segunda-feira, 20 de abril de 2015

GREVE – A pauta de reivindicações

Em seguida, a transcrição, na íntegra, da pauta de reivindicações dos professores da UEPA, detalhada em documento elaborado pelo Sinduepa:

SINDUEPA

Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará

A pauta de reivindicação dos PROFESSORES da UEPA, para o atual processo de negociação, contém dez itens. Esta pauta registra as necessidades e o quadro de insatisfação da categoria de professores da UEPA. Esta pauta parte do ano de 2007, ou seja, um ano após a aprovação do Plano de Cargos e Salários – PCCS. É um fato importante, porque desde então não aconteceu a revisão do referido Plano de Carreira e, por isso, este tornou-se um PLANO DE CARREIRA ultrapassado, pois este tornou-se, por exemplo, um obstáculo para se efetivar um dos princípios essenciais da atividade universitária, o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e, ainda, injusto financeiramente aos seus professores, o que contraria o Art. 207 da Constituição Federal e o Art. 282 da Constitução do Estado do Pará.


HISTÓRICO

         O Sinduepa, desde o ano de 2011, estabeleceu o 1º de setembro como data-base da categoria, porque, historicamente, registra-se uma proporção maior de negociações que conquistam aumentos reais. O fenômeno ocorre, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela consolidação efetiva da arrecadação de impostos pelas Unidades da Federação, no segundo semestre.  Entretanto, foi acordado, em mesa de negociação permanente, entre o Sinduepa e o governo do Estado, os efetivos reajustes automáticos em 2012, na greve geral da UEPA. Logo, o salário dos professores da UEPA passou a ser atualizado de acordo com a Lei 11.738/2008, que reajusta os salários para os trabalhadores da educação da Seduc e, a partir de então, também para os professores da UEPA. Porém, ficaram de lado, pelos governos estaduais atual e anteriores, as perdas salariais anteriores, fato este que se agrava pelo fato do governo estadual atual não ter concedido os reajustes salariais aos professores da UEPA, automaticamente, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, como  está previsto no art. 5º da referida lei. Por outro lado, a remuneração do docente de nível superior (UEPA) é menor que os de outras instituições de ensino superior estaduais, se considerarmos que a UEPA é uma Instituição de ensino superior e que forma uma grande quantidade de professores, para educação básica, neste Estado, fica evidente a necessidade de melhor valorização profissional dos docentes da UEPA. A referida lei foi devidamente esclarecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 06/04/2011, obrigando todas as UF, e seus respectivos municípios, acatarem o conceito de Piso como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas.
        Por ser uma autarquia, de administração indireta, criada pela Lei Nº 5.747, de 18 de maio de 1993, a UEPA não pode continuar sendo submetida a uma instituição de administração direta, como tem sido desde a sua fundação, ora vinculada à Sepros (Secretaria de Promoção Social) ora à Seduc, como é a situação atual vigente.
        A falta de autonomia da UEPA, política e econômica, segundo o que determina o Art. 207 da Constituição Federal e o 282 da Constitução do Estado do Pará, continua sendo uma reivindicação de grande importância, na busca de um percentual de toda a arrecadação do ICMS do Estado. Neste sentido, a UEPA continua sem uma identidade própria e sem recursos financeiros capazes de subsidiar as suas necessidades da capital e interior. Esta situação acabou gerando neste ano, de 2015, a atual “convulsão social por parte dos estudantes” entre os 15 campi espalhados pelos municípios do Pará, onde mais de 70% dos estudantes da UEPA entraram em greve. Mais uma vez os estudantes do interior pararam suas atividades acadêmicas por primeiro, em relação a capital, a exemplo dos núcleos de Barcarena, Conceição do Araguaia, Cametá, Igarapé-Açú, Moju, Paragominas, Marabá, Santarém, Redenção, Altamira e São Miguel do Guamá.
        Lembramos que a interiorização da UEPA completa 25 anos sem muitas perspectivas de investimentos, pois as coordenações adjuntas, a que estão submetidos, são reféns de uma política totalmente centralizada na capital, pela administração central, por parte de todos os que por aqui passaram, e, principalmente, pela ausência de investimentos reais nos campi do interior, a não ser nas poucas exceções conhecidas. Esta realidade não é diferente na atual administração do reitor Juarez Quaresma, nem no atual governo, que não conseguem programar políticas de infraestrutura e investimentos, equipar os laboratórios, de fomentar pesquisas como centro das atividades acadêmicas, de implantar grupos de pesquisas, de realizar concursos públicos para professores lotados nos diversos campi, de aumentar significativamente as bolsas de pesquisas, de iniciação científica e de monitoria.
        Por isso, esta pauta não poderia ter apenas um caráter econômico-salarial, mas também de denunciar a precariedade de infraestrutura para a plena funcionalidade dos cursos de graduação e de pós-graduação, da capital e do interior, em atendimento aos 20 campi da UEPA, sendo cinco da capital e os 15 no interior. Esta precariedade financeira reflete-se nas péssimas condições de trabalho dos professores e no desestímulo às práticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão capazes de viabilizar uma pauta mínima em atendimento às demandas da sociedade.

PROPOSTAS

1) Pela revitalização imediata e maior investimento na UEPA, por meio de maior destinação de recursos financeiros ao orçamento da UEPA para custeios imediatos, em atendimento às demandas da interiorização e capital que se encontram em greve por melhores condições de funcionamento dos cursos de graduação (biblioteca, laboratórios de pesquisa, laboratórios de informática, material de consumo, dentre outros), considerando as necessidades existentes e já elencadas pelos relatórios da própria gestão da universidade, quais seja, Relatório do Sistema de Bibliotecas da UEPA. Fica clara, a necessidade de suplementação orçamentária para o ano de 2015 e de um melhor planejamento no que diz respeito aos próximos três anos. É emergencial a construção de um cronograma de revitalização dos campi, em que se atenda às demandas apresentadas a curto, médio e longo prazo, de acordo com os anexos deste documento. E, além disso, que já se inicie neste semestre. Citação em destaque:

Os cursos de graduação tanto da capital como do interior se encontram em situação precária, motivando os estudantes e professores de diversos campi da interiorização a reivindicar em assembleias realizadas nos campi e em assembleia geral, que deflagrou a greve geral no dia 30 de março de 2015 pela categoria dos professores, melhorias das condições de trabalho e a denunciar a precariedade em que se encontram o funcionamento dos cursos da interiorização. Os estudantes denunciam que em todos eles as bibliotecas continuam precárias, os laboratórios sucateados, que não podem participar das chamadas para apresentação de projetos de pesquisa, extensão, por causa da precariedade da rede de informática e internet e da ausência de uma política para interiorização.

2) Criação de três comissões paritárias, três delas de revisão e uma de formulação do edital de concurso público:

 - Estrutura Organizacional - Criar uma comissão paritária composta pela representação dos servidores da UEPA: docentes, e técnicos e da administração superior da UEPA, com o objetivo de revisar a Lei 6.828/2006 (Estrutura Organizacional). Nesta comissão deve constar a representação dos estudantes em mesa de negociação, considerando a reivindicação de uma pauta qualitativa por melhorias nas condições do ensino da interiorização, que completa 25 anos.

 - Estatuto e Regimento Geral - Composta pela representação dos servidores da UEPA, docentes e técnicos indicados pelos seus respectivos sindicatos, e pela administração superior da UEPA, com o objetivo de dar sequência ao que já tinha sido aprovado na estatuinte que estava em curso em 2007.

 - Concurso público - Composta pela representação dos servidores da UEPA, docentes e técnicos indicados pelos seus respectivos sindicatos, e pela administração superior da UEPA, com o objetivo de ampliar vagas para as categorias de especialista, assistente e adjunto, uma vez que a Universidade do Estado do Pará, como uma autarquia, se encontra na ilegalidade em relação ao número de docentes não-estáveis, que ultrapassam os 20% previsto no Estatuto da UEPA e na Lei do PCCS. Atender a alínea II, do art. 52 da LDB, que trata da necessidade das universidades de ter um terço de seus docentes titulados com mestrados e doutorados.

3) Revisar PCCR, salários e contratar professores - Com relação à Lei 6.839/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Salários) com os objetivos de: 1) atualizar as faixas salariais; 2) e de contratar, via concurso público, 1.200 professores, é primordial o estabelecimento de prazo para a tramitação e aprovação tanto no Consun, como na Assembleia Legislativa do Pará, considerando que as categorias já se manifestaram acerca e a proposta para o novo plano foi protocolada no Consun no dia 06/04/2015.

 - Ampliar vagas para as categorias de especialista, assistente e adjunto, uma vez que a UEPA é uma autarquia da educação e o magistério está previsto na atual LDB como um item essencial no exercício do magistério. Além disso, é preciso garantir o regime de tempo integral com dedicação exclusiva de forma universal. E, em atendimento a alínea II e III do art. 52 da LDB que trata da necessidade das universidades de ter um terço de seus docentes titulados com mestrados e doutorados e com tempo integral.

 - Caberá ao Consun, em caráter excepcional, propor a criação de vagas para atender de imediato às categorias de assistentes e adjuntos, independente da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários da UEPA, criado em 2006 e que aguarda revisão há nove anos. Caberá ao governo do Estado encaminhar às demandas das vagas já comtempladas na Lei do PCCS, aprovada em 2006 - Leis 6.828/2006 (Estrutura Organizacional) e 6.839/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Salários) -, à Assembleia Legislativa, em caráter emergencial, considerando a exigência dos artigos 24 e 26 quando se reportam à formação continuada como um preceito já definido nos termos da referida lei em vigor.

4) Reajuste salarial de 13,01% + 1,5% - O governo nos deve de imediato o Piso Nacional não pago a partir de janeiro de 2015. Estes valores totalizam um reajuste de 14,51% (Lei 11.738/2008[1]).  A recomposição salarial deverá ser estendida a todos os docentes ativos e inativos (aposentados) da UEPA.

5) Reajuste do Auxílio Alimentação - Em 2009, o valor do auxílio alimentação era de R$ 235,00. Desde 2013, o valor é de R$ 300,00. No período 2009-2013 o reajuste foi de 27,6%, e a inflação do período foi de 22,56%. É necessário uma revisão desse valor.

6) Pagamento aos Professores Itinerantes da gratificação de interiorização - Desde 2007, em virtude do concurso público, a UEPA possui professores Itinerantes. Conforme versa o art. 143 da lei estadual n. 5.810/94, o servidor público itinerante deve receber a gratificação de Interiorização. Há a necessidade de adequar juridicamente esse vínculo no PCCS.

7) Eleições diretas e universais para reitor - É preciso garantir o processo democrático na eleição dos dirigentes da UEPA. Para tanto defendemos que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição. Nesse sentido, apontamos a necessidade do fim da lista tríplice.

8) Autonomia administrativa, financeira e patrimonial para a UEPA - A concepção de autonomia defendida pelos docentes e estudantes, tem como referência o acúmulo histórico da organização dos trabalhadores em educação e da comunidade universitária. Nesse caso, cabe ressaltar que a autonomia da UEPA, além de perpassar pela autonomia didático-científica, deve também ter como pressuposto a autonomia administrativa. Sob este aspecto, destacamos a defesa de que pressupõe à UEPA o dimensionamento de “seu quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, de acordo com seu planejamento didático-científico” (ANDES- SN, 2013, p.27). No entanto, ainda hoje, após 22 anos, a universidade depende
administrativamente da Secretaria de Administração para o controle sobre contratos de pessoal.
Ainda sobre este ponto, chamamos atenção para a questão da autonomia financeira e patrimonial. Defendemos e destacamos que deve ser de responsabilidade da UEPA: 1) elaborar o orçamento total de sua receita e despesa, a partir de suas unidades básicas, e submetê-lo à aprovação dos colegiados superiores competentes, de modo a contemplar plenamente as necessidades definidas nos seus planos globais; 2) definir, em regulamento próprio, aprovado nos conselhos superiores, normas e procedimentos de elaboração, execução e controle do orçamento, realizando anualmente a prestação pública de contas da dotação e da aplicação de todos os seus recursos (ANDES-SN, 2013, p. 27). Defendemos que o controle do orçamento seja feito integralmente pela universidade e que esta não fique sob a dependência de outros órgãos.
Além disso, é importante destacar que cabe a discussão e implementação de lei própria de financiamento para Universidade, com vinculação definida, a exemplo de outros estados brasileiros.

9) Seguro de vida aos docentes, por danos materiais, e criação de condições adequadas de moradia, alimentação e de deslocamento para os que atuam nos quinze campi do interior do Estado - Os docentes da UEPA, principalmente os que atuam nos 15 campi do interior, reivindicam seguro de vida e por danos materiais. O Sinduepa levantou que esta política já existe para outras categorias de funcionários públicos do Estado que trabalham em condições semelhantes. Portanto, que se estenda com urgência aos docentes da UEPA. E quanto às condições de moradia, alimentação e deslocamento, são problemas, até o momento, sem solução.

10) Manutenção do auxílio livro - Garantir a permanência do bônus, para a aquisição de livros aos docentes, durante a Feira do Livro, reeditada anualmente, a todos, sejam eles estáveis e não-estáveis.





[1] Trata-se do acordo firmado na GREVE GERAL de 2012 onde a principal reivindicação era reajustar o salário base dos professores da UEPA, segundo o percentual de aumento do Piso Nacional. 

Nenhum comentário :