STJ – A reflexão de Alexandre Garcia

A propósito da jurisprudência definida pelo STJ, o jornalista Alexandre Garcia fez uma reflexão, no mesmo Bom Dia Brasil, que vale a pena transcrever:

“Desperdício dos dois lados: do órgão público que promoveu o concurso e do candidato que investiu tempo, estudo e dinheiro para se preparar. Há uma outra perda: a do prestígio do concurso, que deveria ser o caminho para o serviço público.Como o Senado demonstrou, muitas vezes basta ter algum parentesco para conseguir a nomeação sem concurso e ainda por ato secreto. Isso lembra também que o concurso não pode ter vícios. Não pode ser caminho para entrar em tribunal como contínuo e depois ganhar cargos para o qual o protegido não se submeteu a concurso, como já aconteceu várias vezes.
“O concurso é o melhor caminho e, por isso, precisa ser valorizado. Seu resultado precisa ter consequências. Essa também é a forma de valorizar carreiras públicas, que precisam cada vez mais estar a serviço do Estado e não de governos.
“O episódio Lina Vieira - seja qual for o seu desfecho - chamou a atenção para isso. Funções de Estado não podem estar à mercê de interesses pessoais de governantes mas a serviço da lei. O Ministério Público já conseguiu isso; o Banco Central conseguiu apenas a prática disso; as agências ainda estão aprendendo; polícia e fiscais também precisam servir à lei, às políticas de Estado, para não correrem o risco de serem usados como instrumentos de pressão ou de alívio a serviço do interesse de governantes, que são transitórios.”