sábado, 1 de dezembro de 2018

MPE – Ministro Edson Fachin, do STF, acata mandado de segurança e sepulta liminar que suspendeu eleição

O ministro Edson Fachin, do STF, que cassou a liminar suspendendo
a eleição do MPE, concedida pelo conselheiro do CNMP Maia Freire.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, diante da liminar do conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), suspendendo a eleição para definição da lista tríplice da qual será pinçado o futuro procurador-geral de Justiça do Pará. Com isso, volta a prevalecer o disposto pela lei complementar que restabeleceu a redação original da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, e por consequência a data em que tradicionalmente é feita a eleição, prevista para a primeira quinzena de dezembro. “Comunique-se, pelo meio mais célere, à Comissão Eleitoral do Estado do Pará, acerca da concessão da medida liminar nos presentes autos. Após, ouça-se o Ministério Público (art. 12 da lei nº 12016/09)”, assinala Fachin mno seu despacho.
Antes da polêmica liminar concedida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, do CNMP, a eleição estava prevista para a próxima terça-feira, 4. Nos bastidores, a liminar de Maia Freire foi interpretada como uma decisão de inspiração política, para privilegiar a oposição ao atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. Ao procrastinar a realização da eleição, a intenção da oposição – capitaneada pelos procuradores de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, ex-procurador-geral, e Nelson Medrado – é deixar a nomeação do futuro procurador-geral para o governador eleito Jader Barbalho (MDB). Barbalho teria assumido o compromisso de escolher um nome da oposição, se a ele couber nomear o novo procurador-geral.




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