IMPRENSA – Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto

Jornalista de competência, experiência e probidade reconhecidas, premiado nacional e internacionalmente, Lúcio Flávio Pinto (foto, em primeiro plano, tendo ao fundo o irmão e também jornalista Luiz Pinto) merece de todos que prezam as liberdades democráticas solidariedade, admiração e respeito, diante de sua saga com o Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira. Solidariedade, mais do que nunca, é o que agora precisa Lúcio Flávio, diante da saga em decorrência do contencioso travado com o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná, que fez fortuna com o uso de métodos truculentos. E que lançou mão da força do poder econômico, na tentativa de calar Lúcio Flávio, na determinação de se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde – como adverte o jornalista - ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. “Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo”, acrescenta Lúcio Flávio Pinto.

        Todos aqueles, efetivamente comprometidos com a preservação da liberdade de expressão, aguardam pela abertura de uma conta bancária - com a informação da projeção da quantia a ser desembolsada pelo jornalista - para traduzir na prática, que é efetivamente o critério da verdade, a solidariedade que devemos a Lúcio Flávio Pinto, diante da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao recurso especial, alegando erros formais na formação do agravo. O jornalista, previsivelmente, obviamente não dispõe de dinheiro para sustentar uma representação desse porte e muito menos, como ele próprio admite, para arcar com a indenização que lhe foi imputada. E como ele acrescenta: “mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público”.

        Cecílio do Rego Almeida, recorde-se, faleceu em 2008, mas o contencioso prosseguiu pelos tortuosos atalhos pavimentados pelos “bandidos de toga”, da definição da ministra Eliana Calmon, a destemida corregedora do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Prosseguiu, como denuncia o jornalista, “mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro”, dentre outras aberrações processuais.

No seu contencioso com o empreiteiro, que faleceu em 2008, Lúcio Flávio se defrontou com as tortuosas idiossincrasias do Judiciário paraense, notoriamente tendencioso e que, pelo próprio histórico de iniquidades, dispensa apresentações. “De toda história, eu acabei sendo o único punido”, desabafa o jornalista, no seu relato sobre o contencioso, que publico na postagem subseqüente a esta. O advogado Carlos Lamarão, então diretor do Iterpa, o Instituto de Terras do Pará, do qual é hoje presidente, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela Justiça paulistana. “O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular”, recorda Lúcio Flávio. E acrescenta, irônico: “A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.”

        Com a publicação do testemunho de Lúcio Flávio Pinto, expresso minha solidariedade, admiração e respeito que ele merece de todos aqueles efetivamente comprometidos com as liberdades democráticas, para as quais a condição sine qua non é, certamente, a liberdade de expressão. Além, é claro, de um Judiciário pautado à margem de conveniências espúrias.