MPCM – Parecer para preservar autonomia indevida

Segundo comentário de internauta, a compra de um parecer de escritório de advocacia de Brasília pelo MPCCM, o Ministério Público de Contas dos Municípios, visaria preservar sua autonomia administrativa e financeira, questiona no STF, Supremo Tribunal Federal, em uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com pedido de medida cautelar, a ADIN, segundo o internauta, mira “contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará (LC 9/1992) e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (LC 86/2013)”.

Ao comentar a compra do parecer, o internauta identifica inclusive o escritório, que seria do ex-ministro do STF Carlos Velloso, mas não vislumbra perspectivas da lambança pretendida prosperar e esclarece o porquê da sua avaliação. “A procuradora-chefe do Ministério Público do TCM do Pará contratou o escritório Advocacia Velloso, em Brasilia, pensando que a experiência do proprietário e ex-ministro do STF Carlos Velloso pode ajudar no caso. Detalhe: em todo o Brasil somente aqui no Pará os dois Ministérios possuem esta tal de ‘independência’”, fulmina.