A tramoia que beneficiou o advogado Mauro
Cesar Lisboa Santos foi tão escandalosa que o Ministério Público Estadual entrou
em cena. A Promotoria de Justiça de Tutela
das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência, Judicial e
Extrajudicial solicitou a destituição de Santos do cargo de administrador
judicial Celpa. Na justificativa, o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de
Araújo assinala que Santos não estava prestando o serviço para o qual fora
contratado e ainda recebeu pagamento antecipado de R$ 15 milhões. Brabo
destacou que o valor poderia ser investido em pendências da empresa com seus
credores, no município de Tucuruí. O promotor de Justiça sublinhou ainda que,
na condição de administrador judicial, Mauro Santos teria uma série de
obrigações. Somente depois do serviço concluído é que ele poderia receber seus
honorários, fixados em R$ 20 milhões. No entanto, lembrou o representante do
MP, Santos recebeu antecipados cerca de R$ 15 milhões.
Ao defender a destituição
de Santos, o MPE sublinhou que o administrador judicial da Celpa, além de receber
honorários adiantados, deixou de convocar a assembleia geral de credores. Na
sua justificativa, o promotor de Justiça Sávio Rui
Brabo de Araújo foi incisivo. Santos, disse, “não fiscaliza as atividades da empresa
devedora e o cumprimento do plano de recuperação judicial; não apresenta
relatórios mensais das atividades da sociedade empresarial, mas sim por
períodos compreendidos entre dois a 12 meses acumulatórios, impossibilitando a
identificação das atividades da empresa devedora mês a mês; e praticou, com a
conivência e leniência dos administradores da empresa devedora, ato lesivo às atividades
da sociedade empresarial, com indícios de prática de sonegação fiscal, em
virtude de um acordo remuneratório ilegal e abusivo por serviços que ainda não
foram realizados”.
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