O informe do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão acrescenta que nova lei institui regras, visando o aperfeiçoamento do desempenho interno da administração. A medida abrange a organização do fluxo de solicitações que chegam ao Ministério do Planejamento por parte dos ministérios setoriais, como os pedidos de criação de cargos efetivos ou em comissão, ou de criação, extinção ou reestruturação de órgãos ou entidades. O objetivo de disciplinar esse tipo de demanda do órgão setorial é o de garantir que os pleitos sejam planejados e tenham maior clareza, para que possam ser atendidos de forma mais ágil.
Nesse sentido, os ministérios agora têm prazo para encaminharem suas solicitações, até 31 de maio de cada ano. Como são temas que impactam no Orçamento, a antecedência será importante. Ao impedir que as demandas cheguem às vésperas do encaminhamento do Orçamento vai ser possível evitar que as mesmas sejam incluídas sem uma avaliação mais criteriosa.
O decreto também traz uma nova lógica para melhorar a qualidade da gestão dos ministérios setoriais ao organizar em forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), as áreas de administração e modernização gerencial dos órgãos e entidades do Governo Federal. A finalidade desse ajuste é permitir que o SIORG, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, possa gerenciar a articulação em rede de todas as iniciativas de gestão e inovação eventualmente dispersas no setor público. O novo método de trabalho favorecerá diretamente a adoção das regras de simplificação do atendimento ao cidadão, recém aprovadas pelo presidente Lula.
Nesse sentido, os ministérios agora têm prazo para encaminharem suas solicitações, até 31 de maio de cada ano. Como são temas que impactam no Orçamento, a antecedência será importante. Ao impedir que as demandas cheguem às vésperas do encaminhamento do Orçamento vai ser possível evitar que as mesmas sejam incluídas sem uma avaliação mais criteriosa.
O decreto também traz uma nova lógica para melhorar a qualidade da gestão dos ministérios setoriais ao organizar em forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), as áreas de administração e modernização gerencial dos órgãos e entidades do Governo Federal. A finalidade desse ajuste é permitir que o SIORG, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, possa gerenciar a articulação em rede de todas as iniciativas de gestão e inovação eventualmente dispersas no setor público. O novo método de trabalho favorecerá diretamente a adoção das regras de simplificação do atendimento ao cidadão, recém aprovadas pelo presidente Lula.
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