terça-feira, 30 de junho de 2015

TJ – O resumo do processo

Em seguida, a transcrição do resumo do processo que culminou com a condenação e prisão da desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta:

ANDAMENTO DO PROCESSO N. 00018015720058140401 - 23/06/2015 DO TJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará e extraído automaticamente da página 563 da seção do DJPA - 6 dias atrás

Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 5ª Vara Criminal da Capital

PROCESSO: 00018015720058140401 PROCESSO ANTIGO: 200520045516

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/06/2015

VÍTIMA:O. E.

ADVOGADO:OSVALDO DE JESUS SERRAO DE AQUINO


DENUNCIADO:ANA TEREZA SERENI MURRIETA Representante (s): MAURICIO MARTINS (ADVOGADO) OSVALDO SERRAO (ADVOGADO) VALERIO GUIMARAES (ADVOGADO) RÉU:ANA TEREZA SERENI MURIETTA Representante (s): OSVALDO SERRAO (ADVOGADO) OSVALDO SERRAO (ADVOGADO) PROMOTOR:16ª PROMOTORIA JUÍZO SINGULAR. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADA: ANA TEREZA SERENI MURRIETA SECRETARIA: 5.ª VARA CRIMINAL R. H. I- Considerando o trânsito em julgado do Acórdão n.º: 91.595, do Egrégio Tribuna de Justiça do Estado, conforme Certidão de fl. 1093, o qual confirmou a sentença condenatória de fls. 708/766, determino o imediato cumprimento desta em todos os seus termos, a respectiva expedição do mandado de prisão contra a sentenciada, devendo a autoridade policial responsável pela execução, recolher a sentenciada em local apropriado ao seu estado de saúde físico e mental, conforme alegado às fls. 1095/2005, cujas cópias deverão seguir anexas ao mandado; II- Tão logo seja comunicada a prisão da acusada, expeça-se a guia de execução penal, encaminhando-a ao Juízo competente. Belém, 19 de junho de 2015. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Juíza de Direito Titular da 5.ª Vara Criminal da Capital.

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