Em seguida, a transcrição, na íntegra, da
matéria da Folha de S. Paulo, que
também pode ser acessada pelo seguinte link:
Câmara aprova aumento de isenção tributária a igrejas
SOFIA
FERNANDES
VALDO
CRUZ
DE
BRASÍLIA
06/06/2015 02h00
Enquanto
a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao
pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma
MP (medida provisória) aprovada no fim de maio.
O
benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que
extrapolam R$ 300 milhões. Segundo a Folha apurou, foi
incorporado por intermédio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
que é evangélico.
O
artigo foi incluído na MP 668, que tratava originalmente do aumento de impostos
sobre produtos importados. Para vigorar, precisa ainda passar pela sanção de
Dilma.
Esse
"jabuti" –nome dado a temas estranhos inseridos em MPs– aumenta a
isenção fiscal de profissionais da fé, ao livrar da cobrança de impostos as
chamadas "comissões" que líderes religiosos ganham por arrebanhar
fieis ou recolher mais dízimos.
A
medida beneficia sobretudo as evangélicas neopentecostais, vertente em que o pagamento
de comissões a pastores é mais comum.
A
Constituição garante imunidade tributária a templos. Já os profissionais que
neles trabalham e que recebem salário, como pastores, pagam contribuição
previdenciária e Imposto de Renda sobre a remuneração.
Mas
não há tributação sobre ajudas de custo –moradia, transporte e formação
educacional, entre outros itens, desde que esse dinheiro seja para subsistência
do profissional.
Muitos
dos casos de sonegação religiosa são de pastores que recebem, por exemplo, um
salário mínimo e, por fora, "comissões", a título de "ajuda de
custo", que chegam à casa dos R$ 100 mil. Valores sempre vinculados ao
desempenho do profissional em angariar fieis.
As
"comissões", no entender da fiscalização, não configuram ajuda para
subsistência; por isso, religiosos passaram a ser atuados.
O
jabuti colocado na MP amplia o conceito de ajuda de custo ao dizer que as
condições descritas na lei atual são "exemplificativas" e não
"taxativas". Ou seja, o dinheiro não precisa ser exclusivamente para
subsistência e pode ser vinculado ao desempenho do pastor.
O
texto também deixa claro que valores pagos aos religiosos como "ajuda de
custo", ainda que em "montantes diferenciados", não constituem
remuneração.
Cunha,
que era da Igreja Sara Nossa Terra e hoje pertence à Assembleia de Deus,
afirmou que o artigo não cria uma regra nova. "Apenas esclarece a regra
antiga, porque do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração
contra as igrejas.''
Segundo
a Folha apurou, uma das principais beneficiárias da medida
seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares,
multada em cerca de R$ 60 milhões em 2014.
Membros
da bancada evangélica dizem que não há modificação na lei, que já prevê
imunidades, e que o artigo foi acordado com o governo, com o conhecimento de
Dilma.
Os
pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Robson
Rodovalho, da Sara Nossa Terra, participaram da articulação com o
vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a inclusão do artigo.
A
Receita Federal não quis se manifestar.
OUTRO
LADO
As
igrejas e seus aliados no Congresso Nacional afirmam que a emenda aprovada, que
pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas, não traz nenhum
benefício novo, apenas regulariza e deixa mais clara a legislação hoje vigente
sobre o tema, evitando autuações da Receita Federal, hoje na ordem dos milhões.
Presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido das
igrejas para incluir a emenda em votação de uma medida provisória do ajuste
fiscal, diz que "não se cria uma regra nova, apenas esclarece regra antiga
porque, do jeito que estava se fazendo, estava dando desculpa para lavrar auto
de infração contra as igrejas''.
O
presidente da Igreja Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, vai na mesma
linha de Cunha.
"Foi
uma iniciativa muito importante porque trouxe à luz uma zona cinzenta que havia
na tributação", afirmou o bispo.
"As
igrejas têm assegurada sua imunidade tributária pela Constituição, mas faltava
uma regulamentação, o que agora foi suprido com a medida", acrescentou.
Procurada,
a Igreja Internacional da Graça de Deus não se manifestou até a conclusão desta
edição.
A Folha não
conseguiu localizar o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em
Cristo, para comentar o assunto nesta sexta-feira (5).
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