ALEPA – Restrições ilustram extensão da violência

As restrições impostas a Celso Sabino pelo juiz Otávio dos Santos Albuquerque, da 3ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, são ilustrativas da extensão da violência da qual foi vítima Fabiana Pereira Sabino de Oliveira. Pela decisão do magistrado, “a fim de preservar a integridade física e psicológica” da ex-mulher do deputado, Celso Sabino está proibido de se aproximar da vítima, inclusive do local de sua residência, a uma distância mínima de 100 metros; de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação; e de frequentar a residência da vítima, bem como o seu local de trabalho. “Em relação à medida protetiva de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, reservo-me para apreciar após a oitiva da equipe multidisciplinar, que deverá ser oficiado para proceder o estudo social do caso, no prazo de 30 dias”, acrescentou o magistrado.

Talvez por entrever o sentimento de impunidade que costuma medrar no rastro do poder econômico e político, o juiz Otávio dos Santos Albuquerque, da 3ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, foi enfático na advertência feita a Celso Sabino nos autos do processo. “Advirta-se, também, ao agressor da possibilidade de decretação da prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial, em caso de descumprimento da (s) medida(s) deferida(s) nesta decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem”, salientou o juiz Otávio dos Santos Albuquerque.

O sentimento de impunidade, acima mencionado, está longe de se constituir em uma mera figura de retórica, como ilustra a prática dos poderosos da hora. Disso é exemplo Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, irmão de Celso Sabino. Quando deputado, Cipriano precisou ser contido para não agredir um respeitável servidor da Alepa, já idoso, porque este não atendera uma pretensão do então parlamentar. O mesmo Cipriano Sabino, também quando ainda deputado, se envolveu em um episódio policial, ao tentar agredir uma jovem, de família humilde, em um arremedo de convescote, em um sítio no qual costumava promover reuniões etílicas com outros parlamentares e mais alguns amigos.