MPE – Com liminar cassada, Jatene recebe lista tríplice e nomeia Gilberto Valente Martins procurador-geral

Gilberto Valente Martins, o procurador-geral,
reconduzido ao cargo, após vencer eleição.

Em ato publicado na edição desta sexta-feira do DOE, o Diário Oficial do Estado, o governador Simão Jatene nomeou procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de Justiça a comandar o Ministério Público Estadual, que agora é reconduzido ao cargo, para um segundo mandato, a começar a 17 de abril de 2019. Martins foi o mais votado da lista tríplice, com 274 votos, seguido pelo promotor de Justiça José Maria Costa, com 250 votos, e pela procuradora de Justiça Cândida Nascimento, com 230 votos, em eleição que teve a participação de 97,69% dos votantes, de um total de 347 eleitores, entre 316 promotores de Justiça e 31 procuradores de Justiça.

A recondução de Martins ao cargo de procurador-geral de Justiça representa uma derrota política acachapante para os procuradores de Justiça Marcos Antônio das Neves, ex-procurador-geral, e Nelson Medrado, que, em manobras golpistas, lançaram mão de sucessivos recursos protelatórios, na tentativa de anular a eleição da lista tríplice, sob os mais variados pretextos. A cassação da liminar sustando o envio da lista tríplice para o governador, pelo desembargador Luiz Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, sepultou o que se configurava claramente como litigância de má-fé. A liminar foi consequência de um mandado de segurança impetrado por Medrado, a pretexto de suposta ilegalidade na adoção do sistema de votação eletrônica, que eliminou o voto presencial e resultou na maior participação dos membros do Ministério Público Estadual em eleição realizada pela instituição. Na sua decisão, o desembargador Luiz Neto sublinha que a legalidade da eleição para definição da lista tríplice já havia sido reconhecida pelo ministro Edson Fachin, do STF, Supremo Tribunal Federal.
Promotor de Justiça, Gilberto Valente Martins substituiu no comando do Ministério Público o procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, na esteira do seu mandonismo, permeado pela falta de escrúpulos. Protagonista de uma gestão pontuada por suspeitas de corrupção e patrimonialismo, Neves é réu em duas ações criminais e também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O ATO DE NOMEAÇÃO - Abaixo, a reprodução do decreto de nomeação de Gilberto Valente Martins, o promotor de Justiça reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará: