O
Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Estado do Pará, não só mantém a greve dos professores da rede
estadual de ensino, como deverá questionar judicialmente a decisão da juíza Rosana
Lúcia de Canelas Bastos, que acatou a ação do governo Simão Jatene (PSDB), determinando
antecipadamente a suspensão da paralisação. Segundo antecipou o advogado do
Sintepp, Walmir Brelaz, o sindicato deverá ingressar com um agravo no TJ Pará,
o Tribunal de Justiça do Estado, além de uma reclamação direta ao STF, Supremo
Tribunal Federal, sob o argumento de que a magistrada não tem competência para
definir sobre a greve de servidores públicos.
Brelaz também revelou que o Sintepp também irá avaliar a possibilidade
de representar contra a juíza no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, na
Corregedoria do Estado e na própria OIT, a Organização Internacional do
Trabalho. "A decisão da magistrada se baseia em que a educação é um
direito essencial. É essencial não para efeito de greve. Ela cometeu uma
infração gravíssima ao infringir o direito garantido na Constituição aos
trabalhadores, que é o direito à greve", sublinha o advogado. Brelaz, de
resto, sublinhou que é exorbitante o valor da multa, em caso de descumprimento
da decisão judicial, estipulada em R$ 100 mil. "Nunca na história desse
Estado foi arbitrada uma multa nesse valor, considerada altíssima para um
sindicato, que não se constitui como uma entidade de natureza econômica",
acrescentou.
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