Abaixo, a portaria da
promotora de Justiça Helena
Maria Oliveira Muniz Nunes:
DOE DE 10/03/2015
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº
000144-151/2014- MP/2APJ/DPP/MA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA NO 2º CARGO DA
PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dra.
HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ GOMES, torna pública a INSTAURAÇÃO do Procedimento
Preparatório nº 000144-151/2014 - MP/PJ/DPP/MA, que se encontra à disposição na
sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha,
nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 020/2015
Data da Instauração: 02/03/2015
Objeto: Apurar possível
descumprimento por parte da Defensoria Pública do Estado do Pará e pelo senhor
Ítalo de Almeida Mácola de decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na
ADI nº 4246 que acarretou o desligamento dos defensores públicos não estáveis.
Promotora de Justiça: HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ GOMES
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