MPE – Leniência com a postura omisssiva

Márcio Miranda (à dir.): contrapartida pela omissão do Ministério Público.

Sob o comando de Marcos Antônio Ferreira das Neves, o MPE tem sido leniente em relação a postura omissiva de Manoel Pioneiro e seu sucessor, deputado Márcio Miranda (DEM), como presidente da Alepa, diante das falcatruas detectadas pelo Ministério Público Estadual no Palácio Cabanagem, que lesaram o erário em mais de R$ 100 milhões. Nada foi apurado administrativamente e nenhum dos servidores envolvidos nas tramoias punido e sequer afastado, mesmo quando denunciados criminalmente. O Regime Jurídico Único dos servidores estaduais, aplicável aos servidores da Alepa, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1º da lei nº 5.810/94, determina o afastamento obrigatório de servidor denunciado por crime administrativo, até o trânsito em julgado da decisão penal, de acordo com o artigo 29 da Lei nº 5.810/94.

A contrapartida Alepa, comandada pelo deputado Márcio Miranda, tem sido contemplar os interesses de Neves, em retribuição pela omissão do MPE. Assim, por exemplo, sucessivos projetos assegurando ao MPE benesses eticamente questionáveis, foram celeremente aprovados. Tal qual o que institucionalizou a mamata, com a criação de cerca de 200 cargos comissionados, escancarando a porteira para o tráfico de influência tão caro a Marcos Antônio Ferreira das Neves.