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| Ricardo Lewandowski (à dir.), com Dias Toffoli: proposta esvazia CNJ. |
Mudanças sugeridas
pelo presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na lei
que rege o funcionamento dos tribunais podem reduzir o poder do Conselho
Nacional de Justiça, o CNJ, órgão criado para exercer o controle externo do
Judiciário e que completa neste ano uma década de funcionamento.
A revelação é da Folha de S. Paulo, em matéria assinada por Frederico Vasconcelos na
edição deste sábado, 4. “O capítulo de Lewandowski dedicado ao CNJ preocupa
conselheiros e ministros, que atribuem sugestões a pressões de tribunais
estaduais”, assinala a reportagem.
De acordo com a Folha, o presidente do STF enviou minuta da chamada nova
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, aos colegas de tribunal. Ele
pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso
Nacional, onde ele precisará ser votado.
Lewandowski,
recorde-se, é o ministro que chegou ao STF exibindo como maior credencial ser
amigo da família de Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente Lula. Em
dobradinha com o ministro Dias Tofolli, também catapultado para o Supremo via
tráfico de influência petista, ele se notabilizou, no STF, por recalcitrar, até
a exaustão, em punir com rigor os envolvidos no mensalão, o esquema de compra
de votos para garantir maioria ao governo Lula, no primeiro mandato do
ex-presidente petista. Lula jura, até hoje, que de nada sabia, exercitando uma
de suas mais exuberantes especialidades – o cinismo próprio de bandido que,
mesmo flagrado cometendo um crime, nega a autoria do delito.
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