MENSALÃO – A pergunta que não quer calar

        Se os chamados embargos infringentes foram derrogados pela Constituição de 1988, dispositivos menores, como o regimento interno do STF, o Supremo Tribunal Federal – no qual são previstos -, se sobrepõem a Carta Magna?

        Filigranas jurídicas à parte, esta é a pergunta que não quer calar, diante da decisão do STF, por seis votos a cinco, em permitir um novo julgamento a parcela dos mensaleiros, protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Uma decisão ironicamente selada com o decisivo voto do ministro Celso de Mello, autor de um dos mais contundentes votos na condenação dos mensaleiros. “Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem são, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder”, fulminou, na época, o decano do Supremo.

        Esse “detalhe” - da Constituição de 1988 ter abolido os chamados embargos infringentes -, inusitadamente minimizado, torna pertinente o desabafo do jornalista Reinaldo Azevedo, ao comentar o voto do ministro Celso de Mello. “A decisão errada e imprudente de um virtuoso torna céticos os decentes e ainda mais cínicos os viciosos”, assinalou, com propriedade, o colunista da Veja Online.

        O mesmo Reinaldo Azevedo resumiu, com muita propriedade, as tenebrosas perspectivas que despontam, na esteira do decisivo voto do ministro Celso de Mello: “A Justiça vai a pique pelas mãos de seu mais ilustre e experiente timoneiro.Finalmente, lastimo a retórica a que recorreu na introdução de seu voto, em que opôs o direito, sede da morada da racionalidade, à voz do povo, movido por paixões irracionais. Que um voto como esse, com essa abordagem, sirva para proteger, na prática, os malfeitores petistas.”