MPE – O episódio de falsidade ideológica

Neves: voluntarismo de Napoleão de Hospício
no rumoroso episódio de falsidade ideológica.

Marcos Antônio Ferreira das Neves enfrenta o constrangimento de ser réu em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por falsidade ideológica, juntamente com Ricardo André Otoni Vieira, amigo pessoal, advogado e sócio do ex-procurador-geral, em cujo gabinete prossegue abrigado. O imbróglio é ilustrativo do sentimento de impunidade que move o ex-procurador-geral, cujo voluntarismo rendeu-lhe a alcunha de Napoleão de Hospício. Na ação, Neves é acusado de coonestar uma declaração falsa de Vieira, quando procurador-geral de Justiça. Conforme a denúncia oferecida, na contramão do que determina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Neves patrocinou a nomeação de André Ricardo Otoni Vieira, a despeito deste ser sócio-gerente e administrador em uma das suas empresas. Vieira é acusado de falsidade ideológica, ao omitir a condição de sócio-administrador na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ nº 07.580.024/0001-06), da qual era proprietário justamente Neves.

Ao cumprir as formalidades para a nomeação, André Ricardo Otoni Vieira declarou não participar da gerência ou administração de empresas privadas, de sociedade civil ou de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a Lei nº 5.810/94, em seu artigo 178, incisos VII e IX. Com base em certidões obtidas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), em 17 de novembro de 2014 o Blog do Barata revelou que André Ricardo Otoni Vieira era sócio de Marcos Antônio Ferreira das Neves na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº 07.580.024/0001-06). Com o agravante de figurar como sócio-administrador, o que o impediria de ser nomeado assessor do procurador-geral de Justiça. Em uma de suas interinidades, o ex-procurador-geral de Justiça Manoel Santino Nascimento Júnior, decano do colégio de procuradores, exonerou Vieira, que Marcos Antônio Ferreira das Neves, posteriormente, voltou a nomear assessor e que hoje vive abrigado no gabinete do ex-procurador-geral de Justiça agora réu em ação ajuizada pelo MPE, por ser cúmplice do sócio, que atuou também como seu advogado, mesmo estando impedido pela lei de fazê-lo.