O STF, o Supremo Tribunal Federal, negou provimento a um recurso extraordinário em que o estado do Mato Grosso do Sul questionava a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. Por unanimidade dos votos, o STF entendeu que o candidato aprovado em concurso, dentro das vagas oferecidas, tem direito a nomeação, conforme relata a matéria reproduzida na postagem subsequente, transcrita do portal do Supremo.
O tema é presumivelmente caro aos concursados à espera de nomeação, pelo governador Simão Jatene. Este, resgatando uma prática evidenciada nos 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 e 2006, tem privilegiado a contratação de temporários, em detrimento dos concursados. A decisão do Supremo Tribunal Federal sepulta o entendimento até então vigente, segundo o qual a administração pública não seria obrigada a nomear os concursados aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas.
5 comentários :
Ate´que fim um decisão acertada. Já era o momento, diante de tantas injustiças aos concursados. Valeu STF.
Justiça Barata.
A cúpula de Políticos se reuniu, pois estão seriamente preocupados com os últimos acontecimentos no cenário nacional: Laranjas de políticos sendo presos?? Concursados tendo direito á nomeação?? Algemas nos compadres??? Onde vamos parar?? – O telefone toca em Brasília: pronto já foi assinado o documento!!! Que documento?? O mandato de segurança dos concursados??? Não!!! esse foi indeferido!!! sabe aquele desembargador que tem um parente que não passou no concurso mas agora foi nomeado a delegado!!!! _ Ahhh Sei!!! Pronto, que se lasquem os concursados.... Mas o que foi assinado??? Tá liberado!!! O pedido de habeas corpus do número 2 do Ministério do Turismo, o secretário executivo Frederico Silva da Costa. No total, 16 pessoas das 18 presas. Viva a impunidade!!!!! Foram presos, tiraram foto e já estão livres para gastar os 4,4 milhões, isso fora os custos da operação da policia federal, é (uma vergonha essa nossa lei que só pune ladrão de galinha!!!!) José Sarney e a cúpula do PMDB avaliaram com irritação a prisão dos aliados do partido na operação da PF que investigou irregularidades no Ministério do Turismo: "Isso é um absurdo!” Já não se pode nem mais roubar neste país!!! – Em Brasília estão até pensando em criar uma indenização por prisão feita contra comparsas de políticos, pois neste caso, estão prestando um relevante serviço de desviar o dinheiro público para o exterior sem comprometer os mandantes ... A discussão no congresso não era como recuperar o dinheiro público roubado e sim sobre a preocupação de terem algemado os integrantes da quadrilha...mas não pode isso!!! Daqui a pouco vão querem algemar também os chefes da quadrilha e é bom parar por ai!!! Como os congressistas resolveram a questão: A partir de 15/8/2011 cada familiar de presos deverá receber R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/07/2011, está salva a república brasileira!!! Viva a democracia e o estado de direito!!! Mas de onde retirar este dinheiro??? Simples: cortar gastos supérfluos: rarara! Vamos reduzir o salário dos aposentados e aumentar para 80 anos o tempo para contribuição de aposentadoria!!! Para que pagar bem aos aposentados??? e aos militares??? e ao funcionalismo público???? Saúde, Educação, Segurança??? Pra quê???? corte de despesa, congele os salários deles!!! E os nossos?? é tão bom ser político no Brasil!!! aumento de 100%. Amei!!! otários!" Ass.------------------------- .(eu não tô nem aqui!)
ainda vou me candidatar: pode roubar a vontade, sem ser incomodado,não precisa nem ir trabalhar,tem imunidade, auxilio paletó, vebas de gabinete, direito a contratar toda a família, pode acumular os dois salários, e quando vai preso não pode ser algemado,foro privilegiado,aposentadoria gorda, etc. quem é que não quer? Para que mudar se para mim tá udo bom? se for preso,pago a fiança e ainda uns 10 advogados com o seu dinheiro, a lei no Brasil é assim: só pros que não podem pagar! Se a internet tiver me incomodando, mando bloquear, Censura? isso era na época da ditadura, agora é só controle, e quando não tiver outro meio a turma manda calar a boca na marra, igual fizeram com a Juíza em Niterói, e o povo? Ah esse aí coitado não pode nem questionar, pois nossa escola pública não forma cidadãos críticos, e a televisão? Essa aí é ótima pra deixar o povão bem alienado! Vamos criar uma lei para beneficiar os bandidos e tirar todos os direitos do cidadão de bem! os funcionários públicos querem aumento? Os militares PM e as Forças armadas também querem reajuste! Nossos aposentados trabalharam tanto e agora tão querendo um salário justo, e os aprovados em concurso ainda tão querendo ser chamados! os Juízes ameaçados de morte tão querendo proteção! mas isso interessa a quem? os interesses do Congresso Nacional já foi atendido isso sim é que é aumento; 100 por cento.isso é que é vida boa, sem fazer nada!(para os outros). obrigado pelo seu sincero voto obrigatório!!!!
Caros é vergonhoso ver que nossos direitos são jogados no lixo todos os dias. Todos os dias o sr. Governador do Estado enche o governo de assessores especiais e os concursados que lutaram e conseguiram sua aprovação em um concurso estão ai a míngua.É vergonhoso ver salários como Defensor Público Geral da Defensoria R$ 30.278,40
Subdefensor R$ 27.482,11, esse último a 3 anos não exerce a função de subdefensor e continua recebendo e os concursados nada de serem chamados. Evandro Chagas só enrolam os concursados que aguardam sua nomeação, a Seduc nem se fala, cabide eleitoral, cade a Justiça????
Até que enfim o STF fez algo que preste.
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