Supressão do nível fundamental, cujos cargos migram para o nível médio, enquanto os cargos de nível médio migram para o nível superior, a despeito de, em ambos os casos, a escolaridade dos servidores contemplados com a tramóia ser absolutamente incompatível com a ascensão das quais serão beneficiados. Os servidores de nível fundamental deverão dispor de cinco anos para obter a escolaridade de nível médio e os de nível médio terão oito anos para exibir a escolaridade de nível superior. Mas desde já os servidores de nível fundamental passam a embolsar a remuneração de nível médio e os de nível médio a de nível superior.
Estas são algumas das aberrações embutidas na minuta da revisão do simulacro de PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, materializado no decreto legislativo nº 06/ 2010. Tão ilegal e imoral quanto o atual PCCR, de autoria do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa, a minuta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi proposta pelo Sindidalepa, o Sindicato dos Servidores da Alepa, que sequer disporia da carta de regulamentação. Os críticos da minuta de revisão do PCCR acusam a maioria dos diretores do Sindalepa de pretender legislar em causa própria. Na definição de fonte fidedigna, com acesso privilegiado aos bastidores do Palácio Cabanagem, o sindicato foi tomado de assalto pelos petralhas, aquela categoria de petistas que mandou às favas os escrúpulos e esfarinhou o discurso ético que marcou o PT antes do partido chegar ao poder. Essa mesma fonte cita como evidencia do aparelhamento do Sindalepa pelos petralhas o sindicato estar sendo assessora, na elaboração e discussão da minuta da revisão do PCCR, pelo advogado Walmir Brelaz, que assessora juridicamente a bancada petista na Alepa.
A minuta de revisão do PCCR foi entregue ao atual presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), que delegou aos deputados Raimundo Santos (foto, à dir.), líder do PR, e Carlos Bordalo, do PT, a tarefa de transformá-la em decreto legislativo, o que seria feito ainda nesta terça-feira, 4. Ambos os parlamentares são advogados e Raimundo Santos, diante dos questionamentos suscitados, deverá se reunir, ainda no início da manhã de hoje, com uma comissão de servidores, neles incluídos naturalmente dirigentes do Sindalepa. A precaução do parlamentar certamente está associado ao clima sob o qual se deu de uma reunião realizada na tarde desta última segunda-feira, 13, no gabinete do deputado José Maria, do PT, com a presença do advogado Walmir Brelaz, reunindo dirigentes do Sindalepa e servidores que questionam a minuta de revisão do PCCR. A reunião incluiu passagens de tão acalorada discussão, que era possível ouvi-la mesmo com o gabinete de portas fechadas. A uma certa altura, diante dos questionamentos sobre irregularidades embutidas na minuta de revisão, o advogado Walmir Brelaz teria declarado desconhecê-las e que, se confirmadas as críticas, não endossaria a proposta do sindicato.
9 comentários :
Como vai ser quando houver concurso público na Assembleia? Não abrirão nunca para nível fundamental? Gozado isso, eu passei a vida dizendo ao meu filho para estudar e agora basta trabalhar nesse órgão que ele se dá bem. Esses espertos se acostumaram com as falcatruas dos deputados e aprenderam para fazer igual.
Essa lei nao passa pelo crivo da constitucionalidade. O STF tem entendimento consolidado sobre o assunto. Na lei 8112/90 tinha previsao parecida, mas foi julgada inconstitucional, viola o principio do concurso publico, da igualdade e da impessoalidade. Assim que sair a lei um dos legitimados tem que ingressar com a ADI.
Ei, em que ficou aquela história dos diplomas falsos na ALEPA em 1992? É por essas e outras que defendo a extinção do Poder Legislativo. Não vem de lá nenhuma notícia boa é só sacanagem em todos os níveis égua.
Prezado Barata, acho justo que os servidores da Alepa reivindiquem os seus direitos e reposições salariais perdidas, e isso é papel do sindicato, no caso deles, o SINDALEPA. Porem, tentar implementar um PCCR com PROGRESSAO VERTICAL oculta chamda de TRANSFORMAÇÂO DE CARGOS isso é INADIMISSIVEL. Eu vi o plano e para se ter uma ideia, o cargo de DIGITADOR passará para ANALISTA de SUPORTE, visto que no ultimo concurso foram destinadas 40 vagas para digitadores. Agora pergunta-se, Serao 40 ANALISTAS DE SUPORTE? LA VIROU UM SERPRO OU PRODEPA DA VIDA? e ainda mais, para o citado cargo, NÃO É PRECISO TER GRADUAÇÃO NA AREA DE INFORMATICA, ou seja, um BIOLOGO pode ser um ANALISTA DE SUPORTE sem ter o MINIMO DE CONHECIMENTO PARA O CITADO CARGO e com isso SEPULTANDO QUALQUER EXPECTATIVA DE CONCURSO PUBLICO PARA ESSE CITADO CARGO CRIADO ou Outros tantos oriundos de uma infame TRANSFORMAÇÂO. Alo MPE! ASSIM NÂO DÁ E QUE HAJA JUSTIÇA PARA TODOS.
São todos bandidos. Verdadeiros ladrões do dinheiro público.
Que coisa feia,deputado!
A Constituição Federal quando fala em concurso público é muito clara. Se o concurso foi para nível médio o servidor mesmo que tenha curso superior deverá ser lotado e ganhar como nível médio e não como a Assembleia está fazendo: assim é fácil, faço concurso para nível médio que é mais fácil e depois requeiro meu salário como nível superior. Na assembléia legislativa do Pará pode tudo, isto é uma vergonha. Não respeitam nem a Carta Magna
Pergunte a um Deputado se ele sabe quanto ganha um Auditor concursado pela Assembleia Legislativa... não interessa para eles. O salário de um Auditor é de R$2.000,00 bruto. Isto não foi mudado no novo Plano de Cargos e Salários. Outros absurdos foram aprovados. Prá que fiscalizar as contas dos deputados e seus atos feitos ao arrepio da Lei e na calada da noite.
ENGRAÇADO ESSE DESENFORMADO ESQUECEU DE INFORMAR QUE ESSE CARGO DE DIGITADOR FOI EXTINTO E MUDADO PELA MAFIA DO LEGISLATIVO PARA OPERADOR DE COMPUTADOR PARA QUE A BANDA PODRE DA INFORMATICA DA ALEPA FICASSE IMPUNE E COLOCASSE A CONTA NA DOS OPERADORES DE COMPUTADOR.. ENGRAÇADO NÉ... REALMENTE TEM QUE MUDAR MESMO.. JÁ QUE ELES NÃO CONSEGUIRAM INCRIMINAR OS COITADOS... SE FU FU.... RSRSRSRS
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