ALEPA – Manifesto em defesa da decência

Em seguida, a íntegra do manifesto “Por um Plano Legal”, em defesa da decência na Alepa.

“Por um Plano LEGAL!!!

“MANIFESTO

“VENCIMENTO ÚNICO É PRIORIDADE

“Nós, funcionários desta Casa, vimos manifestar nosso apoio, reconhecimento e agradecimento ao Presidente Domingos Juvenil, em sua decisão de implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, ato desejado, ansiado, esperado, sonhado há duas décadas pelo conjunto da categoria, ressalvando a medida como mais uma iniciativa do PMDB, partido do Presidente, de tradicionalmente honrar, respeitar e promover o funcionalismo público no Pará
“Nesse sentido, deixamos claro as prioridades para o conjunto dos servidores em relação ao PCS, a saber:

“1) A adoção de um VENCIMENTO ÚNICO, de acordo com as três categorias gerais: nível superior, médio e fundamental, a que seriam somadas as diferentes gratificações de cargo, funções e outras conquistas profissionais do histórico funcional de cada um;

“2) O estabelecimento de uma POLÍTICA DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA CASA, a partir da realização de cursos de reciclagem e outros, além de medidas e ações em favor da saúde e do bem estar do conjunto da comunidade legislativa.

“Por outro lado, nos afirmamos TOTALMENTE CONTRÁRIOS E REPUDIAMOS toda e qualquer iniciativa que possa vir a comprometer a pessoa do Presidente Domingos Juvenil, a partir da configuração do PCS, como promoções verticais e efetivação de comissionados, opostas ao interesse da coletividade e impossível de se dar senão pelo compadrio, pela inconstitucionalidade, pela injustiça e pelo mais profundo desrespeito aos colegas, à Casa e aos princípios da democracia e igualdade, que cabe a esta Casa preservar, promover e defender.
“Acreditamos, realmente, que tais medidas se apresentadas não venham a encontrar eco e sequer ser levadas a sério pelos senhores e senhoras membros da comissão nomeada para a tarefa de elaboração do PCS, de modo que sequer possam chegar às mãos do Senhor Presidente, que por certo, o cremos, estará de pronto empenhado a rechaçá-las sem mais delongas, em favor de todos os servidores da Alepa.”