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| Bacia do Una: drama de inundações até com pequenas chuvas. |
Apresentada
como a maior reforma urbana da América
Latina, abrangendo 20 bairros de Belém, o que corresponde a 60% da cidade, em
um empreendimento que envolve 120 mil famílias, com investimentos de US$ 312.437.727 milhões, a macrodrenagem
da Bacia do Una está comprometida pela incúria do poder público. A falta de
drenagem dos 17 canais que entrecortam as áreas residências de Belém mantêm
moradores da área sob condições degradantes, diante das inundações provocadas
pelas chuvas, conforme denúncia dos moradores da área próxima ao canal Antônia
Nunes. As famílias que residem na alameda Soares, na avenida Governador José
Malcher, na passagem Profª Antônia Nunes, na rua João Balbi e travessa. 9 de
Janeiro, localizadas na Sub-bacia I do Projeto Uma, manifestam sua indignação,
relatando o drama que vivem, com prejuízos materiais e ameaças de graves
doenças, no rastro da menor chuva. “Essa situação perdura desde o dia 24 de
abril de 2005 e até a presente data nada mudou”, desabafa o autor de um
comentário anônimo, denunciando a omissão das chamadas “autoridades competentes”.
As famílias
residentes no entorno do canal Antônia Nunes revelam que basta uma pequena
chuva para que amarguem os prejuízos materiais decorrentes das inundações, além
do que ficam em contato com águas fétidas e, por via de conseqüência, expostos
expostos a diarréias e doenças graves, como a esquistossomose, as salmonelose e
leptospirose. O relato acrescenta que o Ministério Público impetrou na Justiça,
a 16 de abril de 2008, uma ação civil pública ambiental, em processo que leva o
número 0014371-32.2008.814.0301, que se arrasta na 2ª Vara da Fazenda Pública
do Estado do Pará, sob a responsabilidade do juiz Marco Antônio Lobo Castelo
Branco. O magistrado se notabilizou como integrante da máfia togada que blinda
o ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma administração calamitosa, pontuada por
recorrentes denúncias de corrupção e que deixou Belém ao deus-dará. A despeito
de ter a mulher, Patrícia Dias Barbosa
Castelo Branco, aboletada em um cargo comissionado na
Prefeitura de Belém - nomeada pelo nefasto Dudu
-, Castelo Branco jamais se declarou suspeito para julgar os contenciosos
envolvendo a administração de Duciomar Costa, que até para ser citado sempre
gozou de prazos elásticos nos processos a cargo do magistrado. Apenas nos
últimos meses do segundo mandato do nefasto Dudu é que Castelo Branco passou a
se declarar impedido de julgar os contenciosos envolvendo a gestão do
ex-prefeito.
De resto, a denúncia das famílias que
residem no entorno do canal Antônia Nunes acrescenta que uma comissão formada na Alepa, a
Assembleia Legislativa do Pará, para avaliar o andamento das obras de
macrodrenagem da Bacia do Uma, dianosticou, em seu relatório final, diversas
irregularidades e omissões na execução do projeto.
3 comentários :
A P E L O, ao MM. Sr. Juiz de Direito, Dr. JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO, Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, QUE JULGUE o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada desde 16 de abril de 2008, pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará, no qual a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem pela “Obrigação de Fazer” a manutenção do sistema de captação e drenagem das águas pluviais e servidas por parte a Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, bem como a conclusão das pendências e realização de obras finais previstas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una e, em relação ao Estado do Pará e à COSANPA, a obrigação de implementar serviços de esgotamento sanitário, por meio da manutenção de artes especiais da Bacia do Una, de acordo com o Manual de Operações produzido por aquela Companhia, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA a fiscalização do cumprimento das determinações, a fim de impor as penalidades legais. População de 20 bairros de Belém, que compõe a Bacia do Una (Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Uma e Val-de-Cans. E Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal, que são parcialmente integrantes), o que equivale a 60% do sítio urbano da capital paraense, vive uma situação calamitosa causadora de sofrimento, transtornos, prejuízos materiais e danos de ordem moral, em virtude das contínuas inundações, contribuindo para violação dos direitos humanos ao saneamento básico e ambiental, ao ir e vir, à moradia com dignidade, à saúde pública e à própria dignidade Humana.
Autor da denúncia no dia 22/01/2008, ao Ministério Público do Estado do Pará, que originou o Procedimento Administrativo Investigatório – PAI Nº 014/2008, com o ajuizamento da Ação Civil Pública Ambiental e Membro da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una – FMPBU.
• Existindo outros moradores que efetivaram a mesma denúncia, ressaltando que existe outro Procedimento Administrativo Investigatório – PAI Nº 024/2007 – Que trata da falta de Esgoto e as condições precárias do Canal Antônia Nunes.
SANEAMENTO E MORADIA DIGNA EM BELÉM DO PARÁ É SEU DIREITO
C O N V I T E
Objetivando efetivar o envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, de modo a fortalecer o enfretamento da luta de significativa parcela da população da grande Belém, vitima de prejuízos materiais e danos de ordem moral, ocasionados por constantes alagamentos e inundações.
Convidamos Vossa Senhoria a participar da reunião do Conselho da referida Ordem, na qual será apresentada a problemática das obras não concluídas e/ou sem a devida conservação e manutenção técnica dos vários Projetos de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas do sítio urbano de Belém e Região Metropolitana.
Data: 28 de junho de 2016 (terça-feira)
Horário: 15 horas
Local: Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA
Travessa Padre Prudêncio nº 93, Praça Barão do Rio Branco, esquina da Rua Gama Abreu (Largo da Trindade) no bairro da Campina
Compareça, contamos com a vossa importantíssima presença e fundamental participação!!!
Comitê Popular Urbano – CPU
Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una – FMPBU
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/PA
"Uma nociva parceria entre o silêncio e a impunidade em Belém do Pará"
Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una - FMPBU
Em relação a problemática dos injustificáveis alagamentos e inundações vivenciados há muito tempo por significativa parcela da população, habitante nos 20 bairros integrantes da Bacia do Una.
Área geográfica que correspondente à 60% do sítio urbano da cidade de Belém capital do Estado do Pará, que no período de 1980 a 2005 (Obras Inacabadas) sofreu a intervenção do Projeto de Drenagem, Vias, Água e Esgoto das Zonas Baixas de Belém – Projeto Una. Conhecido como Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.
Um ambicioso projeto urbanístico, considerando pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, como sendo a maior reforma urbana da América Latina, custando ao erário público a quantia de 314.436.727 milhões de dólares.
Não bastassem ao longo de mais de uma década e meia de tanto sofrimento, prejuízos materiais e danos de ordem moral, em decorrência das continuas inundações e alagamentos, resultantes da má gestão pública na conservação e manutenção do conjunto de obras do referido Projeto de Macrodrenagem.
Outros fatores causadores de indignação, são o absurdo silêncio e a falta de posicionamento por parte do Ministério Público do Estado do Pará - MPE, que através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, desde o ano de 2007 vem recebendo inúmeras denúncias que apontam indícios de improbidade administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Belém, durante a gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, acerca dos equipamentos, maquinários e veículos avaliados em R$ 21.977.619,75 que foram adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (capital estrangeiro).
Tais equipamentos, maquinários e veículos, foram repassados para a Prefeitura Municipal de Belém no dia 02 de janeiro de 2005. Com a finalidade de única e tão-somente manutenção e conservação técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que é agrupado em três grandes sistemas: saneamento, viário e macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas).
Até o presente momento, tal Promotoria não tomou ações efetivas permitindo que a situação se arraste como sendo de menor importância.
Valendo ressaltar que o uso inadequado, o desvio e o paradeiro dado aos referidos equipamentos, maquinários e veículos, na gestão do ex-Prefeito Duciomar Gomes da Costa, resultaram no ano de 2013, em objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal de Belém - CMB.
Que a exemplo da Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará - MPE, através da terceira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Património Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, tramitando na segunda Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual a Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA e o próprio Estado do Pará, respondem pela "Obrigação de Fazer" a conservação e a manutenção técnica do conjunto de obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una bem como, a conclusão das pendências e realização de obras finais previstas no referido Projeto espalhadas nas 7 Sub-bacias.
Tal CPI, também seguiu sem nenhuma perspectiva de resultado em benefício de significativa parcela da população de Belém...
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