SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
sábado, 27 de junho de 2015
MURAL – Queixas & Denúncias
4 comentários
:
Anônimo
disse...
O que não é muito usual, mas com princípios jurídicos perfeitos, empresa com sede em Brasília entrou no último dia 26/06 com Denúncia e com pedido de cautelar em desfavor da Segep e Sesan, secretarias da Prefeitura Municipal de Belém, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Belavía Comércio e Construções LTDA pede cautelar com objetivo de suspender o processo licitatório em virtude de várias impugnações não aceitas e manifestações desidiosas apresentadas pela Comissão de Licitação da Concorrência Pública que trata da Execução de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (coleta de lixo). Em casos semelhantes arguidos no Tribunal de Contas da UniãoTCU, regulamentado pela Resolução nº 155, de 04.13.2002, dispõe: “O Plenário, o relator, ou, na hipótese do artigo 28, XVI, o Presidente, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, adotar medida cautelar, com ou sem prévia oitiva da parte, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.443/1992.”
O relator desta pedida cautelar é nada menos que o Conselheiro Sergio Leão, que está envolvido em processo que está no STJ por recebimento de propinas, junto com o governador na isenção de impostos de milhões de reais durante campanha eleitoral e que foram flagrados pela Polícia Federal.
O cinismo é grande e demonstra a vontade de fazer caixa para campanha da reeleição do Zenaldo, a licitação é totalmente suspeita e eivada de ilegalidades. Entre várias ilegalidade ainda está no termo de referência e no projeto básico a falta de peso x distância ao local final, constando apenas o peso. Diz que os resíduos sólidos deverão ser despejados no Lixão do Aurá.É de público conhecimento que o novo aterro sanitário deverá ser Marituba.Fala apenas que em outra oportunidade a Prefeitura poderá apontar outra localidade. Com esta conversa com certeza vai acontecer um novo aditivo financeiro para engordar os bolsos da empreiteira "vencedora".
Credibilidade circunstancial. Depois dos escândalos acontecidos tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal de Parauapebas, apareceram publicidades da milionária Prefeitura em páginas duplas tanto no Diário do Pará como no O Liberal. Esta mídia com certeza foi paga com dinheirinho do contribuinte. Ela serve como colchão para amortecer as notícias sobre as falcatruas protagonizadas. Uma prova inconteste de como atua a tal “imprensa brasileira”. A partir disto, o silêncio sobre o assunto será sepulcral. Lamentável!
4 comentários :
O que não é muito usual, mas com princípios jurídicos perfeitos, empresa com sede em Brasília entrou no último dia 26/06 com Denúncia e com pedido de cautelar em desfavor da Segep e Sesan, secretarias da Prefeitura Municipal de Belém, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Belavía Comércio e Construções LTDA pede cautelar com objetivo de suspender o processo licitatório em virtude de várias impugnações não aceitas e manifestações desidiosas apresentadas pela Comissão de Licitação da Concorrência Pública que trata da Execução de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (coleta de lixo).
Em casos semelhantes arguidos no Tribunal de Contas da UniãoTCU, regulamentado pela Resolução nº 155, de 04.13.2002, dispõe:
“O Plenário, o relator, ou, na hipótese do artigo 28, XVI, o Presidente, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, adotar medida cautelar, com ou sem prévia oitiva da parte, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.443/1992.”
O relator desta pedida cautelar é nada menos que o Conselheiro Sergio Leão, que está envolvido em processo que está no STJ por recebimento de propinas, junto com o governador na isenção de impostos de milhões de reais durante campanha eleitoral e que foram flagrados pela Polícia Federal.
O cinismo é grande e demonstra a vontade de fazer caixa para campanha da reeleição do Zenaldo, a licitação é totalmente suspeita e eivada de ilegalidades. Entre várias ilegalidade ainda está no termo de referência e no projeto básico a falta de peso x distância ao local final, constando apenas o peso. Diz que os resíduos sólidos deverão ser despejados no Lixão do Aurá.É de público conhecimento que o novo aterro sanitário deverá ser Marituba.Fala apenas que em outra oportunidade a Prefeitura poderá apontar outra localidade. Com esta conversa com certeza vai acontecer um novo aditivo financeiro para engordar os bolsos da empreiteira "vencedora".
Credibilidade circunstancial. Depois dos escândalos acontecidos tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal de Parauapebas, apareceram publicidades da milionária Prefeitura em páginas duplas tanto no Diário do Pará como no O Liberal. Esta mídia com certeza foi paga com dinheirinho do contribuinte. Ela serve como colchão para amortecer as notícias sobre as falcatruas protagonizadas. Uma prova inconteste de como atua a tal “imprensa brasileira”. A partir disto, o silêncio sobre o assunto será sepulcral. Lamentável!
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