GREVE – “O governo mentiu ao tribunal”

Beto Andrade (à esq.): críticas ácidas, diante das balelas do governo.

“O governo assinou acordo em 2013, com a intermediação do TJE, e não cumpriu pontos essenciais. Naquela ocasião, por exemplo, o governo se comprometeu a implementar a jornada sem redução na remuneração dos professores, de realizar concurso público, de encaminhar até março de 2014 a lei que unificaria o PCCR da educação, e de reformar escolas e o prédio-sede da Seduc. Pois bem: nada disso foi feito.” O desabafo é de Alberto Andrade, o Beto Andrade, secretário-geral do Sintepp, ao comentar os desdobramentos da greve dos professores da rede estadual de ensino, que atinge 113 municípios do Pará e mantêm paralisados, estimativamente, 90% da categoria. Ele critica acidamente a intransigência do governador tucano Simão Jatene e é igualmente acido em relação a desembargadora Gleide Pereira de Moura, que concedeu uma graciosa liminar tornando ilegal a paralisação dos professores, a despeito da qual a greve perdura. “Os trabalhadores em educação avaliaram como absurda e uma afronta ao direito à greve a referida liminar”, relata Beto Andrade. “A desembargadora se ateve apenas as informações prestadas pelo governo Jatene e/ou as propagandas insistentemente veiculadas contra nossa categoria. Nesta quarta esperamos que o TJE de fato escute as argumentações e vejo o óbvio: que o governo mentiu ao tribunal”, fulmina Beto Andrade, na entrevista abaixo, concedida ao Blog do Barata.

Qual a sua avaliação sobre o atual cenário da greve dos professores da rede estadual de ensino, diante da liminar que torna ilegal a paralisação?

Os trabalhadores em educação avaliaram como absurda e uma afronta ao direito à greve a referida liminar. Independente disso, nossa categoria mantém a greve com firmeza e esperança.  A reação da categoria foi proporcional à indignação à liminar. Numa verdadeira desobediência civil, nossa categoria tomou as duas pistas da avenida Almirante Barroso, em frente ao TJE e exigiu ser ouvida pela desembargadora. Já recorremos da decisão, cuja parcialidade é latente. A desembargadora se ateve apenas nas informações prestadas pelo governo Jatene e/ou nas propagandas insistentemente veiculadas contra nossa categoria. Nesta quarta esperamos que o TJE de fato escute as argumentações e vejo o óbvio: que o governo mentiu ao tribunal.

Qual o total de municípios nos quais os professores aderiram à greve e qual, estimativamente, o percentual de adesão à paralisação, hoje?

Nossa greve chegou à uma marca histórica de 113 municípios, com a rede estadual paralisada. Se considerarmos que todos os municípios com o maior número de escolas estão parados, podemos afirmar que mais de 90% da rede estadual está em greve.

Como se situa hoje, na sua visão, a correlação de forças entre as partes em litígio, diante do nível de adesão à greve e da intransigência do governo em abrir, efetivamente, negociações?

O governo se demonstrou intransigente desde o início. A decisão de atacar os trabalhadores em educação foi calculada e covarde. Ocorre que, nem nas piores avaliações, Jatene e seus asseclas esperavam por uma reação tão forte dos educadores. A categoria tem demonstrado muita tenacidade e perseverança na luta. A tendência é que a greve se estenda e se radicalize, visto que o governo quer demonstrar força a partir de um sectarismo burro e desrespeitoso com a sociedade paraense. Vamos procurar todos os meios possíveis de forçar o governo a, de fato, negociar. Para isso estamos buscando apoio em todas as frentes possíveis. Esperamos que Jatene entenda que a categoria está disposta a ir até onde for necessário para impedir tamanho ataque.

A intervenção da Justiça, nos termos em que se deu, declarando a paralisação ilegal, não fragiliza o Sintepp em sua interlocução com o governo, já por si só difícil diante da inocultável intransigência da administração Simão Jatene?

Sempre dizemos que nossa greve acaba precisando enfrentar o Estado, representado em seus poderes. Não nos iludimos e temos clareza que a tendência do Judiciário é ceder para os interesses do governo. Entretanto, sabemos também que, mesmo com esta inclinação, a Justiça paraense não pode se desmoralizar para satisfazer aos interesses de Jatene. O governo vai explorar ao máximo esta injusta decisão, mas nossa categoria ainda tem muito fôlego pra lutar e resistir. Por isso, como mencionei anteriormente, continuaremos buscando formas de apoio e meios para forçar o governo a negociar efetivamente.

Diante da clara iniquidade da liminar que tornou ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino, o que esperar de uma eventual audiência de conciliação, considerando a postura algo tendenciosa da desembargadora Gleide Pereira de Moura?

Embora tenhamos a leitura de que há esta tendência do Judiciário em se comportar como uma linha auxiliar do Executivo, acreditamos que os fatos são inegáveis. O governo assinou acordo em 2013, com a intermediação do TJE (Tribunal de Justiça do Estado), e não cumpriu pontos essenciais. Naquela ocasião, por exemplo, o governo se comprometeu a implementar a jornada sem redução na remuneração dos professores, de realizar concurso público, de encaminhar até março de 2014 a lei que unificaria o PCCR (Plano de Cargo, Carreiras e Remunerações) da educação, e de reformar escolas e o prédio-sede da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). Pois bem: nada disso foi feito.

Como se não fosse suficiente, Jatene/Helenilson agora questionam a própria lei que eles impuseram à categoria. Diga-se de passagem, esta lei foi apreciada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), passou pelas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) e não foi questionada. Agora, para servir aos interesses de Jatene/Helenilson, buscam desqualificar a mesma, o que gera uma latente insegurança jurídica. Logo os tucanos, que se arrogam tão legalistas, dando estes péssimos exemplos de que pra eles também as leis são potoca.