quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

BLOG – O estopim do contencioso

Samir Dahas: na gênese da censura que o Supremo sepultou, enfim.


O estopim do contencioso foi a publicação de postagens, no Blog do Barata, criticando a postura silente da Ampep diante da perseguição política movida pelo então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto. A perseguição política a Couto decorreu do questionamento feito pelo promotor de Justiça sobre a contratação da Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação, pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará.
Como um tonto ensandecido, o então presidente da Ampep, o promotor de Justiça Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, ingressou com uma graciosa ação na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que graciosamente determinou a retirada de seis postagens, na contramão da Constituição e da jurisprudência do STF. O Google recorreu, mas a Turma Recursal manteve a sentença, sob o argumento simplista, sem amparo fático, de que o conteúdo publicado seria abusivo. No Supremo, o Google alegou que o acórdão questionado censurou seis publicações com conteúdo que apresentava caráter jornalístico e interesse público, em flagrante ofensa à decisão plenária do Supremo na ADPF 130. O argumento foi acolhido pelo ministro Luiz Fux, que, em julho, deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão local. Agora, ao julgar o mérito, ele confirmou a liminar, cassando a decisão que determinou a retirada de publicações do blog.

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