A maioria dos ministros
do STF, o Supremo Tribunal Federal, votou a favor da liberação das biografias
não autorizadas, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 10. Com isso,
fica proibido qualquer interpretação judicial que possa coibir a publicação de
livros biográficos sem permissão prévia do biografado, incluindo obras
audiovisuais, como filmes, novelas e séries.
O julgamento foi
ensejado por ação movida em 2012 pela Anel, a Associação Nacional dos Editores
de Livros, contra liminares que proíbem a publicação dos livros sem permissão
prévia, amparadas em dois artigos do Código Civil que obrigam essa autorização
do biografado ou de seus herdeiros.
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