Walmir Brelaz também esfarinha o argumento de
supostas transgressões que seriam impostas pela greve, como o fechamento de
vias públicas e suposta coação de servidores da educação. “Não houve, de forma
frequente, fechamento de vias públicas desta capital (embora isso se constitua, também, em ato de manifestação
legítima) e, tampouco, coerção para que servidores da educação não pudessem
trabalhar”, rebate. “A adesão à greve ocorre de forma espontânea e consciente”,
salienta. “A ocupação do prédio da Seduc no dia 8 de abril, se deu (além da
chuva que caiu sobre Belém) em decorrência da mudança, por parte do governo, de
local de uma audiência que ali seria realizada com representantes do Sintepp, o
qual já tinha convocado os servidores grevistas para promoverem manifestação.
Ato de desrespeito que provocou protesto e decisão de ocupar pacificamente um
órgão que também lhes pertence”, pondera.
Ao contrário, salienta o advogado do
Sintepp, a coação tem sido um instrumento do qual sistematicamente lança mão o
governo Simão Jatene, diante da greve dos professores da rede estadual de
ensino. A começar, salienta Walmir Brelaz, da propaganda enganosa, veiculada
com recursos públicos, disseminando informações inverídicas e coagindo,
mediante falácias e ameaças, os servidores a voltarem ao trabalho. “Além de
obrigar alguns diretores de escolas a enviarem mensagens ameaçadoras aos
professores (via e-mail, SMS, whatsapp), com objetivo de frustrar o movimento
grevista. Bem como ameaçar descontar os dias parados dos servidores grevistas”,
denuncia o advogado, observando que a adoção desses métodos, pelo governo Simão
Jatene, viola a lei nº 7.783/89 (art. 6º, § 1º e 2º), o que merece ser
rechaçado pelo Poder Judiciário. “O Estado, sim, ao contrário, é que tem
tomado medidas que afrontam o direito de greve”, reitera.
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