terça-feira, 30 de agosto de 2011

ALEPA – Chega de trololó e nhenhenhém!

A dificuldade em arregimentar servidores para a instalação de PADs, os Processos Administrativos Disciplinares, é o álibi esgrimido para justificar a recalcitrância do presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, em afastar os servidores denunciados à Justiça, por conta de envolvimento nas falcatruas apuradas pelo Ministério Público Estadual. Um álibi que não se sustenta, como já antecipou o Blog do Barata, após ouvir um experiente advogado, com vasto conhecimento da matéria.
Como a denúncia já foi recebida pelo juiz, o afastamento é obrigatório e independe da instalação de PAD, conforme estabelece o artigo 29 do RJU, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais.
O que falta, portanto, para cumprir a lei???

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