Se prosperar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o MPT, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o MPE, na qual são réus o município de Belém e a Câmara Municipal, esta deverá realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos. Caso não haja suficiência orçamentária, a direção da Câmara Municipal deverá tomar todas as providências necessárias - inclusive com a demissão de temporários e comissionado -, a fim de cumprir esta decisão sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil diários, a ser cobrada de cada membro da mesa diretora. O despacho, neste sentido, é do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, habitualmente identificado como integrante da rapace togado que blinda o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, recorrente no desrespeito às leis e um dos ícones da impunidade no Pará.
A ação ajuizada pelo MPT, em conjunto com o MPE, decorre da farra de nomeações para cargos comissionados registrado na Câmara Municipal de Belém, hoje refém dos sequazes engravatados a serviço do nefasto Dudu. Essa farra de nomeações, para cargos comissionados, está diretamente relacionada às eleições municipais de outubro. E mais particularmente à clara determinação do atual prefeito de Belém em fazer seu sucessor, a despeito de protagonizar uma administração caótica, pontuada por suspeitas de corrupção. Mais do que nunca a Câmara Municipal está a reboque das conveniências político-eleitorais do atual inquilino do Palácio Antônio Lemos. Como valeu-se, com sucesso, do poder econômico, da mais acintosa utilização da máquina administrativa municipal e da leniência do Judiciário paraense para obter a reeleição, apesar da desastrosa gestão exibida no seu primeiro mandato, Dudu parece determinado a valer-se do fisiologismo para fazer seu sucessor.
30 comentários :
vejo a luta dos concursados para ingressar no serviço público e torço que ,uma vez dentro, tenham o mesmo fervor para trabalhar em rpol da população.
O Governo do Estado esta cheio de estatutário nâo "estável", vagas que devem ser preenchidas por estatutários estáveis:que são os concursados.
MPT e MPE não esqueçam do TCE e o TCM, que estão cheios de temporários e comissionados!!!!
18:33, o MPE poderia atuar nisso e começar a levantar esse inconstitucional quadro dos "estatutários não estáveis" que é composto por apadrinhados de políticos corruptos. Na ALEPA também tem gente que deveria ser DISPENSADO para dar lugar aos concursados.
Fabula Jurídica ou Sentença Fabulosa
Caro Barata
Sei de vossa competência e por tal não vou engolir essa calado, como você se da ao luxo de me fazer analisar os fatos pela maneira que colocas, irei expor abaixo motivos com igual intenção interpretativa via comparativo.
Em certa cidade existia uma única farmácia e o proprietário quando checava a curva de estoque e descobria um medicamento sem rotatividade ele espalhava um boato dizendo que o ar respirado estava causando um mal cuja prevenção era ingestão do tal medicamento!
Porque um hábil caçador armado com uma espingarda calibre 12 ao se depara com vários coelhos em uma horta ele procurar um ângulo para atirar?
Quem contrataria o Peter Frampton para apresentação do show me in the way, um clube cuja pagamento é uma taxa única mensal que da direito ao sócios usufruir gratuitamente ou uma casa de show que por não ter mensalista vai cobrar ingresso?
Condicionando, pois ainda me resta um cisco de lucidez!
Toda população acreditando na tal epidemia iria se socorrer na farmácia do distinto por ser o único lugar onde havia o tal remédio milagroso!
O caçador sequioso tentaria matar dois coelhos em um único disparo!
A casa de show porque não haveria gratuidade gerada pelo custo fixo.
Se você tem a cura ache a doença diria Esopo, porque ter apenas um objetivo se podes alcançar dois diria Fedro, quem se contenta com o mensal perde o ocasional diria Jean de La Fonteine!
Eu ganho pelo que produzo e sou desvalorizado por tal , então procurarei ganhar e me valorizar diria Mestre Chico Barão , eu mesmo é claro, pois me deleito com essas fabulas modernas!
Será possível polir uma faca sem afiar seu gume?
Não estou, repito não estou querendo dizer que o magistrado procurou desfazer sua imagem de amenizador do RR (*) e ainda arranjar louros na derrota, isso seria cair na vala comum de matar dois coelhos de uma só paulada!
Longe de mim!
MCB
(*) RR Refugo de Reciclagem
Barata, penso que é possível tratar do tema concursados, temporários e outras categorias de forma séria, aliás como fez o Profº André Leão Rocha quando questiona se "É possível que o Poder Judiciário, sob o pretexto de aplicar e fazer valer a legalidade, ignore situações que o próprio decurso do tempo consolidou? Até que ponto é legítima a intervenção do Judiciário para desfazer situações consolidadas pelo tempo?
Para ele toda essa situação é nociva à segurança jurídica. Para justificar essa ponderação, cabe ressaltar que a legalidade é um princípio e, como tal espécie de norma jurídica, não é, em abstrato, superior a nenhum outro princípio. Em outras palavras, princípios, entre si, não têm hierarquia, de modo que, quando houver colisão entre eles, é no caso concreto que se aplicará um ou outro, por meio do juízo de ponderação. Não se pode predeterminar que a legalidade é superior, por exemplo, aos princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa-fé objetiva.
Quem sofrerá maior prejuízo? Aqueles que têm mera expectativa de tentar ingressar no serviço público, caso seja mantida a situação funcional dos temporários, ou estes últimos, que efetivamente já estão há anos no serviço público, caso não lhes seja reconhecida a estabilização de sua situação funcional e haja sua exoneração?
Acolhendo grande parte dos argumentos aqui expendidos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando o recurso em mandado de segurança nº. 29.970/PA, reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora temporária permanecer no serviço público, ante a estabilização de sua situação funcional após 15 anos de serviço público.
Esse caso citado ainda deverá ser julgado, novamente, pelo próprio STJ e, também, pelo STF, caso o estado do Pará, que é parte recorrida no processo, provoque a atuação da Corte Maior. Além disso, muita discussão judicial ainda é aguardada sobre a questão dos temporários. Entretanto, fato é que não se está diante, simplesmente, de uma hipótese de se aplicar literalmente a lei, ignorando princípios que também são normas jurídicas e são afetos à própria ideia de justiça.
Acórdão nº 2009/0134964-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.970 - PA (2009⁄134964-5)RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:RITA DE CÁSSIA GASPAR DA SILVA ADVOGADO:MÁRIO DAVID PRADO SÁ RECORRIDO :ESTADO DO PARÁ PROCURADOR:SÉRGIO OLIVA REIS E OUTRO(S)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 15 ANOS CONSECUTIVOS. SUPERAÇÃO DA NOTA DE PROVISORIEDADE IDENTIFICADA NO MOMENTO DA PRIMEIRA AVENÇA. CONSUMAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA COLMATADA EX OPE TEMPORIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Barata, a maioria dos temporários entraram no serviço público porque à época não eram realizados concursos! O que os atuais concursados recomendariam à época: Não não aceite trabalho espere por mais de duas décadas para voce trabalhar. Só mesmo no filme de volta para o futuro! Voce acha correto após 20 anos de serviço público essas pessoas serem despachadas assim, assim ....
Em governo de tucanóide, falar em CONCURSADO é blasfêmia, eles adoooooooram fazer cabide de correligionários. Lei pra eles é potoca. Gente séria e honesta tá aí.
Até eu não entendo a existência dos tribunais da corrupção estadual e municipal. Prá que servem? E porquê seus membros tem vitaliciedade?.
No TCM há 53 classificados no concurso de 2009 e que não foram chamados. Daquela data para cá, o Zeca Araújo colocou 55 comissionados além da própria lei de planos de cargos e salários e mais 27 terceirizados por conta da contratação da empresa de seu chefe de gabinete, Ricardo Souza, genro de Jatene.
A lei de cargos prevê 151 analistas de controle e o TCM só tem 99, embora tenha gente capaz de ingressar pelo concurso já feito.
Como não gasta com pessoal efetivo, no final de 2011 houve remanejamento orçamentário de quase 1,5 milhão, conforme demonstrativo publicado no DOE.
É por isso que muitas prefeituras só agora têm suas contas de 2001 apreciadas pelo Tribunal de Contas. Sem pessoal efetivo capacitado, a duração do processo se alonga, perpetuando a corrupção e promovendo a prescrição de ações do MP, mesmo com a rejeição das contas. Porém, sem gasto com pessoal efetivo, sobra dinheiro para obras, passagens aéreas, diárias e gratificações, coisa que todo burocrata gosta.
19:41 O TCE realmente não fiscaliza nada.
A Ana Barata ganha uma fortuna para trabalhar somente de 8 as 14hs - recebe remuneração integral do cargo de consultora jurídica (verba da Defensoria Pública) e 80% do cargo comissionado à titulo de verba de representação (do percentual do orçamento destinado ao MPE) - NÃO SE SABE QUE REPRESENTAÇÃO É ESSA!!!
Até hoje, nem os PJ'S nem o CNMP investigaram se ela não está recebendo em duplicidades algumas vantagens, ex. férias + 1/3 CF88
ELA É A ÚNICA SERVIDORA CEDIDA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RECEBE INTEGRALMENTE PELO ÓRGÃO CEDENTE (DPE) E MAIS GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO CESSIONÁRIO (MPE). FICA A SEGUINTE INDAGAÇÃO, POR QUÊ??????
NO TCM EXISTEM MUITOS COMISSIONADOS EXERCENDO ATIVIDADE QUE É INERENTE AO CARGO DE ANALISTA OU TECNICO DE CONTROLE EXTERNO. ALÔ CONCURSADOS VAMOS QUESTIONAR NA JUSTIÇA ESSA IMORALIDADE.
Falta o MPT ver as irregulares contratações no TCE e TCM, cabide de emprego de filhos e esposa etc de agentes políticos. Uma verrrrrrgonha!!!!! O Famosos NEPOTISMO!!
Essas autoridades não tem vergonha na cara!!!!! A mulher de um Promotor de Justiça com o sobrenome TOURINHO é servidora comissionada no Tribunal de Contas do Estado.
Será que o PJ terá isenção em qualquer ação ou procedimento a ser instaurado que envolva os Conselheiros ou o próprio TCE?
FIM AOS CARGOS COMISSIONADOS A NÃO CONCURSADOS!!!!! FIM AO NEPOTISMO!!!!
Alguém sabe informar qual está sendo a atuação do MPT para por fim ao NEPOTISMO no Estado do Pará?
NEPOTISMO a grande desgraça no Serviço Público, os contratados apadrinhados não tem compromisso com quem os paga (POVO), a exemplo dos servidores concursados, e sim com quem os arruma o cargo comissionado, por isso a corrupção se alastra.
Fim a farra dos políticos Emenda já a Constituição Federal para por fim aos cargos comissionados a não concursados.
Moralidade no Serviço Público já!!! Fim dos cargos comissionados a não concursados!!!!
O MPT tem que trabalhar, fim ao NEPOTISMO no Estado do Pará!!
Nomeação imediatas dos concursados aprovados às Secretarias de Estado!!!
Exoneração dos apadrinhados!!!!!
NEPOTISMO praga no Serviço Público!!!!!
A denúncia feita pelo anônimo (a)de 22 de fevereiro de 2012 09:41 é gravíssima, principalmente, em relação a prescrição do direito de ação contra os gestores públicos corruptos.
O MPT e o MPE precisam atuar com firmeza.
Os responsáveis por entidades de classes e da movimentos da sociedade civil organizada precisam pedir providências ao CNMP, saber se está faltando Procuradores ou Promotores de Justiça, capazes de por fim a essas bandalheiras dos Presidentes dos Tribunais de Contas. Esses gestores públicos têm que ser responsabilizados pela negligência.
O princípio da eficiência parece ser letra morta aos Conselheiros dos Tribunais de Contas no Pará.
Dinheiro do povo destinados à Sáude e à educação continuam sendo desviados e os corruptos permanecendo impunes por culpa dos Tribunais de Contas.
Intervenção Federal Já!!!!!
Prezado Anonimo do 22 de fevereiro de 2012 22h, o que vc disse tem toda pertinencia os concursados do tcm tem que se movimentar, mas alem que isso tem que se unir. vc fez o concurso? pq eu fiz e to no aguardo, poderiamos nos unir e movimentar alguma coisa.
"NO TCM EXISTEM MUITOS COMISSIONADOS EXERCENDO ATIVIDADE QUE É INERENTE AO CARGO DE ANALISTA OU TECNICO DE CONTROLE EXTERNO. ALÔ CONCURSADOS VAMOS QUESTIONAR NA JUSTIÇA ESSA IMORALIDADE".
22 de fevereiro de 2012 22
e por que estas pessoas com mais de 20 anos de serviço público nao fizeram estes recentes concursos.nao havia nawuele tempo, mas para a sespa houve concurso desde 2004.houve con concurso para a santa casa,antiga seteps, etc. Eu ouvi, ninguem me contou, temporarios dizendo que nao iam se matar estudando. Mas nao são todos assim, tão displicentes com o futuro. Ainda bem, né?
E os membros do tribunal da corrupção estadual não serão penalizados? Afinal, todas as contas foram aprovadas, e essas excelências, do alto de seus supersalários não detectaram nenhuma imoralidade? Também, o vice-presidente do tce, luís cuinha tem os irmãos antonio da cunha teixeira e paulo cunha teixeira nomeados nos cargos de vice-diretor e chefe de segurança no presídio de Bragança, vai ter moral prá fiscalizar alguma coisa?
O Estado do Pará esta sofrendo de grave crise moral de sua sociedade, a corrupção contaminou grande parte da elite dominante nos três poderes, o que torna as politicas de Estado inoperantes, enfim.. sociedade podre, governo mais podre ainda.
Anônimo de 20 de fevereiro de 2012 09:34, essa decisão afronta os princípios constitucionais do concurso público e da igualdade de direitos.
O Supremo precisa rever essa decisão, já pensou se a moda pega, acabaria com a possibilidade de quem não possui padrinho político ingressar no serviço público.
Essa decisão é inconstitucional, antiisonômica e imoral!!!!
isto acontceu em SP, mas a situação é vista todos os dias nos ônibus de Belem.
Uma testemunha considerada chave pela Polícia Civil de São Paulo reforçou ontem (29) a tese de que o motorista de ônibus do acidente que matou anteontem (28) duas pessoas no Campo Belo, no zona sul da capital paulista, dirigia acima da velocidade permitida e ainda falava ao celular. A informação é do delegado Armando Roberto Bellio, do 27º DP (Campo Belo), que investiga o caso.
Em entrevista ao UOL nesta quinta (1º), o delegado disse que a testemunha é uma mulher que era passageira do biarticulado, conduzido por Jonas Santana da Silva, 26, preso em flagrante após o acidente em que morreram os dois ocupantes do carro que ficou embaixo do ônibus.
"Essa mulher nos disse que o motorista do ônibus vinha em uma velocidade muito alta até o ponto crítico [avenida Vereador José Diniz com rua Demóstenes]. Mesmo antes, ao fazer a curva para entrar na avenida Ibirapuera, ele já estava acima do que deveria, pois se trata de um biarticulado. Ela relatou ainda que Jonas falava ao celular", relatou o delegado.
Jornalista Barata, na coluna de Elio Gaspari em O Liberal, 4.3.2012:
A dura vida do Presidente da OAB (...)
Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998 quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. (....) Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu “Comprovante de Pagamento” de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59. (....) O Salário base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados, é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por “tempo de serviço” (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília). (....) Finalmente, há R$ 314 de auxílio alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.
O nepotismo é uma praga em nosso estado, tanto no executivo como no judiciário e legislativo. Isto com certeza contribui para o atraso que vivemos. Agora saiu a avaliação do atendimento à saude pelo MS e o vergonhoso título de pior estado e 2º pior municipio cabem certinho aos nossos gestores e seus parentes e apadrinhados. E nem adianta discutir se é dado de 2010 ou 2011, porque nada mudou. Hélio Franco e Silvia Santos deveriam ser vaiados em cada aparição pública.
Hojé a saúde é um sistema, não é feita só com médicos, e o governo só dá valor aos médicos, por trás tem toda uma infraestrutura que não tem opoio e nem reconhecimento.Enqunto não houver o PCCS , que será a regro do jogo, a saúde vai ser assim.
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