quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
PGE – Errei e lamento ter errado
Errei, lamento sinceramente ter errado e peço desculpas aos leitores do Blog do Barata pela gafe na qual incorri, na edição de terça-feira, 22. Na pressa e vencido pelo cansaço - após um extenuante serão, examinando cópias de documentos relativos aos anos de chumbo da ditadura militar, que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985 -, identifiquei o procurador geral do Estado, Caio Trindade (foto), e Carolina Massoud, esta uma procuradora da PGE, a Procuradoria Geral do Estado, como supostamente lotados no TCE, o Tribunal de Contas do Estado.
Poderia ter atualizado a postagem, corrigindo a gafe, mas optei por mantê-la na íntegra, por uma questão de honestidade intelectual. Incorri em um equívoco e convém assumi-lo, fazendo a correção em uma postagem subseqüente. Do contrário estaria nivelando-me com aqueles que assumem a postura de quase Deus, na esteira de uma vaidade insana.
PGE – Crítica perdura válida
A despeito do equívoco, pelo qual reitero meu pedido de desculpas, perdura válida, atualíssima, a crítica feita ao desvio de função de Carolina Massoud, a procuradora aboletada no cargo de chefe de gabinete do procurador geral do Estado, Caio Trindade. Carolina Massoud vem a ser mulher de Roland Massoud, identificado como suposto sócio, em um escritório de advocacia, da procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, Marta Bembom, uma das beneficiárias do desrespeito ao redutor constitucional em uma ilegalidade da qual se beneficiavam todos os procuradores do Palácio Cabanagem.
Alegar que o chefe de gabinete do procurador geral é, habitualmente, outro procurador, soa a uma monumental sandice. Trata-se de uma lambança que faz lembrar a lógica do bandido, que é alegar precedentes para justificar o ilícito. Afinal, não faltam secretárias competentes, experientes e probas, como deve exigir o cargo, para não desfalcar o quadro de procuradores do Estado. Um quadro certamente aquém da demanda, a despeito da relevância das funções de procurador, que é defender juridicamente o Estado.
PGE – A rotina da irracionalidade
“É praxe. Nada tem de errado , nem de ilegal , nem de imoral”, trombeteia o leitor supostamente anônimo do blog, mas cujas digitais permitem intuir a identidade do autor do comentário.
A lambança pode até não ser ilegal, como quer o autor do comentário acima, mas isso não elide o desvio de função, que ocorre em detrimento dos interesses do Estado. Uma distorção que sinaliza a ausência de compromisso com a eficiência da gestão pública.
De resto, como frequentemente constatamos na prática, que é efetivamente o critério da verdade, nem tudo que teoricamente é lícito é necessariamente ético. Tanto quanto nem tudo que é ético vem a ser, necessariamente, legal.
INCÊNDIO - Boulevard Doca minimiza perigo
“Compartilhem o máximo que puderem. Quero que esses canalhas paguem pelo erro que cometeram. Ou será que temos que esperar morrerem 250 pessoas aqui também para que providências sejam tomadas?”
O desabafo, em tom indignado, é do bancário Jardel Felipe, ao comentar o princípio de incêndio ocorrido no Boulevard Doca (foto da fachada), na noite de sábado, 26, admitido pela própria direção do shopping ao G1 Pará, em versão que minimiza os perigos a que ficaram expostos os clientes. Na versão da direção do shopping, o princípio de incêndio ocorreu em um depósito de uma loja do primeiro piso, “mas o ocorrido foi controlado de forma rápida graças ao sistema contra incêndio da loja, que evitou maiores danos”, segundo declaração feita ao G1 Pará. No Facebook, a partir do qual foi disseminado seu testemunho pela internet, Felipe fez uma vigorosa denúncia sobre o descaso da segurança do shopping em relação aos que ainda se encontravam no Boulevard Doca, saindo da derradeira sessão de cinema.
“Em resumo, foi uma situação terrível, e o que mais me indignou foi o fato de que ao sair do cinema não havia nenhum responsável pela segurança para conduzir os clientes. Os elevadores, que devem ser os primeiros a serem bloqueados, ainda estavam funcionando. A maior preocupação do shopping era abafar o que estava acontecendo, pois um dos seguranças que estavam no local disse: ‘Não deixa vir ninguém pra cá, olha o outro corredor, tem muita gente lá na frente, lá fora, vão acabar chamando os bombeiros’”, sublinha Felipe. “Isso foi um absurdo. Se (sic) preocupavam mais com a imagem do shopping do que com a segurança de seus clientes”, acrescenta.
INCÊNDIO – O relato de Jardel Felipe
Segue abaixo, na íntegra, o testemunho de Jardel Felipe sobre o princípio de incêndio no shopping Boulevard Doca:
“Ontem, 26-01-2013 estive no Boulevard Shopping, aqui na cidade de Belém, e o que aconteceu lá foi um verdadeiro absurdo! Eu saí de uma sessão de cinema por volta de 00:20 ,quando senti o forte cheiro de queimado. A princípio, pensei que não fosse nada de grave. Ao perceber que não havia mais ninguém na praça de alimentação e no andar abaixo, então tive a certeza que algo estava errado. Chegando então no 1º piso de lojas, ao descer as escadas rolantes, estava tudo apagado, nenhuma luz sequer acesa, o chão inundado, e pessoas gritando (‘Manda ligar a água, manda ligar a água, não deixa ninguém passar pra cá’). Perguntei pro segurança que estava próximo a mim, e o mesmo teve a petulância de dizer que não estava acontecendo nada.
“E ao chegar ao subsolo, o absurdo se tornou ainda maior: o estacionamento estava coberto de fumaça, e a única pessoa que se encontrava lá não estava recebendo os ticket's e ainda nos mandou subir para pagar no 3° piso. Então eu disse ‘Você tá louco? Tá pegando fogo lá em cima, vc não tá vendo a fumaça? Você quer que eu suba? Toma o dinheiro e libera logo isso aqui’. Mesmo assim ele se recusou a liberar a saída. Ameacei chamar um advogado e a imprensa, então por rádio foi chamada uma outra pessoa para liberar a saída.
“Em resumo, foi uma situação terrível, e o que mais me indignou foi o fato de que ao sair do cinema não havia nenhum responsável pela segurança para conduzir os clientes. Os elevadores, que devem ser os primeiros a serem bloqueados, ainda estavam funcionando. A maior preocupação do shopping era abafar o que estava acontecendo, pois um dos seguranças que estavam no local disse: ‘Não deixa vir ninguém pra cá, olha o outro corredor, tem muita gente lá na frente, lá fora, vão acabar chamando os bombeiros’. isso foi um absurdo. Se (sic) preocupavam mais com a imagem do shopping do que com a segurança de seus clientes.
“Compartilhem o máximo que puderem. Quero que esses canalhas paguem pelo erro que cometeram. Ou será que temos que esperar morrerem 250 pessoas aqui também para que providências sejam tomadas?”
INCÊNDIO – O contido noticiário do G1 Pará
O princípio de incêndio no Boulevard Doca foi tratado com a máxima discrição pelo G1 Pará, possivelmente a pretexto da objetividade jornalística, álibi habitual para escamotear conveniências comerciais dos barões da comunicação. E solenemente ignorada pelos maiores grupos de comunicação do Pará, as ORM, Organizações Romulo Maiorana, e a Rede Brasil Amazônia de Comunicação, da família do senador e ex-governador Jader Barbalho. A TV Liberal, talvez por imposição da linha editorial da TV Globo, da qual é afiliada, ainda chegou a noticiar o princípio de incêndio, sobre o qual permaneceram silentes os jornais dos Maiorana, O Liberal e o Amazônia Jornal, e dos Barbalho, o Diário do Pará, a exemplo da tevê destes, a TV RBA, afiliada da Band.
O noticiário do G1 Pará, sobre o princípio de incêndio no shopping Boulevard Doca, pode ser acessado pelo link abaixo:
AVAO – A repulsiva indiferença diante da dor
A repulsiva indiferença, alimentada pela falta de sensibilidade, diante do sofrimento das crianças de famílias de baixa renda portadoras de câncer, algumas mutiladas em conseqüência da doença, e da dor dos seus pais ou responsáveis, empenhados em garantir a vida, ou pelo menos a sobrevida, dos seus meninos e meninas.
Assim pode ser descrita, resumidamente, a lambança patrocinada na manhã desta última quarta-feira, 30, pela AVAO, a Associação Voluntária de Apoio à Oncologia, cuja finalidade é dar apoio assistencial a pacientes com câncer em tratamento no Hospital Ophir Loyola. Desde as 7h30 da manhã formou-se uma extensa fila de crianças com câncer, algumas até em cadeira de rodas, para um passeio de lazer, em ônibus cedido pelo Corpo de Bombeiros, com saída em frente a sede da AVAO, na travessa 14 de Abril, entre as avenidas Magalhães Barata e Gentil Bittencourt. O ônibus, diga-se, é certamente adequado para conduzir parcela do contingente em serviço da corporação, mas jamais pacientes infantis, de uma enfermidade que costuma ser letal, e cujo tratamento fragiliza tanto quanto a própria doença.
Sob sol e calor, as crianças enfermas permaneceram na fila, até 9h22, quando então foram abrigadas no ônibus, que só saiu cerca de 10 minutos depois. Mais cruel, impossível, ainda que a intenção possa ter sido, como certamente foi, a melhor possível. Mas como o caminho para o inferno é pavimentado de boas intenções, conforme ensina a sabedoria popular, conviria aos dirigentes da AVAO, em circunstâncias análogas, ter a preocupação de não agravar o sofrimento dos pequenos pacientes de câncer, já suficientemente penalizados – primeiro porque suas famílias patinam entre a pobreza e a miséria pura e simples, depois porque padecem de uma doença devastadora, cujo sofrimento acaba por ser potencializado pelo próprio tratamento. De resto, mesmo admitindo – para efeito de raciocínio, e somente para efeito de raciocínio – eventuais problemas de caixa, os dirigentes da AVAO, para além dos seus méritos pelo trabalho desenvolvido, são figuras públicas, reconhecidas, independentemente de qualquer coisa, pelo seu próprio status social. E por isso com inserção capaz de viabilizar um lazer em condições mais condignas para os pequenos pacientes do Hospital Ophir Loyola.
O tratamento dispensado pelos dirigentes da AVAO a estes pacientes, no episódio desta última quarta-feira, soa ultrajante, para dizer o mínimo. Ainda que a intenção não tenha sido esta. Afinal, quem dá o resto, não dá. A filantropia e o voluntariado não desobrigam ninguém ao respeito aos mais elementares princípios de dignidade humana. Sobretudo quando o objeto da eventual mobilização são crianças. Crianças pobres e doentes. Gravemente doentes.
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
TRAGÉDIA – Sinistra advertência
A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que contabiliza até aqui o saldo de 231 mortos (foto do velório coletivo), aparentemente serviu para despertar as autoridades municipais de sua letargia histórica em relação as condições de funcionamento das casas noturnas, com ênfase para a segurança, em caso de sinistro. No que se refere a Belém, em particular, espera-se que essa preocupação seja efetivamente sincera e ultrapasse os limites daqueles movimentos espasmódicos, diante de uma sinistra advertência, para logo ser esquecida, desconhecida e enterrada como indigente, tão logo aplaca-se a comoção provocada por alguma tragédia.
Em Belém, em um primeiro momento, consultados jovens que são assíduos freqüentadores das baladas, não há registro de uma única boate, dentre aquelas da hora, que não reproduza – com diferenças de grau, mas não de nível - as precárias condições de segurança exibidas pela Kiss. Riscos capazes de potencializar os eventuais riscos de uma tragédia, exacerbados pela freqüente superlotação das casas noturnas na moda, que traduz a irresponsabilidade de comerciantes cuja avidez por lucro se sobrepõe a qualquer preocupação com a vida humana.
TRAGÉDIA – Y.Yamada Plaza, um mau exemplo
Mas não são apenas as boates de Belém que exibem um acintoso e lamentável descaso com a segurança de seus clientes e funcionários. Essa indiferença está também presente, por exemplo, no supermercado Y.Yamada Plaza (foto), do grupo empresarial Y.Yamada, de forte presença no comércio varejista. Reunindo supermercados, lojas de departamento e outras especializadas em eletrodomésticos, móveis e calçados, o grupo empresarial completa 63 anos em 2013. A rede de supermercados dos Yamada figura, hoje, em 15º lugar no ranking nacional de supermercados.
O imóvel que abriga o Y.Yamada Plaza, na esquina da avenida Governador José Malcher com a travessa 14 de Abril, dispõe de duas vias de acesso e saída. Mas desde que se instalou no imóvel o Y.Yamada Plaza, uma das portas, mais especificamente a que fica à esquerda da fachada, permanece fechada. A outra porta, à direita da fachada, serve de via de acesso e saída para os clientes do supermercado, algo temerário na eventualidade de algum sinistro, sobretudo se considerado o intenso vaivém de clientes do supermercado, neste incluídas as seções de confecções, de eletroeletrônicos e de papelaria.
MPE – Ação judicial específica contra marajás
Alice Viana (foto), secretária estadual de Administração, originária do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado; Marta Bembom, consultora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, abrigada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado; e Ana Maria Rodrigues Barata, cedida pela Defensoria Pública ao MPE, o Ministério Público Estadual, no qual aboletou-se como assessora do procurador-geral de Justiça.
Essas são algumas das cabeças coroadas contra as quais o MPE deverá impetrar uma ação civil pública específica, por improbidade administrativa, porque ignoram acintosamente o redutor constitucional, valendo-se do ardil de acumular os vencimentos dos órgãos de origem e de destino. No caso de Marta Bembom, por exemplo, esse ardil serviu de pretexto para o TCE não identificá-la como beneficiária da acumulação indevida de vencimentos, porque ficou restrito ao que ela embolsa no tribunal, sem contabilizar o que lhe é pago pela Alepa.
MPE – A pergunta que não quer calar
Revelado que a secretária estadual de Administração não respeita o redutor constitucional, qual a autoridade moral pode ter Alice Viana para gerir o quadro de pessoal do governo do Estado, impondo aos servidores estaduais sacrifícios que pessoalmente não se permite, com o agravante de tratar a lei, no seu caso, como letra morta?
Esta é a pergunta que não quer calar e para a qual não há resposta que não comprometa Alice Viana. Presumindo que tenha conhecimento da lei, porque seria um escárnio ao conjunto da sociedade alegar um suposto desconhecimento, revela-se, de forma insofismável, a má-fé, que tisna irremediavelmente sua credibilidade. Mas, se para efeito de raciocínio – e apenas para efeito de raciocínio! –, a titular da Sead, a Secretaria de Estado de Administração, alegar, para consumo externo, o desconhecimento da lei, ai estaremos diante de um caso de indigência mental em estado terminal. Com o agravante da lambança ser coonestada, em sua suposta estultícia, pelo próprio governador tucano Simão Jatene (na foto, com o dublê de bicheiro e senador Mário Couto), obviamente o sujeito oculto de toda essa tramóia.
ALEPA – Bembom deixa preposta no TCE
Segundo fonte fidedigna, Márcia Bembom, a procuradora da Alepa cedida ao TCE - para o qual foi levada pelo atual presidente do tribunal, o ex-deputado Cipriano Sabino - está de volta para o Palácio Cabanagem.
É dado como líquido e certo que Marta Bembom deverá ser substituída, no cargo de chefe de gabinete do procurador geral do TCE, Caio Trindade, por Carolina Massoud, do quadro de procuradores do tribunal. O que torna a situação algo inusitada é Carolina Massoud, pelo próprio status de procuradora, se sujeitar a ocupar o cargo de chefe de gabinete do procurador-geral.
Segundo uma fonte do próprio TCE, o que talvez explique a situação é Carolina Massoud ser esposa de Roland Massoud. Este é identificado como sócio de Marta Bembom em um escritório de advocacia.
ALEPA – Barbosa cotado para secretário legislativo
Se vingar a candidatura do deputado Márcio Miranda (DEM) para presidente da Alepa, é dada como favas contadas a nomeação do ex-vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa (na foto, com a mulher, Ana Carla Silva de Freitas), também do Democratas, como secretário legislativo do Palácio Cabanagem. Barbosa é filho da ex-deputada Maria de Nazaré Barbosa, a popular Baiana, que fez carreira política durante a ditadura militar, sob as bênçãos do ex-governador Alacid Nunes, notabilizando-se pela exuberante beleza e também pela forte personalidade.
Contra Barbosa conspira ser identificado como um dos ilustres fantasmas do Palácio Cabanagem, de cuja folha de pagamento permaneceu fazendo parte nos últimos quatro anos, embora no horário de expediente na Alepa estivesse na Câmara Municipal, exercendo seu mandato como vereador de Belém.
Barbosa é casado com Ana Carla Silva de Freitas, filha do jornaliusta Luiz Paulo Freitas, o Paulo Zing, já falecido, ré em uma ação civil publica, por improbidade administrativa, impetrada pelo MPE, o Ministério Público do Pará, na esteira das falcatruas registradas na Alepa. Ele tem como cunhada Adriana Barbosa, também servidora da Alepa e igualmente ré em outra ação judicial, por fraudar uma licitação para supostas obras no restaurante da Assembleia Legislativa, por ela explorado.
ALEPA – Tá tudo dominado!
Como o nepotismo não conhece limites, sobretudo no Palácio Cabanagem, a recém-criada Coordenação dos Técnicos Legislativos, de duvidosa legalidade, ficaria sob o comando de Eliana Barbosa, também servidora da Alepa.
Eliana vem a ser irmã de Barbosa e é ex-vereadora de Capitão Poço.
PIRABAS – Tal pai, tal filho
Vencer eleições, sob a suspeita de valer-se de fraudes para tanto, parece estar no DNA dos Barroso.
Isso, pelo menos, é o que permite concluir as suspeitas suscitadas pela eleição de Cláudio Barroso, o Galego, para presidente da Colônia de Pescadores de São João de Pirabas, pontuada por recorrentes denúncias sobre um vasto leque de tramóias.
Galego e o pai, o atual prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (na foto, de camisa pólo, de listras horizontais, com a deputada Simone Morgado), do PMDB, na foto, são acusados de inchar a associação com falsos pescadores, a maioria dos quais seriam em verdade humildes agricultores, e por isso dóceis ao voto de cabresto. Do jeito que Barroso, pai, gosta.
Talvez pelo vigor da juventude, o filho do prefeito conseguiu a proeza de superar o pai, em matéria de tramóias e truculências.
Galego saiu candidato a presidente da Colônia de Pescadores tendo como vice seu antecessor, Manuel de Jesus, que tratou de defenestrar na undécima hora, para substitui-lo por uma tal de Viviane, da qual é dito entender de pesca tanto quanto um leigo de física quântica.
Eleito, Galego proibiu o ingresso na colônia do seu ex-vice e outros três ex-aliados.
PIRABAS – A vida pregressa do prefeito
Em tempo: protagonista de uma administração desastrosa, Cláudio Barroso, o pai, foi reeleito em 2012, em uma eleição pontuada por recorrentes denúncias de corrupção eleitoral, com a arregimentação de eleitores fantasmas.
A oposição permanece à espera de uma manifestação da Justiça Eleitoral. Até aqui em vão.
O prefeito tem como fada madrinha a deputada peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, cuja vertiginosa ascxensão política está associada ao affaire que protagoniza com o senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.
domingo, 27 de janeiro de 2013
TJ – Lúcio e a máfia togada
Condenado a indenizar em mais de R$ 408 mil Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, e a Delta Publicidade, na esteira de uma clara perseguição judicial, o jornalista Lúcio Flávio Pinto (foto) assina um novo texto, publicado no Blog do Barata na postagem subseqüente a esta, com o objetivo de melhor esclarecer sua saga, diante dos sinuosos atalhos da Justiça no Pará. “O meu processo” é o título desse novo texto de Lúcio, alvo de uma sucessão de ações judiciais de três dos irmãos Maiorana, por um dos quais - Ronaldo Maiorana – já foi covardemente agredido no restaurante do Parque da Residência, o antigo palacete governamental. Para consumar a covarde agressão, Ronaldo Maiorana investiu contra Lúcio com este sentado e de costas. Em sua ignomínia, Ronaldo Maiorana contou ainda com o auxílio de capangas travestidos de seguranças, todos PMs, policiais militares, na época na ativa. Ou seja, os PMs eram bancados pelos contribuintes, embora a serviço, em tempo integral, dos Maiorana, em detrimento da segurança da população de Belém, a segunda capital - proporcionalmente à população - mais violenta do Brasil, abaixo apenas de Recife. Um dos capangas agrediu um dos amigos de Lúcio, que tentava evitar a agressão de Ronaldo Maiorana. O pretexto para a covarde agressão foi o jornalista, em um contexto muito específico, reportar-se ao passado, como contrabandista, do patriarca dos Maiorana, Romulo Maiorana, já falecido, e mencionar, com o auxilio de um eufemismo, que a matriarca da família, quando jovem e pobre, chegou a prostituir-se, antes de tornar-se esposa, mãe e avó, dedicada ao marido e à família.
Um profissional de competência, experiência e probidade comprovadas, premiado nacional e internacionalmente, Lúcio é o editor do Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, em circulação há 25 anos. O JP recusa publicidade e sempre viveu exclusivamente da venda avulsa. “É alternativo também por ter optado pelo formato menor e mais pobre, justamente para não depender da receita da venda de anúncios, que costuma limitar a liberdade de expressão quando dependente de grandes anunciantes e dos governos”, resume o próprio Lúcio, que frequentemente aborda, no Jornal Pessoal, temas sobre os quais silencia a grande imprensa do Pará, na esteira das conveniências inconfessáveis dos barões da comunicação.
TJ – O meu processo
Lúcio Flávio Pinto
Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem acompanhar a situação atual e sua evolução.
Ainda não há uma sentença condenatória contra mim no juízo singular, que recebeu e ainda processa ação de indenização proposta contra mim por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, o principal executivo e a firma proprietária de O Liberal, jornal diário das Organizações Romulo Maiorana, que controlam o maior império de comunicação do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão.
O que houve foi que o segundo juiz a instruir o processo, Mairton Carneiro, decidiu encerrar a instrução e decidir antecipadamente a lide. Negou-me o direito de serem ouvidas minhas testemunhas e a produção de provas que requeri. Os dois instrumentos já haviam sido deferidos pela magistrada que o antecedera.
Para não protelar o andamento do processo, desisti das testemunhas, mas mantive a exigência dos documentos. Eles eram as demonstrações financeiras de Delta Publicidade referentes aos exercícios de 2004 e 2005, acompanhadas dos documentos legais. A prova devia ter sido produzida pelos autores da ação.
Eles alegaram “perda de capital” em função do artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, com o título de “O rei da quitanda”. A perda seria equivalente a 300 mil salários mínimos, o mesmo valor dos danos morais dos quais também se queixam (no total, quase 410 mil reais de hoje, sem os acréscimos legais). Se houve mesmo perda de capital, ela teria que ser apontada entre um e outro exercício, já que o artigo é de 2005.
Romulo Jr. e Delta se recusaram a fornecer os documentos. Foi o que declararam em plena audiência, diante do juiz, caracterizando a desobediência judicial. Seu representante chegou a dizer que desistiria do dano material se fosse obrigado a abrir suas contas e documentos que as instruem. Por quê? Quem acessar o Diário Oficial do Pará e buscar esses balanços, já por sua simples visualização, entenderá as razões da recusa.
O tribunal declarou a perda do objeto do meu recurso contra essa decisão porque a quarta juíza na instrução processual já teria acolhido o meu pedido. Mostrei não ser verdade: foi deferida a apresentação de apenas um dos balanços, não o seguinte, que permitiria a comparação. Nem se mostrava disposta a enfrentar a reação dos autores da ação.
Além de declarar a perda do objeto da minha ação, o tribunal também decidiu não acolher o recurso porque eu não juntara a procuração dos advogados do Maiorana e da Delta. Ignorou, na apreciação dos meus três recursos, a Certidão de Intimação do diretor de secretaria da 6ª vara cível, que, consultando os autos do processo, em seu cartório, disse que lá constava o instrumento de mandato outorgado pelos autores da ação em favor do advogado Jorge Borba Costa. O documento está às folhas 19 do processo. Mas os relatores dos recursos na 3ª câmara cível isolada do TTJE não tomaram conhecimento dele. Continuaram a proclamar que procuração não havia.
A cada nova negativa eu voltava com as provas devidas da contradita, mas sem qualquer sucesso. Até que, na última rejeição, publicada no dia 22, os relatores da recusa ao seguimento dos meus recursos (especial e extraordinário) foram buscar novos motivos de direito, deixando de lado os fatos.
A justiça do Pará já decidiu que tenho que ser condenado e ponto final. Não está disposta a considerar o que digo, o que fulmina a razão de ser da justiça num verdadeiro estado democrático de direito: a garantia ao contraditório e à mais ampla defesa. No Pará, ao menos para mim, foi abolido o devido processo legal.
Ainda não, porém. Cabe um último recurso: um novo agravo para que o recurso especial suba a Brasília e seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário vá ao Supremo Tribunal Federal. A justiça do Pará encerrou sua participação nesta etapa do processo. Cabe-lhe apenas verificar se meu agravo atende as exigências legais para ser recebido e mandar a outra parte se manifestar. Feito isso, deslocará os autos para Brasília, onde prosseguirá a contenda.
Ainda há, portanto, muito caminho a percorrer e barreiras a ultrapassar. Espero conseguir em Brasília o que não foi possível em Belém: a justiça. Se ela não vier nessa instância, o processo voltará para a decisão no juízo de origem da ação, onde será proferida a sentença e de novo será preciso seguir as estações recursais (e de martírio) da justiça paraense, enfrentando as vontades preconcebidas, os interesses escusos e a volúpia repressiva daqueles que não querem ver a democracia plenamente restabelecida no país.
Espero ter ao meu lado todas as pessoas que se têm manifestado para enfrentar outra vez tais adversidades e adversários. Se tudo foi vetado no plano das coisas imediatas, a utopia ainda subsiste como luz projetada sobre o futuro. E nós a seguiremos.
TJ – A solidariedade de Cacá Carvalho
Autor, diretor e ator premiado, hoje residindo em São Paulo, onde desenvolve suas atividades profissionais, mas sem jamais deixar de cultivar suas raízes paraenses, Cacá Carvalho (foto) expressou sua solidariedade a Lúcio Flávio Pinto com o talento e a sensibilidade que lhe são característicos.
A propósito do imbróglio, assim se expressou Cacá, citando “Império da Lei”, a bela canção de Caetano Veloso. Cacá começa por remeter ao link abaixo, que permite ouvir a composição:
“’O império da lei há de chegar no coração do Pará. Há de chegar lá.’ Do Caetano Veloso”, escreve Cacá, para então arrematar:
“Há Braços.
“Cacá.”
JORNAL PESSOAL – Sai nova edição
Já está nas bancas de jornais e revistas, além de livrarias, o mais novo número do Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, cujo editor gráfico é Luiz Pinto, como o irmão um dos mais respeitados jornalistas da sua geração.
“IMPRENSA – O silêncio conivente” é o título da matéria de capa dessa nova edição do Jornal Pessoal, na qual Lúcio Flávio Pinto comenta o pacto do silêncio em torno da operação de cumprimento do mandado de busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM Air Táxi Aéreo. A ORM Air compõe o conglomerado de empresas da família Maiorana, proprietária de um dos maiores grupos de comunicação do Brasil e inimiga figadal do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. O mandado de busca e apreensão ocorreu na esteira das suspeitas de falcatruas no contrato celebrado pelo governo Simão Jatene com a ORM Air, e surpreendentemente o imbróglio foi ignorado pelo grupo de comunicação dos Barbalho, que disputa o mercado com as ORM, as Organizações Romulo Maiorana.
A propósito do episódio, Lúcio Flávio Pinto observa: “Os Barbalho silenciaram sobre mais uma relação suspeita dos seus inimigos Maioranas com o governo do estado. É porque as duas famílias (ou famiglias) se acertaram ou porque os interesses políticos estão interferindo? Qualquer que seja a resposta, a opinião pública ficou órfã da informação no Pará.”
ORM AIR – MPE e TV Record quebram o silêncio
Uma vitória das instituições democráticas, para cuja consolidação é condição sine qua non a transparência.
Assim podem ser definidas as iniciativas da TV Record de Belém, que produziu uma extensa reportagem sobre o tema, e do próprio MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, que enfim abriu espaço em seu site, nesta última sexta-feira, 25, para noticiar o cumprimento do mandado de busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM Air Táxi Aéreo realizados de maio de 2012 até 15 de janeiro de 2013, data da operação. Esta tornou possível obter os documentos em poder da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, que ignorava solenemente a solicitação do MPE para fornecê-los, diante dos indícios de falcatrua no contrato celebrado entre o governo estadual e a ORM Air Táxi Aéreo. A ORM Air compõe o conglomerado de empresas da família Maiorana, proprietária de um dos maiores grupos de comunicação do Brasil, e sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão perdurava o silêncio da grande imprensa do Pará, omissão que em um primeiro momento se estendeu ao site do próprio MPE. Um mutismo que surpreendentemente alcançou até o grupo de comunicação da família do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado e inimigo figadal dos Maiorana, sugerindo um grande conchavo.
A articulação da Lei da Mordaça, que manteve silente a maioria da grande imprensa do Pará, foi atribuída ao governador tucano Simão Jatene, principal suspeito de patrocinar eventuais falcatruas no contrato entre o governo estadual e a ORM Air. Ao denunciar o pacto do silêncio, com ênfase para o mutismo do grupo de comunicação dos Barbalho e do próprio MPE, o Blog do Barata noticiou, na ocasião, que fonte idônea, sob a garantia do anonimato, revelou que alguns dos documentos coletados, no cumprimento do mandado de busca e apreensão, evidenciam indícios de malfeitos na esteira do contrato. Chama atenção, por exemplo, segundo essa fonte, que a documentação inicialmente examinada especifique a origem – sempre Belém, naturalmente - e omita o destino dos voos. “Do que foi visto, inicialmente, apenas em um único voo, para Moju, é especificado o destino”, revelou a fonte. A notícia acrescentou que essa mesma fonte cita como “inusitado” que por dois meses consecutivos, mais especificamente agosto e setembro de 2012, com base no valor da hora-vôo, o custo mensal tenha sido o mesmo, algo mais de R$ 170 mil. Em outubro de 2012, observa a fonte, o custo mensal ficou em pouco mais de R$ 200 mil, para em novembro e dezembro alcançar exatos R$ 148.089,00,00, “outra inusitada coincidência”.
ORM AIR – Os antecedentes das partes
O Blog do Barata também sublinhou, na ocasião, a relação promíscua do governador tucano Simão Jatene (foto) com o grupo de comunicação dos Maiorana. Nesse sentido, recordou o escândalo do contrato - travestido de convênio, para driblar a exigência de concorrência pública - entre a Funtelpa, a Fundação de Telecomunicações do Pará, e a TV Liberal. Pelo simulacro de convênio, celebrado em 1996 pelo então governador Almir Gabriel – do qual Simão Jatene era a eminência parda -, a Funtelpa, simplesmente pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e, assim, levar sua programação para o interior do Estado. O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, celebrado ainda no primeiro mandato de Almir Gabriel como governador, quando era presidente da fundação Francisco Cézar Nunes da Silva, rendeu aos cofres da emissora dos Maiorana R$ 37 milhões ao longo de 10 anos, em valores ainda por atualizar. O último pagamento foi de R$ 467 mil. Diante da ruptura do simulacro de convênio, pelo governo da petista Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, a pretexto de suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.
O Blog do Barata também lembrou que, em um dos seus derradeiros atos, ao fim de seu primeiro mandato como governador, que se estendeu de 2003 a 2006, Simão Jatene renovou o repulsivo “convênio”, coadjuvado pelo então presidente da Funtelpa, Ney Messias, hoje secretário estadual de Comunicação. A lambança foi tornada sem efeito pela petista Ana Júlia Carepa, tão logo empossada como a primeira governadora eleita pelo voto direto da história do Pará. “O que lhe valeu, para todo o sempre, a má vontade dos Maiorana, mesmo quando passou a tentar aplacar a animosidade deles”, observou a postagem.
ORM AIR – O implícito mea-culpa do MPE
Em um primeiro momento, através da sua Assessoria de Imprensa, a atual administração do MPE pretendeu negar a mordaça, em nota oficial, alegando que aguardava a expedição de um laudo para noticiar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. A justificativa foi logo esfarinhada, porque não se trata de cobrar o noticiário sobre as conclusões da operação, mas a respeito do procedimento, tal qual já fora feito, ao longo de 2012, em circunstâncias idênticas, com os precedentes, nesse sentido, elencados pelo Blog do Barata na postagem com o seguinte endereço eletrônico:
Em um louvável mea-culpa, mesmo que implícito, na sexta-feira, 25, o site do MPE noticiou, enfim, o mandado de busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM Air, como a principal noticia, cuja chamada pode ser acessada pelo link abaixo:
A chamada conduz à notícia, que pode ser acessada pelo seguinte link:
ORM AIR – Autocrítica dignifica procurador-geral
A publicação da notícia sobre o mandado de busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM Air, no site do MPE, embora a posteriori da operação, constitui-se em um gesto que dignifica a instituição, naquilo que atesta sua independência, resgatando pelo menos parcela da credibilidade, ao sepultar a ilação de que possa ser refém ou coonestar conveniências espúrias. Além de sugerir que seus promotores de Justiça não estão sendo cristianizados, covardemente expostos a retaliações quando, por dever de ofício, entram em rota de colisão com os eventuais inquilinos do poder, que historicamente recalcitram em entender que inexiste vilania em apurar os atos de autoridades públicas, porque este é um direito inalienável do conjunto da sociedade. Sem esquecer, naturalmente, da importância do gesto para o trabalho da Assessoria de Imprensa do MPE, cujo principal compromisso deve ser, sempre, com a transparência, sem embargo do respeito hierárquico e da lealdade para com seu assessorado.
A autocrítica embutida no gesto de quebrar o silêncio até então mantido pelo MPE sobre o imbróglio da ORM Air em nada arranha a imagem do procurador-geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida (foto). Pelo contrário. Com isso ele dignifica sua administração e revela aquela saudável humildade do homem que sabe que não é Deus. E por isso, exatamente por isso, revela a virtude de aprender com a adversidade e, ao assim fazer, sair maior, muito maior, do que quando nela entrou. Tal qual acaba de ocorrer.
LÍDER – MPT abre ação no valor de R$ 3 milhões
O MPT, o Ministério Público do Trabalho, abriu uma ação civil pública por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, contra o grupo Líder, uma das principais redes de supermercados do Pará e uma das 20 maiores do Brasil, devido a uma série de denúncias feitas por trabalhadores contra o grupo desde 2008. A empresa é dona de um shopping em Belém, dezesseis lojas de supermercados, quinze farmácias e dez magazines.
A revelação foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, em matéria assinada pelo seu correspondente em Belém, o jornalista Carlos Mendes. A matéria acrescenta que, segundo o MPT, restou caracterizada a prática de dumping social, que consiste na redução dos custos de um negócio com base na eliminação de direitos trabalhistas, resultando em prejuízos tanto à concorrência, quanto à sociedade como um todo.
LÍDER – A matéria do Estadão
Segue a transcrição, na íntegra, da matéria publicada pelo Estadão, que também pode ser acessada pelo link abaixo:
Rede de supermercados é processada em R$ 3 mi por dano moral a empregados
Funcionários do Grupo Líder, do Pará, afirmam que água fornecida não era potável e que não havia descanso semanal remunerado, entre outras irregularidades
22 de janeiro de 2013 | 17h 49
Carlos Mendes, de O Estado de S. Paulo
BELÉM - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, contra o Grupo Líder, uma das principais redes de supermercados do Pará - e uma das 20 maiores do Brasil - devido a uma série de denúncias feitas por trabalhadores contra o grupo desde 2008. A empresa é dona de um shopping em Belém, dezesseis lojas de supermercados, quinze farmácias e dez magazines.
As denúncias, comprovadas em fiscalização pelo MPT e apontadas na ação como "estarrecedoras", eram principalmente sobre a prática de desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado, além de problemas na potabilidade da água fornecida, desrespeito às convenções e acordos coletivos, e jornada de quatro domingos consecutivos por mês, dentre outras reclamações.
Foi tentada uma solução extrajudicial e a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades, mas a direção do Grupo Líder recusou o acordo. "O empregador se mostrou insensível ao apelo dos agentes públicos, incluindo o Ministério Público", diz na ação o procurador do Trabalho, José Carlos Souza de Azevedo. Desse modo, não restou alternativa ao MPT, senão o ajuizamento de ação, requerendo reparação das "lesões ao tecido social".
As diligências atestaram que o grupo efetuava pagamentos diferenciados a empregados que exerciam mesma função, exigia o uso de uniformes completos porém não os fornecia e que o limite de peso fixado para o transporte manual no setor de portaria de carga estaria prejudicando a saúde dos trabalhadores. A audiência inaugural entre as partes foi marcada para o próximo dia 31.
Segundo o MPT, restou caracterizada a prática de dumping social, que consiste na redução dos custos de um negócio com base na eliminação de direitos trabalhistas, resultando em prejuízos tanto à concorrência, quanto à sociedade como um todo.
O diretor da empresa, Oscar Rodrigues, declarou ao Estado ter ficado "surpreso" com o processo, afirmando que as acusações contidas na ação do MPF seriam "totalmente improcedentes". Ele não quis comentar a respeito das tentativas de acordo extrajudicial para evitar o processo, adiantando apenas que os advogados do grupo estão prontos para contestar em juízo os argumentos da procuradoria do Trabalho. "Eu confio na justiça", resumiu o empresário.
YAMADA E FORMOSA – Denúncias recorrentes
Mas, a concluir de sucessivas denúncias, não é só o grupo Líder a tornar letra morta a legislação trabalhista em seus supermercados. São recorrentes, por exemplo, as denúncias nesse sentido envolvendo as redes de supermercados dos grupos Y.Yamada e Formosa.
Segundo sucessivos relatos de seus funcionários, obviamente protegidos pelo anonimato, no Y.Yamada Plaza os funcionários são obrigados a matar a sede com água de torneira, porque não dispõem de bebedouro com água potável.
Quanto ao supermercado Formosa da avenida José Bonifácio, a queixa generalizada é de que seus funcionários não dispõem sequer de banheiro, dentro das especificidades que a legislação trabalhista estabelece.
(IN)SEGURANÇA – O preço do sucateamento
Nada mais emblemático do sucateamento da segurança pública no Pará, da qual é conseqüência imediata a escalada da criminalidade, que o assalto a ouvidoria da Segup, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, abrigada em um casarão na travessa Presidente Pernambuco, em uma das laterais do Largo da Trindade, onde anos atrás funcionou a Sead, a Secretaria de Estado de Administração. O assalto ocorreu no início da tarde de terça-feira, 22, perpetrado por dois delinqüentes, ambos armados e que escaparam em uma moto, depois de consumada a pilhagem. O assalto não durou mais de 20 minutos.
Na ocasião do assalto encontravam-se na ouvidoria 13 pessoas e os assaltantes fugiram levando celulares, dinheiro e pertences pessoais das vítimas. Nem mesmo a ouvidora, Eliana Fonseca, escapou da razia e teve roubados seu telefone celular, jóias e pertences pessoais.
Convém recordar que o sucateamento da segurança pública foi levada ao paroxismo nos 12 anos de sucessivos governos do PSDB, entre 1995 e 2006, período que corresponde aos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir Gabriel (foto), beneficiado pela instituição da reeleição, governando de 1995 a 2002, e ao primeiro governo de Simão Jatene, de 2003 a 2006. Ironicamente, quando Almir Gabriel postulou um terceiro mandato como governador, em 2006, e foi derrotado pela petista Ana Júlia Carepa, muito conspirou contra sua candidatura a escalada da criminalidade.
(IN)SEGURANÇA – A “sensação de insegurança”
Sem argumentos a contrapor, na sucessão de 2006 Almir Gabriel enriqueceu o folclore político, ao brandir o argumento de que a idéia de escalada da criminalidade seria alimentada pelo suposto sensacionalismo da imprensa, do qual resultava uma “sensação de insegurança”. O discurso do ex-governador, sobre a tal “sensação de insegurança”, soou simplesmente cômico, após um dos coordenadores da sua campanha em Belém ter sido assaltado por volta de meia-noite, no Guamá, após uma reunião com lideranças comunitárias do bairro.
Na mesma época a tucanalha, a banda podre do PSDB, amargou outro vexame, quando foi furtada a caixinha de Natal dos servidores da Asipag, a Ação Social Integrada do Palácio do Governo. A Asipag é um órgão tradicionalmente caro aos inquilinos do poder, independentemente de legendas, porque permite escamotear a utilização política da máquina administrativa estadual, particularmente em períodos eleitorais.
Quanto ao furto da caixinha dos servidores da Asipag, ficou o dito pelo não dito, porque as investigações da polícia levaram do nada a lugar nenhum.
(IN)SEGURANÇA – A escalada da criminalidade
No Pará a escalada da criminalidade é um fato.
Belém, convém recordar, é a segunda capital - proporcionalmente à população - mais violenta do Brasil, abaixo apenas de Recife. Uma previsível conseqüência da cidade ser, das capitais brasileiras, aquela com a maior economia informal e um dos mais elevados índices de desemprego.
Disso resulta casos como o da passagem Messias, no bairro do Barreiro, onde a polícia só entra em comboio, mas ainda assim só durante o dia. De noite, nem pensar, porque a bandidagem toma conta do pedaço e não poupa nem os próprios moradores da passagem, cujas famílias que lá residem costumam se recolher cedo.
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