os estudantes do interior
pararam suas atividades acadêmicas por primeiro, em relação a capital, a
exemplo dos núcleos de Barcarena, Conceição do Araguaia, Cametá, Igarapé-Açú,
Moju, Paragominas, Marabá, Santarém, Redenção, Altamira e São Miguel do Guamá.
Lembramos que a
interiorização da UEPA completa 25 anos sem muitas perspectivas de
investimentos, pois as coordenações adjuntas, a que estão submetidos, são
reféns de uma política totalmente centralizada na capital, pela administração
central, por parte de todos os que por aqui passaram, e, principalmente, pela
ausência de investimentos reais nos campi do interior, a não ser nas poucas
exceções conhecidas. Esta realidade não é diferente na atual administração do reitor
Juarez Quaresma, nem no atual governo, que não conseguem programar políticas de
infraestrutura e investimentos, equipar os laboratórios, de fomentar pesquisas
como centro das atividades acadêmicas, de implantar grupos de pesquisas, de
realizar concursos públicos para professores lotados nos diversos campi, de
aumentar significativamente as bolsas de pesquisas, de iniciação científica e
de monitoria.
Por isso, esta pauta não poderia ter apenas um caráter econômico-salarial,
mas também de denunciar a precariedade de infraestrutura para a plena
funcionalidade dos cursos de graduação e de pós-graduação, da capital e do interior,
em atendimento aos 20 campi da UEPA, sendo cinco da capital e os 15 no
interior. Esta precariedade financeira reflete-se nas péssimas condições de
trabalho dos professores e no desestímulo às práticas de ensino, pesquisa,
extensão e gestão capazes de viabilizar uma pauta mínima em atendimento às
demandas da sociedade.
PROPOSTAS
1) Pela revitalização imediata e maior investimento
na UEPA, por meio de maior destinação de recursos
financeiros ao orçamento da UEPA
para custeios imediatos, em atendimento
às demandas da interiorização e capital que se encontram em greve por melhores
condições de funcionamento dos cursos de graduação (biblioteca, laboratórios de
pesquisa, laboratórios de informática, material de consumo, dentre outros),
considerando as necessidades existentes e já elencadas pelos relatórios da
própria gestão da universidade, quais seja, Relatório do Sistema de Bibliotecas
da UEPA. Fica clara, a necessidade de suplementação orçamentária para o ano de
2015 e de um melhor planejamento no que diz respeito aos próximos três anos. É
emergencial a construção de um cronograma de revitalização dos campi, em que se
atenda às demandas apresentadas a curto, médio e longo prazo, de acordo com os
anexos deste documento. E, além disso, que já se inicie neste semestre. Citação em destaque:
Os cursos de graduação tanto da capital como do
interior se encontram em situação precária, motivando os estudantes e professores
de diversos campi da interiorização
a reivindicar em assembleias realizadas nos campi e em assembleia geral, que deflagrou a greve geral no dia 30 de março de 2015 pela categoria dos
professores, melhorias das condições de trabalho e a denunciar a precariedade
em que se encontram o funcionamento dos cursos da interiorização. Os estudantes
denunciam que em todos eles as bibliotecas continuam precárias, os laboratórios
sucateados, que não podem participar das chamadas para apresentação de projetos
de pesquisa, extensão, por causa da precariedade da rede de informática e
internet e da ausência de uma política para interiorização.
2) Criação de três comissões paritárias, três delas
de revisão e uma de formulação do edital de concurso público:
- Estrutura
Organizacional - Criar uma comissão paritária composta pela
representação dos servidores da UEPA: docentes, e técnicos e da administração
superior da UEPA, com o objetivo de revisar a Lei 6.828/2006 (Estrutura
Organizacional). Nesta comissão deve constar a representação dos estudantes em mesa de negociação,
considerando a reivindicação de uma pauta
qualitativa por melhorias nas condições do ensino da interiorização, que completa 25 anos.
- Estatuto e
Regimento Geral - Composta pela representação dos servidores da
UEPA, docentes e técnicos indicados pelos seus respectivos sindicatos, e pela administração
superior da UEPA, com o objetivo de dar sequência ao que já tinha sido aprovado
na estatuinte que estava em curso em 2007.
- Concurso
público - Composta pela representação dos servidores da UEPA,
docentes e técnicos indicados pelos seus respectivos sindicatos, e pela
administração superior da UEPA, com o objetivo de ampliar vagas para as
categorias de especialista, assistente e adjunto, uma vez que a Universidade do
Estado do Pará, como uma autarquia, se encontra na ilegalidade em relação ao
número de docentes não-estáveis, que ultrapassam os 20% previsto no Estatuto da
UEPA e na Lei do PCCS. Atender a alínea II, do art. 52 da LDB, que trata da
necessidade das universidades de ter um terço de seus docentes titulados com
mestrados e doutorados.
3) Revisar PCCR, salários e contratar professores - Com
relação à Lei 6.839/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Salários) com os
objetivos de: 1) atualizar as faixas
salariais; 2) e de contratar, via
concurso público, 1.200 professores, é primordial o estabelecimento de prazo
para a tramitação e aprovação tanto no Consun, como na Assembleia Legislativa
do Pará, considerando que as categorias já se manifestaram acerca e a proposta
para o novo plano foi protocolada no Consun no dia 06/04/2015.
- Ampliar
vagas para as categorias de especialista, assistente e adjunto, uma
vez que a UEPA é uma autarquia da educação e o magistério está previsto na
atual LDB como um item essencial no exercício do magistério. Além disso, é
preciso garantir o regime de tempo integral com dedicação exclusiva de forma
universal. E, em atendimento a alínea II e III do art. 52 da LDB que trata da
necessidade das universidades de ter um terço de seus docentes titulados com
mestrados e doutorados e com tempo integral.
- Caberá ao
Consun, em caráter excepcional, propor a criação de vagas para atender de
imediato às categorias de assistentes e adjuntos, independente da revisão do Plano de
Carreira, Cargos e Salários da UEPA, criado em 2006 e que aguarda revisão há
nove anos. Caberá ao governo do Estado encaminhar às demandas das vagas já
comtempladas na Lei do PCCS, aprovada em 2006 - Leis 6.828/2006 (Estrutura
Organizacional) e 6.839/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Salários) -, à
Assembleia Legislativa, em caráter emergencial, considerando a exigência dos artigos
24 e 26 quando se reportam à formação
continuada como um preceito já definido nos termos da referida lei em
vigor.
4) Reajuste salarial de 13,01% + 1,5% - O governo nos deve de imediato
o Piso Nacional não pago a partir de janeiro de 2015. Estes valores totalizam
um reajuste de 14,51% (Lei
11.738/2008[1]).
A recomposição salarial deverá ser estendida a todos os docentes ativos
e inativos (aposentados) da UEPA.
5) Reajuste do Auxílio Alimentação - Em 2009, o valor do auxílio alimentação
era de R$ 235,00. Desde 2013, o valor é de R$ 300,00. No período 2009-2013 o
reajuste foi de 27,6%, e a inflação do período foi de 22,56%. É necessário uma
revisão desse valor.
6) Pagamento aos Professores Itinerantes da
gratificação de interiorização - Desde 2007, em virtude
do concurso público, a UEPA possui professores Itinerantes. Conforme versa o
art. 143 da lei estadual n. 5.810/94, o servidor público itinerante deve
receber a gratificação de Interiorização. Há a necessidade de adequar
juridicamente esse vínculo no PCCS.
7) Eleições diretas e universais para reitor - É
preciso garantir o processo democrático na eleição dos dirigentes da UEPA. Para
tanto defendemos que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio
de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal, de todos os
docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição. Nesse
sentido, apontamos a necessidade do fim da lista tríplice.
8) Autonomia administrativa, financeira e patrimonial
para a UEPA - A concepção de autonomia defendida pelos docentes e
estudantes, tem como referência o acúmulo histórico da organização dos
trabalhadores em educação e da comunidade universitária. Nesse caso, cabe
ressaltar que a autonomia da UEPA, além de perpassar pela autonomia
didático-científica, deve também ter como pressuposto a autonomia
administrativa. Sob este aspecto, destacamos a defesa de que pressupõe à UEPA o
dimensionamento de “seu quadro de pessoal docente e
técnico-administrativo, de acordo com seu planejamento didático-científico”
(ANDES- SN, 2013, p.27). No entanto, ainda hoje, após 22 anos, a universidade
depende
administrativamente
da Secretaria de Administração para o controle sobre contratos de pessoal.
Ainda sobre este ponto,
chamamos atenção para a questão da autonomia financeira e patrimonial.
Defendemos e destacamos que deve ser de responsabilidade da UEPA: 1) elaborar o orçamento total de sua receita e
despesa, a partir de suas unidades básicas, e submetê-lo à aprovação dos
colegiados superiores competentes, de modo a contemplar plenamente as
necessidades definidas nos seus planos globais; 2) definir, em regulamento próprio, aprovado nos conselhos
superiores, normas e procedimentos de elaboração,
execução e controle do orçamento, realizando anualmente a prestação pública
de contas da dotação e da aplicação de todos os seus recursos (ANDES-SN, 2013,
p. 27). Defendemos que o controle do orçamento seja feito integralmente pela
universidade e que esta não fique sob a dependência de outros órgãos.
Além disso, é
importante destacar que cabe a discussão e implementação de lei própria de
financiamento para Universidade, com vinculação definida, a exemplo de outros
estados brasileiros.
9) Seguro de vida aos docentes, por danos
materiais, e criação de condições adequadas de moradia, alimentação e de
deslocamento para os que atuam nos quinze campi do interior do Estado - Os docentes da UEPA, principalmente os que atuam nos 15
campi do interior, reivindicam seguro de vida e por danos materiais. O Sinduepa
levantou que esta política já existe para outras categorias de funcionários
públicos do Estado que trabalham em condições semelhantes. Portanto, que se
estenda com urgência aos docentes da UEPA. E quanto às condições de moradia,
alimentação e deslocamento, são problemas, até o momento, sem solução.
10) Manutenção do auxílio livro - Garantir a permanência do bônus, para a aquisição de livros aos
docentes, durante a Feira do Livro, reeditada anualmente, a todos, sejam eles
estáveis e não-estáveis.
[1] Trata-se
do acordo firmado na GREVE GERAL de 2012 onde a principal
reivindicação era reajustar o salário base dos professores da UEPA, segundo o
percentual de aumento do Piso Nacional.
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