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| Ministro Luiz Fux, segundo o qual o TJPA violou o entendimento do STF. |
A liberdade
de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e
debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e
assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da
maioria da sociedade.
Com esse entendimento, o ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar (Leia aqui) que suspendeu acórdão da Turma Recursal de
Belém que obrigava o Google a retirar publicações do Blog do Barata, a pedido da Ampep, a Associação do
Ministério Público do Estado do Pará, segundo notícia (Leia aqui) veiculada no site Conjur, Consultor Jurídico,
terça-feira, 4. A decisão do TJPA, o Tribunal de Justiça do Pará, segundo
Fux, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o
entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 130, quando a corte se posicionou a favor da proteção à liberdade
de expressão e, portanto, contra a censura.
Um comentário :
O Ministro não conhece a Justiça no Pará.
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