De internauta, sobre o anúncio feito pelo
secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes, sobre a busca de PPPs,
Parcerias Público Privadas, para
reformas, construções e manutenções de escolas da rede pública estadual de
ensino:
De forma matreira o governo Estado
começa através da Alepa, pavimentar parcerias privadas que estão sendo
rejeitadas em vários setores. Recentemente chegou um palestrante ao Pará para
estimular de forma sub-reptícia este propósito, principalmente aos deputados
acostumados a beijar a mão do governador. Quais as razões para esta operação
“limpa-trilhos”. Astúcia - Depois do
anunciado empréstimo internacional para investimentos na educação paraense,
(que nunca veio e se veio ninguém viu); agora o secretário Helenilson Pontes
lança mais um factóide: Parceria Pública Privada para reformas, construções e
manutenções de escolas da rede estadual. O advogado tributarista vai “vender” à
ideia a empresários paulistas. PPP -
Lei regulou as Parcerias Público-Privadas (“PPPs”) e no bojo, tratou em seu
artigo 9º da constituição de Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”). E
ainda também a constituição de Sociedades em Conta de Participação, onde o
sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios
(ocultos) ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os
resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos
do contrato. Controle - Uma
auditoria do TCU- Tribunal de Contas da União, detectou um superfaturamento
superior a 1.800% em determinados contratos para obras de gasoduto para a
Petrobras, assinados por um “laranja” através de Sociedade de Propósito
Específico (SPE) em Parceira Pública Privada. Para o tribunal estas sociedade
são iniciativas comuns no setor privado. Mas, na esfera pública vêm sendo
usadas para driblar a exigência de licitações e a fiscalização de órgãos de
controle. Perigo - Em pronunciamento
no Senado Federal, o senador José Serra (PSDB-SP) criticou severamente o
sistema de Parceria Pública Privada. Narra que esta participação tem
investimento do governo e que pode causar fraudes e corrupção, inclusive
driblando a necessidade de licitação até porque qualquer mudança em um projeto
aumenta em muito o custo da obra ou serviço. Fez alerta a qualquer governante
de qualquer partido.
6 comentários :
O outro grande perigo está na subserviência da Assembléia Legislativa. Os estados podem elaborar suas próprias leis de PPP. Há diversos projetos pelo Brasil, desde ações nacionais até estaduais.
Nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.
As parcerias podem ser de dois tipos:
Concessão Patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos.
Concessão Administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação da parceria público-privada (PPP) para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade.
O Estado do Pará analisa a possibilidade de desenvolver seu primeiro projeto de parceria público-privada (PPP), cujo objeto seria a construção, manutenção e operação de escolas.
A iniciativa, liderada pela Secretaria de Educação, envolve 50 novas escolas estaduais. O Pará já promulgou sua lei de PPPs em 2012.
O projeto de PPP poderá ser estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o International Finance Corporation - IFC.
Há no Brasil apenas um contrato de PPP de escolas, celebrado pelo Município de Belo Horizonte. O Estado do Espírito Santo, assim como os Municípios de Uberaba e Contagem, já estudaram a viabilidade de PPPs de escolas, mas seus projetos ainda não alcançaram a fase de consulta pública.
Informes internacionais concluem que as PPPs são uma forma custosa e ineficiente de financiar a infraestrutura, já que ocultam o endividamento público ao mesmo tempo em que concedem garantias estatais a longo prazo para que as empresas privadas obtenham lucros.
Uma investigação da Unidade Internacional de Investigação de Serviços Públicos desmistifica os obscuros processos das PPPs, que em sua maioria estão rodeados de segredo e se escondem por trás de negociações confidenciais para proteger vantagens comerciais – visto que não existem consultas públicas, inúmeras promessas são falsas e os contratos comerciais são incrivelmente complexos; de maneira que tudo se concebe para proteger os lucros empresariais.
Algo que, como atesta Rosa Pavanelli, secretária-geral da Internacional de Serviços Públicos (ISP), é totalmente “incompatível com o fato de garantir um acesso universal a serviços públicos de qualidade, especialmente para aqueles que não podem pagar por esses benefícios”, já que “devemos recordar que, se quiserem sobreviver, as empresas do setor privado devem maximizar os seus lucros”.
Postar um comentário